7. Licitações Flashcards
(150 cards)
1
Q
Administrativo: Licitações
Licitação
A
Procedimento administrativo mediante o qual a adm. púb, seleciona a proposta mais vantajosa para contratar serviços, obras e bens. Tem como pressupostos a competição e o interesse público.
2
Q
Administrativo: Licitações
A competência para editar normas gerais sobre licitação é privativa da…
A
União.
(os demais entes federativos poderão legislar sobre normas específicas sobre o tema, art. 22, XXVII, da CF)
3
Q
Administrativo: Licitações
Objeto
A
Obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões e permissões, locações demandadas pela adm, quando esta for contratar com terceiros.
4
Q
Administrativo: Licitações
Hípoteses de contratação direta
Dispensa de licitação?
A
Hipóteses taxativas. Situações onde a competição é possível, mas o legislador preferiu não tornar essa competição obrigatória, autorizando a contratação direta. Dividida em: licitação dispensada e licitação dispensável.
5
Q
Administrativo: Licitações
Principais finalidades da licitação? (3)
A
GPS
- Garantir a observância ao principio da isonomia;
- Promover o desenvolvimento sustentáel;
- Selecionar a proposta mais vantajosa.
6
Q
Administrativo: Licitações
Nos processos licitatórios será dada preferência a… (2)
A
- Produtos manufaturados nacionais;
- Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas com reservas de cargos para deficientes ou reabilitados da previdência social.
7
Q
Administrativo: Licitações
V ou F?
A Lei n. 8.666/93 previa a sua aplicação para as empresas estatais. A nova lei, exclui expressamente as empresas estatais do seu âmbito de aplicação, salvo em relação às disposições penais.
A
Verdadeiro.
8
Q
Administrativo: Licitações
Não estão sujeitos ao dever de licitar? (3)
A
SOO
- Serviços sociais autônomos;
- Organizações sociais (OS);
- Organizações da sociedade civil de interesse civil (OSCIP).
9
Q
Administrativo: Licitações
Princípios? (8)
A
VÁ LIMPPI JA
- Vinculação ao instrumento licitatório;
- Legalidade;
- Impessoalidade;
- Moralidade;
- Publicidade;
- Probidade;
- Igualdade;
- Julgamento objetivo.
10
Q
Administrativo: Licitações
Princípio
Legalidade pode ser enxergado por vertentes…(2)
A
- Negativa: o administrador não poderá ir além da lei;
- Positiva: o administrador deve agir segundo a lei, com autorização legal.
11
Q
Administrativo: Licitações
Princípio
Vinculação ao instrumento convocatório?
A
Imposição de respeito a normas previamente estabelecidas como regras do certame. Deve-se obedecer ao edital.
12
Q
Administrativo: Licitações
Princípio
Julgamento objetivo?
A
Julgamento de acordo com os critérios estabelecidos no instrumento convocatório.
13
Q
Administrativo: Licitações
Princípio
Sigilo das propostas?
A
Impede que a proposta seja publicizada antes da abertura dos envelopes.
14
Q
Administrativo: Licitações
Não se aplica a nova lei de licitações?
A
Às empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei 13.303/2016.
15
Q
Administrativo: Licitações
Inexigibilidade de licitação?
A
Ocorre quando a competição é inviável. A lei traz hipóteses exemplificativas.
(ex: fornecedor exclusivo; serviços técnicos especializados; profissional do setor artístico, etc)
16
Q
Administrativo: Licitações
Comissão de licitação
A
Mínimo 3 membros, sendo 2 servidores efetivos do órgão que está licitando. Todos respondem solidariamente pelos atos da licitação. 1 membro poderá se exonerar da responsabilidade se ele for voto vencido numa decisão, mas deverá consigná-la em ata.
17
Q
Administrativo: Licitações
Comissão de licitação
Modos? (2)
A
- Especial: designada especialmente para a licitação. Dissolvida após a conclusão;
- Permanente: do órgão, fazendo todos os processos licitatórios no período de 01 ano.
(é vedada a recondução de todos os membros de um ano para o outro, basta que altere apenas um deles)
18
Q
Administrativo: Licitações
Publicação do instrumento convocatório
A
Os resumos dos editais devem ser publicados ao menos 1x no Diário Oficial. Ainda, publica-se ao menos uma única vez em jornal diário de grande circulação.
19
Q
Administrativo: Licitações
V ou F?
