CPC - Processo de conhecimento - Inicial, contestação e audiência

Question 1

(V ou F) O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução

Answer 1

Art. 318 - V

Question 2

(V ou F) A petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu

Answer 2

Art; 319, II - V

OBS: Caso não disponha destas informações, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu

A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça

Question 3

(V ou F) A petição inicial indicará o valor da causa, bem como a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação

Answer 3

Art. 319, V e VII - V

Question 4

(V ou F) A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação

Answer 4

Art. 320 - V

Question 5

(V ou F) O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos na legislação processual ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor,
no prazo de 5 dias, a emende ou a complete, INDICANDO COM PRECISÃO o que deve ser corrigido ou completado

Answer 5

Art. 321 - F, 15 dias

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz INDEFERIRÁ a petição inicial

Question 6

(V ou F) O pedido DEVE SER CERTO. Porém, não se compreendem no pedido principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

Answer 6

Art. 322 - F, compreendem-se no principal

Question 7

(V ou F) A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé

Answer 7

Art. 322, §2º - V

Question 8

(V ou F) Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, desde que haja declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de
consigná-las.

Answer 8

Art. 323 - F, independentemente de declaração expressa

Question 9

Em regra, o pedido deve ser determinado. Em quais situações é possível fazer pedido genérico?

Answer 9

Art. 324
I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;

II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;

III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção

Question 10

(V ou F) O PEDIDO será ALTERNATIVO quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o
direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

Answer 10

Art. 325 - V

Question 11

(V ou F) É ilícito formular mais de um PEDIDO em ordem SUBSIDIÁRIA, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior

Answer 11

Art. 326 - F, é lícito

Question 12

(V ou F) É ilícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles

Answer 12

Art. 326 - F, é lícito

Question 13

É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Quais os requisitos de admissibilidade da cumulação?

Answer 13

Art. 327
I - os pedidos sejam compatíveis entre si;

II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;

III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento

Question 14

(V ou F) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum

Answer 14

Art. 327, §2º - V

Question 15

(V ou F) Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito

Answer 15

Art. 328 - V

Question 16

Até qual momento processual o autor pode aditar ou alterar o pedido OU a causa de pedir, INDEPENDENTEMENTE DE CONSENTIMENTO DO RÉU?

Answer 16

Art. 329, I - Até a citação

Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.

Question 17

Até qual momento processual o autor pode aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, COM CONSENTIMENTO DO RÉU, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 dias, facultado o requerimento de prova suplementar?

Answer 17

Art. 329, II - Até o saneamento do processo

Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.

Question 18

Em quais hipóteses a petição inicial será indeferida?

Answer 18

Art. 330 - Quando ela:
I - for inepta;

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual

IV - Não sanar irregularidades apontadas

Question 19

(V ou F) Considera-se INEPTA a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir

Answer 19

Art. 330, §1º - V

Question 20

(V ou F) Considera-se INEPTA a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico

Answer 20

Art. 330, §1º, II - V

Question 21

(V ou F) A petição inicial será INDEFERIDA quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão

Answer 21

Art. 330, §1º, III - V

Question 22

(V ou F) A petição inicial será INDEFERIDA quando contiver pedidos incompatíveis entre si

Answer 22

Art. 330, §1º, IV - V

Question 23

(V ou F) Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou
de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Answer 23

Art. 330, §2º - V

O valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados

Question 24

Qual é o recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial?

