TIT IV CAP IV DOS REQUERIMENTOS SEC III SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO Flashcards

1
Q

Art. 117. Serão escritos e dependerão de deliberação do ______os requerimentos não especificados neste Regimento e os que solicitem:
I - representação da Câmara por Comissão ________;
II - convocação de _________ perante o Plenário;

A

Plenário
Externa
Ministro de Estado

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2
Q

Art. 117. Serão escritos e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos não especificados neste Regimento e os que solicitem:
III - sessão ______;
IV - sessão _______;
V - não realização de _________em determinado dia;

A

extraordinária
secreta
sessão

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3
Q

Art. 117. Serão escritos e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos não especificados neste Regimento e os que solicitem:
VI - ________de proposição constante da Ordem do Dia, desde que apresentado _____do anúncio da matéria;
VII - prorrogação de prazo para a apresentação de _______por qualquer Comissão;
VIII - ______de Comissão, quando formulados por _____;

A

retirada
antes
parecer
audiência
Deputado

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4
Q

Art. 117. Serão escritos e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos não especificados neste Regimento e os que solicitem:
IX - ________, nos termos do art. 161;
Art. 161. Admitem-se destaques para: I - votação em separado de parte de proposição; II - votação de emenda, subemenda, parte de emenda ou de subemenda; III - tornar emenda ou parte de uma proposição projeto autônomo; IV - votação de projeto ou substitutivo, ou de parte deles, quando a preferência recair sobre o outro ou sobre proposição apensada; V - (Revogado pela Resolução nº 21, de 2021)

A

destaque

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5
Q

Art. 117. Serão escritos e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos não especificados neste Regimento e os que solicitem:
X - _______de discussão ou de votação;
XI - _________de discussão;
XII - _______por determinado processo;
XIII - (Revogado pela Resolução nº 21, de 2021)
XIV - dispensa de publicação para votação de________;

A

adiamento
encerramento
votação
redação final

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6
Q

REQUERIMENTOS DE urgência; preferência; prioridade; voto de pesar e voto de regozijo ou louvor dependem de despacho do Presidente, ouvida a mesa.

A

Art. 117. Serão escritos e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos não especificados neste Regimento e os que solicitem:
XV - urgência;
XVI - preferência;
XVII - prioridade;
XVIII - voto de pesar;
XIX - voto de regozijo ou louvor.

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7
Q

Art. 117. Serão escritos e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos não especificados neste Regimento e os que solicitem:
§ 1º Os requerimentos previstos neste artigo não sofrerão ________e poderão ter a sua votação _________por apenas um orador favorável e um orador contrário, por ______minutos cada um. (Parágrafo com redação dada pela Resolução nº 21, de 2021)

A

discussão
encaminhada
três

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8
Q

Os requerimentos dependentes de deliberação do Plenário não sofrem discussão e não poderão ter a sua votação encaminhada.

A

errado
Art. 117. Serão escritos e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos não especificados neste Regimento e os que solicitem:
§ 1º Os requerimentos previstos neste artigo não sofrerão discussão e poderão ter a sua votação encaminhada por apenas um orador favorável e um orador contrário, por três minutos cada um. (Parágrafo com redação dada pela Resolução nº 21, de 2021)

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9
Q

Admitem-se requerimentos de pesar para dois casos:. quais?

A

§ 2º Só se admitem requerimentos de pesar:
I - pelo falecimento de Chefe de Estado estrangeiro, congressista de qualquer legislatura, e de quem tenha exercido os cargos de Presidente ou Vice-Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, Ministro de Estado, Governador de Estado, de Território ou do Distrito Federal;
II - como manifestação de luto nacional oficialmente declarado.

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10
Q

Art. 117. Serão escritos e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos não especificados neste Regimento e os que solicitem:
§ 3º O requerimento que objetive manifestação de ________ou ______deve limitar-se a acontecimentos de _______significação nacional.

A

regozijo
louvor
alta

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11
Q

Art. 117. Serão escritos e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos não especificados neste Regimento e os que solicitem:
§ 4º A manifestação de regozijo ou louvor concernente a ato ou acontecimento internacional só poderá ser objeto de requerimento se de autoria da Comissão de ________, previamente aprovada pela maioria ________de seus membros.

A

Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
absoluta

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