Com o objetivo de simplificar e evitar fraudes nos processos licitatórios, a Administração Pública optou por encerrar as modalidades convite e tomada de preços.
A
Verdadeiro.
20
Q
Administrativo: Licitações
Prazo para impugnar o edital?
A
Qualquer cidadão interessado poderá até o 5º dia útil anterior à data da abertura dos envelopes que contém as propostas. Sendo licitante, a impugnação poderá ser feita até o 2º dia anterior à data da abertura dos envelopes.
21
Q
Administrativo: Licitações
Na tomada de preços ocorrerá a fase de habilitação?
A
Não.
Pois os licitantes são previamente cadastrados. A adm pode exigir documentos específicos. O convite também não há habilitação.
22
Q
Administrativo: Licitações
O edital de licitação poderá dispensar um ou mais documentos de habilitação para o procedimento, quando estiver contratando com…
A
institutos de ciência e tecnologia.
23
Q
Administrativo: Licitações
Modalidades que a exigência de documentos de habilitação poderá ser dispensada? (4)
A
Leia FCC
- Leilão;
- Fornecimento de bem para pronta entrega;
- Concurso;
- Convite.
24
Q
Administrativo: Licitações
Se todos os licitantes forem inabilitados, ou se todos os participantes tiverem suas propostas desqualificadas, haverá uma licitação…
A
fracassada.
25
# Administrativo: Licitações
Se todos tiverem forem inabilitados na licitação, a adm. poderá fixar aos licitantes o prazo de __ (08/10) dias úteis para que possam apresentar novas documentações.
08.
| (no convite, os prazos são 03 dias úteis.)
26
# Administrativo: Licitações
**Julgamento das propostas**
Em igualdade de condições, dá preferência a bens e serviços a seguinte ordem... (4)
1. Produzidos no país ou prestados por empresas brasileiras;
2. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em desenvolvimento de tecnologia no Brasil;
3. Produzidos ou prestados por empresas que tenha reserva de cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados;
4. Atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
27
# Administrativo: Licitações
O que ocorre quando nenhum dos critérios resolver o empate?
Será promovido o sorteio.
28
# Administrativo: Licitações
Homologação e adjudicação
Na homologação a autoridade superior vai manifestar sua concordância com a legalidade da licitação e na adjudicação é o ato que se declara como satisfatória a proposta vencedora.
29
# Administrativo: Licitações
**V ou F?**
O primeiro classificado não tem o direito subjetivo à adjudicação, ou seja, pode haver a homologação, mas não haver a adjudicação. O adjudicatário também não tem direito subjetivo ao contrato.
Verdadeiro.
30
# Administrativo: Licitações
Modalidades? (5)
1. Pregão;
2. Concorrência;
3. Concurso;
4. Leilão;
5. Diálogo competitivo.
| (lei de Licitações 14.133/2021)
31
# Administrativo: Licitações
**V ou F?**
Não podem disputar licitação pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de férias.
Falso.
## Footnote
Não podem disputar licitação pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de _sanção que lhe foi imposta_.
32
# Administrativo: Licitações
**V ou F?**
Não podem disputar licitação aquele que encerrou vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão.
Falso.
## Footnote
Não podem disputar licitação aquele que _mantenha_ vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão.
33
# Administrativo: Licitações
**V ou F?**
Não podem disputar licitação pessoa física ou jurídica que, nos 7 anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado.
Falso.
## Footnote
Não podem disputar licitação pessoa física ou jurídica que, nos _5_ anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado.
34
# Administrativo: Licitações
A nova Lei de Licitações é aplicada subsidiariamente nos seguintes casos… (3)
1. Concessão e permissão de serviços públicos, já que se aplica imediatamente a Lei n. 8.987/99;
2. Parcerias Públicos e Privas (Lei n. 11.079/04);
3. Contratação de Agências de Publicidade.
35
# Administrativo: Licitações
**V ou F?**
É permitido a aplicação combinada da lei 14.133/21 com 8.666/93. Assim, ou o procedimento vai seguir as regras do regime antigo, ou do regime novo, podendo haver combinação das regras das duas leis.
Falso.
## Footnote
É _vedado_ a aplicação combinada da lei 14.133/21 com 8.666/93. Assim, ou o procedimento vai seguir as regras do regime antigo, ou do regime novo, _não_ podendo haver combinação das regras das duas leis.
36
# Administrativo: Licitações
Pregão
Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
37
# Administrativo: Licitações
**V ou F?**
O pregão será adotado “sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam definidos pelo edital, por especificações usuais de mercado”.
