Conceitos Gerais

Question 1

O que é um delito putativo?

Answer 1

Por erro a pessoa acha que cometeu um delito

Question 2

O que é um crime unissubjetivos ou monossubjetivo e plurissubjetivo?

Answer 2

plurissubjetivo: é aquele que exige a participação de dois ou mais agentes para a sua execução.

unissubjetivos ou monossubjetivo: a prática do crime requer um único sujeito ativo.

Question 3

O que é um crime unissubsistente e plurissubsistentes?

Answer 3

unissubsistente: é aquele que é realizado por ato único, não sendo admitido o fracionamento da conduta.

plurissubsistente: é possível dividir a conduta do agente (assim, ele aceita o instituto da tentativa)

Question 4

O que é um crime transeunte?

Answer 4

modalidade de crime que não deixa vestígios.

Question 5

Defina crime qualificado.

Answer 5

É aquele cometido com um elemento mais grave do que a forma simples e por isso tem uma pena maior.

exemplo:
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
(nesse caso o § 2º é a qualificadora)

Question 6

Quais são os crimes que não admitem tentativa? (diga as característica do crime que impedem e não exemplos de crime, ex. culposo, doloso, omisso, comissivo)

Answer 6

1. Crime culposo
2. Crime preterdoloso
3. Crime omissivo próprio
4. Crime unissubsistente
5. Crime habitual
6. Crime de atentado
7. Contravenção penal

Question 7

O que é um crime de atentado?

Answer 7

crimes cujas modalidades consumadas e tentadas recebem a mesma pena

Question 8

o que é um crime preterdoloso?

Answer 8

agente pratica conduta dolosa, mas por um excesso cometido culposamente atinge um resultado inicialmente não pretendido.

Question 9

O que é crime de menor potencial ofensivo?

Answer 9

aquele cuja pena pena máxima é inferior a dois anos.

Question 10

O que são crimes materiais e formais?

Answer 10

material: precisa que ocorra o resultado naturalístico para que o crime se consuma.

formal: não precisa que ocorra o resultado para tipificar o crime

Question 11

O que é um crime de mera conduta?

Answer 11

é um crime sem resultado naturalístico

Question 12

Julgue: “O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo”, certo ou errado?

Answer 12

errado,

Afasta a ILICITUDE.

Question 13

O que é um crime não transeunte?

Answer 13

Aquele que deixa vestígios

Question 14

Defina o que é a teoria da indiciariedade ou ratio cognoscendi

Answer 14

Provado o fato típico existe uma presunção RELATIVA acerca da ilicitude.

Question 15

Julgue: “Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados”, certo ou errado?

Answer 15

certo,

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

Question 16

Defina o que é tentativa qualificada ou ponte de ouro do direito penal?

Answer 16

outros nomes para desistência voluntária ou arrependimento eficaz (está na execução do crime, mas não o consuma porque não quer)

Question 17

Defina o que é continuidade típico-normativa.

Answer 17

É quando um crime é deslocado para outro tipo penal

Question 18

Julgue: “No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta”, certo ou errado?

Answer 18

errado,

A avaliação do caráter criminoso da conduta é feita na culpabilidade. Para que o fato seja ilícito basta que ele seja contrário ao direito (critério objetivo)

Question 19

O que é excesso inconsciente?

Answer 19

Quando o agente se equivoca, ele acredita que ainda pode agir amparado pela excludente, porém não poderia mais (há descriminante putativa - pode isentar de pena, se for um erro inevitável e se for evitável, ele responde na forma culposa)

Question 20

O que é excesso exculpante?

Answer 20

Decorre de profunda alteração do ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

Question 21

Julgue: “o excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante”, certo ou errado?

Answer 21

certo

Question 22

Quais casos excluem a ilicitude da conduta?

Answer 22

1. Estado de necessidade;
2. Legitima defesa;
3. Estrito cumprimento do dever legal;
4. Exercício regular de direito.

Question 23

Quais casos excluem a culpabilidade da conduta?

