Das Provas Flashcards
(376 cards)
1
Q
No rito sumário, o limite máximo de testemunhas que cada parte pode arrolar é de oito.
A
Errado. No rito sumário, o limite máximo de testemunhas que cada parte pode arrolar é de cinco. ❌
2
Q
Provas obtidas em violação a normas processuais de caráter absoluto são sempre inadmissíveis?
A
Sim, essas provas importam em nulidade absoluta e não podem ser utilizadas no processo. ✔️
3
Q
O juiz deve evitar o contato direto com a produção das provas para manter a imparcialidade?
A
Não, o juiz deve, sempre que possível, ter contato direto com a produção das provas para melhor formar sua convicção. ✖️
4
Q
As provas urgentes, como as provas cautelares, precisam sempre ser produzidas sob contraditório judicial?
A
Não, as provas urgentes podem ser produzidas sem contraditório judicial imediato, mas deve-se tentar garantir o contraditório posteriormente. ✖️
5
Q
A busca pessoal sempre deve ser realizada por agentes da mesma jurisdição, sem exceção.
A
Errado. A busca pessoal pode ser realizada por agentes fora de sua jurisdição em caso de perseguição iniciada dentro da jurisdição. ❌
6
Q
Uma prova derivada é sempre inadmissível no processo penal?
A
Não, uma prova derivada pode ser admissível se for obtida por uma fonte independente ou inevitavelmente descoberta. ✖️
7
Q
Se houver motivo para acreditar que a pessoa chamada para o reconhecimento não dirá a verdade por efeito de intimidação, a autoridade deve providenciar para que a pessoa a ser reconhecida não veja quem a está reconhecendo.
A
Certo. A autoridade deve providenciar para que a pessoa a ser reconhecida não veja quem a está reconhecendo se houver receio de intimidação. ✔️
8
Q
A busca e apreensão domiciliar pode ser determinada a requerimento do Ministério Público, do defensor do réu ou por representação da autoridade policial.
A
Certo. A busca e apreensão domiciliar pode ser determinada a requerimento do MP, do defensor do réu ou por representação da autoridade policial. ✔️
9
Q
A confissão tem valor absoluto e deve ser aceita pelo juiz sem questionamento.
A
Errado. A confissão não possui valor absoluto e deve ser valorada pelo juiz conforme seu livre convencimento motivado. ❌
10
Q
O interrogatório do réu pode ser realizado sem a presença de seu advogado.
A
Errado. O interrogatório deve ser realizado na presença do advogado do réu, assegurando-lhe o direito a entrevista prévia e reservada. ❌
11
Q
A coleta, o acondicionamento e o transporte de vestígios são etapas da cadeia de custódia.
A
Certo. A coleta, o acondicionamento e o transporte são etapas da cadeia de custódia, entre outras. ✔️
12
Q
A entrada em locais isolados e a remoção de vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável é permitida.
A
Errado. É proibida a entrada em locais isolados e a remoção de vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável. ❌
13
Q
Provas ilícitas por derivação sempre derivam exclusivamente de uma prova ilícita original?
A
Sim, a prova derivada deve ter uma relação de causalidade exclusiva com a prova ilícita original para ser inadmissível. ✔️
14
Q
O depoimento prestado por testemunha mediante carta precatória será julgado pelo juiz do local onde tramita o processo.
A
Errado. O depoimento prestado por testemunha mediante carta precatória será julgado pelo juiz do local onde foi prestado o depoimento. ❌
15
Q
Um documento pode ser considerado falso tanto por falsidade material quanto por falsidade ideológica.
A
Certo. A falsidade pode ser material, relativa à criação ou adulteração de um documento, ou ideológica, referente ao conteúdo do fato documentado. ✔️
16
Q
O interrogatório por videoconferência do réu pode ser realizado sem a presença de um advogado junto ao preso.
A
Errado. Para que seja assegurado o direito do acusado de ter o advogado presente, deve haver um advogado junto ao preso e outro junto ao Juiz. ❌
17
Q
A entrada e saída de vestígios na central de custódia não precisam ser registradas.
A
Errado. Na central de custódia, a entrada e saída de vestígios devem ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito. ❌
18
Q
No interrogatório do réu, as partes podem formular perguntas diretamente ao acusado.
A
Errado. No interrogatório do réu, as perguntas são dirigidas ao juiz, que as repassa ao réu. ❌
19
Q
O exame de corpo de delito deve ser realizado exclusivamente por peritos oficiais, sem exceções.
A
Errado. Na falta de peritos oficiais, o exame pode ser realizado por dois peritos não oficiais com diploma de curso superior. ❌
20
Q
O ato de reconhecimento será lavrado em auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
A
Certo. O ato de reconhecimento será lavrado em auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais. ✔️
21
Q
O interrogatório do réu deve sempre ser o primeiro ato da instrução processual.
A
Errado. O interrogatório do réu deve ser o último ato da instrução processual. ❌
22
Q
A prova documental só pode ser produzida durante a fase processual.
A
Errado. A prova documental pode ser produzida a qualquer tempo pelas partes, salvo nos casos em que a lei expressamente veda sua produção fora de um determinado momento. ❌
23
Q
A confissão deve ser realizada de forma espontânea, sem coação, para ser válida.
A
Certo. A confissão deve ser realizada de forma espontânea, não podendo ser realizada sob coação. ✔️
24
Q
A cadeia de custódia refere-se ao conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes.
A
Certo. A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes. ✔️
25
O ato relativo à coleta de vestígios deve ser realizado preferencialmente por perito oficial.
Certo. O ato relativo à coleta deve ser realizado preferencialmente por perito oficial. ✔️
26
Quartos de hotéis, pousadas e motéis são considerados 'casa' para efeitos de busca e apreensão, mesmo quando desocupados.
Errado. Quartos de hotéis, pousadas e motéis são considerados 'casa' para estes efeitos somente quando estiverem ocupados. ❌
27
No exame de incêndio, é necessário verificar a causa, o lugar de início, o perigo resultante, a extensão do dano e seu valor, entre outras circunstâncias.
Certo. No exame de incêndio, devem ser verificadas a causa, o lugar de início, o perigo resultante, a extensão do dano e seu valor, além de outras circunstâncias que interessarem à elucidação do fato. ✔️
28
O reconhecimento de pessoas e coisas deve seguir o rito previsto no art. 226 do CPP, sob pena de a prova se tornar imprestável.
Certo. O reconhecimento de pessoas e coisas deve seguir o rito do art. 226 do CPP para que a prova seja válida. ✔️
29
O juiz pode determinar a produção de provas ex officio durante a instrução do processo?
Sim, o juiz pode determinar a produção de provas ex officio durante a instrução do processo. ✔️
30
A busca domiciliar pode ser determinada pela autoridade policial sem a necessidade de autorização judicial.
Errado. A busca domiciliar só pode ser determinada pela autoridade judiciária (Juiz) devido ao princípio da inviolabilidade de domicílio. ❌
31
Pessoas que devem guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão estão proibidas de depor, salvo se desobrigadas pela parte interessada.
Certo. Pessoas que devem guardar segredo estão proibidas de depor, salvo se desobrigadas pela parte interessada. ✔️
32
O sistema de 'cross examination' permite que as partes formulem perguntas diretamente às testemunhas.
Certo. No sistema de 'cross examination', as partes formulam perguntas diretamente às testemunhas. ✔️
33
A doutrina e jurisprudência consideram o rol de situações que autorizam a busca domiciliar como exemplificativo.
