PE Coisas: Posse

Question 1

A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato?

Answer 1

SIM, dependendo de ratificação

Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:
I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

Question 2

Constituto possessório / cláusula constituti =

Answer 2

Modo de transferência da posse indireta ao adquirente do bem

Aquele que possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio.

Ex: vendo uma casa que possuía em nome próprio, e coloco no contrato de compra e venda uma cláusula que prevê minha permanência na casa na condição de locatário, ou seja, passo a possuir a casa em nome alheio.

Question 3

Posse civil x posse natural

Answer 3

• Posse civil: é aquela transferida por meio de documento. A cláusula constituti é o meio hábil para que essa hipótese se concretize.
• Posse natural: decorre, por sua vez, da efetiva tradição do bem, ou seja, a entrega.

Question 4

posse de coisa imaterial

Answer 4

• STJ já entendeu que é possivel usucapião, no caso de uso de linha telefônica (sumula 193)
• pode tambem proteger patente com ação possessória
• por outro lado, é “inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral” (sumula 228)

Question 5

Cabe interditos possessórios nos direitos pessoais?

Answer 5

Não.
Cabe cautelares inominadas.

Question 6

Precisa de participação do cônjuge nas ações possessórias?

Answer 6

Não! (CPC)
Porque não é direito real
SALVO composse ou ato conjunto

Question 7

Corrente eclética

Answer 7

A corrente mais comum é a eclética, que admite que a posse seja fato e direito. Considerada
em si mesma, é um fato (não tema autonomia e valor jurídico próprio). Considerada nos efeitos que produz — a usucapião e os interditos —, é um direito.

Question 8

Teorias da posse

Answer 8

• subjetiva (Savigny): posse é corpus (poder físico) + animus (intenção de ter a propriedade)
  Posse é fato e direito para savigny
  *pela teoria subjetiva, locatário, comodatário, etc não tem posse, não gozando de proteção jurídica possessória, sendo criticada
• objetiva (Ihering) (ADOTADA): posse é só corpus, exteriorização do direito de propriedade
• Sociológica (Silvio Perozzi): posse é legitimada pela abstenção de terceiros, pelo fato da sociedade o aceitar como possuidor e não se rebelar; posse só se legitima se atingir sua função social

Question 9

Qual a teoria da posse adotada pelo CC?

Answer 9

• Teoria objetiva
  art. 1.196: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”
• Mas exige teoria subjetiva para usucapião
• Tartuce: objetiva + sociológica

Question 10

IMPORTANTE

Ius possessionis x ius possidendi

Answer 10

• ius possessionis = direito de posse (só posse mesmo), sem título, defendida pelos interditos possessórias
• ius possiDenDi = tem proprieDaDe, com TÍTULO, e posse como decorrência, defendida pela ação reivindicatória

Question 11

Posse ad usucapionem
Posse ad interdicta

Answer 11

• posse ad usucapionem: se comporta como dono do bem; pode usucapir
• posse ad interdicta: tem posse em razão de relação jurídica com proprietário (locatário); não pode usucapir, mas pode usar interditos

Question 12

Posse pro diviso e pro indiviso

Answer 12

• posse pro Diviso: divide de fato coisa (um usa banheiro, outro quarto)
• posse pro Indiviso: todo mundo exerce posse integral

Question 13

Ações:
1) Reivindicatória:
2) Imissão na posse:

3) Reintegração de posse:
4) Manutenção na posse:
5) Interdito proibitório:

Answer 13

1) Reivindicatória: quer reaver propriedade
2) Imissão na posse: quer propriedade que NUNCA exerceu

3) Reintegração de posse: em caso de esbulho (tirou posse)
4) Manutenção na posse: turbação
5) Interdito proibitório: ameaça

Question 14

tradição por quem não era proprietário:

Answer 14

• em regra, não aliena bem
• mas, se for em comércio e comprador estiver de boa-fé, vale alienação (teoria da aparência)

Exemplo: Carlos comprou, em comercio, terno de Mario, que tinha sido roubado 2 meses antes; Carlos estava de boa-fé

Carlos tem direito ao terno? SIM, pois foi em comércio e estava de boa-fé
E se não fosse em comércio? Não teria direito

Question 15

Boa-fé usada na posse é a…

Answer 15

subjetiva

Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Question 16

Sucessor universal x singular

Answer 16

• Sucessor universal: continua DE DIREITO (automaticamente) posse do antecessor
• Sucessor singular: FACULTADO unir sua posse com a do antecessor (mas não reinicia, continua viciada)

Enunciado 494 do Conselho da Justiça Federal: “A faculdade conferida ao sucessor singular de somar ou não o tempo da posse de seu antecessor não significa que, ao optar por nova contagem, estará livre do vício objetivo que maculava a posse anterior”.

Question 17

Composse simples ou romana
Composse de mão comum

Answer 17

Composse simples ou romana: cada um pode exercer sozinho o poder de fato sobre a coisa. Pode ser direta (ex.: vários inquilinos) ou indireta (ex.: vários locadores).
Composse de mão comum: poder de fato sobre a coisa só pode ser exercido em conjunto (ex.: armário que só abre com duas chaves)

Question 18

Quem pode adquirir a posse?

Answer 18

• pessoalmente ou representante
• por terceiro, sujeito a retfificação
  *PODE ser adquirida por terceiro sem mandato, ratificada depois (ex: Rei, peguei esse animal para você; rei ratifica e fala obrigado)

Question 19

§ 2º Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

Answer 19

Sim!

Ex: locatário contra proprietário; locatário pode ficar na posse mesmo assim

Question 20

Posse de boa-fé x má-fé
1. Frutos
2. Responsabilidade
3. Benfeitorias
4. Direito de retenção

Answer 20

Question 21

Frutos:
Naturais e industriais
Civis

Answer 21

• naturais e industriais: colhidos quando são separados (pega frutas)
• civis (juros): todo dia

Question 22

Perda da posse

Answer 22

• Não presenciou turbação: se abstém de retomar ou é repelido violentamente

Question 23

Responsabilidade pela perda da posse

Answer 23

• Boa-fé: não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
• Má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

Question 24

Estado pode intervir na ação possessória entre particulares?

Answer 24

Súmula 637-STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

(Estado como guardião da propriedade, mesmo que não envolva bem público) (Mesmo na ação que discute posse, pode alegar propriedade)

Question 25

Súmula 619-STJ: A ocupação indevida de bem público configura…

Answer 25

mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

*é detenção em face do poder publico; contra particular, pode até ajuizar ação possessória para defender bem publico

Question 26

interversão (transmudação) da posse:

Answer 26

• muda titulo da posse (ex: locador não quer sair); passa a contar para usucapião; relacionado a posse precária
• pode ser: a) mudança de fato (animo); b) mudança juridica (alteração juridica)
• fundada na funcao social da posse

Question 27

ConValidacao (convalescimento) da posse:

Answer 27

Transformacao de detenção em posse, no caso dos atos:
- Clandestinos
- Violentos

Question 28

Vícios da posse

Answer 28

• Clandestina: furto
• Violenta: roubo
• Precária: apropriação indébita

Question 29

Vício da posse que NÃO se convalida

Answer 29

Posse Precária

Outra corrente diz que convalida

A posse precária é imprestável para usucapião não porque é injusta (violenta e clandestina convalidam), mas porque o precarista não tem animus domini, uma vez que reconhece a supremacia e o melhor direito de terceiro sobre a coisa; caso, porém, não reconheça ou deixe de reconhecer essa posição e revele isso de modo inequívoco e claro ao titular de domínio, para que este possa reagir e retomar a coisa, nasce, nesse momento, o prazo para usucapião, porque o requisito do elemento subjetivo (ânimo de dono) estará então presente.

Question 31

Convalidado a posse violenta ou clandestina, após estas cessarem, a posse que surge é justa ou injusta?

Answer 31

1C: Justa
2C (MHD): Após ano e dia, a posse se torna justa; antes, é injusta
3C (maioria): Injusta, pois mantem vicio
4C (Tartuce): Depende da análise da função social

Question 32

estava de boa com meu cel por dois anos; descobri que era roubado; quando se considera de má-fé, quando eu descobri ou desde o inicio?

Answer 32

Desde o início

Question 33

traditio brevi manu

Answer 33

Aquele que possuía em nome alheio, passa a possuir em nome próprio

Exemplo: locatário, que adquire a propriedade da coisa locada

Question 34

Posse direta e indireta

Answer 34

A posse direta, em regra, é temporária, pois se extingue ao fim do tempo que a determina.

Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Question 35

ação publiciana

Answer 35

• ação reivindicatória sem título
• disponível em favor do possuidor ad usucapionem que já adquiriu originariamente a propriedade pelo decurso do prazo de usucapião, porém ainda não obteve a declaração judicial por sentença e, posteriormente, perdeu a posse para um terceiro
• natureza declaratória
• efeitos inter partes
• A sentença não serve de título para registrar o bem no Cartório de Registro de Imóveis, sendo necessária a ação de usucapião.