TIT VI CAP III DOS PROJETOS DE CODIGO

Question 1

Art. 205. Recebido o projeto de código ou apresentado à Mesa, o ____________
comunicará o fato ao Plenário e determinará a sua inclusão na Ordem do Dia da sessão ___________, sendo publicado e distribuído em avulsos.
§ 1º No decurso da mesma sessão, ou logo após, o Presidente nomeará Comissão ____________ para emitir parecer sobre o projeto e as emendas.

Answer 1

PRESIDENTE
seguinte
ESPECIAL

Question 2

Art. 205. Recebido o projeto de código ou apresentado à Mesa, o Presidente
comunicará o fato ao Plenário e determinará a sua inclusão na Ordem do Dia da sessão seguinte, sendo publicado e distribuído em avulsos.

§ 2º A Comissão se reunirá no prazo de __________sessões a partir de sua constituição, para eleger seu Presidente e ________ Vice-Presidentes.

Answer 2

duas
TRÊS

Question 3

Art. 205. Recebido o projeto de código ou apresentado à Mesa, o Presidente
comunicará o fato ao Plenário e determinará a sua inclusão na Ordem do Dia da sessão seguinte, sendo publicado e distribuído em avulsos.

§ 3º O Presidente da Comissão designará em seguida o Relator-___________e tantos Relatores___________ quantos forem necessários para as diversas partes do código.

Answer 3

Geral
Parciais

Question 4

Art. 205. Recebido o projeto de código ou apresentado à Mesa, o Presidente
comunicará o fato ao Plenário e determinará a sua inclusão na Ordem do Dia da sessão
seguinte, sendo publicado e distribuído em avulsos.
EM QUAL COMISSÃO SERÃO APRESENTADAS AS EMENDAS E QUAL O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

Answer 4

§ 4º As emendas serão apresentadas diretamente na Comissão Especial, durante o
prazo de vinte sessões consecutivas contado da instalação desta, e encaminhadas, à proporção
que forem oferecidas, aos Relatores das partes a que se referirem.

Question 5

Art. 205. Recebido o projeto de código ou apresentado à Mesa, o Presidente
comunicará o fato ao Plenário e determinará a sua inclusão na Ordem do Dia da sessão
seguinte, sendo publicado e distribuído em avulsos.

§ 5º Após encerrado o período de apresentação de emendas, os Relatores-____________
terão o prazo de ________sessões para entregar seus pareceres sobre as respectivas partes e as
emendas que a eles tiverem sido distribuídas.

Answer 5

PARCIAIS
dez

Question 6

Art. 205. Recebido o projeto de código ou apresentado à Mesa, o Presidente
comunicará o fato ao Plenário e determinará a sua inclusão na Ordem do Dia da sessão
seguinte, sendo publicado e distribuído em avulsos.

§ 6º Os pareceres serão imediatamente encaminhados ao Relator-__________, que emitirá o seu parecer no prazo de __________sessões contado daquele em que se encerrar o dos Relatores-Parciais.

Answer 6

GERAL
QUINZE

Question 7

Art. 205. Recebido o projeto de código ou apresentado à Mesa, o Presidente
comunicará o fato ao Plenário e determinará a sua inclusão na Ordem do Dia da sessão
seguinte, sendo publicado e distribuído em avulsos.
C/E
PODERÁ SER FEITA A TRAMITAÇÃO SIMULTANEA DE MAIS DE DOIS PROJETOS DE CÓDIGO

Answer 7

§ 7º Não se fará a tramitação simultânea de mais de dois projetos de código.

Question 8

Art. 205. Recebido o projeto de código ou apresentado à Mesa, o Presidente
comunicará o fato ao Plenário e determinará a sua inclusão na Ordem do Dia da sessão
seguinte, sendo publicado e distribuído em avulsos.
C/E
A Mesa só receberá projeto de lei para tramitação na forma deste capítulo, quando a matéria, por sua complexidade ou abrangência, deva ser apreciada como código.

Answer 8

CERTO
§ 8º A Mesa só receberá projeto de lei para tramitação na forma deste capítulo,
quando a matéria, por sua complexidade ou abrangência, deva ser apreciada como código.

Question 9

Art. 206. A Comissão terá o prazo de ________sessões para discutir e votar o projeto (DE CÓDIGO) e as emendas com os pareceres.

