Uso adequado das praias Flashcards
A exploração de atividades esportivas ou recreativas na Orla Marítima, nos rios, lagos e lagoas, ficam sujeitas à autorização prévia das Secretarias de:
- Esportes
- Meio Ambiente
- Fazenda
O pedido de autorização para o exercício da atividade nas praias, deverá ser protocolado na _______, e ficará sujeito a anuência da _______
Secretaria Municipal de Fazenda/ Secretaria de Esportes
O pedido de autorização para o exercício da atividade nas praias será instruído com os seguintes documentos:
CCCC AAP
- Consulta prévia de local
- Cartão do CNPJ ou CPF
- Comprovante de inscrição da Fazenda
- Capacidade técnica para a atividade
- Autorização da capitania dos portos
- Autorização da Secretaria de Patrimônio da União
A atividade de locação de equipamentos flutuantes puxados a barco a motor, como banana boat e similares, e a de jet-ski e similares, dependem de autorização prévia da:
Administração Municipal e da Captania dos Portos.
Nas lagoas e lagos de parques do Município só serão permitidos:
- Pedalinho
- Barcos de pequeno porte sem motor, com 3,50m de comprimento
Caberá ao_________ zelar pelo fiel cumprimento da proibição da presença de animais nas areias das praias, através de determinação legal aos infratores condutores dos animais, advertindo-os sobre a obrigação de retirada do animal do local, sob pena de condução coercitiva do responsável à Delegacia Policial.
Centro de Controle de Zoonoses
Os agentes do Centro de Controle de Zoonoses poderão solicitar apoio a ______ sempre que necessário, para o fiel cumprimento de suas determinações.
Guarda Municipal ou a Polícia Militar
A realização de eventos na Orla Marítima dependerá de prévia autorização da __________, e da _________, na forma definida em regulamentação específica.
Secretaria de Patrimônio da União/ Administração Municipal
A realização de eventos na Orla Marítima sem a devida autorização acarretará:
- aplicação de multas
- interdição do evento
- apreensão dos equipamentos.
A quem compete a fiscalização dos Eventos realizados na Orla marítima?
Fiscalização de posturas
A colocação de cadeiras e mesas nas areias das praias fica limitada:
ao horário diurno, devendo obrigatoriamente, ser retiradas no período noturno.
É proibida a instalação de mesas e cadeiras nas praias de ________.
Itacoatiara e do Sossego
Os autorizados a explorar atividades esportivas ou recreativas na Orla Marítima responderão exclusivamente pelo danos causados aos __________ (são três) .
- usuários
- Patrimônio público
- Meio ambiente
Os autorizados a explorar atividades esportivas ou recreativas na Orla Marítima deverão apresentar ________ para assegurar a ________.
- Garantia
- reparação dos danos
