Crime (arts. 13 a 25) Flashcards
(18 cards)
Julgue: “Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e irresistível coação física, crime de extrema gravidade e hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é causa excludente da culpabilidade.”, certo ou errado?
errado, é causa de excludente de culpabilidade apoiada na inexigibilidade de conduta diversa.
Há duas teorias do crime, a finalista e a causalista. Qual é aplica no Brasil?
FINALISTA. A conduta é o comportamento humano, consciente e voluntário, dirigido a um fim.
(causalista: a conduta é um movimento corporal voluntário, sem finalidade específica, que produz uma modificação no mundo exterior perceptível pelos sentidos. não é aplicada)
Julgue: “Gabriela agiu prevendo um resultado e assumiu o risco de produzi-lo. Nesse caso, o dolo de Gabriela é classificado como direto, pois houve a previsão do resultado danoso.”, certo ou errado?
errado,
o dolo de Gabriela é eventual (e não direto), afinal de contas, como dito, ela agiu assumindo o risco de causar um resultado, e não querendo diretamente o resultado. Se constasse que ela tinha agido com o propósito de provocar o resultado diretamente, teríamos o dolo direto.
qual a diferença entre dolo eventual e dolo direto de segundo grau?
A principal diferença entre dolo eventual e dolo direto de segundo grau reside na intenção e na consciência do agente em relação ao resultado da sua conduta. No dolo eventual, o agente prevê a possibilidade de um resultado danoso e, mesmo assim, assume o risco de que ele ocorra, não desejando-o diretamente. Já no dolo direto de segundo grau, o agente tem o objetivo principal de atingir um resultado, mas sabe que, para alcançá-lo, será necessário causar um outro resultado, que é considerado um efeito colateral necessário e inevitável.
qual a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?
No dolo eventual, o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, sendo indiferente ao seu desfecho. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas confia em sua habilidade ou em outros fatores para evitar que ele ocorra, acreditando sinceramente que o resultado não se verificará.
Julgue: “Quando o agente pratica o crime com determinado dolo, mas, por culpa sobressai um resultado mais grave do que o esperado, ocorre crime preterdoloso.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado, assistia a um jogo de futebol em um bar. Em determinado momento, inconformado com a derrota de seu time, desferiu um soco na cabeça de uma mulher que estava ao seu lado e que também lamentava o resultado negativo, causando-lhe a morte. Nessa situação hipotética, Gabriel deverá responder por homicídio simples, sendo afastada a qualificadora relacionada ao motivo fútil, pela sua incompatibilidade com o dolo eventual.”, certo ou errado?
errado, caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio qualificado por motivo fútil.
O Dolo eventual é incompatível com o TED: Traição, Emboscada e Dissimulação.
Julgue: “Culpa imprópria é aquela em que o agente, por erro evitável, cria certa situação de fato, acreditando estar sob a proteção de uma excludente da ilicitude, e, por isso, provoca intencionalmente o resultado ilícito; nesse caso, portanto, a ação é dolosa, mas o agente responde por culpa, em razão de política criminal.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “A negligência, como modalidade de conduta, é caracterizada quando o agente do delito demonstra inaptidão técnica em profissão ou atividade.”, certo ou errado?
errado, a imperícia (culpa profissional) é aquela praticada no exercício de arte, profissão ou ofício. A negligência é a ausência de precaução. Por fim, na imprudência, o agente atua com afoiteza, ignorando os cuidados que o caso requer
Julgue: “Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para o dolo eventual.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer. Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de dolo eventual”, certo ou errado?
errado, é culpa consciente.
dolo eventual: o agente prevê que sua conduta pode causar um resultado danoso, mas mesmo assim, assume o risco de que esse resultado ocorra, não se importando se ele acontecer ou não
Julgue: “O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.”, certo ou errado?
errado,
O erro sobre a ilicitude do fato:
INEVITÁVEL: isenta de pena
EVITÁVEL: poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Julgue: “Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.”, certo ou errado?
errado,
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Julgue: “O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.”, certo ou errado?
certo,
Art. 20, § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
Julgue: “O erro de tipo essencial que recai sobre elementar impede que o agente saiba que está praticando o crime e sempre exclui o dolo.”, certo ou errado?
certo
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Qual a diferença entre erro do tipo e erro de proibição?
O erro de tipo diz respeito a um engano sobre os elementos constitutivos do crime, ou seja, o agente não percebe corretamente a realidade dos fatos que compõem a conduta criminosa. O erro de proibição, por outro lado, refere-se ao desconhecimento ou à crença errada sobre a ilicitude da conduta, ou seja, o agente sabe o que faz, mas desconhece que a sua ação é proibida por lei.
Julgue: “O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma ou mais infrações penais de mesma espécie ou não, de forma concomitante, caso em que a pena pode ser aumentada até o dobro.”, certo ou errado?
errado,
- O aumento é o TRIPLO
- não podem ser concomitantes, mas SUBSEQUENTES
- Os requisitos da alternativa estão errados também,
A) pluralidade de condutas - condutas autônomas e sequenciais.
B) pluralidade de crimes da mesma espécie
C) elo de continuidade - consideram-se as condições de tempo, lugar, modo de execução para que sejam consideradas em elo.
Art. 71 Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro (…).
Julgue: “O crime permanente caracteriza-se, quanto ao seu momento consumativo, como o delito cuja consumação ocorre de forma instantânea, embora seus efeitos sejam duradouros.”, certo ou errado?
errado, o enunciado refere-se ao crime instantâneo de efeitos permanentes, ou seja, aquele crime cujo momento consumativo ocorre em um determinado e único instante (crime de consumação imediata), porém produz efeitos perpétuos e irreversíveis. Já o crime permanente o momento consumativo perdura no tempo