Answer 23

1. Erro de proibição, se for inevitável;
2. Doença mental (caso retire capacidade total de entender);
3. Embriaguez acidental;
4. Menoridade penal (ausência de imputabilidade);
5. Coação;
6. Obediência hierárquica (desde que não seja manifestamente ilegal);
7. Insignificância
8. Inexigibilidade de conduta diversa

Question 24

Julgue: “O agente de segurança pública que repete agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado legalmente pela excludente do estrito cumprimento do dever legal”, certo ou errado?

Answer 24

errado, ele está amparado pela legítima defesa.

Art. 25 Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Question 25

Julgue: "É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento", certo ou errado?

Answer 25

errado, Se for completa, ou seja, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito é isento de pena. - Mas se não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito (significa dizer que ele entendia um pouco, não completamente, mas um pouco), logo a pena apenas será reduzida de um a dois terços.

Question 26

Julgue: "É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível", certo ou errado?

Answer 26

errado, - A coação moral irresistível afasta a culpabilidade (é caso de inexigibilidade de conduta diversa); - A coação física irresistível afasta o fato típico (alguém pega a mão dele e pratica o crime, por exemplo)

Question 27

Julgue: "O Código Penal adota o critério biológico quanto a imputabilidade penal", certo ou errado?

Answer 27

errado, depende. Se for imputabilidade por doença mental é o biopsicológico. Já se for por idade/menoridade é meramente biológico.

Question 28

Quais os três elementos que formam a culpabilidade?

Answer 28

1. Imputabilidade penal; 2. Potencial consciência da ilicitude do fato 3. Exigibilidade de conduta diversa

Question 29

Julgue: "Imagine que Marcelo tenha sido condenado à uma pena de dois meses, com início no dia 15 de dezembro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena de Marcelo ocorrerá no dia 15 de fevereiro seguinte.", certo ou errado?

Answer 29

errado, no direito penal o dia do início é contado (é diferente do processual e da LINDB, nos quais o começo não conta e inclui o fim) Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. Logo, a pena estaria cumprida integralmente em 14 de fevereiro, tendo em vista que o dia do começo (15 de dezembro) seria incluído no cômputo..

Question 30

Julgue: "Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se deve fazer ponderação dos bens ou interesses em conflito.", certo ou errado?

Answer 30

certo, isso significa dizer que se eu uso o bem A pra me defender do bem B, não cabe o juízo de ponderação para saber qual bem é mais valioso.

Question 31

Julgue: "A existência de perigo atual ou iminente é requisito essencial para o reconhecimento da legítima defesa.", certo ou errado?

Answer 31

errado, injusta agressão e não "perigo"

Question 32

Quais os crimes que NÃO admitem tentativa?

Answer 32

CHUPÃO Culposos / Contravenções Habituais Unissubsistentes (praticados em um único ato, não é possível fracionar a conduta) Preterdolosos (ocorre quando o agente tem a intenção de cometer um crime, mas acaba cometendo um crime mais grave por culpa) Atentado Omissivos próprios

Question 33

Julgue: "No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando não iniciada a execução do crime, é passível de punição", certo ou errado?

Answer 33

errado, pune a partir da execução. (a preparação só é punida se constituir crime autônomo)

Question 34

Qual a diferença entre culpabilidade, antijuridicidade e tipicidade?

Answer 34

culpabilidade - grau de censurabilidade de uma conduta antijuridicidade ou ilicitude - oposição entre o ordenamento jurídico vigente e um fato típico praticado (refere-se a uma conduta que viola as normas) tipicidade - conformidade da conduta reprovável do agente ao modelo descrito na lei

Question 35

O que é uma norma penal em branco?

Answer 35

aquela que depende de outra norma para que ocorra sua aplicação.

Question 36

O que é uma norma penal em branco homogênea? (qual o outro nome dado a ela?)

Answer 36

Imprópria feita pelo mesmo órgão e o complemento tem a mesma origem e mesma natureza jurídica da lei penal a ser complementada (ou seja, se a norma em branco for uma lei, a que complementa deve ser uma lei)

Question 37

O que é uma norma penal em branco heterogênea? (qual o outro nome dado a ela?)

Answer 37

Própria. é realizada por órgão diverso do que produziu a norma penal em branco. A norma penal e seu complemento estão em diploma legais diversos.