Errado. A doutrina e jurisprudência predominantes consideram o rol de situações que autorizam a busca domiciliar como taxativo, não admitindo ampliação. ❌
34
No caso de incêndio, os peritos não precisam verificar a causa, o lugar de início, o perigo resultante, a extensão do dano e seu valor.
Errado. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor. ❌
35
A interceptação telefônica sem ordem judicial é uma prova lícita?
Não, a interceptação telefônica sem ordem judicial é considerada ilícita. ✖️
36
A busca pessoal pode ser realizada em outra localidade mesmo sem perseguição se houver suspeita de posse de objeto ilícito.
Errado. A busca pessoal em outra localidade deve ocorrer em caso de perseguição iniciada no local onde a autoridade exerce jurisdição. ❌
37
O reconhecimento de pessoas e coisas é regulamentado pelos artigos 226 a 228 do CPP.
Certo. O reconhecimento de pessoas e coisas está regulamentado nos artigos 226 a 228 do CPP. ✔️
38
Provas ilícitas devem ser desentranhadas do processo e inutilizadas após decisão preclusa?
Sim, provas ilícitas e por derivação devem ser retiradas dos autos e inutilizadas após decisão definitiva. ✔️
39
Em caso de divergência entre os peritos, a autoridade deve nomear um terceiro perito, e se este discordar de ambos, será realizado um novo exame pericial.
Certo. Em caso de divergência entre os peritos, a autoridade nomeará um terceiro perito e, se este divergir de ambos, poderá ser realizado um novo exame pericial. ✔️
40
O exame de corpo de delito é a perícia realizada sobre vestígios deixados pela infração penal para comprovar a materialidade do crime.
Certo. O exame de corpo de delito tem como finalidade comprovar a existência das infrações que deixam vestígios. ✔️
41
A realização do exame de corpo de delito pode ser direta, sobre o vestígio, ou indireta, baseada em informações verossímeis.
Certo. O exame pode ser direto, realizado pelo perito diretamente sobre o vestígio, ou indireto, com base em informações verossímeis fornecidas ao perito. ✔️
42
No interrogatório, o juiz deve permitir que a acusação e a defesa formulem perguntas diretamente ao réu.
Errado. As perguntas são formuladas ao juiz, que as direciona ao réu, podendo indeferir perguntas irrelevantes ou impertinentes. ❌
43
Para condenar um réu, o juiz precisa de certeza absoluta sobre a autoria do crime?
Não, o juiz precisa de certeza 'para além de qualquer dúvida razoável', mas não de certeza absoluta. ✖️
44
A busca e apreensão pode ocorrer apenas na fase judicial, não sendo permitida na fase de investigação policial.
Errado. A busca e apreensão pode ocorrer tanto na fase judicial quanto na fase de investigação policial. ❌
45
O regime jurídico das nulidades se aplica às provas ilegítimas?
Sim, às provas ilegítimas deve ser aplicado o regime jurídico das nulidades. ✔️
46
Cartas interceptadas ilegalmente não podem ser juntadas aos autos, exceto se exibidas pelo respectivo destinatário para a defesa de seu direito.
Certo. Cartas interceptadas ilegalmente não podem ser juntadas aos autos, mas podem ser exibidas pelo respectivo destinatário para a defesa de seu direito. ✔️
47
O sistema de livre convencimento motivado permite que o juiz atribua valor às provas de acordo com sua análise pessoal?
Sim, o sistema de livre convencimento motivado permite que o juiz atribua valor às provas de acordo com sua análise pessoal. ✔️
48
Provas obtidas por tortura são consideradas ilícitas?
Sim, provas obtidas por meio de tortura são ilícitas e inadmissíveis no processo. ✔️
49
O ônus da prova cabe exclusivamente ao acusador no processo penal?
Não, o ônus da prova cabe ao acusador quanto à materialidade e autoria, mas o réu deve provar fatos que alegar em sua defesa. ✖️
50
O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a prova pericial não é responsável por sua preservação.
Errado. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a prova pericial é responsável por sua preservação. ❌
51
Nos crimes que deixam vestígios, a confissão do acusado é suficiente para comprovar a materialidade do crime.
Errado. A confissão do acusado não supre a necessidade do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios. ❌
52
A regulamentação da comunicação de atos processuais ao ofendido depende de ele estar na qualidade de assistente de acusação.
Errado. A regulamentação independe de o ofendido estar ou não na qualidade de assistente de acusação. ❌
53
A busca pessoal pode ser realizada sem necessidade de mandado em qualquer situação.
Errado. A busca pessoal desprovida de mandado só pode ocorrer em casos de prisão, fundada suspeita de posse de arma proibida ou durante busca domiciliar. ❌
54
Qualquer pessoa pode entrar em locais isolados e remover vestígios antes da liberação pelo perito responsável.
Errado. Fica proibida a entrada em locais isolados e a remoção de quaisquer vestígios antes da liberação pelo perito responsável. ❌
55
A autópsia deve ser feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos julgarem que possa ser feita antes devido à evidência dos sinais de morte.
Certo. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes. ✔️
56
O juiz deve obrigatoriamente seguir as conclusões do laudo pericial ao proferir a sentença.
Errado. O juiz não fica adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. ❌
57
Em casos de autópsia, é necessário esperar pelo menos seis horas após o óbito, salvo se os sinais da morte permitirem que seja feita antes.
Certo. A autópsia deve ser realizada pelo menos seis horas após o óbito, salvo se os sinais da morte permitirem que seja feita antes. ✔️
58
Há prioridade na realização do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Certo. Existe prioridade para a realização do exame de corpo de delito nesses casos específicos. ✔️
59
Se o ofendido mentir em seu depoimento, responderá pelo crime de falso testemunho.
Errado. Se o ofendido mentir, não responderá pelo crime de falso testemunho, mas pode responder pelo crime de denunciação caluniosa, dependendo do caso. ❌
60
As testemunhas serão ouvidas individualmente e uma pode ouvir o depoimento da outra.
Errado. As testemunhas serão ouvidas individualmente, não podendo uma ouvir o depoimento da outra. ❌
61
Qualquer tipo de documento pode ser considerado prova documental, desde que autenticado.
Certo. Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares, desde que autenticados. ✔️
62
O Brasil adota como regra geral o sistema taxativo de provas, onde só são permitidas as provas expressamente previstas na lei?
Não, o Brasil não adota o sistema taxativo de provas como regra geral, permitindo outros meios de prova. ✖️
63
Caso não haja ninguém em casa no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão, a autoridade deve retornar em outro momento.
Errado. Caso não haja ninguém em casa, deve ser intimado algum vizinho para presenciar o ato, nos termos do § 4º do art. 245 do CPP. ❌
64
A acareação é um ato processual que busca colocar frente a frente duas pessoas que prestaram informações divergentes para fazer emergir a verdade.
Certo. A acareação visa colocar frente a frente duas pessoas que prestaram informações divergentes para fazer emergir a verdade. ✔️
65
No exame de destruição de coisas ou rompimento de obstáculo, os peritos devem apenas descrever os vestígios encontrados.
Errado. Os peritos devem descrever os vestígios, indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado. ❌
66
O ofendido é considerado uma testemunha no processo penal.