Verdadeiro.
38
# Administrativo: Licitações
Pregão se aplica às contratações de… (2)
1. Bens e serviços comuns;
2. Serviços comuns de engenharia.
39
# Administrativo: Licitações
Não é possível utilizar o pregão para… (6)
1. Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual;
2. Obras;
3. Serviços de engenharia especiais;
4. Locações imobiliárias;
5. Alienações;
6. Bens e serviços especiais.
40
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
Fases? (7)
1. Preparatória;
2. Divulgação do edital de licitação;
3. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
4. Julgamento;
5. Habilitação;
6. Recursal;
7. Homologação.
41
# Administrativo: Licitações
**V ou F?**
No pregão é possível a inversão das fases de julgamento e habilitação, desde que mediante ato motivado com a explicitação dos benefícios dessa inversão.
Verdadeiro.
42
# Administrativo: Licitações
Pregão deve ser realizado preferencialmente por meio __________ (eletrônico/fisíco).
Eletrônico.
43
# Administrativo: Licitações
Concorrência
Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
44
# Administrativo: Licitações
O critério de julgamento da concorrência poderá ser… (5)
1. Menor preço;
2. Melhor técnica ou conteúdo artístico;
3. Técnica e preço;
4. Maior retorno econômico;
5. Maior desconto.
45
# Administrativo: Licitações
A concorrência, pode usar todos os critérios de julgamento, com exceção apenas do...
maior lance.
46
# Administrativo: Licitações
A concorrência é utilizada para… (3)
1. Contratação de bens e serviços especiais;
2. Obras;
3. Serviços de engenharia (comum ou especial).
47
# Administrativo: Licitações
Concurso
Modalidade de licitação para escolha de trabalho científico, técnico ou artístico, mediante ao pagamento de um prêmio ou uma remuneração, obedecendo aos critérios estabelecidos no edital.
48
# Administrativo: Licitações
Critérios de julgamento de concurso são... (2)
1. Melhor técnica;
2. Conteúdo artístico.
49
# Administrativo: Licitações
**V ou F?**
Em relação ao procedimento, o concurso possui rito especial sendo que as regras serão definidas no próprio edital.
Verdadeiro.
50
# Administrativo: Licitações
O prazo mínimo de divulgação do edital do concurso para a apresentação das propostas será de __ (30/35) dias úteis, para os critérios de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico.
35.
51
# Administrativo: Licitações
Leilão
Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
52
# Administrativo: Licitações
Divulgação de leilão obrigatória é sítio eletrônico oficial e afixação em local de ampla. Antecedência mínima é de __ (10/15) dias úteis.
15.
53
# Administrativo: Licitações
**Leilão**
O critério de julgamento utilizado é o maior lance e o rito adotado é o ______ (comum/especial).
Especial.
54
# Administrativo: Licitações
**Leilão**
Fases? (4)
1. Lances;
2. Recursal;
3. Pagamento pelo vencedor;
4. Homologação.
55
# Administrativo: Licitações
Para a Administração Pública, a licitação é ______ (regra/exceção) para a celebração de contratos administrativos.
Regra.
56
# Administrativo: Licitações
Licitação é um ___________ (ato/procedimento) administrativo.
Procedimento.
| (procedimento é conjunto de vários atos)
57
# Administrativo: Licitações
Podem ser criadas novas modalidades de licitação além das já existentes?
Não.
58
# Administrativo: Licitações
**Modalidades de licitação**
Para obras e serviços de engenharia até R$ 330 mil?
Convite.
59
# Administrativo: Licitações
**Modalidades de licitação**
Para obras e serviços de engenharia até R$ 3,3 milhões?
Tomada de preços.
60
# Administrativo: Licitações
**Modalidades de licitação**
Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 3,3 milhões?
Concorrência.
61
# Administrativo: Licitações
Para compras e serviços que não sejam de engenharia, qual o valor da contratação para a modalidade convite?
Até R$ 176 mil.
62
# Administrativo: Licitações
Para compras e serviços que não sejam de engenharia, qual o valor da contratação para a modalidade tomada de preços?
Até R$ 1,43 milhão.
63
# Administrativo: Licitações
Para compras e compras e serviços que não sejam de engenharia, qual o valor da contratação para a modalidade concorrência?
Acima de R$ 1,43 milhão.