Answer 24

Art. 331 - Apelação, facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos. Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença

Question 25

(V ou F) A improcedência liminar do pedido só pode ocorrer nas causas que dispensem a fase instrutória, desde que ocorra a regular citação do réu

Answer 25

Art. 332 - F, independentemente da citação do réu

Question 26

(V ou F) Nas causas que DISPENSEM A FASE INSTRUTÓRIA, o juiz, INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO DO RÉU, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do STF ou do STJ

Answer 26

Art. 332, I - V

Question 27

(V ou F) Nas causas que DISPENSEM A FASE INSTRUTÓRIA, o juiz, INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO DO RÉU, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos

Answer 27

Art. 332, II - V

Question 28

(V ou F) Nas causas que DISPENSEM A FASE INSTRUTÓRIA, o juiz, INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO DO RÉU, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) ou de incidente de assunção de competência (IAC)

Answer 28

Art. 332, III - V

Question 29

(V ou F) Nas causas que DISPENSEM A FASE INSTRUTÓRIA, o juiz, INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO DO RÉU, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local

Answer 29

Art. 332, IV - V

Question 30

(V ou F) O juiz pode indeferir a petição inicial se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou prescrição

Answer 30

Art. 332, §1º - F, pode julgar liminarmente improcedente o pedido

Question 31

(V ou F) Não interposta a apelação contra o julgamento liminar improcedentes, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença. Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 dias

Answer 31

Art. 332 - V Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Question 32

(V ou F) Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 15 dias de antecedência

Answer 32

Art. 334 - F, o réu deve ser citado com pelo menos 20

Question 33

(V ou F) O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização judiciária

Answer 33

Art. 334, §1º - V

Question 34

(V ou F) Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 3 meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes

Answer 34

Art. 334, §2º - F, 2 meses

Question 35

(V ou F) A intimação do autor para a audiência de conciliação ou de mediação será feita pessoalmente

Answer 35

Art. 334, §3º - F, será feita na pessoa de seu advogado

Question 36

(V ou F) A audiência de conciliação ou mediação não será realizada se uma das partes manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual

Answer 36

Art. 334, §4º - F, ambas as partes manifestarem Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

Question 37

(V ou F) A audiência de conciliação ou mediação não será realizada quando não se admitir a autocomposição

Answer 37

Art. 334, §4º - V

Question 38

(V ou F) O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 5 dias de antecedência, contados da data da audiência

Answer 38

Art. 334, §5º - F, 10 dias

Question 39

(V ou F) A audiência de conciliação ou de mediação não pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei

Answer 39

Art. 334, §7º - F, pode

Question 40

(V ou F) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até 5% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO.

Answer 40

Art. 334, §8º - F, até 2% As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir

Question 41

(V ou F) A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por despacho

Answer 41

Art. 334, §11 - F, por sentença

Question 42

(V ou F) A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 15 minutos entre o início de uma e o início da seguinte

Answer 42

Art. 334, §12 - F, 20 minutos

Question 43

Qual é o prazo de contestação?

Answer 43

Art. 335 - 15 dias, cujo termo inicial será a data: (i) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; (ii) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu; (iii) de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos

Question 44

(V ou F) No caso de litisconsórcio passivo, o termo inicial do prazo de contestação será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência

Answer 44

Art. 335, §1º - V

Question 45

(V ou F) Havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

Answer 45

Art. 335, §2º - V

Question 46

(V ou F) Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Answer 46

Art. 336 - V. Trata-se de uma aplicação do princípio da eventualidade

Question 47

(V ou F) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar inexistência ou nulidade da citação

Answer 47

Art. 337, I - V

Question 48

(V ou F) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta,mas não a relativa

Answer 48

Art. 337, II - F, relativa também

Question 49

(V ou F) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incorreção do valor da causa, inépcia da petição inicial e perempção

Answer 49

Art. 337, III, IV e V - V

Question 50

(V ou F) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar itispendência, coisa julgada e conexão

Answer 50

Art. 337, VI, VII e VIII - V

Question 51

(V ou F) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização e convenção de arbitragem

Answer 51

Art. 337, IX e X - V

Question 52

(V ou F) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar ausência de legitimidade ou de interesse processual e falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar

Answer 52

Art. 337, XI e XII - V

Question 53

(V ou F) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça

Answer 53

Art. 337, XIII - V

Question 54

(V ou F) Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

Answer 54

Art. 337, §2º - V

Question 55

(V ou F) Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado

Answer 55

Art. 337, §§3º e 4º - V

Question 56

O Juiz pode conhecer de ofício das matérias de preliminar de contestação, com exceção de duas. Quais são elas?

Answer 56

Art. 337, §5º - Convenção de arbitragem e incompetência relativa

Question 57

(V ou F) A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral

Answer 57

Art. 337, §6º - V

Question 58

(V ou F) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Answer 58

Art. 338 - V Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre 3 e 5% do valor da causa ou, sendo este irrisório, por equidade

Question 59

(V ou F) Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação

Answer 59

Art. 339 - V O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu. No prazo de 15 dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu

Question 60

(V ou F) Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação não poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu

Answer 60

Art. 340 - F, poderá, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa. Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento

Question 61

(V ou F) Alegada a incompetência relativa ou absoluta em contestação, será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.

Answer 61

Art. 340, §3º - V Definida a competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de mediação

Question 62

Em regra, os fatos não impugnados em contestação são presumidos verdadeiros. Em quais hipóteses este efeito não ocorre?

Answer 62

Art. 341 - Quando: (i) não for admissível, a seu respeito, a confissão; (ii) a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; (iii) estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto

Question 63

(V ou F) O ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao DEFENSOR PÚBLICO, ao advogado dativo e ao curador especial.

Answer 63

Art. 341 - F, não se aplica

Question 64

(V ou F) Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: (i) relativas a direito ou a fato superveniente; (ii) competir ao juiz conhecer delas de ofício; ou (iii) por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição

Answer 64

Art. 342 - V

Question 65

(V ou F) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa

Answer 65

Art. 343 - V

Question 66

(V ou F) Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Answer 66

Art. 343, §1º - V

Question 67

(V ou F) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção

Answer 67

Art. 343, §2º - F, não obsta

Question 68

(V ou F) A reconvenção não pode ser proposta contra o autor e terceiro

Answer 68

Art. 343, §3º - F, pode

Question 69

(V ou F) A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro

Answer 69

Art. 343, §4º - F, pode

Question 70

(V ou F) Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

Answer 70

Art. 343, §5º - V

Question 71

O réu pode propor reconvenção se não apresentar contestação?

Answer 71

Art. 343, §6º - Sim, uma não depende da outra

Question 72

(V ou F) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de direito formuladas pelo autor

Answer 72

Art. 344 - F, alegações de fato

Question 73

(V ou F) A revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato do autor quando havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação ou o litígio versar sobre direitos indisponíveis

Answer 73

Art. 345, I e II - V

Question 74

(V ou F) A revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato do autor quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

Answer 74

Art. 345, III - V

Question 75

(V ou F) A revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato do autor quando as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos

Answer 75

Art. 345, IV - V

Question 76

(V ou F) Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação da data da citação por edital

Answer 76

Art. 346 - F, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial

Question 77

(V ou F) O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Answer 77

Art. 346 - V

Question 78

(V ou F) Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado

Answer 78

Art. 348 - V

Question 79

O réu revel pode produzir provas?

Answer 79

Art. 349, Sim, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Question 80

(V ou F) Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Answer 80

Art. 350 - V

Question 81

(V ou F) Se o réu alegar qualquer das matérias de preliminar, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Answer 81

Art. 351 - V

Question 82

(V ou F) Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 60 dias

Answer 82

Art. 352 - F, 30 dias

Question 83

Qual é o recurso cabível contra o julgamento parcial conforme o estado do processo?

Answer 83

Art. 354 - Agravo de instrumento

Question 84

(V ou F) O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença sem resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas

Answer 84

Art. 355, I - F, com resolução de mérito

Question 85

(V ou F) O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando o réu for revel, ocorrer o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato do autor e não houver requerimento de prova

Answer 85

Art. 355, II - V

Question 86

(V ou F) O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso, ou estiver em condições de imediato julgamento

Answer 86

Art. 356 - V

Question 87

(V ou F) A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida, mas não da ilíquida

Answer 87

Art. 356, §1º - F, líquida ou ilíquida

Question 88

(V ou F) A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO, salvo se houver recurso contra essa interposto

Answer 88

Art. 356, §2º - F, ainda que haja recurso... se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva.

Question 89

(V ou F) A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.

Answer 89

Art. 356, §4º - V

Question 90

Qual é o recurso cabível contra o julgamento antecipado parcial do mérito?

Answer 90

Art. 356, §5º - Agravo de instrumento

Question 91

(V ou F) A decisão de saneamento e organização do processo deve resolver as questões processuais pendentes, se houver, bem como delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos

Answer 91

Art. 357, I e II - V

Question 92

(V ou F) A decisão de saneamento e organização do processo deverá definir a distribuição do ônus da prova, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento

Answer 92

Art. 357, III, IV e V - V

Question 93

(V ou F) Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 dias, findo o qual a decisão se torna estável

Answer 93

Art. 357, §1º - F, 5 dias

Question 94

(V ou F) As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a qual, se homologada, vincula as partes, mas não o Juiz

Answer 94

Art. 357, §2º - F, vincula as partes e o Juiz

Question 95

(V ou F) Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações

Answer 95

Art. 357, §3º - V as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas

Question 96

(V ou F) Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas

Answer 96

Art. 357, §4º - V

Question 97

(V ou F) O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 5, no máximo, para a prova de cada fato.

Answer 97

Art. 357, §6º - F, 3, no máximo, para a prova de cada fato

Question 98

(V ou F) O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

Answer 98

Art. 357, §7º - V

Question 99

(V ou F) As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 30 minutos entre as audiências de saneamento

Answer 99

Art. 357, §9º - F, 1 hora

Question 100

(V ou F) Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem

Answer 100

Art. 359 - V

Question 101

(V ou F) Na audiência de instrução e julgamento o Juiz exerce o poder de polícia

Answer 101

Art. 360 - V, incumbindo-lhe: I - manter a ordem e o decoro na audiência; II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente; III - requisitar, quando necessário, força policial; IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo; V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência

Question 102

(V ou F) As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, obrigatoriamente: (i) o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos, caso não respondios anteriormente por escrito; (ii) o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais; e (iii) as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas

Answer 102

Art. 361 -F, preferencialmente

Question 103

(V ou F) Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz

Answer 103

Art. 361 - V

Question 104

(V ou F) A audiência poderá ser adiada por convenção das partes

Answer 104

Art. 362, I - V

Question 105

(V ou F) A audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar

Answer 105

Art. 362, II - V O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução.

Question 106

(V ou F) A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 45 minutos do horário marcado

Answer 106

Art. 362, III - F, 30 minutos

Question 107

(V ou F) O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, sendo esta regra inaplicável ao Ministério Público

Answer 107

Art. 362, §2º - F, aplica-se também para o MP

Question 108

(V ou F) Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação

Answer 108

Art. 363 - V

Question 109

(V ou F) Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 minutos para cada um, improrrogáveis

Answer 109

Art. 364 - F, prorrogáveis por 10 minutos, a critério do Juiz Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

Question 110

(V ou F) Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 10 dias, assegurada vista dos autos

Answer 110

Art. 364, §2º - F, 15 dias

Question 111

(V ou F) A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

Answer 111

Art. 365 - V Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.

Question 112

(V ou F) Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 15 dias.

Answer 112

Art. 366 - F, 30 dias

Question 113

(V ou F) Subscreverão o termo de audiência o juiz, os advogados, o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, exceto quando houver ato de disposição para cuja prática os advogados não tenham poderes.

Answer 113

Art. 367, §2º - V

Question 114

(V ou F) A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica. Esta gravação também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, mediante autorização judicial

Answer 114

Art. 367, §6º - F, independentemente de autorização judicial

Question 115

(V ou F) A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais

Answer 115

Art. 368 - V