Errado. O ofendido não é testemunha, pois participa do fato como sujeito passivo. ❌
67
A testemunha não compromissada, como os menores de 14 anos, é obrigada a dizer a verdade.
Errado. A testemunha não compromissada não está obrigada a dizer a verdade devido à presunção de que suas declarações são suspeitas. ❌
68
No processo penal, as partes são responsáveis por provar os fatos que alegam, conforme o princípio da autorresponsabilidade?
Sim, as partes são responsáveis por provar os fatos que alegam, conforme o princípio da autorresponsabilidade. ✔️
69
Provas obtidas em violação ao direito material são consideradas ilegítimas?
Não, essas provas são consideradas ilícitas. ✖️
70
No reconhecimento de coisas, é necessário seguir exatamente as mesmas regras do reconhecimento de pessoas, incluindo a aplicação do inciso III do art. 226 do CPP.
Errado. No reconhecimento de coisas, aplicam-se as mesmas regras do reconhecimento de pessoas, no que for cabível, exceto o inciso III do art. 226 do CPP. ❌
71
Após a realização da perícia, o material deve ser devolvido à central de custódia e lá permanecer.
Certo. Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia e nela permanecer. ✔️
72
Se o primeiro exame de lesão corporal for incompleto, é necessário realizar um novo exame por determinação da autoridade policial ou do juiz.
Certo. Caso o primeiro exame tenha sido incompleto, será procedido a novo exame, por determinação da autoridade policial ou do juiz. ✔️
73
Provas ilícitas podem ser usadas se forem as únicas a conduzir à absolvição do réu?
Sim, há doutrina que defende o uso de provas ilícitas se forem essenciais para a defesa do réu. ✔️
74
O compromisso de dizer a verdade não se aplica aos parentes do acusado, como o cônjuge ou o irmão.
Certo. Os parentes do acusado não prestam compromisso de dizer a verdade. ✔️
75
O reconhecimento de pessoas deve ser realizado com o suspeito colocado ao lado de outras pessoas que tenham qualquer semelhança física.
Certo. A pessoa cujo reconhecimento se pretender será colocada ao lado de outras que tenham qualquer semelhança física. ✔️
76
Se o primeiro exame pericial de lesões corporais for incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária.
Certo. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária. ✔️
77
O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia e horário.
Certo. O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. ✔️
78
Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que a diligência seja realizada em dia e hora previamente marcados.
Certo. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que a diligência seja realizada em dia e hora previamente marcados. ✔️
79
O interrogatório pode ser realizado por videoconferência em qualquer situação.
Errado. O interrogatório por videoconferência só pode ser realizado em casos excepcionais, como risco à segurança pública ou dificuldade de comparecimento do réu em juízo. ❌
80
As partes podem contradizer as provas produzidas pela outra parte, conforme o princípio do contraditório?
Sim, as partes têm o direito de contradizer as provas produzidas pela outra parte, conforme o princípio do contraditório. ✔️
81
O militar deve ser ouvido mediante requisição à sua autoridade superior.
Certo. O militar deve ser ouvido mediante requisição à sua autoridade superior, conforme art. 221, § 2º do CPP. ✔️
82
A carta aberta pode ser objeto de busca e apreensão segundo a doutrina majoritária.
Certo. A doutrina majoritária sustenta que a carta aberta pode ser objeto de busca e apreensão, pois se torna um documento como outro qualquer. ✔️
83
A busca e apreensão em escritório de advogado deve atender a requisitos adicionais, como a presença de um representante da OAB.
Certo. A busca e apreensão em escritório de advogado deve atender a requisitos como a presença de um representante da OAB. ✔️
84
A confissão pode ser retratada a qualquer momento pelo réu.
Certo. A confissão é retratável, podendo o réu voltar atrás e retirar a confissão a qualquer momento. ✔️
85
A prova testemunhal nunca pode suprir a falta do exame de corpo de delito.
Errado. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. ❌
86
A testemunha compromissada é obrigada a dizer a verdade mesmo sobre fatos que possam incriminá-la.
Errado. A testemunha compromissada não está obrigada a dizer a verdade sobre fatos que possam incriminá-la. ❌
87
O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora.
Certo. O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. ✔️
88
Indícios e presunções legais têm a mesma função no processo penal.
Errado. Indícios induzem uma conclusão mais ou menos lógica, enquanto presunções legais estabelecem determinados fatos como verdadeiros se outros forem provados. ❌
89
O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente com provas coletadas durante a investigação policial?
Não, o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente com provas coletadas durante a investigação policial. ✖️
90
No sistema de prova tarifada, a confissão do réu é considerada a 'rainha das provas' e tem peso máximo?
Sim, no sistema de prova tarifada, a confissão do réu é considerada a 'rainha das provas' e tem peso máximo. ✔️
91
A autoridade policial pode negar a realização do exame de corpo de delito quando solicitado pelas partes envolvidas no processo.
Errado. A autoridade policial não pode negar a realização do exame de corpo de delito. ❌
92
Os veículos, em regra, são considerados domicílio, salvo se representarem a habitação de alguém, como a boleia de um caminhão.
Certo. Os veículos não são considerados domicílio, salvo se representarem a habitação de alguém, como a boleia de um caminhão. ✔️
93
A busca e apreensão pode ser um meio de assegurar direitos, como garantir a reparação civil.
Certo. A busca e apreensão pode ser um meio de assegurar direitos, como garantir a reparação civil. ✔️
94
A ordem judicial de busca e apreensão deve ser fundamentada e esclarecer as razões nas quais se baseia.
Certo. A ordem judicial de busca e apreensão deve ser devidamente fundamentada, esclarecendo as fundadas razões nas quais se baseia. ✔️
95
A confissão é indivisível e deve ser aceita integralmente pelo juiz.
Errado. A confissão é divisível, podendo o juiz considerar válida apenas algumas partes e falsa em relação a outras. ❌
96
A arma do crime descoberta mediante tortura é sempre inadmissível no processo penal?
Não, se a arma seria inevitavelmente descoberta por meios lícitos, ela pode ser admissível. ✖️
97
Provas derivadas de ilícitas podem ser admitidas se houver uma fonte independente?
Sim, se a prova derivada for obtida por uma fonte independente, ela pode ser admitida. ✔️
98
A falta de exame complementar de lesões corporais não pode ser suprida pela prova testemunhal.
Errado. A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal. ❌
99
Provas ilegítimas são sempre inadmissíveis no processo penal?
Não, provas ilegítimas podem ser utilizadas se não houver impugnação ou se a irregularidade for sanada oportunamente. ✖️
100
Toda prova derivada de prova ilícita é inadmissível no processo penal?
Não, há exceções onde a prova derivada pode ser admitida, como quando há uma fonte independente que a justifique. ✖️
101
A quebra na cadeia de custódia gera a nulidade automática do processo.
Errado. A quebra na cadeia de custódia não gera nulidade do processo, mas pode conduzir à imprestabilidade da prova, cabendo ao juiz avaliar a confiabilidade da prova no caso concreto. ❌
102
Todos os recipientes para acondicionamento de vestígios devem ser selados com lacres numerados individualmente.
Certo. Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada. ✔️
103
A coleta de vestígios pode ser realizada por qualquer pessoa que esteja no local do crime.
Errado. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial. ❌
104
Para o reconhecimento de escritos, a pessoa a quem se atribui o escrito não precisa ser intimada para o ato.
Errado. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada. ❌
105
O mandado de busca e apreensão deve especificar claramente o local, os motivos e fins da diligência.
