TIT IV CAP IV DOS REQUERIMENTOS SEC II SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA

Question 1

QUAIS OS DOIS REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRES, OUVIDA A MESA

Answer 1

Art. 115. Serão escritos e despachados no prazo de cinco sessões, pelo Presidente, ouvida a Mesa, e publicados com a respectiva decisão no Diário da Câmara dos Deputados, os requerimentos que solicitem:
I - informação a Ministro de Estado;
II - inserção, nos Anais da Câmara, de informações, documentos ou discurso de representante de outro Poder, quando não lidos integralmente pelo orador que a eles fez remissão.

Question 2

Art. 115. Serão _____e despachados no prazo de _______sessões, pelo Presidente, ouvida a ______, e publicados com a respectiva decisão no Diário da Câmara dos Deputados, os requerimentos que solicitem:
I - informação a Ministro de Estado;
II - inserção, nos Anais da Câmara, de informações, documentos ou discurso de representante de outro Poder, quando não lidos integralmente pelo orador que a eles fez remissão.

Answer 2

escritos
cinco
Mesa

Question 3

Art. 115. Serão escritos e despachados no prazo de cinco sessões, pelo Presidente, ouvida a Mesa, e publicados com a respectiva decisão no Diário da Câmara dos Deputados, os requerimentos que solicitem:
I - ______a Ministro de Estado;
II - inserção, nos _______da Câmara, de informações, documentos ou discurso de representante de outro Poder, quando ___lidos integralmente pelo orador que a eles fez remissão.

Answer 3

informação
Anais
não

Question 4

Art. 115. Serão escritos e despachados no prazo de cinco sessões, pelo Presidente, ouvida a Mesa, e publicados com a respectiva decisão no Diário da Câmara dos Deputados, os requerimentos que solicitem:
Parágrafo único. Nas hipóteses deste artigo, caberá _______ao Plenário dentro em _______sessões, a contar da publicação do despacho ______no Diário da Câmara dos Deputados. O recurso será decidido pelo processo simbólico, ____discussão, sendo permitido o _______de votação pelo Autor do requerimento e pelos Líderes, por cinco minutos cada um.

Answer 4

recurso
cinco
indeferitório
sem
encaminhamento

Question 5

Art. 116. Os pedidos _______de informação a Ministro de Estado, importando crime de _________a recusa ou o não-atendimento no prazo de ______dias, bem como a prestação de informações falsas, serão encaminhados pelo _______ da Câmara, observadas as seguintes regras:

Answer 5

escritos
responsabilidade
trinta
Primeiro-Secretário

Question 6

Art. 116. Os pedidos escritos de informação a Ministro de Estado, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas, serão encaminhados pelo Primeiro-Secretário da Câmara, observadas as seguintes regras:
I - apresentado requerimento de informação, se esta chegar ______à Câmara ou já tiver sido prestada em resposta a pedido anterior, dela será entregue ______ao Deputado interessado, caso não tenha sido publicada no Diário da Câmara dos Deputados, considerando-se, em consequência, _______a proposição;

Answer 6

espontaneamente
cópia
prejudicada

Question 7

Art. 116. Os pedidos escritos de informação a Ministro de Estado, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas, serão encaminhados pelo Primeiro-Secretário da Câmara, observadas as seguintes regras:
III - os requerimentos de informação somente poderão referir-se a ____ou _______, na área de competência do Ministério, incluídos os órgãos ou entidades da administração pública indireta sob sua supervisão:
a) relacionado com matéria legislativa em _______, ou qualquer assunto submetido à apreciação do Congresso Nacional, de suas Casas ou Comissões;
b) sujeito à ____e ao controle do Congresso Nacional, de suas Casas ou Comissões;
c) pertinente às ______do Congresso Nacional;

Answer 7

ato
fato
trâmite
fiscalização
atribuições

Question 8

Art. 116. Os pedidos escritos de informação a Ministro de Estado, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas, serão encaminhados pelo Primeiro-Secretário da Câmara, observadas as seguintes regras:
III - não cabem, em requerimento de informação, providências a tomar, ______, _____, _________ou _____sobre propósitos da autoridade a que se dirige;

Answer 8

consulta
sugestão
conselho
interrogação

Question 9

Art. 116. Os pedidos escritos de informação a Ministro de Estado, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas, serão encaminhados pelo Primeiro-Secretário da Câmara, observadas as seguintes regras:
IV - a Mesa tem a faculdade de ____requerimento de informação formulado de modo inconveniente, ou que contrarie o disposto neste artigo, sem prejuízo do recurso mencionado no parágrafo único do art. 115.

Answer 9

recusar

Question 10

Art. 116. Os pedidos escritos de informação a Ministro de Estado, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas, serão encaminhados pelo Primeiro-Secretário da Câmara, observadas as seguintes regras:
§ 1º Por matéria legislativa em trâmite entende-se a que seja objeto de _______, de projeto de lei ou de _______ ou de _______ em fase de apreciação pelo Congresso Nacional, por suas Casas ou Comissões.
§ 2º Constituem atos ou fatos sujeitos à fiscalização e ao controle do Congresso Nacional, de suas Casas e Comissões os definidos no art. 60.

Answer 10

proposta de emenda à Constituição
decreto legislativo
medida provisória

Question 10

EXISTEM TRES TIPOS DE REQUERIMENTOS. QUAIS SÃO

Answer 10

REQ. SUJEITO A DESPACHO APENAS DO PRESIDENTE
REQ. SUJEITO A DESPACHO DO PRES. OUVIDA A MESA
REQ. SUJ A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO