3. Entes de cooperação e terceiro setor Flashcards

Question

# Administrativo: Entes de cooperação e terceiro setor **V ou F?** A OSCIP pode atuar na área de assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico.

Answer 1

Verdadeiro.

Answer 2

Ministério da Justiça.

Answer 3

1. A pedido da entidade (perda voluntária); 2. Por processo administrativo; 3. Por processo judicial.

Answer 4

Vinculado. | (lembre-se que da OS é discricionário)

Answer 5

Não. Os bens imóveis adquiridos com recursos públicos são gravados com cláusula de inalienabilidade.

Answer 6

Discricionário; vinculado.

Answer 7

Não. Podendo editar regulamentos próprios. No entanto, devem seguir os princípios da Administração Pública.

Answer 8

Não. | (OSCIP's não, OS's sim)

Answer 9

**CFC** 1. Termo de **C**olaboração; 2. Termo de **F**omento; 3. Acordo de **C**ooperação.

Answer 10

Instrumento em que são formalizadas parcerias propostas pela administração pública, que envolvem a transferência de recursos públicos. Quem propõe a parceria é o Poder Público.

Answer 11

São formalizadas parcerias propostas pela organização da sociedade civil, e que envolvem a transferência de recursos públicos. Quem propõe a parceria é a organização civil.

Answer 12

Termo de parceria firmado, não importando se quem propôs foi o Poder Público ou a organização da sociedade civil. O que caracteriza o acordo de cooperação é que **não envolve a transferência de recursos públicos**.

Answer 13

Não. Apenas entidades privadas sem fins lucrativos.

Answer 14

chamamento público. ## Footnote (exceção: quando envolver recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais)

Answer 15

Não. ## Footnote (exceção: depende quando o objeto envolver o compartilhamento de recurso patrimonial)

Answer 16

1. Acordos de cooperação; 2. Termos de colaboração; 3. Termos de fomento que envolvam recursos de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual.

Answer 17

Procedimento destinado a selecionar a OSC para firmar parceria.

Answer 18

1. Quando a peculiaridade do caso exigir, ficando formalizado o termo de parceria com a sociedade civil pelo prazo de 180 dias; 2. Em situação de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública, pois excepcionalidade da situação dispensa o chamamento público.

Answer 19

1. Quando a competição entre as organizações da sociedade civil é inviável, em razão da natureza singular do objeto da parceria; 2. Quando as metas somente puderem ser atingidas por certa entidade específica. Isso será claro nos casos de tecnologia.

Answer 20

1. Edital; 2. Julgamento; 3. Classificação; 4. Homologação; 5. Habilitação.

Answer 21

Verdadeiro.

Answer 22

Falso. ## Footnote Os contratos de trabalho do 3º setor é regido pela _CLT_.

Answer 23

1. Pertencer à iniciativa privada; 2. Não ter finalidade lucrativa; 3. Dotadas de personalidade jurídica; 4. Exercer atividades voluntária.

Answer 24

1. Origem privada, fora do Estado; 2. Inexistência de finalidade lucrativa; 3. Objetivos e ações devem envolver atividades de interesse público.

Answer 25

Pessoas jurídicas de direito privado que não tem finalidade lucrativa, exercendo atividades não exclusivas de Estado, mas relacionadas à ciência, pesquisa, saúde e educação.

Answer 26

celetista. | (não há necessidade de contratação por concurso público)

Answer 27

1. Não tiverem fins lucrativos; 2. Tenham por finalidade desenvolver o ensino, pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiental, cultura e saúde.

Answer 28

É contrato firmado entre o Poder Público e a OS. A ideia é fomentar a execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiental, cultura, saúde, etc.

Answer 29

Alguns doutrinadores, entendem que existe um 4º setor, à margem dos demais setores, caracterizado pela informalidade como comércio informal e “bicos”, mas também atividades ilícitas como o tráfico de drogas, a corrupção, a lavagem de dinheiro etc.

Answer 30

Verdadeiro.

Answer 31

Pessoas jurídicas de direito privado, criadas por servidores públicos para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado, mantendo vínculo jurídico com entidades da Administração direta ou indireta, em regra por meio de **convênio**.

Answer 32

Verdadeiro.

Answer 33

Falso. ## Footnote As OSCIP _não_ estão obrigadas a constituir Conselho de Administração, _apenas Conselho Fiscal_.

Answer 34

Verdadeiro.

Answer 35

Pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, com a afetação de um acervo de bens à determinada finalidade pública. ## Footnote (ex: Fundação Padre Anchieta, fundação governamental do Estado de São Paulo mantenedora da Rádio e TV Cultura)

Answer 36

São pessoas jurídicas de direito privado adquiridas integralmente ou com parcela de seu capital social assumido por empresa estatal. Nesse caso, como a sua instituição realiza-se independentemente de autorização legislativa, as empresas controladas não integram a Administração Pública.

Answer 37

São criadas por autorização legislativa e integram a Administração Pública indireta na qualidade de empresas públicas ou sociedades de economia mista, conforme estabelecido em seus atos institutivos.

Answer 38

Falso. ## Footnote Instituiçãoes religiosas _não_ podem se qualificar como OSCIP. (Art. 2º, III da Lei nº 9.790/99)

Answer 39

Falso. ## Footnote Caso a organização adquira bem imóvel com recursos provenientes da celebração do Termo de Parceria (OSCIP), este será gravado com cláusula de _inalienabilidade_. (art. 15 da Lei das OSCIPs)

Answer 40

São definidas como paraestatais além dos serviços sociais autônomos as Entidades de Apoio, as chamadas Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e as Organizações da Sociedade Civil.

Answer 41

São constituídas por iniciativa de particulares, sob o regime jurídico de direito privado e sem o intuito de lucro. São prestadoras de serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo e fiscalização do Poder Público e com vínculo jurídico por meio de **Termo de Parceria**. Qualificação mediante ato vinculado ministerial (Ministério da Justiça). | (art. 1º Lei 9.790/99)

Answer 42

Verdadeiro. | (art. 15 da lei das OSCIPs)

Answer 43

3. | (art. 1° da Lei 9.790/99)

Answer 44

Tribunal de Contas da União. | (art. 71, VI, da CF/88)

Answer 45

Instituídos mediante autorização legislativa, personalidade jurídica de direito privado, para **ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais**, sem fins lucrativos, mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais, não integram a administração direta nem a indireta. Não prestam serviços públicos, mas sim atividades privadas de interesse público. | (ex: SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT e ABDI)

Answer 46

Tribunal de Contas da União.

Answer 47

Falso. ## Footnote As entidades do Sistema “S”, recebem dinheiro _público_, devendo realizar licitação.

Answer 48

Título concedido pela Adm. Pública a determinadas entidades privadas sem fins lucrativos, após a assinatura do **contrato de gestão**, transferindo-se a possibilidade de prestarem certas atividades que normalmente feitas pelo Estado, **sem necessidade de licitação**.

Answer 49

Tribunal de Contas.

Answer 50

É composto por entidades privadas da sociedade civil, que prestam atividade de interesse público, sem fins lucrativos, e não estão incluídas na Adm. Pública. O Primeiro Setor é o Governo, representante do Estado. No Segundo Setor encontra-se a iniciativa privada.

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