Certo. O mandado deve ser o mais preciso possível, especificando claramente o local, os motivos e fins da diligência. ✔️
106
O réu tem o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório.
Certo. O réu tem o direito de permanecer em silêncio, conforme o princípio do Nemo tenetur se detegere. ✔️
107
A ausência do exame complementar de lesões corporais pode ser suprida pela prova testemunhal.
Certo. A ausência do exame complementar pode ser suprida pela prova testemunhal. ✔️
108
A testemunha deve depor objetivamente sobre o fato, não podendo tecer considerações pessoais.
Certo. A testemunha deve depor objetivamente sobre o fato, conforme o art. 213 do CPP. ✔️
109
Provas ilegítimas são aquelas obtidas com violação a normas de direito material?
Não, provas ilegítimas são aquelas obtidas com violação a normas processuais. ✖️
110
O funcionário público deve ser requisitado ao chefe da repartição para prestar depoimento, além de ser intimado pessoalmente.
Certo. O funcionário público deve ser requisitado ao chefe da repartição e intimado pessoalmente para prestar depoimento. ✔️
111
O juiz pode determinar diligências no curso da instrução para dirimir dúvida sobre ponto relevante?
Sim, o juiz pode determinar diligências para esclarecer dúvidas relevantes. ✔️
112
A central de custódia de vestígios deve possuir serviços de protocolo, com local para conferência, recepção e devolução de materiais.
Certo. Toda central de custódia deve possuir serviços de protocolo, com local para conferência, recepção e devolução de materiais. ✔️
113
A cadeia de custódia possui 10 etapas, incluindo reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
Certo. A cadeia de custódia possui 10 etapas, incluindo reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. ✔️
114
No exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade deve garantir que o estado das coisas não se altere até a chegada dos peritos.
Certo. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos. ✔️
115
O juiz pode determinar a produção de prova documental independentemente de requerimento das partes se tiver notícia de algum documento importante.
Certo. O juiz pode determinar a produção de prova documental independentemente de requerimento das partes se tiver notícia de algum documento importante. ✔️
116
O recipiente contendo vestígios pode ser aberto por qualquer pessoa, a qualquer momento.
Errado. O recipiente só pode ser aberto pelo perito que vai proceder à análise e, motivadamente, por pessoa autorizada. ❌
117
Os cadáveres não precisam ser fotografados na posição em que forem encontrados.
Errado. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. ❌
118
O reconhecimento de pessoas deve ser feito sem a presença de outras pessoas com semelhança física.
Errado. O reconhecimento de pessoas deve ser feito colocando o suspeito ao lado de outras pessoas com semelhança física. ❌
119
A teoria da descoberta inevitável pode justificar a utilização de provas ilícitas?
Sim, se a prova teria sido inevitavelmente descoberta por meios lícitos, ela pode ser utilizada no processo. ✔️
120
A autoridade deve apresentar-se à autoridade local competente antes de realizar busca pessoal em outra jurisdição, sem exceções.
Errado. A autoridade pode apresentar-se à autoridade local competente antes ou após a diligência, conforme a urgência da situação. ❌
121
A prova ilícita pode ser usada no processo se for essencial para a condenação do réu?
Não, a prova ilícita não pode ser usada no processo e deve ser desentranhada dos autos. ✖️
122
O reconhecimento da ilicitude de uma prova pode levar ao trancamento da ação penal?
Não, o reconhecimento da ilicitude de uma prova não necessariamente leva ao trancamento da ação penal. ✖️
123
As partes envolvidas no processo podem formular quesitos, indicar assistentes técnicos e requerer esclarecimentos aos peritos.
Certo. As partes, o ofendido e o assistente de acusação têm esses direitos no processo. ✔️
124
Se várias pessoas forem chamadas para efetuar o reconhecimento de um objeto, todas devem realizar a prova em conjunto para evitar inconsistências.
Errado. Se várias pessoas forem chamadas para efetuar o reconhecimento de um objeto, cada uma deve fazer a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas. ❌
125
O recipiente contendo vestígios pode ser aberto por qualquer pessoa, desde que seja justificado.
Errado. O recipiente só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise e, motivadamente, por pessoa autorizada. ❌
126
Se existirem dois ou mais réus, eles podem ser ouvidos simultaneamente.
Errado. Se existirem dois ou mais réus, cada um deve ser ouvido individualmente, sem a presença dos outros. ❌
127
Provas ilegítimas sempre geram nulidade absoluta no processo penal?
Não, a nulidade de provas ilegítimas deve ser analisada conforme a gravidade e o prejuízo causado ao processo. ✖️
128
Instrumentos públicos e particulares têm o mesmo valor probante em um processo penal.
Errado. Instrumentos públicos possuem maior valor probante devido à autoridade pública que os elaborou. ❌
129
No reconhecimento de escritos, documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como autênticos não podem ser usados para comparação.
Errado. Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como autênticos. ❌
130
Provas ilícitas podem ser admitidas se forem as únicas a conduzir à absolvição do réu?
Sim, há doutrina que defende a utilização de provas ilícitas se forem essenciais para a defesa do réu. ✔️
131
A prova testemunhal é, em regra, escrita.
Errado. A prova testemunhal é, em regra, oral, embora algumas pessoas possam optar por depoimento escrito. ❌
132
No reconhecimento de objetos, aplicam-se as cautelas estabelecidas para o reconhecimento de pessoas no que for aplicável.
Certo. No reconhecimento de objetos, aplicam-se as cautelas estabelecidas para o reconhecimento de pessoas no que for aplicável. ✔️
133
A busca pessoal independe de mandado em casos de prisão ou fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.
Certo. A busca pessoal independe de mandado em casos de prisão ou fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida. ✔️
134
O sistema de prova tarifada exige que o juiz faça uma soma aritmética dos 'pesos' das provas para tomar uma decisão?
Sim, no sistema de prova tarifada, o juiz deve fazer uma soma aritmética dos 'pesos' das provas para tomar uma decisão. ✔️
135
O juiz que conhecer o conteúdo de uma prova ilícita pode proferir a sentença?
Não, o juiz que conheceu o conteúdo de uma prova ilícita não pode proferir a sentença. ✖️
136
Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, os peritos devem descrever os vestígios e indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
Certo. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado. ✔️
137
Quando houver mais de uma pessoa para fazer o reconhecimento, todas devem realizar o ato em conjunto para garantir a consistência do reconhecimento.
Errado. Cada pessoa deve realizar o reconhecimento de forma separada, evitando-se qualquer comunicação entre elas. ❌
138
A produção de provas urgentes pelo juiz deve observar a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida?
Sim, a produção de provas urgentes deve observar esses critérios. ✔️
139
Fatos evidentes, notórios, presunções legais e fatos inúteis precisam ser provados no processo penal?
Não, esses tipos de fatos não precisam ser provados, pois são evidentes ou irrelevantes para a causa. ✖️
140
O interrogatório do réu é considerado um direito subjetivo do acusado.
Certo. O interrogatório é considerado um direito subjetivo do acusado, parte de seu direito à autodefesa. ✔️
141
O recipiente para acondicionamento dos vestígios deve ser selado com lacres numerados individualmente.
Certo. Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada. ✔️
142
A testemunha referida não é considerada para a contagem do número máximo de testemunhas que a parte pode arrolar.