64
# Administrativo: Licitações
Casos que a licitação ocorre na modalidade concorrência, independentemente do valor da contratação? (6)
1. Compra ou alienação de bens imóveis;
2. Concessão de direito real de uso;
3. Concessão de serviço público;
4. Parcerias público-privadas;
5. Licitações internacionais;
6. Registro de preços.
| (tais regras admitem exceções)
65
# Administrativo: Licitações
**Modalidades de licitação**
Para a venda de bens imóveis derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento?
Concorrência ou leilão.
66
# Administrativo: Licitações
Quando as licitações internacionais podem ocorrer na modalidade tomada de preços?
Quando o órgão ou entidade tiver cadastro internacional de fornecedores.
67
# Administrativo: Licitações
Quando as licitações internacionais podem ocorrer na modalidade convite?
Quando não houver, no Brasil, fornecedor do bem ou serviço.
68
# Administrativo: Licitações
**V ou F?**
Qualquer interessado pode participar de licitação na modalidade concorrência.
Verdadeiro.
| (os interessados serão submetidos à fase de habilitação)
69
# Administrativo: Licitações
Qualquer interessado pode participar de licitação na modalidade tomada de preços?
Não.
Só podem participar os interessados previamente cadastrados.
70
# Administrativo: Licitações
O interessado não previamente cadastrado pode participar da tomada de preços se fazer a inscrição até o...
3º dia anterior à data do recebimento das propostas.
71
# Administrativo: Licitações
**Convite**
O interessado precisa estar previamente cadastrado?
Não.
O interessado pode ou não estar previamente cadastrado.
72
# Administrativo: Licitações
**Convite**
Nome do instrumento convocatório de interessados?
Carta-convite.
73
# Administrativo: Licitações
**Convite**
A carta-convite deve ser enviada a pelo menos ___ (3/5) interessados.
3.
74
# Administrativo: Licitações
**Convite**
Interessado cadastrado que não recebeu carta-convite da adm. pode participar da licitação?
Sim.
Desde que manifeste seu interesse com antecedência de até 24h da apresentação das propostas.
75
# Administrativo: Licitações
**Convite**
Interessado não cadastrado que não recebeu carta-convite da Administração, pode participar da licitação?
Não.
Apenas interessado cadastrado pode participar independentemente do recebimento da carta-convite.
76
# Administrativo: Licitações
**Convite**
A licitação pode contar com menos de 3 interessados?
Sim.
Em casos de limitação do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, desde que devidamente justificados.
77
# Administrativo: Licitações
**V ou F?**
O Concurso leva-se em consideração objeto.
Verdadeiro.
78
# Administrativo: Licitações
**Leilão**
Pode ocorrer em quais casos? (3)
1. Alienação de bens móveis inservíveis para a Administração;
2. Alienação de produtos legalmente apreendidos os penhorados;
3. Alienação de bens imóveis recebidos pela adm. em procedimentos judiciais ou em dação em pagamento.
79
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
Qual é o conceito de "bens e serviços comuns"?
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais no mercado.
80
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
No âmbito da União, a modalidade é __________ (obrigatória/facultativa).
Obrigatória.
| (deve ocorrer preferencialmente na modalidade eletrônica)
81
# Administrativo: Licitações
**Modalidades de licitação**
Qual é considerada uma exceção à regra do julgamento objetivo?
Concurso.
82
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
A licitação ocorre sempre em que tipo?
Menor preço.
83
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
A fase de julgamento é _______ (anterior/posterior) à da habilitação.
Anterior.
84
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
Pode ser realizado para alienações?
Não.
Apenas para aquisições.
85
# Administrativo: Licitações
**Leilão**
Ocorre para _________ (aquisição/alienação) de bens.
Alienação.
86
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
Fases do procedimento? (2)
1. Fase preparatória;
2. Fase externa.
87
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
A definição do objeto da licitação ocorre na fase __________ (preparatória/externa).
Preparatória.
88
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
A designação do pregoeiro ocorre na fase ____________ (preparatória/externa).
Preparatória.
89
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
Quando se inicia a fase externa?
Com a convocação dos interessados.
90
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
O aviso da licitação deve ser publicado com antecedência mínima de __ (08/10) dias úteis da data de sua realização.
8.
91
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
Quais licitantes podem ofertar lances verbais e sucessivos?
O licitante que oferecer o menor preço e os licitantes que oferecerem preços até 10% superiores.
92
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
A habilitação ocorre ______ (antes/depois) do julgamento das propostas.
Depois.
93
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
Prazo de apresentação das razões de recurso para os interessados que manifestaram a intenção de recorrer?
