Ordem Pública (divertimentos públicos) Flashcards
Em que Secretaria é iniciado o processo de licenciamento para exploração dos divertimentos públicos?
Secretaria Municipal de Fazenda
Além da documentação exigida para os estabelecimentos me geral, quais documentações poderão ser exigidas para o licenciamento dos divertimentos públicos?
- Laudo do Corpo de Bombeiros;
- Laudo da Defesa Civil;
- Laudo da NITTRANS
O processo de licenciamento para a exploração dos divertimentos públicos será iniciado na Secretaria ___________, instruído com a documentação exigida pela legislação vigente para os estabelecimentos comerciais em geral, além das que forem exigidas pelos Órgãos Policiais competentes, em especial o Certificado de Aprovação do _________, da __________ e da ________
- Municipal de Fazenda
- Corpo de Bombeiros
- Defesa Civil
- Niterói Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS
Em qualquer momento será franqueada a entrada das autoridades municipais nas casas de diversão ou salas de espetáculo?
Não. Somente durante a ação fiscalizadora.
Conforme o resultado da inspeção, o órgão competente da Administração Municipal poderá exigir das casas e locais de diversão quais medidas?
- Apresentação do laudo de vistoria técnica e ART;
- Realização de obras emergenciais.
Caso de não serem atendidas as exigências do órgão competente da Administração Municipal, no prazo por este fixado, em caso de inspeção de casas de divertimento público, qual será a penalidade?
Não será permitido ao estabelecimento continuar funcionando.
Qual periodicidade que os responsáveis pelo funcionamento de locais onde se reúna grande número de pessoas ficam obrigados a apresentar o laudo de vistoria técnica e ART?
Anualmente
É vedado à Administração Municipal o direito de exigir a apresentação de plantas, detalhes e cálculos que justifiquem o laudo de vistoria técnica apresentado pelas casas de divertimento?
Errado. Na verdade é facultativo.
A não apresentação de laudo de vistoria técnica por locais onde se reúna grande número de pessoas enseja quais penalidade?
- Suspensão imediata da licença;
- Interdição do local
Qual o prazo o particular tem para apresentar laudos complementares solicitados pela administração?
não superior a 10 dias
A não apresentação de laudos complementares enseja que tipo de penalidade?
- Cassação da licença;
- Interdição do local.
Quando o laudo de vistoria técnica apontar indícios de deficiência na estrutura ou nas instalações, quais penalidades podem ser aplicadas?
- Suspensão das atividades;
- Interdição do local.
As casas de espetáculo são obrigadas a sinalizar ao público as saídas de emergência, a localização e a maneira de utilização dos equipamentos de segurança, por quais meios?
De forma verbal ou gestual e gráfica
Qual a cor da palavra “saída” colocada em cinemas, teatros, auditórios e demais casas de diversão?
Vermelha
Nos cinemas e demais casas de diversão, as portas de saída podem ter suas folhas abrindo para dentro, vedada à utilização de fechos de qualquer espécie?
Errado. As folhas devem estar voltadas para fora.