Certo. A testemunha referida não é considerada para a contagem do número máximo de testemunhas que a parte pode arrolar. ✔️
143
O juiz pode conhecer o conteúdo de uma prova declarada inadmissível e ainda assim proferir a sentença?
Não, o juiz que conhecer o conteúdo de uma prova inadmissível não pode proferir a sentença. ✖️
144
Testemunhas, acusados e ofendidos podem ser acareados entre si ou uns com os outros.
Certo. Testemunhas, acusados e ofendidos podem ser acareados entre si ou uns com os outros. ✔️
145
A diligência de busca e apreensão deve violar o mínimo possível da intimidade da pessoa que sofre a busca domiciliar.
Certo. A diligência deve violar o mínimo possível da intimidade da pessoa que sofre a busca domiciliar, conforme o art. 248 do CPP. ✔️
146
A prova produzida por uma das partes continua pertencendo àquela parte mesmo após integrada aos autos do processo?
Não, uma vez integrada aos autos, a prova passa a ser parte do processo e pode ser utilizada por qualquer das partes. ✖️
147
O exame de corpo de delito em um crime de homicídio é considerado uma prova, enquanto a existência do homicídio é o objeto da prova?
Sim, o exame de corpo de delito é uma prova, enquanto a existência do homicídio é o objeto da prova. ✔️
148
O princípio da não autoincriminação permite que o acusado se recuse a responder perguntas que possam incriminá-lo?
Sim, o princípio da não autoincriminação permite que o acusado se recuse a responder perguntas que possam incriminá-lo. ✔️
149
O sistema de íntima convicção requer que o juiz sempre fundamente suas decisões?
Não, no sistema de íntima convicção, o juiz pode decidir conforme sua sensação de justiça, sem necessidade de fundamentação. ✖️
150
O exame de corpo de delito é obrigatório apenas na fase investigatória do processo criminal.
Errado. O exame de corpo de delito pode ser realizado tanto na fase investigatória quanto na fase de instrução do processo criminal. ❌
151
A busca pessoal necessariamente deve ser realizada no corpo ou nas vestes da pessoa.
Errado. A busca pessoal não precisa ser realizada apenas no corpo ou vestes da pessoa; pode incluir objetos pessoais como malas, mochilas, bolsas e veículos. ❌
152
A busca domiciliar pode ser realizada à noite sem o consentimento do morador, desde que haja autorização judicial.
Errado. A busca domiciliar só pode ser realizada à noite com o consentimento do morador, mesmo que haja autorização judicial. ❌
153
O exame complementar de lesões corporais só pode ser solicitado pelo Ministério Público ou pelo ofendido.
Errado. O exame complementar pode ser determinado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido, do acusado ou de seu defensor. ❌
154
O direito precisa ser provado pelas partes no processo penal?
Não, o direito não precisa ser provado, pois o juiz conhece o direito (iura novit curia). ✖️
155
O laudo pericial deve ser entregue no prazo de 10 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Errado. O prazo de 10 dias para entrega do laudo pode ser prorrogado em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. ❌
156
No conceito de casa para fins de busca e apreensão, inclui-se o escritório ou consultório particular.
Certo. O conceito de casa inclui compartimentos habitados, aposentos de habitação coletiva e locais onde se exerce profissão ou atividade, como escritórios e consultórios particulares. ✔️
157
Os assistentes técnicos podem ser inquiridos em audiência e apresentar seus próprios laudos.
Certo. Os assistentes técnicos podem ser inquiridos em audiência e também podem apresentar seus próprios laudos. ✔️
158
O Código de Processo Penal permite que o juiz ordene a produção antecipada de provas antes de iniciada a ação penal?
Sim, o juiz pode ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes. ✔️
159
Provas obtidas mediante violação a normas processuais são consideradas ilícitas?
Não, essas provas são consideradas ilegítimas, não ilícitas. ✖️
160
O ofendido pode ser conduzido coercitivamente para responder às perguntas em juízo.
Certo. O ofendido, caso seja determinada sua oitiva, pode ser conduzido coercitivamente para responder às perguntas. ✔️
161
O reconhecimento fotográfico e o fonográfico são aceitos pela doutrina e jurisprudência, e devem seguir o mesmo rito do reconhecimento pessoal.
Certo. O reconhecimento fotográfico e o fonográfico são aceitos e devem seguir o mesmo rito do reconhecimento pessoal para serem válidos. ✔️
162
O juiz tem o dever de comunicar ao ofendido sobre diversos atos processuais, como a decretação da prisão e da liberdade do acusado.
Certo. É dever do juiz comunicar ao ofendido sobre diversos atos processuais para mantê-lo a par do que ocorre no processo. ✔️
163
Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, será realizado o reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere.
Certo. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere. ✔️
164
A acareação pode ser feita mediante carta precatória quando as pessoas a serem acareadas se encontrarem em localidades distintas.
Certo. A acareação pode ser feita mediante carta precatória quando as pessoas a serem acareadas se encontrarem em localidades distintas. ✔️
165
A autoridade pode continuar a vasculhar o local mesmo após encontrar o objeto da busca se achar que pode encontrar mais objetos.
Errado. A autoridade deve se ater ao objeto da busca e apreensão. Continuar a vasculhar o local após encontrar o objeto constitui pescaria probatória, o que é vedado. ❌
166
A busca pessoal em veículos pode ser realizada conforme as regras de busca domiciliar quando o veículo é considerado como casa.
Certo. Quando o veículo se insere no conceito de casa, as regras de busca domiciliar devem ser aplicadas. ✔️
167
O reconhecimento fonográfico deve ser precedido pela perícia para verificação de locutor.
Errado. O reconhecimento fonográfico não deve ser confundido com a perícia para verificação de locutor, que é um exame pericial específico. ❌
168
Na central de custódia, a entrada e saída de vestígios não precisam ser registradas.
Errado. A entrada e saída de vestígios na central de custódia devem ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito. ❌
169
O interrogatório do réu, em regra, é público.
Certo. O interrogatório, como todo ato processual, é público, salvo determinação contrária do juiz em casos específicos. ✔️
170
Provas ilegítimas por violação a normas processuais de caráter relativo podem ser sanadas?
Sim, essas provas podem ser sanadas e utilizadas se não houver impugnação. ✔️
171
O réu pode ser interrogado mediante procuração.
Errado. O interrogatório é um ato personalíssimo, somente o réu pode prestar seu depoimento. ❌
172
A testemunha judicial é aquela que é inquirida pelo juiz sem ter sido arrolada por qualquer das partes.
Certo. A testemunha judicial é inquirida pelo juiz sem ter sido arrolada por qualquer das partes. ✔️
173
A busca pessoal pode ser realizada em localidade diversa daquela na qual a autoridade exerce seu poder.
Certo. A busca pessoal pode ser realizada em outra localidade em caso de perseguição iniciada no local onde a autoridade tem jurisdição. ✔️
174
Os peritos não oficiais precisam ser formados especificamente na área da perícia que irão realizar.
Errado. Os peritos não oficiais devem ter diploma de curso superior, sendo preferencialmente na área da perícia, mas não é obrigatório. ❌
175
A prova testemunhal pode substituir o exame de corpo de delito quando os vestígios do crime desaparecerem.
Certo. A prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito quando não for possível realizar o exame devido ao desaparecimento dos vestígios. ✔️
176
A busca pessoal em mulher deve ser realizada por outra mulher, independentemente de qualquer circunstância.
