Desconsideração da PJ Flashcards
1
Q
A responsabilidade dos administradores por culpa no desempenho de suas funções independe de desconsideração da personalidade jurídica?
A
Sim, independe
Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
2
Q
Como resolve o incidente de desconsideração da PJ?
A
Por decisão interlocutória
3
Q
Qual recurso cabe da decisão interlocutória?
A
Regra: agravo de instrumento
Se proferida pelo relator, agravo interno
4
Q
Desconsideração suspende o processo?
A
Sim, salvo se foi requerida na petição inicial
5
Q
Consequência de ser desconsiderada a PJ, para alienação ou oneração de bens
A
Ineficaz em relação ao requerente
6
Q
Prazo para o citado manifestar-se
A
Normal: 15 dias
7
Q
A
