Competências

Question 1

De quem é a competência para expedir o cartão de autorização para o exercício das feiras livres?

Answer 1

Sec. de Fazenda

Question 2

De quem é a competência para autorizar o comércio nas feiras livres?

Answer 2

Sec. de Fazenda

Question 3

Em que Secretaria é iniciado o processo de licenciamento para exploração dos divertimentos públicos?

Answer 3

Sec. de Fazenda

Question 4

O pedido de autorização para eventos em logradouros públicos deverá ser dirigido à que Secretaria com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Answer 4

Sec. de Urbanismo

Question 5

De quem é a competência para autorizar a instalação de bandas de jornais e revistas?

Answer 5

Sec. de Urbanismo

Question 6

De quem é a competência para alterar a localização das bancas de jornal e revistas quando estas se tornarem prejudiciais ao interesse público, ouvido previamente a associação da categoria?

Answer 6

Sec. de Urbanismo

Question 7

A quem compete autorizar a presença de um ou mais auxiliares nas bancas de jornais e revistas?

Answer 7

Sec. de Fazenda

Question 8

A quem compete a expedição do Cartão de Autorização para funcionamento de chaveiros?

Answer 8

Sec. de Fazenda

Question 9

A quem compete, no prazo máximo de 180 dias, estabelecer o quantitativo de licenças de chaveiros em cada bairro e região da cidade?

Answer 9

Sec. de Urbanismo

Question 10

De quem é a competência para autorizar a instalação de bandas de chaveiros?

Answer 10

Sec. de Urbanismo

Question 11

A quem compete suspender as atividades das bancas e veículos de chaveiros por 30 dias, quando os auxiliares não estiverem devidamente trajados e não estiver tratando a população com urbanidade?

Answer 11

Sec. de Fazenda

Question 12

O pedido de autorização para o exercício da atividade nas praias, deverá ser protocolado na _______, e ficará sujeito a anuência da _______.

Answer 12

Sec. de Fazenda e Sec. de Esportes

Question 13

A atividade de locação de equipamentos flutuantes puxados a barco a motor, como banana boat e similares, e a de jet-ski e similares, dependem de autorização prévia da _________ e da __________.

Answer 13

Administração Municipal e Capitania dos Portos

Question 14

A exploração de atividades esportivas ou recreativas na Orla Marítima, nos rios, lagos e lagoas, ficam sujeitas à autorização prévia das Secretarias de:

Answer 14

Esporte, Meio Ambiente e Fazenda

Question 15

A realização de eventos na Orla Marítima dependerá de prévia autorização da __________, e da _________, na forma definida em regulamentação específica.

Answer 15

Administração Municipal e Secretaria de Patrimônio da União

Question 16

A quem compete a fiscalização dos Eventos realizados na Orla marítima?

Answer 16

FIPO

Question 17

A quem cabe o fiel cumprimento da proibição da presença de animais nas areias das praias, através de determinação legal aos infratores condutores dos animais, advertindo-os sobre a obrigação de retirada do animal do local, sob pena de condução coercitiva do responsável à Delegacia Policial.

Answer 17

Centro de Controle de Zoonoses

Question 18

A quem compete autorizar a instalação de anúncios e engenhos publicitários no logradouro público?

Answer 18

Sec. de Urbanismo

Question 19

A quem compete fiscalizar a correta veiculação de mensagens publicitárias?

Answer 19

FIPO

Question 20

A quem compete autorizar a pintura de murais artísticos nas APAU?

Answer 20

Sec. de cultura

Question 21

A competência exclusiva para a verificação do cumprimento das exigências das edificações é da __________, cabendo à ___________ intimarem os infratores à tomada das providências cabíveis, além de aplicar as devidas sanções.

Answer 21

Defesa civil e FIPO

Question 22

Compete à __________ a autorização para o exercício do comércio ambulante, a verificação do efetivo cumprimento da autorização concedida, bem como a apreensão de bens, mercadorias, equipamentos e veículos, utilizados irregularmente no Logradouro Público, através da Guarda Municipal.

Answer 22

Sec. de Ordem Pública (Segurança)

Question 23

A que secretaria cabe a expedição do cartão de autorização para o exercício de comércio ambulante?

Answer 23

Sec. de Ordem Pública (Segurança)

Question 24

A que secretaria cabe a expedição da guia de pagamento das taxas devidas para o exercício do comércio ambulante.

Answer 24

Sec. de Fazenda

Question 25

Compete à ______a definição do local, horários e modelos de equipamentos utilizados para o comércio ambulante, conforme regulamento específico.

Answer 25

Sec. de urbanismo e controle urbano

Question 26

A que órgão caberá a fiscalização e controle de higiene pública nas habitações e estabelecimentos comerciais e de saúde.

Answer 26

Vigilância sanitária

Question 27

até a efetiva implantação dos quadros de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade a quem caberá as ações afetas à poluição sonora?

Answer 27

FIPO

Question 28

A quem compete as ações de controle e fiscalização dos resíduos sólidos.

Answer 28

CLIN

Question 29

A que órgão caberá as ações de promoção da segurança nos Logradouros Públicos, bens de uso comum do povo, e nos imóveis públicos em geral, garantindo a proteção ao bem-estar individual e coletivo nestes locais, apoio as operações de controle animal, além do controle de todas as atividades de comércio ambulante, inclusive com a apreensão de quaisquer equipamentos, veículos, materiais e mercadorias utilizadas para esta finalidade;

Answer 29

GCMN

Question 30

A que órgão caberá a fiscalização das as ações de controle do uso do solo urbano através da concessão de Alvarás de Licença ou Autorização para estabelecimento;

Answer 30

FIPO

Question 31

A que órgão caberá sa inserção dos dados cadastrais dos contribuintes no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda de todas as atividades econômicas e outras, exploradas por pessoas físicas ou jurídicas;

Answer 31

FIPO