Higiene Pública

Question 1

Os casos omissos ou as dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo órgão competente, que deverá, na reincidência, desenvolver estudos com o intuito de elaborar atos normatizando o assunto, no prazo de ________, a contar de sua ocorrência. pelo órgão competente?

Answer 1

90 dias

Question 2

É obrigação de toda pessoa _______ que esteja sujeita às normas deste Código apresentar à fiscalização, sempre que esta o solicitar, licenças e autorizações concedidas pela Administração Municipal, bem como plantas, projetos, croquis e outros documentos julgados essenciais à ação fiscalizadora. e jurídicas, sem distinção?

Answer 2

física ou jurídica

Question 3

Em cada inspeção em que for constatada irregularidade, o _____ competente procederá à _______, determinando a adoção das providências necessárias à sua regularização.

Answer 3

• O agente fiscal
• intimação do responsável pela irregularidade

Question 4

Sempre que a irregularidade constatada decorrer de aspecto de responsabilidade da Administração Pública Municipal, o ______ apresentará ________ à chefia imediata, sugerindo medidas e solicitando providências para sua regularização.

Answer 4

• agente fiscal
• relatório circunstanciado

Question 5

Quando as providências necessárias forem da alçada de Órgão Federal ou Estadual, a __________remeterá ao órgão competente __________ acompanhada da respectiva __________, indicando a adoção das providências necessárias à sua regularização.

Answer 5

• Administração Pública Municipal
• cópia do relatório
• intimação

Question 6

A quem compete manter a limpeza dos passeios públicos e das sarjetas fronteiriças ao imóvel?

Answer 6

Ao proprietário, inquilino ou ocupante do imóvel

Question 7

A varredura do passeio público pode ser efetuada a qualquer hora?

Answer 7

Não, deve ser efetuada em hora conveniente e de pouco trânsito.

Question 8

Quais são as condicionantes para que se possa lavar o passeio fronteiriço ao imóvel e o pavimento térreo de edifícios?

Answer 8

• Utilizar preferencialmente água de reuso;
• Não prejudicar a limpeza da cidade;

Question 9

A água proveniente de lavagem deverá ser escoada para o logradouro público mesmo quando não houver sistema de drenagem?

Answer 9

Não. Nesse caso deverão ser canalizadas para sistema próprio de captação

Question 10

Quais penalidades estão sujeitos os veículos flagrados despejando entulhos no logradouro público?

Answer 10

• Multa de referência M10
• Apreensão do veículo

Question 11

Fica proibida pelas empresas de concretagem, ______, assim como o despejo desse material na rede pluvial.

Answer 11

a limpeza de seus equipamentos em vias públicas

Question 12

Caso seja constatado o entupimento de galeria de águas pluviais, deverá ser realizada _____ pelo órgão municipal responsável pela manutenção de galerias, para fins de aferição da causa do entupimento.

Answer 12

• vistoria técnica

Question 13

Em sendo constatada a responsabilidade de particulares, deverá o responsável ser ________ a realizar as obras necessárias, em prazo _________.

Answer 13

• intimado
• coerente com a urgência e necessidade pública

Question 14

Caso não sejam efetuadas as obras no prazo assinalado, deverá o respectivo relatório de vistoria ser encaminhado à ________, para ajuizamento de ação própria à aferição judicial e imparcial desta responsabilidade, para que _______, apropriando os respectivos custos para posterior ajuizamento de ação própria ao ressarcimento devido.

Answer 14

• Procuradoria Geral do Município
• a municipalidade realize as obras necessárias

Question 15

A aplicação de penalidades provenientes de irregularidades relativas à higiene eximem o particular de outras previstas em leis federais ou estaduais?

Answer 15

Não

Question 16

Como deve ser o acondicionamento e a disposição dos resíduos residenciais multifamiliares?

Answer 16

• Recipientes plásticos de 240L, na cor azul escuro;
• Sacos plásticos prestos de 100L

Question 17

Como deve ser o acondicionamento e a disposição dos resíduos comerciais?

Answer 17

Em recipientes plásticos de 120, 240 ou 1200L, na cor verde escuro

Question 18

O acondicionamento do lixo comercial pode ser realizado em sacos pretos de 100L?

Answer 18

Não. Ele só pode ser utilizado para separar o lixo do recipiente plástico.

Question 19

Os resíduos excedentes ou extraordinários deverão ser coletados pela própria CLIN?

