Ordem Pública (Chaveiro)

Question 1

Que tipo de autorização será dada ao chaveiros?

Answer 1

Alvará de Autorização Temporária

Question 2

No alvará de autorização temporária dos chaveiros, o que deve constar?

Answer 2

LODIANNN
- Localização;
- Dimensão;
- Área da banca
- Nome do titular e dos auxiliares
- Nº da inscrição municipal
- Nº do processo do termo de permissão de uso

Question 3

A banca de chaveiro deverá ser instalada e iniciar o seu funcionamento dentro de __________, contados da data da concessão do Termo de Permissão de Uso, sob pena de __________ da respectiva outorga.

Answer 3

30 dias/ Caducidade

Question 4

O licenciamento para exercício de bancas de chaveiro será concedido em caráter ________

Answer 4

pessoal e intransferível.

Question 5

Só será concedida uma outorga para atuar como chaveiro por pessoa _________.

Answer 5

física ou jurídica

Question 6

O pedido da autorização para chaveiro será instruído com os seguintes documentos:

Answer 6

Requer CCC PAD
- Requerimento a SMU
- Cópia do RG, CPF, CNH
- Comprovante de residência
- Certidão de antecedentes criminais
- Planta da situação em três vias
- Autorização do proprietário ou locatário
- Documento do carro atualizado

Question 7

O requerimento para atuar como chaveiro deve ser feito a que secretaria?

Answer 7

Urbanismo

Question 8

Fica instituído o Cartão de Autorização para o Funcionamento de chaveiros em veículos estacionados nas vias públicas, que será emitido pela _________.

Answer 8

Secretaria Municipal de Fazenda

Question 9

Que informações devem constar no cartão de autorização de chaveiros(são três)?

Answer 9

• nome, CPF e RG
• Localização, marca, tipo, cor, placa e RENAVAM
• Nº do processo de autorização

Question 10

Com que periodicidade os veículos licenciados para o serviço de chaveiro deverão ser vistoriados?

Answer 10

anualmente

Question 11

As bancas ou veículos de chaveiro não poderão ser localizados ou estacionados a menos de __________ das esquinas, medidos a partir do alinhamento das testadas dos Lotes;

Answer 11

2,00m (dois metros)

Question 12

As bancas ou veículos de chaveiro não poderão ser localizados ou estacionados a menos de ________de outra banca, veículo ou estabelecimento que preste serviço similar

Answer 12

200,00m (duzentos metros)

Question 13

As bancas ou veículos de chaveiro não poderão ser localizados ou estacionados em passeios com menos de ___________de largura

Answer 13

3,00m (três metros)

Question 14

As bancas ou veículos de chaveiro não poderão ser localizados ou estacionados nos passeios fronteiriços a :

Answer 14

• monumentos e prédios tombados pela União, Estado ou Município;
• estabelecimentos bancários, militares ou Órgãos de Segurança Pública

Question 15

Como deverá funcionar o horário de serviços dos chaveiros:

Answer 15

Livremente, podendo ser até 24 horas
- Período mínimo de 6 horas

Question 16

O prestador do serviço de chaveiro, bem como seus auxiliares, deverão se apresentar convenientemente trajados e calçados, obrigando-se a atender o público com urbanidade, sob pena de _________de suas atividades por até ___________, por ato do ________, de acordo com a gravidade da infração, a qual, em caso de reincidência, acarretará a automática revogação da autorização.

Answer 16

• Suspensão
• 30 (trinta) dias
• Secretário Municipal de Fazenda

Question 17

Que tipo de publicidade poderá ser realizada nas bancas de chaveiro(são 3)?

Answer 17

• Marcas de chave
• Serviços prestados
• Formas de contato

Question 18

A _____________, no prazo máximo de ________, estabelecerá limites no quantitativo de licenças de chaveiros em cada Bairro ou Região da Cidade.

Answer 18

• Secretaria Municipal de Urbanismo e Controle Urbano
• 180 (centro e oitenta) dias

Question 19

Fica obrigatória a pintura da inscrição municipal na parte _______ da face lateral ________ da banca na cor ________ com altura da fonte mínima de ______

Answer 19

• superior
• externa
• preta
• 0,10m