COMPETÊNCIAS PARA JULGAR - POD JUD

Question 1

Julgue: “De acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.”, certo ou errado?

Answer 1

errado,

Art. 105 §2º No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento.

§3º Haverá a relevância de que trata o § 2º deste artigo nos seguintes casos: (exemplificativo)

I - ações penais;

II - ações de improbidade administrativa;

III - ações cujo valor da causa ultrapasse 500 (quinhentos) salários mínimos;

IV - ações que possam gerar inelegibilidade;

V - hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça;

VI - outras hipóteses previstas em lei.

Question 2

Julgue: “Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça estadual, mesmo que atinjam interesse da União.”, certo ou errado?

Answer 2

certo.

Question 3

Quem julga mandado de segurança contra ministro de estado?

Answer 3

STJ

Question 4

Quem julga habeas data contra ministro de estado?

Answer 4

STJ

Question 5

Quem julga habeas corpus contra ministro de estado?

Answer 5

STF

Question 6

Quem julga HC cujo autor é ministro de estado ?

Answer 6

STJ

Question 7

Quem julga juízes estaduais se eles cometerem crimes?

Answer 7

tribunal de justiça

Question 8

quem julga juízes federais se eles cometerem crimes?

Answer 8

TRF

Question 9

quem julga desembargadores se eles cometerem crimes comuns ou de responsabilidade?

Answer 9

STJ

Question 10

quem julga juiz do trabalho?

Answer 10

TRF (TRT não julga crimes)

Question 11

quem julga juiz militar?

Answer 11

TRF - crime comum

STM - crime militar

Question 12

Julgue: “Compete ao STF processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal” verdadeiro ou falso?

Answer 12

falso, apenas federal e estadual

Question 13

Julgue: “O STF não tem competência originária para fazer controle de constitucionalidade de lei municipal”. Certo ou errado?

Answer 13

errado, pela ADPF

Question 14

Se ministro da saúde for preso, quem tem competência pra julgar o HC?

Answer 14

STF, porque ele é paciente

Question 15

Se cidadão comum é preso por ordem do ministro da justiça, quem tem competência para julgar o HC?

Answer 15

o STJ porque o ministro da justiça é o coator

Question 16

Julgue: “Compete ao STF o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o DF ou o Município”. certo ou errado?

Answer 16

errado, município não: território

Question 17

Quem julga conflito de competência entre tribunais superiores?

Answer 17

STF

Superiores: STJ, TST, TSE, STM

Question 18

Julgue: “Compete ao STJ processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Município ou pessoa residente ou domiciliada no país”. Certo ou errado?

Answer 18

errado, não é competência originária. É recurso

Question 19

quem julga conflito de competência entre tribunal superior e tribunal de segundo grau?

Answer 19

STF

Question 20

quem julga conflito de competência entre tribunais de segundo grau?

Answer 20

STJ

Question 21

quem julga conflito se competência entre tribunal de segundo grau e juiz?

Answer 21

STJ

Question 22

quem julga conflito de competência entre juízes de primeiro grau?

Answer 22

STJ

Question 23

quem julga conflito de competência entre juiz estadual e tribunal regional do trabalho?

Answer 23

STJ

Question 24

quem julga conflito entre TRF e TRE?

Answer 24

STJ

Question 25

Quem julga conflito de competência entre STJ e TST?

Answer 25

STF

Question 26

quem julga conflito de competência entre o TJ rio e o TJ SP?

Answer 26

STJ

Question 27

quem julga conflito de competência entre TJ rio e o STJ?

Answer 27

de ninguém, porque é a mesma justiça, não tem conflito

Question 28

Quem tem competência para exercer a supervisão orçamentária da justiça federal?

Answer 28

conselho da justiça federal

Question 29

Quem exerce o controle da atuação financeira do poder judiciário?

Answer 29

CNJ

Question 30

De quem é a competência para processar e julgar crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança e adolescente quando praticado por meio da rede mundial de computadores?

Answer 30

JUSTIÇA FEDERAL

Question 31

Para que tipo de lei cabe a ação direta de inconstitucionalidade?

Answer 31

Cabível para analise da constitucionalidade de lei ou ato federal ou estadual

Question 32

Para que tipo de lei cabe a ação direta de constitucionalidade?

Answer 32

Cabível para analise da constitucionalidade de lei ou ato federal

Question 33

Julgue: "Compete ao CNJ elaborar anualmente o relatório sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, anual, propondo as providências que julgar necessárias, e o relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário", certo ou errado?

Answer 33

Errado, o relatório estatístico é SEMESTRALMENTE

Question 34

Quem julga o governador?

Answer 34

Crime comum: STJ responsabilidade: tribunal especial do órgão especial

Question 35

Julgue: "Compete à Justiça Federal julgar as ações de falência em que figure como parte a União", certo ou errado?

Answer 35

Nem ela, nem suas autarquias ou empresas públicas

Question 36

Quem julga os crimes previstos em tratado ou convenção internacional quando a execução foi iniciada no Brasil mesmo que o resultado tenha ocorrido ou deveria ocorrer no estrangeiro?

Answer 36

Justiça federal (juiz federal)

Question 37

Quem julga as causas relativas a direitos humanos?

Answer 37

Justiça federal (juiz federal)

Question 38

Quem julga os crimes contra a organização do trabalho?

Answer 38

Justiça federal (juiz federal)

Question 39

Quem julga os crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica financeira?

Answer 39

Justiça Federal (juiz federal)

Question 40

Quem julga a disputa sobre direitos indígenas?

Answer 40

Justiça Federal

Question 41

Nos casos em que as ações envolvendo a previdência social são processadas na justiça estadual por falta de vara federal, o recurso é cabível para quem?

Answer 41

TRF

Question 42

Julgue: "Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.", certo ou errado?

Answer 42

certo, Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;