Errado. A busca pessoal em mulher deve ser realizada por outra mulher, salvo se isso importar em prejuízo ou retardamento da diligência. ❌
177
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes.
Certo. A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes. ✔️
178
A acareação pode ser realizada apenas na fase processual e não na fase de investigação.
Errado. A acareação pode ser realizada tanto na fase de investigação quanto na fase processual. ❌
179
O exercício do direito ao silêncio pelo réu pode ser interpretado como confissão.
Errado. O exercício do direito ao silêncio não importa confissão e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa. ❌
180
No reconhecimento, se houver receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento não diga a verdade por intimidação, a autoridade deve providenciar para que a pessoa a ser reconhecida não veja a que faz o reconhecimento.
Certo. A autoridade deve providenciar para que a pessoa a ser reconhecida não veja a que faz o reconhecimento, se houver receio de intimidação. ✔️
181
A busca veicular está incluída na busca pessoal, desde que o veículo não seja considerado como casa.
Certo. A busca veicular é incluída na busca pessoal, desde que o veículo não se insira no conceito de casa no momento da busca. ✔️
182
A dignidade da pessoa humana é um princípio que deve ser compatibilizado com a medida de busca pessoal.
Certo. A dignidade da pessoa humana deve ser respeitada e compatibilizada com a medida de busca pessoal. ✔️
183
O reconhecimento fotográfico pode servir como prova principal em ação penal, mesmo que não seja confirmado em juízo.
Errado. O reconhecimento fotográfico deve ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e não pode servir como prova principal em ação penal, ainda que confirmado em juízo. ❌
184
Os peritos não precisam registrar, no laudo, as alterações do estado das coisas e suas consequências.
Errado. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. ❌
185
Cada central de custódia deve possuir serviços de protocolo, com local para conferência, recepção e devolução de materiais.
Certo. Toda central de custódia deve possuir serviços de protocolo, com local para conferência, recepção e devolução de materiais. ✔️
186
O réu pode ser retirado da sala onde a testemunha irá depor se o juiz verificar que sua presença pode constranger a testemunha.
Certo. O juiz pode determinar a retirada do réu da sala se verificar que sua presença pode constranger a testemunha, desde que fundamente a decisão. ✔️
187
O princípio da publicidade determina que todos os atos processuais devem ser públicos, sem exceção?
Não, a publicidade dos atos processuais pode ser restringida em alguns casos, apenas às partes e seus procuradores. ✖️
188
Os indícios são elementos de convicção cujo valor é inferior, pois não provam o fato que se discute diretamente.
Certo. Os indícios não provam diretamente o fato que se discute, mas provam outro fato relacionado que leva à conclusão sobre o fato discutido. ✔️
189
No rito sumário, o limite máximo de testemunhas que cada parte pode arrolar é de oito.
Errado. No rito sumário, o limite máximo de testemunhas que cada parte pode arrolar é de cinco. ❌
190
Provas obtidas em violação a normas processuais de caráter absoluto são sempre inadmissíveis?
Sim, essas provas importam em nulidade absoluta e não podem ser utilizadas no processo. ✔️
191
O juiz deve evitar o contato direto com a produção das provas para manter a imparcialidade?
Não, o juiz deve, sempre que possível, ter contato direto com a produção das provas para melhor formar sua convicção. ✖️
192
As provas urgentes, como as provas cautelares, precisam sempre ser produzidas sob contraditório judicial?
Não, as provas urgentes podem ser produzidas sem contraditório judicial imediato, mas deve-se tentar garantir o contraditório posteriormente. ✖️
193
A busca pessoal sempre deve ser realizada por agentes da mesma jurisdição, sem exceção.
Errado. A busca pessoal pode ser realizada por agentes fora de sua jurisdição em caso de perseguição iniciada dentro da jurisdição. ❌
194
Uma prova derivada é sempre inadmissível no processo penal?
Não, uma prova derivada pode ser admissível se for obtida por uma fonte independente ou inevitavelmente descoberta. ✖️
195
Se houver motivo para acreditar que a pessoa chamada para o reconhecimento não dirá a verdade por efeito de intimidação, a autoridade deve providenciar para que a pessoa a ser reconhecida não veja quem a está reconhecendo.
Certo. A autoridade deve providenciar para que a pessoa a ser reconhecida não veja quem a está reconhecendo se houver receio de intimidação. ✔️
196
A busca e apreensão domiciliar pode ser determinada a requerimento do Ministério Público, do defensor do réu ou por representação da autoridade policial.
Certo. A busca e apreensão domiciliar pode ser determinada a requerimento do MP, do defensor do réu ou por representação da autoridade policial. ✔️
197
A confissão tem valor absoluto e deve ser aceita pelo juiz sem questionamento.
Errado. A confissão não possui valor absoluto e deve ser valorada pelo juiz conforme seu livre convencimento motivado. ❌
198
O interrogatório do réu pode ser realizado sem a presença de seu advogado.
Errado. O interrogatório deve ser realizado na presença do advogado do réu, assegurando-lhe o direito a entrevista prévia e reservada. ❌
199
A coleta, o acondicionamento e o transporte de vestígios são etapas da cadeia de custódia.
Certo. A coleta, o acondicionamento e o transporte são etapas da cadeia de custódia, entre outras. ✔️
200
A entrada em locais isolados e a remoção de vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável é permitida.
Errado. É proibida a entrada em locais isolados e a remoção de vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável. ❌
201
Provas ilícitas por derivação sempre derivam exclusivamente de uma prova ilícita original?
Sim, a prova derivada deve ter uma relação de causalidade exclusiva com a prova ilícita original para ser inadmissível. ✔️
202
O depoimento prestado por testemunha mediante carta precatória será julgado pelo juiz do local onde tramita o processo.
Errado. O depoimento prestado por testemunha mediante carta precatória será julgado pelo juiz do local onde foi prestado o depoimento. ❌
203
Um documento pode ser considerado falso tanto por falsidade material quanto por falsidade ideológica.
Certo. A falsidade pode ser material, relativa à criação ou adulteração de um documento, ou ideológica, referente ao conteúdo do fato documentado. ✔️
204
O interrogatório por videoconferência do réu pode ser realizado sem a presença de um advogado junto ao preso.
Errado. Para que seja assegurado o direito do acusado de ter o advogado presente, deve haver um advogado junto ao preso e outro junto ao Juiz. ❌
205
A entrada e saída de vestígios na central de custódia não precisam ser registradas.
Errado. Na central de custódia, a entrada e saída de vestígios devem ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito. ❌
206
No interrogatório do réu, as partes podem formular perguntas diretamente ao acusado.
Errado. No interrogatório do réu, as perguntas são dirigidas ao juiz, que as repassa ao réu. ❌
207
O exame de corpo de delito deve ser realizado exclusivamente por peritos oficiais, sem exceções.
Errado. Na falta de peritos oficiais, o exame pode ser realizado por dois peritos não oficiais com diploma de curso superior. ❌
208
O ato de reconhecimento será lavrado em auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
Certo. O ato de reconhecimento será lavrado em auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais. ✔️
209
O interrogatório do réu deve sempre ser o primeiro ato da instrução processual.
Errado. O interrogatório do réu deve ser o último ato da instrução processual. ❌
210
A prova documental só pode ser produzida durante a fase processual.
