Competências Flashcards
(31 cards)
De quem é a competência para expedir o cartão de autorização para o exercício das feiras livres?
Sec. de Fazenda
De quem é a competência para autorizar o comércio nas feiras livres?
Sec. de Fazenda
Em que Secretaria é iniciado o processo de licenciamento para exploração dos divertimentos públicos?
Sec. de Fazenda
O pedido de autorização para eventos em logradouros públicos deverá ser dirigido à que Secretaria com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Sec. de Urbanismo
De quem é a competência para autorizar a instalação de bandas de jornais e revistas?
Sec. de Urbanismo
De quem é a competência para alterar a localização das bancas de jornal e revistas quando estas se tornarem prejudiciais ao interesse público, ouvido previamente a associação da categoria?
Sec. de Urbanismo
A quem compete autorizar a presença de um ou mais auxiliares nas bancas de jornais e revistas?
Sec. de Fazenda
A quem compete a expedição do Cartão de Autorização para funcionamento de chaveiros?
Sec. de Fazenda
A quem compete, no prazo máximo de 180 dias, estabelecer o quantitativo de licenças de chaveiros em cada bairro e região da cidade?
Sec. de Urbanismo
De quem é a competência para autorizar a instalação de bandas de chaveiros?
Sec. de Urbanismo
A quem compete suspender as atividades das bancas e veículos de chaveiros por 30 dias, quando os auxiliares não estiverem devidamente trajados e não estiver tratando a população com urbanidade?
Sec. de Fazenda
O pedido de autorização para o exercício da atividade nas praias, deverá ser protocolado na _______, e ficará sujeito a anuência da _______.
Sec. de Fazenda e Sec. de Esportes
A atividade de locação de equipamentos flutuantes puxados a barco a motor, como banana boat e similares, e a de jet-ski e similares, dependem de autorização prévia da _________ e da __________.
Administração Municipal e Capitania dos Portos
A exploração de atividades esportivas ou recreativas na Orla Marítima, nos rios, lagos e lagoas, ficam sujeitas à autorização prévia das Secretarias de:
Esporte, Meio Ambiente e Fazenda
A realização de eventos na Orla Marítima dependerá de prévia autorização da __________, e da _________, na forma definida em regulamentação específica.
Administração Municipal e Secretaria de Patrimônio da União
A quem compete a fiscalização dos Eventos realizados na Orla marítima?
FIPO
A quem cabe o fiel cumprimento da proibição da presença de animais nas areias das praias, através de determinação legal aos infratores condutores dos animais, advertindo-os sobre a obrigação de retirada do animal do local, sob pena de condução coercitiva do responsável à Delegacia Policial.
Centro de Controle de Zoonoses
A quem compete autorizar a instalação de anúncios e engenhos publicitários no logradouro público?
Sec. de Urbanismo
A quem compete fiscalizar a correta veiculação de mensagens publicitárias?
FIPO
A quem compete autorizar a pintura de murais artísticos nas APAU?
Sec. de cultura
A competência exclusiva para a verificação do cumprimento das exigências das edificações é da __________, cabendo à ___________ intimarem os infratores à tomada das providências cabíveis, além de aplicar as devidas sanções.
Defesa civil e FIPO
Compete à __________ a autorização para o exercício do comércio ambulante, a verificação do efetivo cumprimento da autorização concedida, bem como a apreensão de bens, mercadorias, equipamentos e veículos, utilizados irregularmente no Logradouro Público, através da Guarda Municipal.
Sec. de Ordem Pública (Segurança)
A que secretaria cabe a expedição do cartão de autorização para o exercício de comércio ambulante?
Sec. de Ordem Pública (Segurança)
A que secretaria cabe a expedição da guia de pagamento das taxas devidas para o exercício do comércio ambulante.
Sec. de Fazenda
