Segurança Pública

Question 1

Os particulares não podem pintar faixas de sinalização de trânsito, símbolo ou qualquer identificação em nenhuma hipótese?

Answer 1

Errado. Se a administração autorizar podem.

Question 2

é proibido danificar ou retirar placas e outros meios de sinalização, colocados nos logradouros para ______;

Answer 2

advertência de perigo ou impedimento de trânsito

Question 3

É defeso aos particulares depositarem contêineres, caçambas, cones ou similares, sem autorização prévia do órgão competente?

Answer 3

Sim. Eles não podem fazer sem autorização.

Question 4

Os particulares podem inserir quebra-molas ou redutores de velocidade nas vias residenciais com a posterior autorização da administração municipal?

Answer 4

Errado. Essa autorização deve ser prévia.

Question 5

O que considera um veículo em estado de abandono?

Answer 5

Quando estiver abandonado por mais de 10 dias no logradouro público.

Question 6

Além do prazo de 10 dias, quais as condicionantes para caracterizar o estado de abandono?

Answer 6

• Veículo estacionado na via, sem capacidade de locomoção;
• Veículo com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação.;
• Veículo em mau estado de conservação, com sinais de corrosão ou decomposição.

Question 7

O veículo em visível mau estado de conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou que foi objeto de vandalismo ou depreciação voluntária pode ser considerado em estado de abandono?

Answer 7

Sim

Question 8

O veículo em visível e flagrante mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, não pode ser considerado em estado de abandono se estiver coberto com capa de material sintético?

Answer 8

Errado. Ainda que esteja coberto pode ser caracterizado o estado de abandono.

Question 9

O fato do veículo estar estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente poderá ser considerado em estado de abandono, salvo se estacionado em local permitido?

Answer 9

Errado. O fato de estar estacionado em local permitido não lhe retira o status de abandono.

Question 10

O fato do carro estar estacionado em local permitido afasta a incidência do estado de abandono?

Answer 10

Não.

Question 11

A partir de que momento se começa a contar o prazo de 10 dias para o estado de abandono do veículo?

Answer 11

A partir da denúncia ou da verificação da autoridade competente.

Question 12

O prazo de 10 dias para remoção do veículo em estado de abandono é desconsiderado em alguma hipótese?

Answer 12

Quando ele não estiver identificado

Question 13

Qual o procedimento para remoção do veículo em estado de abandono quando identificado o proprietário?

Answer 13

O proprietário é notificado para que retire o veículo em até 10 dias.

Question 14

O veículo removido em razão de seu estado de abandono pode ser restituído?

Answer 14

Sim. mediante prévio pagamento das multas, taxas e despesas com a remoção e estada.

Question 15

O funcionamento de elevadores, escadas-rolantes, montacargas e teleféricos dependerão de assistência e responsabilidade técnica de empresa instaladora, registrada no?

Answer 15

CREA

Question 16

A instalação o funcionamento de elevadores, escadas-rolantes, montacargas e teleféricos deverá ser precedida de Consulta prévia de viabilidade técnica?

Answer 16

Não apenas a instalação de teleféricos.

Question 17

De quanto em quanto tempo deve ser realizada a vistoria em elevadores em prédios comerciais?

Answer 17

Semestralmente

Question 18

De quanto em quanto tempo deve ser realizada a vistoria em elevadores em prédios residenciais?

Answer 18

Anualmente

Question 19

De quanto em quanto tempo deve ser realizada a vistoria em elevadores em prédios mistos?

Answer 19

Semestralmente

Question 20

Ainda que em edifícios que tenham portaria ou recepção a ficha de inspeção de elevadores deve ficar junto aos equipamentos?

Answer 20

Não. Nesse caso é facultada a guarda na recepção ou portaria.

Question 21

É obrigatória à instalação de placa de capacidade no interior dos elevadores, bem como indicador de posição e luz de emergência.

Answer 21

Sim.

Question 22

A responsabilidade do proprietário do edifício e as empresas conservadoras e instaladoras de elevadores é solidária ou subsidiária?

