Ordem Pública (Barracas - vide decreto 14.195/2021)

Question 1

É proibida a autorização para localização de barracadas para fins __________ nos passeios e nos leitos dos logradouros públicos, salvo as exceções previstas na lei.

Answer 1

Comerciais

Question 2

A instalação das barracas devem obedecer às especificações técnicas estabelecidas pela Administração Municipal e as seguintes (são 4):

Answer 2

• Ficar fora da faixa de rolamento;
• Não prejudicar o trânsito de pedestres;
• Não ser instaladas em áreas ajardinadas;
• Manter-se limpas

Question 3

Nas festas de caráter público poderão ser instaladas que tipo de barracas?

Answer 3

Provisórias

Question 4

Quando as barracas forem destinadas à venda de de alimentos e bebidas deverão ter, além da autorização da Administração Municipal, que tipo de autorização?

Answer 4

Da autoridade de vigilância sanitária

Question 5

Nos festejos juninos e nos eventos congêneres, que tipo de produtos poderão ser comercializados nas barracas?

Answer 5

Artigos relativos à época

Question 6

Nas festas de Natal e Ano Novo e nos festejos carnavalescos que tipo de produto poderá ser comercializado nas barracas?

Answer 6

• Artigos próprios da época;
• Alimentos e bebidas

Question 7

Segundo o decreto nº 14.195/2021 o comércio ambulante na areia da praia será permitido com distanciamento de ________ do limite do calçadão, para o exercício de atividade em ________.

Answer 7

• 20m
• Ponto fixo

Question 8

Segundo o decreto nº 14.195/2021 o ambulante de praia poderá contar com o apoio de quantos auxiliares?

Answer 8

2

Question 9

Segundo o decreto nº 14.195/2021 estando ausente o comerciante ambulante autorizado a atuar em ponto fixo na areia das praias durante ______ operações de fiscalização consecutivas, ainda que presente o seu auxiliar, deverá ser _________ a autorização concedida pelo órgão competente.

Answer 9

• 3 (três)
• Cancelada

Question 10

Segundo o decreto nº 14.195/2021 a tenda utilizada pelos barraqueiros de praia deve ser do tipo piramidal de _______ águas, com área de no máximo _______ .

Answer 10

• 04 (quatro)
• 12 (doze) metros quadrados

Question 11

Segundo o decreto nº 14.195/2021 quais as praias de Niterói em que é permitida a instalação de barracas de ambulantes?

Answer 11

• Piratininga
• Camboinhas
• Itaipu
• Icaraí
• São Francisco
• Charitas

Question 12

Segundo o decreto nº 14.195/2021 quantos vendedores ambulantes poderão ter em piratininga?

Answer 12

11
Dois na prainha e 9 no praião

Question 13

Segundo o decreto nº 14.195/2021 quantos vendedores ambulantes poderão ter em Camboinhas?

Answer 13

8

Question 14

Segundo o decreto nº 14.195/2021 quantos vendedores ambulantes poderão ter em Itaipu?

Answer 14

6

Question 15

Segundo o decreto nº 14.195/2021 quantos vendedores ambulantes poderão ter em Charitas?

Answer 15

6

Question 16

Segundo o decreto nº 14.195/2021 quantos vendedores ambulantes poderão ter em São Francisco?

Answer 16

4

Question 17

Segundo o decreto nº 14.195/2021 quantos vendedores ambulantes poderão ter em Icaraí?

Answer 17

3

Question 18

Segundo o decreto nº 14.195/2021 a quem cabe a expedição do cartão de autorização para o exercício do comércio ambulante nas praias?

Answer 18

Secretaria de Ordem Pública

Question 19

Segundo o decreto nº 14.195/2021 todos os equipamentos dos ambulantes, nestes compreendidos os dos comerciantes autorizados com ponto de apoio ou móveis, deverão ser removidos da praia na sua totalidade até as ______.

Answer 19

19 (dezenove) horas

Question 20

Segundo o decreto nº 14.195/2021 a inscrição, assim como o alvará de licença, é __________.

Answer 20

pessoal e intransferível

Question 21

Segundo o decreto nº 14.195/2021 o titular da barraca de ambulante de praia poderá vender ou aluguar o ponto?

Answer 21

Não. Tal prática é vedada

Question 22

Segundo o decreto nº 14.195/2021 que tipo de produto é vedada a venda nas barracas de ambulante de praia?

Answer 22

Produtos em embalagem de vidro.

Question 23

Segundo o decreto nº 14.195/2021 fica permitida a permuta de estabelecimentos entre os comerciantes ambulantes autorizados para vender em pontos fixos, desde que:

Answer 23

Haja decisão do Secretário nesse sentido.

Question 24

Segundo o decreto nº 14.195/2021 o funcionamento do comércio ambulante disciplinado neste decreto se dará diariamente, entre __________ e _________, compreendendo montagem e desmontagem da estrutura de apoio.

Answer 24

07 (sete) horas até as 19 (dezenove) horas

Question 25

Segundo o decreto nº 14.195/2021 em nenhuma hipótese poderá ser autorizado o funcionamento de barracas de praia em horário noturno?

Answer 25

Errado. pode ser autorizada em datas comemorativas

Question 26

Segundo o decreto nº 14.195/2021 é proibido operações de carga e descarga de mercadorias e equipamentos para os ambulantes, com ou sem ponto apoio, no horário compreendido entre ____ e ______, ressalvados os casos de retira urgente devido às condições meteorológicas.

Answer 26

• 09:30 e 16:00

Question 27

Segundo o decreto nº 14.195/2021 os descumprimentos dos critérios estabelecidos neste Decreto poderão acarretar nas seguintes sanções, que serão aplicadas separada ou conjuntamente, a depender da gravidade da infração:

Answer 27

• Advertência
• Suspensão
• Apreensão
• Cancelamento
• Multa