PE Obrigações: Transmissão Flashcards

1
Q

Eficácia da cessão:
1. perante terceiros:
2. perante o devedor:

A
  1. perante terceiros: instrumento público, ou particular com lugar; partes; data; objetivo; extensão
  2. perante o devedor: basta a notificação (ou declração de ciência)
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2
Q

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de…

A

fazer averbar
a cessão no RI

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3
Q

Havendo várias cessões, qual prevalece?

A

A que se completar com a tradição do título

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4
Q

Quando o devedor se desobriga?
1. antes de ter conhecimento da cessão -
2. mais de uma cessão notificada -
3. crédito constar de escritura pública -

A
  1. paga ao credor primitivo
  2. paga ao cessionário que lhe apresenta o título
  3. PREVALECE A PRIORIDADE DA NOTIFICAÇÃO
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5
Q

O cessionário pode exercer os atos conservatórios do direito, mesmo sem o conhecimento da cessão pelo devedor?

A

Sim, independe

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6
Q

Quais exceções o devedor pode opor ao cessionário?

A
  • as próprias
  • as que tinha contra o cedente, no momento em que tomou conhecimento da cessão
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7
Q

Quando o cedente é responsável pela existência do crédito?

A
  1. na onerosa, sempre
  2. na gratuita, se de má-fé
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8
Q

O cedente responde pela solvência do devedor?

A

NÃO

salvo estipulação em contrário

EM REGRA, é pro soluto

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9
Q

Se o cedente for responsável pela solvência do devedor (pro solvendo), qual o limite da responsabilidade?

A

O que recebeu + juros + despesas da cessão e da cobrança

Até os limites da herança… ops, cessão

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10
Q

Pode ceder crédito penhorado?

A

Não, se tiver conhecimento da penhora

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11
Q

Pagamento com sub-rogação x cessão de crédito:

A
  • substituição do credor // transmissão da obrigação
  • Não notifica (salvo se o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos; nesse caso, aplica-se cessão de crédito) // notifica
  • Apenas gratuito // gratuito ou oneroso
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12
Q

Silência na assunção de dívida:
1. regra:
2. adquirente do imóvel hipotecado:

A
  1. regra: recusa
  2. adquirente do imóvel hipotecado: 30 dias da notificação –> assentimento
    * Enunciado: recusa deve ser justificada
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13
Q

Exceções pessoais:
1. na cessão:
2. na assunção de dívida:

A
  1. na cessão: pode opor as que, no momento, tinha contra o cedente
  2. na assunção de dívida: não pode opor
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14
Q

Novação por delegação perfeita x imperfeita

A

É a novação subjetiva COM consentimento do devedor
Subjetiva passiva por delegação perfeita: devedor é substituído e fica desobrigado

Subjetiva passiva por delegação imperfeita: devedor é substituído e continua obrigado

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15
Q

Os créditos de alimentos podem ser cedidos?

A

Não
Art. 1.707. Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a
alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

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