Answer 19

Não. Ela poderá autorizar que a unidade gestora de resíduos e/ou empresa especializada realize a coleta desses resíduos

Question 20

Os estabelecimentos com área superior a ______ devem disponibilizar banheiros, inclusive adaptados e bebedouros.

Answer 20

100m2

Question 21

De quem é a competência pela conservação e limpeza dos curso de água e valas? Tem alguma condicionante?

Answer 21

Sim. Dentro de terrenos privados cabe ao proprietário, se em logradouro público ao administração.

Question 22

Quais tipos de resíduos não são recolhidos pela CLIN?

Answer 22

Industriais e perigosos

Question 23

o acesso e a permanência de animais em cinemas, teatros, repartições públicas, piscinas e praias é proibido para qualquer tipo de animal?

Answer 23

Não. Os cães-guia podem.

Question 24

a exibição e o trânsito de animais mordedores bravios, ainda que domesticados, em locais de livre acesso ao público, está condicionado a alguma regra?

Answer 24

Sim, eles devem estar contidos e coleiras, guias e focinheiras

Question 25

O trânsito de cães nos Logradouros Públicos, pode ocorrer se?

Answer 25

• Estiverem contidos em guias e coleiras;
• Forem conduzidos por pessoas com idade e força suficientes para controlar o animal;
• Se forme cães-guia.

Question 26

O comércio de animais é permitido no logradouro público?

Answer 26

Não.

Question 27

Para assegurar a melhoria das condições de higiene pública, compete à Administração Municipal fiscalizar (são 05):

Answer 27

I - a higiene dos passeios e logradouros públicos;
II - a higiene dos prédios residenciais ou de habitações coletivas;
III - guarda e coleta de lixo;
IV - a limpeza dos terrenos;
V - a limpeza e a desobstrução dos cursos de águas e valas.

Question 28

na varredura do passeio público serão tomadas as necessárias precauções para impedir o levantamento de poeira, sendo obrigatório recolher os detritos resultantes da varredura, podendo ser recolhido para depósito próprio no interior do prédio ou para caçamba de lixo públca.

Answer 28

Errado. deve ser recolhido para depósito próprio no interior do prédio.

Question 29

Fica proibida pelas empresas de concretagem, ________ em vias públicas, assim como o despejo desse material na rede pluvial.

Answer 29

a limpeza de seus equipamentos

Question 30

Não será permitida a presença de _______ em cercas vivas, muros, tapumes e na arborização de pátios.

Answer 30

plantas reconhecidamente danosas

Question 31

Postos de gasolina, oficinas mecânicas, garagens de ônibus, caminhões e estabelecimentos congêneres ficam proibidos de _______ nos logradouros públicos.

Answer 31

deixar resíduos graxosos

Question 32

O acondicionamento e a disposição dos resíduos para coleta residencial em prédios multifamiliares, deverão ser feitos em recipientes plásticos com tampa, de duas rodas, de _________, na cor ________, ou em __________, na cor________

Answer 32

• 240 (duzentos e quarenta) litros
• azul escuro
• sacos plásticos de 100 (cem) litros
• preta

Question 33

O acondicionamento e a disposição do resíduo sólido urbano para coleta comercial e outros afins, deverão ser feitos obrigatoriamente em recipiente plástico com tampa, de duas rodas, de _________, na cor _______

Answer 33

• 120 (cento e vinte) litros, de 240 (duzentos e quarenta) litros ou 1200 (mil e duzentos) litros
• verde escuro

Question 34

As unidades geradoras de resíduos que optarem pela gestão própria ou a contratação de empresa especializada para a coleta e destinação final dos resíduos excedentes/extraordinários e resíduos de serviços de saúde, deverão obrigatoriamente se ___________

Answer 34

cadastrar na Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN

Question 35

Competem aos proprietários de terrenos atravessados por cursos de águas, valas, córregos, riachos, etc., canalizados ou não, a sua conservação e limpeza, nos trechos _________, de forma que suas seções de vazão mantenham-se sempre desimpedidas.

Answer 35

compreendidos pelas respectivas divisas

Question 36

O Município, através da ___________, deverá implantar adequado sistema de coleta, tratamento e destinação dos resíduos _________, excetuando os resíduos __________, incentivando a coleta seletiva, segregação, reciclagem, compostagem e outras técnicas que promovam a redução do volume total dos resíduos sólidos gerados

Answer 36

• Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN
• sólidos urbanos
• industriais e perigosos