Answer 9

dez

Question 10

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
Art. 206. A Comissão terá o prazo de dez sessões para discutir e votar o projeto e as emendas com os pareceres.
Parágrafo único. A Comissão, na discussão e votação da matéria, obedecerá às seguintes normas:
I - as emendas com parecer contrário serão votadas em __________, salvo os destaques requeridos por ___________ dos Deputados, ou Líderes que representem este número;

Answer 10

globo
um décimo

Question 11

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
Art. 206. A Comissão terá o prazo de dez sessões para discutir e votar o projeto e
as emendas com os pareceres.
Parágrafo único. A Comissão, na discussão e votação da matéria, obedecerá às
seguintes normas:

II - as emendas com parecer favorável serão votadas em __________para cada RelatorParcial que as tiver relatado, salvo destaque requerido por membro da Comissão ou Líder;

Answer 11

GRUPO

Question 12

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
Art. 206. A Comissão terá o prazo de dez sessões para discutir e votar o projeto e
as emendas com os pareceres.
Parágrafo único. A Comissão, na discussão e votação da matéria, obedecerá às
seguintes normas:
III - sobre cada emenda destacada, poderá falar o ________, o Relator-___________e o Relator-__________, bem como os demais membros da Comissão, por _________minutos cada um, improrrogáveis;

Answer 12

AUTOR
GERAL
PARCIAL
cinco

Question 13

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
Art. 206. A Comissão terá o prazo de dez sessões para discutir e votar o projeto e
as emendas com os pareceres.
Parágrafo único. A Comissão, na discussão e votação da matéria, obedecerá às
seguintes normas:

IV - o Relator-Geral e os Relatores-Parciais poderão oferecer, juntamente com seus pareceres, __________que serão tidas como tais, para efeitos posteriores, somente se
aprovadas pela Comissão;

Answer 13

emendas

Question 14

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
Art. 206. A Comissão terá o prazo de dez sessões para discutir e votar o projeto e as emendas com os pareceres.
Parágrafo único. A Comissão, na discussão e votação da matéria, obedecerá às
seguintes normas:
V - concluída a votação do projeto e das emendas, o Relator-Geral terá ________
sessões para apresentar o relatório do vencido na Comissão.

Answer 14

CINCO

Question 15

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
Art. 207. Publicados e distribuídos em avulsos, dentro de ___________sessões, o projeto, as emendas e os pareceres, proceder-se-á à sua apreciação no Plenário, em turno ___________,
obedecido o interstício regimental.

Answer 15

duas
único

Question 16

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
Art. 207. Publicados e distribuídos em avulsos, dentro de duas sessões, o projeto, as emendas e os pareceres, proceder-se-á à sua apreciação no Plenário, em turno único,
obedecido o interstício regimental.
§ 1º Na discussão do projeto, que será uma só para toda a matéria, poderão falar os oradores inscritos pelo prazo improrrogável de ___________minutos, salvo o Relator-Geral e os Relatores-Parciais, que disporão de ___________minutos.

Answer 16

quinze
trinta

Question 17

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
Art. 207. Publicados e distribuídos em avulsos, dentro de duas sessões, o projeto, as emendas e os pareceres, proceder-se-á à sua apreciação no Plenário, em turno único,
obedecido o interstício regimental.
QUAIS REQUISITOS PARA ENCERRAR A DISCUSSÃO DE PROJETO DE CODIGO? DICA: SÃO 2

Answer 17

§ 2º Poder-se-á encerrar a discussão mediante requerimento de Líder, depois de
debatida a matéria em cinco sessões, se antes não for encerrada por falta de oradores.

Question 18

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
Art. 207. Publicados e distribuídos em avulsos, dentro de duas sessões, o projeto, as emendas e os pareceres, proceder-se-á à sua apreciação no Plenário, em turno único,
obedecido o interstício regimental.
C/E
A Mesa destinará sessões especiais para a discussão e votação dos projetos de código.

Answer 18

§ 3º A Mesa destinará sessões EXCLUSIVAS para a discussão e votação dos projetos
de código.

Question 19

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
C/E
Aprovados o projeto e as emendas, a matéria voltará à Comissão
Especial, que terá cinco sessões para elaborar a redação do vencido.

Answer 19

ERRADO
Art. 208. Aprovados o projeto e as emendas, a matéria voltará à Comissão
Especial, que terá cinco sessões para elaborar a redação FINAL.