Question 38

o que são crimes omissivos impróprios

Answer 38

são aqueles em que a omissão de alguém que tinha o dever de agir, é equiparada a uma ação comissiva, resultando em um crime de ação. Em outras palavras, a pessoa que se omite, quando tinha o dever de impedir um resultado, é punida como se tivesse causado o resultado.

Question 39

Julgue: "Suponha que, em determinada ocasião, um dos fazendeiros do grupo mencionado, depois de ter ateado fogo em mata aberta na Amazônia para fins de provocar incêndio florestal, tenha, por livre e espontânea vontade, agido para obstar a propagação descontrolada do fogo, impedindo seu alastramento logo no início. Nessa situação, a ação do fazendeiro caracteriza desistência voluntária.", certo ou errado?

Answer 39

errado, na verdade é arrependimento eficaz Na desistência voluntária, o agente, embora tenha iniciado a execução, não a leva adiante, desistindo da realização típica. Já no arrependimento eficaz, o processo de execução está encerrado, e o agente atua então para evitar a produção do resultado. Além disso, segundo entendimento do STJ, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz somente são aplicáveis a delitos que não se consumaram. (AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 1685253 / PE)

Question 40

Julgue: "Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, ainda dispondo dos meios necessários para a sua consumação, cessar voluntariamente tal ação estará sujeito a responder pela tentativa do crime pretendido, com a pena atenuada.", certo ou errado?

Answer 40

errado, ele responde pelos atos até ali praticados, apenas. Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Question 41

Julgue: "Os crimes culposos e os habituais não admitem a figura da tentativa delituosa.", certo ou errado?

Answer 41

certo, CRIMES QUE NÃO ADMITEM A TENTATIVA CULPOSOS CONTRAVENÇÃO PENAL HABITUAIS OMISSIVO UNISSUBSISTENTE PRETERDOLOSO ATENTADO

Question 42

Julgue: "O dolo eventual é incompatível com a tentativa.", certo ou errado?

Answer 42

errado, Dolo eventual: mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir.

Question 43

Julgue: "Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença.", certo ou errado?

Answer 43

errado, até o momento do recebimento da denúncia. Art. 16 - Nos crimes cometidos SEM violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços (o nome do instituto é arrependimento POSTERIOR, arrependimento eficaz é outra coisa: está relacionado à execução, é quando o agente acaba a parte executória. Já o posterior é após a consumação)

Question 44

Julgue: "Em relação à descrição de um tipo penal, é correto afirmar que toda conduta típica é necessariamente ilícita.", certo ou errado?

Answer 44

errado, lembre da excludente de ilicitude

Question 45

Julgue: "São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal", certo ou errado?

Answer 45

errado, excludente de ilicitude Excludentes de Ilicitude: - Legítima Defesa; - Estado de Necessidade; - Estrito cumprimento do dever legal; e - Exercício Regular de Direito. Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude; - Exigibilidade de Conduta diversa; - Inimputabilidade penal.

Question 46

Julgue: "Segundo a classificação doutrinária dominante, os ofendículos, desde que instalados com moderação, caracterizam situação de exclusão de antijuridicidade.", certo ou errado?

Answer 46

certo, moderação: devem estar visíveis ou com aviso.

Question 47

Julgue: "Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.", certo ou errado?

Answer 47

errado, trata-se de estado de necessidade. Além disso, Não é possível falar em estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos, pois a ordem jurídica não impõe o dever de o agente agir com inobservância do dever de cuidado (FÁBIO ROQUE, Direito Penal Didático, p. 610, 2022).

Question 48

Julgue: "O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.", certo ou errado?

Answer 48

errado, exclui ILICITUDE

Question 49

Julgue: "O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do erro incidente sobre os limites da norma permissiva.", certo ou errado?

Answer 49

certo

Question 50

Julgue: "Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.", certo ou errado?

Answer 50

certo DIRETO: falsa percepção da realidade PUTATIVO: acha que é crime, mas não é INDIRETO: agente erra sobre a existência ou sobre os limites de uma causa de justificação.

Question 51

Julgue: "É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.", certo ou errado?

Answer 51

errado, Coação moral absoluta que exclui a culpabilidade, então a conduta é típica e ilícita, mas não culpável. (agente praticou o crime mas não vai receber sanção nenhuma