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Flashcards in 7. Licitações Deck (156)
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1

Para a Administração Pública, a licitação é ______(regra/exceção) para a celebração de contratos administrativos.

Regra.

2

Licitação é um _______(ato/procedimento) administrativo.

Procedimento.

Procedimento é um conjunto de vários atos.

3

V ou F?

A Administração Pública sempre deve realizar licitações.

Falso.

Há casos em que a licitação é inexigível ou dispensável.

4

As empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica são obrigadas a realizar licitações em relação as suas atividades-fim?

Não.

Apenas em relação às atividades-meio.

5

V ou F?

Apenas o Poder Executivo tem o dever de licitar.

Falso.

Todos os 3 Poderes, no exercício da função administrativa, devem licitar.

6

Quais entes da federação estão sujeitos à licitação pública?

Todos os entes.

(União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

7

A Administração Pública indireta se submete à regra da licitação pública?

Sim.

A Administração Pública direta e indireta deve, em regra, realizar licitação antes de firmar contratos administrativos.

8

Qual é o principal objetivo do procedimento licitatório?

Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

9

V ou F?

A proposta mais vantajosa é sempre a proposta de menor valor.

Falso.

Nem sempre.

10

A contratação dos serviços de publicidade deve ser precedida de licitação?

Sim.

 

11

Quais são as 3 principais finalidades da licitação?

GPS

1. Garantir a observância ao princípio da isonomia;

2. Promover o desenvolvimento nacional sustentável;

3. Selecionar a proposta mais vantajosa; e

 

12

A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com quais princípios básicos?

1. Legalidade;

2. Impessoalidade;

3. Moralidade;

4. Igualdade;

5. Publicidade;

6. Probidade administrativa;

7. Vinculação ao instrumento convocatório; e

8. Julgamento objetivo.

13

Legislar sobre normas gerais de licitação e contratação é competência de qual ente federativo?

União.

14

Quais são as 5 modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93?

1. Concorrência;

2. Tomada de preços;

3. Convite;

4. Concurso; e

5. Leilão.

(Pregão está previsto na Lei 10.520/02 e a consulta na Lei 9.472/97).

15

Podem ser criadas novas modalidades de licitação além das já existentes?

Não.

16

É possível a combinação de modalidades de licitação?

Não.

17

A Administração Pública pode usar, num mesmo procedimento licitatório, elementos da concorrência e elementos do convite?

Não.

A Lei 8.666/93 proíbe a combinação de modalidades de licitação.

18

Em regra, para casos mais complexos e que envolvam valores elevados, qual a modalidade de licitação indicada?

Concorrência.

19

Modalidade mais complexa

Entre tomada de preços e concorrência?

Concorrência.

20

Modalidade mais complexa

Entre convite e tomada de preços?

Tomada de preços.

21

Modalidades de licitação

Para obras e serviços de engenharia até R$ 330 mil?

Convite.

22

Modalidades de licitação

Para obras e serviços de engenharia até R$ 3,3 milhões?

Tomada de preços.

23

Modalidades de licitação

Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 3,3 milhões?

Concorrência.

24

Para compras e serviços que não sejam de engenharia, qual o valor da contratação para a modalidade convite?

Até R$ 176 mil.

25

Para compras e serviços que não sejam de engenharia, qual o valor da contratação para a modalidade tomada de preços?

Até R$ 1,43 milhão.

26

Para compras e compras e serviços que não sejam de engenharia, qual o valor da contratação para a modalidade concorrência?

Acima de R$ 1,43 milhão.

27

Qual valor da contratação para obras e serviços de engenharia:

a) Convite:

b) Tomada de preços:

c) Concorrência:

a) até R$ 330 mil;

b) até R$ 3,3 milhões; e

c) ↑ de R$ 3,3 milhões.

28

Qual valor da contratação para obras e serviços que não sejam de engenharia:

a) Convite:

b) Tomada de preços:

c) Concorrência:

a) até R$ 176 mil.

b) até R$ 1,43 milhão.

c) ↑ de R$ 1,43 milhão.

 

29

Modalidades de licitação

Na fase inicial de habilitação preliminar, os interessados devem comprovar todos os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital?

Concorrência.

30

Modalidades de licitação

Ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação?

Tomada de preços.