Errado. A prova documental pode ser produzida a qualquer tempo pelas partes, salvo nos casos em que a lei expressamente veda sua produção fora de um determinado momento. ❌
211
A confissão deve ser realizada de forma espontânea, sem coação, para ser válida.
Certo. A confissão deve ser realizada de forma espontânea, não podendo ser realizada sob coação. ✔️
212
A cadeia de custódia refere-se ao conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes.
Certo. A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes. ✔️
213
O ato relativo à coleta de vestígios deve ser realizado preferencialmente por perito oficial.
Certo. O ato relativo à coleta deve ser realizado preferencialmente por perito oficial. ✔️
214
Quartos de hotéis, pousadas e motéis são considerados 'casa' para efeitos de busca e apreensão, mesmo quando desocupados.
Errado. Quartos de hotéis, pousadas e motéis são considerados 'casa' para estes efeitos somente quando estiverem ocupados. ❌
215
No exame de incêndio, é necessário verificar a causa, o lugar de início, o perigo resultante, a extensão do dano e seu valor, entre outras circunstâncias.
Certo. No exame de incêndio, devem ser verificadas a causa, o lugar de início, o perigo resultante, a extensão do dano e seu valor, além de outras circunstâncias que interessarem à elucidação do fato. ✔️
216
O reconhecimento de pessoas e coisas deve seguir o rito previsto no art. 226 do CPP, sob pena de a prova se tornar imprestável.
Certo. O reconhecimento de pessoas e coisas deve seguir o rito do art. 226 do CPP para que a prova seja válida. ✔️
217
O juiz pode determinar a produção de provas ex officio durante a instrução do processo?
Sim, o juiz pode determinar a produção de provas ex officio durante a instrução do processo. ✔️
218
A busca domiciliar pode ser determinada pela autoridade policial sem a necessidade de autorização judicial.
Errado. A busca domiciliar só pode ser determinada pela autoridade judiciária (Juiz) devido ao princípio da inviolabilidade de domicílio. ❌
219
Pessoas que devem guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão estão proibidas de depor, salvo se desobrigadas pela parte interessada.
Certo. Pessoas que devem guardar segredo estão proibidas de depor, salvo se desobrigadas pela parte interessada. ✔️
220
O sistema de 'cross examination' permite que as partes formulem perguntas diretamente às testemunhas.
Certo. No sistema de 'cross examination', as partes formulam perguntas diretamente às testemunhas. ✔️
221
A doutrina e jurisprudência consideram o rol de situações que autorizam a busca domiciliar como exemplificativo.
Errado. A doutrina e jurisprudência predominantes consideram o rol de situações que autorizam a busca domiciliar como taxativo, não admitindo ampliação. ❌
222
No caso de incêndio, os peritos não precisam verificar a causa, o lugar de início, o perigo resultante, a extensão do dano e seu valor.
Errado. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor. ❌
223
A interceptação telefônica sem ordem judicial é uma prova lícita?
Não, a interceptação telefônica sem ordem judicial é considerada ilícita. ✖️
224
A busca pessoal pode ser realizada em outra localidade mesmo sem perseguição se houver suspeita de posse de objeto ilícito.
Errado. A busca pessoal em outra localidade deve ocorrer em caso de perseguição iniciada no local onde a autoridade exerce jurisdição. ❌
225
O reconhecimento de pessoas e coisas é regulamentado pelos artigos 226 a 228 do CPP.
Certo. O reconhecimento de pessoas e coisas está regulamentado nos artigos 226 a 228 do CPP. ✔️
226
Provas ilícitas devem ser desentranhadas do processo e inutilizadas após decisão preclusa?
Sim, provas ilícitas e por derivação devem ser retiradas dos autos e inutilizadas após decisão definitiva. ✔️
227
Em caso de divergência entre os peritos, a autoridade deve nomear um terceiro perito, e se este discordar de ambos, será realizado um novo exame pericial.
Certo. Em caso de divergência entre os peritos, a autoridade nomeará um terceiro perito e, se este divergir de ambos, poderá ser realizado um novo exame pericial. ✔️
228
O exame de corpo de delito é a perícia realizada sobre vestígios deixados pela infração penal para comprovar a materialidade do crime.
Certo. O exame de corpo de delito tem como finalidade comprovar a existência das infrações que deixam vestígios. ✔️
229
A realização do exame de corpo de delito pode ser direta, sobre o vestígio, ou indireta, baseada em informações verossímeis.
Certo. O exame pode ser direto, realizado pelo perito diretamente sobre o vestígio, ou indireto, com base em informações verossímeis fornecidas ao perito. ✔️
230
No interrogatório, o juiz deve permitir que a acusação e a defesa formulem perguntas diretamente ao réu.
Errado. As perguntas são formuladas ao juiz, que as direciona ao réu, podendo indeferir perguntas irrelevantes ou impertinentes. ❌
231
Para condenar um réu, o juiz precisa de certeza absoluta sobre a autoria do crime?
Não, o juiz precisa de certeza 'para além de qualquer dúvida razoável', mas não de certeza absoluta. ✖️
232
A busca e apreensão pode ocorrer apenas na fase judicial, não sendo permitida na fase de investigação policial.
Errado. A busca e apreensão pode ocorrer tanto na fase judicial quanto na fase de investigação policial. ❌
233
O regime jurídico das nulidades se aplica às provas ilegítimas?
Sim, às provas ilegítimas deve ser aplicado o regime jurídico das nulidades. ✔️
234
Cartas interceptadas ilegalmente não podem ser juntadas aos autos, exceto se exibidas pelo respectivo destinatário para a defesa de seu direito.
Certo. Cartas interceptadas ilegalmente não podem ser juntadas aos autos, mas podem ser exibidas pelo respectivo destinatário para a defesa de seu direito. ✔️
235
O sistema de livre convencimento motivado permite que o juiz atribua valor às provas de acordo com sua análise pessoal?
Sim, o sistema de livre convencimento motivado permite que o juiz atribua valor às provas de acordo com sua análise pessoal. ✔️
236
Provas obtidas por tortura são consideradas ilícitas?
Sim, provas obtidas por meio de tortura são ilícitas e inadmissíveis no processo. ✔️
237
O ônus da prova cabe exclusivamente ao acusador no processo penal?
Não, o ônus da prova cabe ao acusador quanto à materialidade e autoria, mas o réu deve provar fatos que alegar em sua defesa. ✖️
238
O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a prova pericial não é responsável por sua preservação.
Errado. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a prova pericial é responsável por sua preservação. ❌
239
Nos crimes que deixam vestígios, a confissão do acusado é suficiente para comprovar a materialidade do crime.
Errado. A confissão do acusado não supre a necessidade do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios. ❌
240
A regulamentação da comunicação de atos processuais ao ofendido depende de ele estar na qualidade de assistente de acusação.
Errado. A regulamentação independe de o ofendido estar ou não na qualidade de assistente de acusação. ❌
241
A busca pessoal pode ser realizada sem necessidade de mandado em qualquer situação.
Errado. A busca pessoal desprovida de mandado só pode ocorrer em casos de prisão, fundada suspeita de posse de arma proibida ou durante busca domiciliar. ❌
242
Qualquer pessoa pode entrar em locais isolados e remover vestígios antes da liberação pelo perito responsável.
Errado. Fica proibida a entrada em locais isolados e a remoção de quaisquer vestígios antes da liberação pelo perito responsável. ❌
243
A autópsia deve ser feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos julgarem que possa ser feita antes devido à evidência dos sinais de morte.
