Crimes praticados por PARTICULAR contra a Adm. em geral Flashcards
Arts. 328 a 337 A (26 cards)
Sobre corrupção, qual é praticado por funcionário e qual é praticado por particular?
ativa: particular
passiva: funcionário
Quais são os crimes praticados por particular contra a adm. em geral?
- Usurpação de função pública
- Resistência
- Desobediência
- Desacato
- Tráfico de influência
- Corrupção ativa
- Descaminho
- Contrabando
- Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
- Inutilização de edital ou de sinal
- Subtração ou inutilização de livro ou documento
- Sonegação de contribuição previdenciária
A conduta de “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.” constitui-se como qual crime?
corrupção ativa
A conduta de “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.” constitui-se como qual crime?
Tráfico de Influência
A conduta de “ Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.” é tipificada qual como crime?
Descaminho
Julgue: “O crime de fraudes em certames de interesse público consiste em utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público”, certo ou errado?
errado, esse crime é contra a FÉ PÚBLICA e visa proteger a CREDIBILIDADE DE CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO
Julgue: “é crime de desacato desobedecer à ordem legal de funcionário público”, certo ou errado?
errado, é crime de desobediência
Julgue: “O Favorecimento real não é crime contra a administração em geral”, certo ou errado?
certo, é crime contra a administração da justiça
Julgue: “A Sonegação de contribuição previdenciária não é crime contra a administração em geral”, certo ou errado?
errado, é sim.
Julgue: “O funcionário que pratica ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a pedido de outrem, comete o crime de corrupção passiva, ao passo que o particular que, apenas, pediu, não comete crime de corrupção ativa.”, certo ou errado?
certo, o ato de “pedir para deixar de fazer” não está tipificado para o particular, para a conduta ser típica para ele é preciso oferecer ou prometer vantagem.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
CORRUPÇÃO ATIVA
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Julgue: “o âmbito dos crimes contra a administração pública, o ato de solicitar para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público, insinuando o agente que a vantagem é também destinada ao funcionário público, caracteriza o crime de corrupção ativa”, certo ou errado?
errado, o crime de corrupção ativa tem por núcleo “Oferecer ou prometer vantagem”, no caso em comento o verbo é “solicitar”, o que caracteriza o crime de tráfico de influência.
Nos crimes praticados por particular contra a administração pública há caso de aumento de pena?
sim,
° Tráfico de influência - quando o sujeito insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário (aumenta metade);
° Corrupção ativa - se funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional (aumenta 1/3)
° Descaminho - praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial (aumenta o dobro)
Julgue: “O ato de ‘Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.’ constitui-se como crime de prevaricação.”, certo ou errado?
errado,
Embora fala sobre atos, note que ele OFERECE OU PROMETE VANTAGEM (figura típica da corrupção), além disso quem está praticando a ação é o particular contra o funcionário e a prevaricação é praticada pelo funcionário. Na prevaricação não se fala em vantagem.
Quais crimes praticados por particular contra a administração geral tem por pena a detenção?
Usurpação de função pública (modalidade simples)
Resistência (modalidade simples)
Desobediência
Desacato
Inutilização de edital ou de sinal
RUI DD
Julgue: “ No crime de corrupção ativa, na medida em que é crime formal, basta o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.”, certo ou errado?
certo.
Julgue: “O crime de desobediência consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.”, certo ou errado?
Errado, no crime de desobediência, o verbo é desobedecer. A prática aqui apresentada consiste no crime de resistência
Julgue: “O crime de Receptação consiste em Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Ele não está contido no rol de crimes praticados por particular contra a Adm. em Geral”, certo ou errado?
certo.
Quais crimes praticados por particular contra a administração geral tem qualificadoras?
- Resistência (quando ato não é executado por causa da resistência);
- Usurpação de função pública (aufere vantagem)
Julgue: “Comete crime de desacato quem desobedecer a ordem legal de funcionário público.”
desobediência
Julgue: “A pena do crime de tráfico de influência é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “Comete crime de Impedimento, perturbação ou fraude de processo licitatório quem impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, ficando sujeito a pena de detenção, que varia de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.”, certo ou errado?
errado, as condutas estão corretas, mas o nome do crime é Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Julgue: “Comete crime de inutilização de edital ou de sinal, quem rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, ficando sujeito a pena de detenção, variando de um mês a um ano, ou multa.”, certo ou errado?
certo
Aquele que pratica navegação de cabotagem fora dos casos permitidos em lei está cometendo qual crime contra a Adm. Geral?
descaminho
Sobre as condutas a seguir diga qual é descaminho e qual é contrabando
- “vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira;”
- “vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem”
- Contrabando