3 dias.
## Footnote
(só pode apresentar as razões de recurso aquele que manifestou imediatamente seu interesse em recorrer)
94
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
A adjudicação ocorre ______ (antes/depois) da homologação.
Antes.
95
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
Pode haver exigência de garantia de proposta?
Não.
96
# Administrativo: Licitações
Tipos? (4)
**Minha Mãe Tem Mãe**
1. **M**enor preço;
2. **M**elhor técnica;
3. **T**écnica e preço;
4. **M**aior lance ou oferta.
97
# Administrativo: Licitações
Concorrência é _________ (tipo/modalidade) de licitação.
Modalidade.
98
# Administrativo: Licitações
Menor preço é _________ (tipo/modalidade) de licitação.
Tipo.
99
# Administrativo: Licitações
Tomada de preços é _________ (tipo/modalidade) de licitação.
Modalidade.
100
# Administrativo: Licitações
Melhor técnica é _________ (tipo/modalidade) de licitação.
Tipo.
101
# Administrativo: Licitações
Convite é _________ (tipo/modalidade) de licitação.
Modalidade.
102
# Administrativo: Licitações
Concurso é _________ (tipo/modalidade) de licitação.
Modalidade.
103
# Administrativo: Licitações
Técnica e preço é _________ (tipo/modalidade) de licitação.
Tipo.
104
# Administrativo: Licitações
Pregão é _________ (tipo/modalidade) de licitação.
Modalidade.
105
# Administrativo: Licitações
Maior lance é _______(tipo/modalidade) de licitação.
Tipo.
106
# Administrativo: Licitações
É possível criar novos tipos de licitação?
Não.
107
# Administrativo: Licitações
**Tipos de licitação**
Adotado na modalidade leilão?
Maior lance.
108
# Administrativo: Licitações
**Tipos de licitação**
Podem ser usados para contratações que envolvam serviços de natureza predominantemente intelectual?
Melhor técnica ou técnica e preço.
109
# Administrativo: Licitações
**Tipos de licitação**
Para contratação de bens e serviços de informática não comuns?
Técnica e preço.
| (se comuns: modalidade pregão e tipo menor preço)
110
# Administrativo: Licitações
**Tipos de licitação**
A modalidade concurso adota qual?
Nenhum.
O concurso não adota qualquer tipo de licitação.
111
# Administrativo: Licitações
Formas de contratação direta? (2)
1. Inexigibilidade de licitação;
2. Dispensa de licitação.
112
# Administrativo: Licitações
A impossibilidade de licitar permite a contratação direita em razão da ___________ (dispensa/inexigibilidade).
Inexigibilidade.
| (**I**mpossibilidade = **I**nexigibilidade)
113
# Administrativo: Licitações
A licitação será ___________ (inexigível/dispensável) nos casos em que a lei confere discricionariedade para a Administração realizar ou não o procedimento.
Dispensável.
114
# Administrativo: Licitações
A Administração está obrigada a motivar os atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação?
Sim.
115
# Administrativo: Licitações
Quando a licitação é inexigível?
Quando houver inviabilidade de competição.
| (**In**exigível = **In**viabilidade)
116
# Administrativo: Licitações
Formas de dispensa de licitação? (2)
1. Licitação dispensada;
2. Licitação dispensável.
117
# Administrativo: Licitações
Diferença entre licitação dispensada e licitação dispensável?
Dispensada: a lei determinada que não haverá licitação e dispensável: a lei torna a licitação uma faculdade.
118
# Administrativo: Licitações
A licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia de valor até...
R$ 33 mil.
119
# Administrativo: Licitações
A licitação é dispensável para compras e serviços (que não de engenharia) de valor até...
R$ 17,6 mil.
120
# Administrativo: Licitações
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é __________ (inexigível/dispensável).
Dispensável.
121
# Administrativo: Licitações
Licitação deserta é caso que justifica a contratação direta em razão da _____________ (inexigibilidade/dispensabilidade).
Dispensabilidade.
| (**D**eserto = **D**ispensabilidade)
122
# Administrativo: Licitações
Quando ocorre a licitação deserta?
Quando não aparecem interessados.
123
# Administrativo: Licitações
Quais que se admite margem de preferência nas licitações? (2)
1. Produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;
2. Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou reabilitado da Previdência Social.
124
# Administrativo: Licitações
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão qual sequência? (3)
1. Projeto básico;
2. Projeto executivo;
3. Execução das obras e serviços.
125
# Administrativo: Licitações
O autor do projeto básico ou executivo pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários?