Question 20

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
Art. 208. Aprovados o projeto e as emendas, a matéria voltará à Comissão
Especial, que terá cinco sessões para elaborar a redação final.
§ 1º Publicada e distribuída em avulsos, a redação final será votada
independentemente de ___________, obedecido o interstício regimental.

Answer 20

DISCUSSÃO

Question 21

DOS PROJETOS DE CÓDIGO
Art. 208. Aprovados o projeto e as emendas, a matéria voltará à Comissão Especial, que terá cinco sessões para elaborar a redação final.
C/E
As emendas à redação final serão apresentadas na sessão seguinte e votadas imediatamente, após parecer escrito do Relator-Geral ou Relator-Parcial.

Answer 21

Errado
§ 2º As emendas à redação final serão apresentadas na PROPRIA sessão e votadas imediatamente, após parecer ESCRITO do Relator-Geral ou Relator-Parcial.

Question 22

Art. 209. O projeto de código aprovado será enviado ao Senado Federal no prazo de até __________sessões, acompanhado da publicação de todos os pareceres que o instruíram na
tramitação.

Answer 22

CINCO

Question 23

Art. 210. As emendas do Senado Federal ao projeto de código irão à Comissão Especial, que terá ______sessões para oferecer __________sobre as modificações propostas.

Answer 23

dez
parecer

Question 24

Art. 210. As emendas do Senado Federal ao projeto de código irão à Comissão Especial, que terá dez sessões para oferecer parecer sobre as modificações propostas.
§ 1º Publicadas as emendas e o parecer, dentro de _________sessões o projeto será incluído em Ordem do Dia.

Answer 24

duas

Question 25

Art. 210. As emendas do Senado Federal ao projeto de código irão à Comissão Especial, que terá dez sessões para oferecer parecer sobre as modificações propostas.
C/E
Na discussão, serão debatidas somente as emendas da Câmara Federal.

Answer 25

ERRADO
§ 2º Na discussão, serão debatidas somente as emendas do Senado Federal

Question 26

Art. 210. As emendas do Senado Federal ao projeto de código irão à Comissão
Especial, que terá dez sessões para oferecer parecer sobre as modificações propostas.
C/E
É Ilícito cindir a emenda do Senado Federal para votar separadamente cada artigo, parágrafo, inciso e alínea dela constante.

Answer 26

ERRADO
§ 3º É lícito cindir a emenda do Senado Federal para votar separadamente cada
artigo, parágrafo, inciso e alínea dela constante.

Question 27

Art. 210. As emendas do Senado Federal ao projeto de código irão à Comissão Especial, que terá dez sessões para oferecer parecer sobre as modificações propostas.
§ 4º O projeto aprovado definitivamente será enviado à sanção no prazo improrrogável de ___________sessões.
§ 5º O projeto de código recebido do Senado Federal para revisão obedecerá às normas previstas neste capítulo

Answer 27

três

Question 28

Art. 210. As emendas do Senado Federal ao projeto de código irão à Comissão
Especial, que terá dez sessões para oferecer parecer sobre as modificações propostas.
§ 1º Publicadas as emendas e o parecer, dentro de duas sessões o projeto será
incluído em Ordem do Dia.
§ 2º Na discussão, serão debatidas somente as emendas do Senado Federal.
§ 3º É lícito cindir a emenda do Senado Federal para votar separadamente cada
artigo, parágrafo, inciso e alínea dela constante.
§ 4º O projeto aprovado definitivamente será enviado à sanção no prazo
improrrogável de três sessões.
§ 5º O projeto de código recebido do Senado Federal para revisão obedecerá às
normas previstas neste capítulo

Question 29

Art. 211. A requerimento da Comissão _____________, sujeito à deliberação do
Plenário, os prazos previstos neste capítulo (DOS PROJETOS DE CÓDIGO) poderão ser:
I - prorrogados até o _________e, em casos excepcionais, até o ___________;

Answer 29

DOBRO
QUADRUPLO

Question 30

Art. 211. A requerimento da Comissão Especial, sujeito à deliberação do Plenário, os prazos previstos neste capítulo (DOS PROJETOS DE CÓDIGO) poderão ser:

II - _____________, conjunta ou separadamente, até ___________ sessões, sem prejuízo
dos trabalhos da Comissão, prosseguindo-se a contagem dos prazos regimentais de tramitação
findo o período da suspensão.

Answer 30

SUSPENSOS
cento e vinte