Answer 22

Solidária, pois todos podem ser responsabilizados igualmente, sem qualquer tipo de hierarquia.

Question 23

Qual o horário que, em edifícios comerciais, os elevadores não poderão ser paralisados, mesmo que momentaneamente?

Answer 23

No período entre 07 e 20 horas dos dias úteis

Question 24

Em nenhuma hipótese os elevadores de prédios comerciais poderão ser paralisados?

Answer 24

Errado.
-Em caso de força maior ele poderão.
- Pode retirar antes das 07:00 e depois das 20:00

Question 25

Qual a altura máxima das barras de proteção eletrônica das portas automáticas dos elevadores?

Answer 25

0,50m

Question 26

O que é necessário para que a interdição de elevadores seja suspensa?

Answer 26

-Devido reparo;
- Pedido escrito da empresa instaladora ou conservadora sob cuja responsabilidade passará a funcionar o aparelho.

Question 27

Os infratores das disposições previstas para SEGURANÇA NO TRABALHO estão sujeitos à multa no Valor de Referência ______

Answer 27

M10

Question 28

Os infratores das disposições previstas no Capítulo referente aos elevadores, montacargas, escadas rolantes e teleféricos estão sujeitos à multa no Valor de Referência _______

Answer 28

M4

Question 29

Os infratores das disposições previstas para INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS estão sujeitos à multa no Valor de Referência ______

Answer 29

M5

Question 30

Os infratores das disposições previstas para TRÂNSITO PÚBLICO estão sujeitos à multa no Valor de Referência ______

Answer 30

M3

Question 31

Os infratores das disposições previstas para VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO estão sujeitos à multa no Valor de Referência ______

Answer 31

M3

Question 32

O veículo em estado de abandono ou acidentado em quaisquer vias de circunscrição do Município de Niterói, por mais de ________ será ________ fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito

Answer 32

• 10 (dez) dias
• removido para o depósito

Question 33

Nos casos em que ficar caracterizado o abandono e quando for possível a identificação do proprietário do veículo, o proprietário será ________ pelo órgão municipal competente, para que retire o veículo do logradouro público no prazo de ______, sob pena de _________.

Answer 33

• notificado
• 10 (dez) dias
• remoção

Question 34

A remoção será imediata quando o veículo não possuir ___________

Answer 34

placas de identificação

Question 35

É vedado o depósito ou exposição comercial de inflamáveis ou explosivos nos ________, sob pena de _________ e __________.

Answer 35

• passeios e logradouros públicos
• apreensão e multa

Question 36

A instalação de _______ deverá ser precedida de consulta prévia de viabilidade técnica locacional, junto aos órgãos municipais competentes.

Answer 36

teleféricos

Question 37

Fica o funcionamento desses aparelhos condicionado à vistoria ___________nos prédios comerciais ou mistos, e ________nos prédios residenciais, devendo o pedido ser instruído com certificado expedido pela ____________, em que se declarem as perfeitas condições de funcionamento, a realização de testes e a obediência às disposições legais vigentes.

Answer 37

• semestral
• anuais
• empresa instaladora ou conservadora

Question 38

empresa conservadora deverá comunicar à fiscalização, _______ (de que forma?), a____________ (o que?) que possam vir a prejudicar seu funcionamento ou comprometer sua segurança.

Answer 38

• por escrito
• recusa do proprietário em mandar efetuar os reparos para a correção de irregularidade ou defeitos na instalação

Question 39

Nenhum edifício __________, no todo ou em parte, poderá, _____________ devidamente comprovada, retirar de uso ou paralisar seus elevadores, mesmo que momentaneamente, em detrimento dos usuários, no período compreendido entre as _____e as _____ dos dias _______.

Answer 39

• comercial
• salvo motivo de força maior
• 07:00 e às 20:00
• uteis

Question 40

A que penalidades estão sujeitos os elevadores, monta-cargas, escadas rolantes e teleféricas que não atendam as especificações da lei?

Answer 40

• multa e interdição