Não.
126
# Administrativo: Licitações
Modalidades de execução de obras e serviços? (2)
1. Execução direta;
2. Execução indireta.
127
# Administrativo: Licitações
Formas de execução indireta de obras e serviços? (4)
**T3E**
1. **T**arefa;
2. **E**mpreitada integral;
3. **E**mpreitada por preço global;
4. **E**mpreitada por preço unitário.
128
# Administrativo: Licitações
Requisitos para realização de compras pela Administração Pública? (2)
1. Adequada caracterização de seu objeto;
2. Indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
129
# Administrativo: Licitações
A alienação de bens imóveis depende de... (3)
1. Prova do interesse público;
2. Avaliação do bem;
3. Autorização legislativa.
130
# Administrativo: Licitações
Modalidades de licitação que possuem como critério o valor da contratação? (3)
**CTC**
1. **C**oncorrência;
2. **T**omada de preços;
3. **C**onvite.
131
# Administrativo: Licitações
Modalidades de licitação que possuem como critério a natureza do objetoda contratação? (3)
1. Concurso;
2. Leilão;
3. Pregão.
132
# Administrativo: Licitações
**Concorrência**
Intervalo mínimo entre a publicação e o recebimento das propostas no tipo menor preço?
30 dias.
133
# Administrativo: Licitações
**Tomada de preços**
Intervalo mínimo entre a publicação e o recebimento das propostas no tipo melhor técnica?
30 dias.
134
# Administrativo: Licitações
**Tomada de preços**
Intervalo mínimo entre a publicação e o recebimento das propostas no tipo menor preço?
15 dias.
135
# Administrativo: Licitações
**Convite**
Intervalo mínimo entre a publicação e o recebimento das propostas?
5 dias úteis.
## Footnote
Com a Nova Lei de Licitações em vigor, as modalidades de convite e tomada de preço estão sendo extinguidas
136
# Administrativo: Licitações
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação é ___________ (dispensável/inexigível).
Dispensável.
137
# Administrativo: Licitações
**Leilão**
Intervalo mínimo entre a publicação e o recebimento das propostas?
15 dias.
138
# Administrativo: Licitações
**Concorrência**
Na concorrência, a homologação ocorre _____ (antes/depois) da adjudicação.
Antes.
| (pregão: há inversão dessa ordem)
139
# Administrativo: Licitações
**Pregão**
Caso o licitante vencedor seja inabilitado, o que ocorrerá?
O pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes na ordem de classificação.
140
# Administrativo: Licitações
**Regime Diferenciado de Contratações (RDC)**
É aplicável para as obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS?
Sim.
141
# Administrativo: Licitações
**Regime Diferenciado de Contratações (RDC)**
É aplicável para obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo?
Sim.
142
# Administrativo: Licitações
É possível a anulação parcial do procedimento licitatório?
Sim.
143
# Administrativo: Licitações
Em regra, a anulação da licitação gera para a Administração o dever de indenizar?
Não.
## Footnote
(exceção: quando a empresa já tiver iniciado a execução ou em casos de prejuízos comprovados)
144
# Administrativo: Licitações
A revogação da licitação pode ocorrer posteriormente à assinatura do contrato?
Não.
145
# Administrativo: Licitações
A adm. poderá convocar, com antecedência mínima de _ (5/8) dias úteis, audiência pública sobre licitação que pretenda realizar.
8.
| (art. 21. da Lei n. 14.133/21)
146
# Administrativo: Licitações
Diálogo competitivo
Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a adm. pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades.
147
# Administrativo: Licitações
**Diálogo competitivo**
Etapas? (5)
1. Divulgação do edital de pré-seleção;
2. Pré-seleção dos licitantes;
3. Diálogo entre licitantes e administração para a escolha da solução;
4. Divulgação do edital da fase competitiva;
5. Apresentação das propostas finais, a partir da solução elaborada, e julgamento das propostas.
148
# Administrativo: Licitações
**V ou F?**
O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da adm, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Verdadeiro.
149
# Administrativo: Licitações
**Diálogo competitivo**
O edital de pré-eleição em sítio eletrônico oficial, mínimo de __ (20/25) dias úteis para manifestação de interesse de participar.
25.
150
# Administrativo: Licitações
**Diálogo competitivo**
O edital da fase competitiva, prazo mínimo para a apresentação da proposta é de...
60 dias.
