TIT V CAP III DA APRECIAÇÃO PRELIMINAR

Question 1

Art. 144. Haverá apreciação preliminar em Plenário quando for provido recurso contra __________ de Comissão, emitido na forma do art. 54.
Parágrafo único. A apreciação preliminar é parte integrante do turno em que se achar a matéria.

Answer 1

parecer terminativo

Question 2

Em apreciação preliminar, o Plenário deliberará sobre a proposição somente quanto à quais aspectos da proposição?

Answer 2

Art. 145. Em apreciação preliminar, o Plenário deliberará sobre a proposição somente quanto à sua constitucionalidade e juridicidade ou adequação financeira e orçamentária.

Question 3

Art. 145. Em apreciação preliminar, o Plenário deliberará sobre a proposição somente quanto à sua constitucionalidade e juridicidade ou adequação financeira e orçamentária.
§ 1º Havendo emenda saneadora da _________ou _____________e da inadequação ou incompatibilidade financeira ou orçamentária, a votação far-se-á primeiro sobre ela.

Answer 3

inconstitucionalidade
injuridicidade

Question 4

Art. 145. Em apreciação preliminar, o Plenário deliberará sobre a proposição somente quanto à sua constitucionalidade e juridicidade ou adequação financeira e orçamentária.
§ 2º Acolhida a emenda, considerar-se-á a proposição __________quanto à preliminar, com a modificação decorrente da emenda.
§ 3º Rejeitada a emenda, votar-se-á a proposição, que, se aprovada, retomará o seu curso, e, em caso contrário, será definitivamente _______.

Answer 4

aprovada
arquivada

Question 5

Art. 146. Quando a Comissão ______, ou a Comissão __________, apresentar emenda tendente a sanar vício de inconstitucionalidade ou injuridicidade, e de inadequação ou incompatibilidade financeira ou orçamentária, respectivamente, ou o fizer a Comissão __________referida no art. 34, II, a matéria prosseguirá o seu curso, e a apreciação preliminar far-se-á após a manifestação das demais Comissões constantes do despacho inicial.

Answer 5

de Constituição e Justiça e de Cidadania
de Finanças e Tributação
Especial

Question 6

C/E
Reconhecidas, pelo Plenário, a constitucionalidade e a juridicidade ou a adequação financeira e orçamentária da proposição, essas preliminares poderão ser arguidas novamente se houver recurso de um décimo da composição da casa.

Answer 6

ERRADO
Art. 147. Reconhecidas, pelo Plenário, a constitucionalidade e a juridicidade ou a adequação financeira e orçamentária da proposição, não poderão essas preliminares ser novamente arguidas em contrário.