PG L3: Atos ilícitos Flashcards
1
Q
Ato ilícito: conceito
A
- ação ou omissão
- negligência ou imprudência
- violar direito
- causar dano (ainda que moral)
2
Q
Abuso de direito
A
Excede manifestamente os limites
- fim econômico/social
- boa-fé
- bons costumes
3
Q
Responsabilidade civil por abuso de direito é…
A
OBJETIVA
4
Q
Abuso de direito x responsabilidade civil
A
JDC539 O abuso de direito é uma categoria jurídica autônoma em relação à responsabilidade civil. Por isso, o exercício abusivo de posições jurídicas desafia controle independentemente de dano.
5
Q
Não constituem atos ilícitos:
A
- legítima defesa
- exercício regular de um direito reconhecido
- remover perigo iminente (necessário e não exceder o indispensável)
