Concurso de pessoas (arts. 29 a 31) Flashcards
(23 cards)
Julgue: “São os seguintes os requisitos para a caracterização do concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal das condutas; liame subjetivo entre os agentes; e identidade de infração penal.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.”, certo ou errado?
certo,
teoria unitária ou monista: ainda que o fato criminoso tenha sido praticado por vários agentes, conserva-se único e indivisível, sem qualquer distinção entre os sujeitos.
teoria pluralista: haverá a incidência de tipos penais distintos para agentes que buscam o mesmo resultado criminoso.
A regra é a aplicação da teoria UNITÁRIA OU MONISTA, mas há casos em que a teoria pluralista é aplicada, por exemplo, no crime de aborto.
Julgue: “Miguel e Fernando praticaram o crime de extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima. Nessa situação, será viável o reconhecimento do arrependimento posterior caso Miguel e Fernando devolvam o dinheiro a vítima antes do início de eventual ação penal.”, certo ou errado?
errado,
Na realidade, o arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, não é aplicável à espécie, em razão da grave ameaça presente na conduta delituosa dos agentes, a saber:
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Julgue: “ Miguel e Fernando praticaram o crime de extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima. Nessa situação, será inviável o reconhecimento do arrependimento eficaz caso Miguel e Fernando devolvam o dinheiro a vítima antes de iniciada eventual investigação policial. “, certo ou errado?
certo,
O arrependimento eficaz, previsto no art. 15 do CP, não restará configurado com a simples devolução dos valores.
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Com efeito, a “ponte de ouro do direito penal” ocorre antes da consumação do delito, que, na hipótese, ocorreu com a exigência indevida de vantagem econômica.
Julgue: “A autoria mediata é incompatível com o crime culposo.”, certo ou errado?
certo,
A autoria mediata ocorre quando alguém se utiliza de outra pessoa, que age como instrumento, para cometer um crime.
nos crimes culposos, o resultado é produzido de forma involuntária. Sendo assim, não seria possível que o agente-mandante se utilizasse de outra pessoa
Defina o que é autoria imediata.
refere-se àquele que diretamente executa a conduta criminosa
Defina a teoria do domínio do fato.
autor é quem tem o poder de decisão.
Defina a Teoria Objetiva formal
autor é aquele que pratica o núcleo do tipo penal e partícipe é aquele que auxilia, trazendo um conceito mais restritivo e simplista. Adotada pelo CP.
Defina a teoria objetivo-material
autor causa o resultado e o partícipe a sua condição
Julgue: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.”, certo ou errado?
errado, CULPABILIDADE!
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade (CP, art. 29, caput).
Julgue: “Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou. Na situação hipotética apresentada, Jéssica poderá ser considera autora mediata do roubo.”, certo ou errado?
errado, aquele agente (imputável) que induz (faz surgir a ideia criminosa na mente do autor) ou instiga (estimula uma ideia criminosa que já existe na mente do autor) outro (inimputável) a praticar uma conduta criminosa (no caso, denominado ato infracional análogo ao delito de roubo), responderá por este, juntamente e igualmente ao autor, na medida de sua culpabilidade, em concurso de pessoas, na qualidade de partícipe.
Julgue: “No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, razão pela qual não é punido.”, certo ou errado?
certo
exemplo: você está no ponto de onibus junto com uma mulher e vem o sujeito e furta a bolsa dela. Você vê a situação e não faz nada, sendo que poderia fazer algo para impedir o sujeito (conivência). Diferente seria se você fosse o segurança particular da mulher e não faz nada, pois sua função é a de garantidor (que tem o dever de agir). Nesse caso responderia por omissão imprópria.
Julgue: “Quanto à punição do partícipe, a teoria majoritariamente adotada pela doutrina é a da acessoriedade mínima, exigindo-se, para tal punição, que o autor tenha praticado um fato típico.”, certo ou errado?
errado, tem que ser fato TÍPICO E ILÍCITO. Além disso, a teoria adotada pelo CP é Teoria da acessoriedade LIMITADA
Julgue: “a autoria colateral é aquela em que há pluralidade de agentes e liame subjetivo entre eles para a realização da conduta.”, certo ou errado?
errado, na autoria colateral eles praticam o mesmo crime, mas sem conhecimento um do outro. A autoria colateral também é chamada de IMPRÓPRIA
Julgue: “o crime de falso testemunho é classificado como crime próprio e nele são admitidas tanto a coautoria quanto a autoria mediata”, certo ou errado?
errado,
O delito de falso testemunho é crime de mão própria, em que não se admite, de forme geral, a coautoria, visto que os crimes dessa natureza, em regra, só podem ser praticados pelo sujeito indicado pelo tipo penal,. A exceção apontada pela doutrina é o caso do delito de falsa perícia em que dois peritos podem subscrever laudo falso.
Julgue: “Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.”, certo ou errado?
errado,
o Brasil utilizou a TEORIA DA ACESSORIEDADE LIMITADA, segundo a qual a participação punível sempre necessita de que o fato principal seja típico e ilícito, mas não precisa ser culpável e punível.
Julgue: “Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.”, certo ou errado?
ERRADO, É NECESSÁRIO O LIAME SUBJETIVO que é diferente do prévio ajuste
Julgue: “De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domínio final sobre o fato criminoso doloso”, certo ou errado?
certo,
Subjetiva: vontade do agente para definir autor e partícipe
Objetiva formal: autor pratica núcleo, partícipe auxilia
Objetivo-subjetiva: autor tem domínio do fato típico
Julgue: “O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.”, certo ou errado?
certo,
O crime de rixa (art. 137 do CP) é um crime plurissubjetivo, também conhecido como delito de concurso necessário, cuja caracterização exige, no mínimo, três pessoas.
É possível o concurso de pessoas nos crimes culposos?
sim,
Exemplo: Um passageiro que incentiva seu amigo, condutor do veículo, a dirigir o automóvel em alta velocidade, tendo como consequência dessa ação o atropelamento de um transeunte.
Julgue: “O crime omissivo admite a participação por meio de comissão.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “Pode haver participação dolosa em crime culposo, não sendo necessário, para a caracterização do concurso de pessoas, que autor e partícipes tenham atuado com o mesmo elemento subjetivo-normativo.”, certo ou errado?
errado, não h[a participação dolosa em crime culposo
Jugue: “Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.”, certo ou errado?
errado,
A teria do domínio do fato diferencia autor e partícipe não com base na prática dos atos executórios (isso quem faz é a teoria objetivo-formal).
A teoria do domínio do fato diferencia autor e partícipe tendo como fundamento o domínio sobre o curso da empreitada criminosa. Todo aquele que possui o domínio do curso da conduta criminosa (seja pelo domínio da ação, da vontade ou pelo domínio funcional do fato) é considerado autor do delito.
