TIT IX CAP III DA POLICIA DA CAMARA Flashcards
DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 267. A _________ fará manter a ordem e a disciplina nos edifícios da Câmara e suas adjacências.
Mesa
DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 268. Se algum Deputado, no âmbito da Casa, cometer qualquer excesso que deva ter repressão disciplinar, o Presidente da Câmara conhecerá do fato e requisitará à _______________a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar responsabilidades e propor sanções cabíveis.
Corregedoria Parlamentar
DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo ____________ ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo _______________.
diretor de serviços de segurança
Corregedor ou Corregedor substituto
DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviços de segurança ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo Corregedor ou Corregedor substituto.
§ 1º Serão observados, no inquérito, o Código de __________ e os regulamentos policiais do____________, no que lhe forem aplicáveis.
Processo Penal
Distrito Federal,
DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviços de segurança ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo Corregedor ou Corregedor substituto.
C/E
A Câmara não poderá solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar na realização do inquérito.
§ 2º A Câmara poderá solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar na realização do inquérito.
DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviços de segurança ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo Corregedor ou Corregedor substituto.
§ 3º Servirá de escrivão _____________da Câmara, designado pela autoridade que presidir o inquérito.
funcionário estável
DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviços de segurança ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo Corregedor ou Corregedor substituto.
§ 4º O inquérito será enviado, após a sua conclusão, à ________________
autoridade judiciária competente.
DA POLÍCIA DA CÂMARA
Art. 269. Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviços de segurança ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, pelo Corregedor ou Corregedor substituto.
§ 5º Em caso de flagrante de crime inafiançável, realizar-se-á a prisão do agente da infração, que será entregue com o auto respectivo à _____________, ou, no caso de parlamentar, ao_________________, atendendo-se, nesta hipótese, ao prescrito nos arts. 250 e 251.
autoridade judicial competente
Presidente da Câmara
DA POLICIA DA CAMARA
Art. 270. O policiamento dos edifícios da Câmara e de suas dependências externas, inclusive de blocos residenciais funcionais para Deputados, compete, privativamente, à ____________, sob a suprema direção do Presidente, sem intervenção de qualquer outro Poder.
Parágrafo único. Este serviço será feito, ordinariamente, com a segurança própria da Câmara ou por esta contratada e, se necessário, ou na sua falta, por efetivos da ____________ e ___________, requisitados ao Governo local, postos à inteira e exclusiva disposição da Mesa e dirigidos por pessoas que ela designar.
Mesa
polícia civil e militar do Distrito Federal
DA POLICIA DA CAMARA
quem pode portar arma nos edificios da CD?
Art. 271. Excetuado aos membros da segurança, é proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição.
DA POLICIA DA CAMARA
Art. 271. Excetuado aos membros da segurança, é proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição.
Parágrafo único. Incumbe ao ____________, ____________ supervisionar a proibição do porte de arma, com poderes para mandar revistar e desarmar.
Corregedor, ou Corregedor substituto,
DA POLICIA DA CAMARA
Art. 272. Será permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada e portando crachá de identificação, ____________e ______________no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente e assistir das ____________às sessões do Plenário e às reuniões das Comissões.
ingressar
permanecer
galerias
DA POLICIA DA CAMARA
Art. 272. Será permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada e portando crachá de identificação, ingressar e permanecer no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente e assistir das galerias às sessões do Plenário e às reuniões das Comissões.
Parágrafo único. Os espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente, a juízo do Presidente da Câmara ou de Comissão, bem como qualquer pessoa que perturbar a ordem em recinto da Casa, serão ______________, imediatamente, dos edifícios da Câmara.
compelidos a sair
DA POLICIA DA CAMARA
É lícito o exercício de comércio nas dependências da Câmara.
Art. 273. É proibido o exercício de comércio nas dependências da Câmara, salvo em caso de expressa autorização da Mesa.
