Ordem Pública (Quiosques)

Question 1

A que tipo de alvará estão sujeitos os Quiosques?

Answer 1

Alvará de Autorização Temporária

Question 2

O que devem constar no Alvará de Autorização Temporária dos Quiosques?

Answer 2

LOHRENNN PAQ
- Localização, dimensão e área
- Horário de funcionamento
- Restrições se for o caso
- Nº do RG e CPF
- Nº da inscrição municipal
- Nº do processo
- Prazo de validade da licença
- Atividades exercidas
- Quantidade de módulos

Question 3

Que tipo de atividades será vedada ao permissionário que atua em quiosques?(são 4)

Answer 3

• processo ruidoso;
• Caixas, caixotes e similares
• Colocar objetos no solo
• Utilização de mobiliários urbanos

Question 4

O comércio das bebidas em quiosques será permitido em _____, sendo expressamente vedada sua comercialização em _____.

Answer 4

• frascos plásticos e latas
• recipientes de vidro

Question 5

A que tipos de penalidades estão sujeitos os quiosques? (são 4)

Answer 5

• multas
• Apreensão
• Suspensão das atividades por 30 dias
• Cassação do Alvará, na reincidência de infração

Question 6

Havendo reincidência na prática de irregularidade por quiosques, o permissionário será intimado para desocupar o quiosque no prazo de ____

Answer 6

30 dias

Question 7

Qual o procedimento em caso de reincidência no descumprimento das obrigações nos quiosques?

Answer 7

• Intimação para desocupar o quiosque em 30 dias
• Descumprido o prazo, apreensão de mercadorias

Question 8

A concessão de licença para quiosques será concedida a pessoa _______

Answer 8

Física ou jurídica

Question 9

Quantas licenças de quiosque poderá ter a mesma pessoa?

Answer 9

1

Question 10

A outorga de licença para os quiosques será concedida em caráter _______

Answer 10

pessoal e intransferível