Certo. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes. ✔️
244
O juiz deve obrigatoriamente seguir as conclusões do laudo pericial ao proferir a sentença.
Errado. O juiz não fica adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. ❌
245
Em casos de autópsia, é necessário esperar pelo menos seis horas após o óbito, salvo se os sinais da morte permitirem que seja feita antes.
Certo. A autópsia deve ser realizada pelo menos seis horas após o óbito, salvo se os sinais da morte permitirem que seja feita antes. ✔️
246
Há prioridade na realização do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Certo. Existe prioridade para a realização do exame de corpo de delito nesses casos específicos. ✔️
247
Se o ofendido mentir em seu depoimento, responderá pelo crime de falso testemunho.
Errado. Se o ofendido mentir, não responderá pelo crime de falso testemunho, mas pode responder pelo crime de denunciação caluniosa, dependendo do caso. ❌
248
As testemunhas serão ouvidas individualmente e uma pode ouvir o depoimento da outra.
Errado. As testemunhas serão ouvidas individualmente, não podendo uma ouvir o depoimento da outra. ❌
249
Qualquer tipo de documento pode ser considerado prova documental, desde que autenticado.
Certo. Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares, desde que autenticados. ✔️
250
O Brasil adota como regra geral o sistema taxativo de provas, onde só são permitidas as provas expressamente previstas na lei?
Não, o Brasil não adota o sistema taxativo de provas como regra geral, permitindo outros meios de prova. ✖️
251
Caso não haja ninguém em casa no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão, a autoridade deve retornar em outro momento.
Errado. Caso não haja ninguém em casa, deve ser intimado algum vizinho para presenciar o ato, nos termos do § 4º do art. 245 do CPP. ❌
252
A acareação é um ato processual que busca colocar frente a frente duas pessoas que prestaram informações divergentes para fazer emergir a verdade.
Certo. A acareação visa colocar frente a frente duas pessoas que prestaram informações divergentes para fazer emergir a verdade. ✔️
253
No exame de destruição de coisas ou rompimento de obstáculo, os peritos devem apenas descrever os vestígios encontrados.
Errado. Os peritos devem descrever os vestígios, indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado. ❌
254
O ofendido é considerado uma testemunha no processo penal.
Errado. O ofendido não é testemunha, pois participa do fato como sujeito passivo. ❌
255
A testemunha não compromissada, como os menores de 14 anos, é obrigada a dizer a verdade.
Errado. A testemunha não compromissada não está obrigada a dizer a verdade devido à presunção de que suas declarações são suspeitas. ❌
256
No processo penal, as partes são responsáveis por provar os fatos que alegam, conforme o princípio da autorresponsabilidade?
Sim, as partes são responsáveis por provar os fatos que alegam, conforme o princípio da autorresponsabilidade. ✔️
257
Provas obtidas em violação ao direito material são consideradas ilegítimas?
Não, essas provas são consideradas ilícitas. ✖️
258
No reconhecimento de coisas, é necessário seguir exatamente as mesmas regras do reconhecimento de pessoas, incluindo a aplicação do inciso III do art. 226 do CPP.
Errado. No reconhecimento de coisas, aplicam-se as mesmas regras do reconhecimento de pessoas, no que for cabível, exceto o inciso III do art. 226 do CPP. ❌
259
Após a realização da perícia, o material deve ser devolvido à central de custódia e lá permanecer.
Certo. Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia e nela permanecer. ✔️
260
Se o primeiro exame de lesão corporal for incompleto, é necessário realizar um novo exame por determinação da autoridade policial ou do juiz.
Certo. Caso o primeiro exame tenha sido incompleto, será procedido a novo exame, por determinação da autoridade policial ou do juiz. ✔️
261
Provas ilícitas podem ser usadas se forem as únicas a conduzir à absolvição do réu?
Sim, há doutrina que defende o uso de provas ilícitas se forem essenciais para a defesa do réu. ✔️
262
O compromisso de dizer a verdade não se aplica aos parentes do acusado, como o cônjuge ou o irmão.
Certo. Os parentes do acusado não prestam compromisso de dizer a verdade. ✔️
263
O reconhecimento de pessoas deve ser realizado com o suspeito colocado ao lado de outras pessoas que tenham qualquer semelhança física.
Certo. A pessoa cujo reconhecimento se pretender será colocada ao lado de outras que tenham qualquer semelhança física. ✔️
264
Se o primeiro exame pericial de lesões corporais for incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária.
Certo. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária. ✔️
265
O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia e horário.
Certo. O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. ✔️
266
Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que a diligência seja realizada em dia e hora previamente marcados.
Certo. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que a diligência seja realizada em dia e hora previamente marcados. ✔️
267
O interrogatório pode ser realizado por videoconferência em qualquer situação.
Errado. O interrogatório por videoconferência só pode ser realizado em casos excepcionais, como risco à segurança pública ou dificuldade de comparecimento do réu em juízo. ❌
268
As partes podem contradizer as provas produzidas pela outra parte, conforme o princípio do contraditório?
Sim, as partes têm o direito de contradizer as provas produzidas pela outra parte, conforme o princípio do contraditório. ✔️
269
O militar deve ser ouvido mediante requisição à sua autoridade superior.
Certo. O militar deve ser ouvido mediante requisição à sua autoridade superior, conforme art. 221, § 2º do CPP. ✔️
270
A carta aberta pode ser objeto de busca e apreensão segundo a doutrina majoritária.
Certo. A doutrina majoritária sustenta que a carta aberta pode ser objeto de busca e apreensão, pois se torna um documento como outro qualquer. ✔️
271
A busca e apreensão em escritório de advogado deve atender a requisitos adicionais, como a presença de um representante da OAB.
Certo. A busca e apreensão em escritório de advogado deve atender a requisitos como a presença de um representante da OAB. ✔️
272
A confissão pode ser retratada a qualquer momento pelo réu.
Certo. A confissão é retratável, podendo o réu voltar atrás e retirar a confissão a qualquer momento. ✔️
273
A prova testemunhal nunca pode suprir a falta do exame de corpo de delito.
Errado. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. ❌
274
A testemunha compromissada é obrigada a dizer a verdade mesmo sobre fatos que possam incriminá-la.
Errado. A testemunha compromissada não está obrigada a dizer a verdade sobre fatos que possam incriminá-la. ❌
275
O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora.
Certo. O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. ✔️
276
Indícios e presunções legais têm a mesma função no processo penal.
Errado. Indícios induzem uma conclusão mais ou menos lógica, enquanto presunções legais estabelecem determinados fatos como verdadeiros se outros forem provados. ❌
277
O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente com provas coletadas durante a investigação policial?
Não, o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente com provas coletadas durante a investigação policial. ✖️
278
No sistema de prova tarifada, a confissão do réu é considerada a 'rainha das provas' e tem peso máximo?
Sim, no sistema de prova tarifada, a confissão do réu é considerada a 'rainha das provas' e tem peso máximo. ✔️
279
A autoridade policial pode negar a realização do exame de corpo de delito quando solicitado pelas partes envolvidas no processo.
Errado. A autoridade policial não pode negar a realização do exame de corpo de delito. ❌
280
Os veículos, em regra, são considerados domicílio, salvo se representarem a habitação de alguém, como a boleia de um caminhão.
Certo. Os veículos não são considerados domicílio, salvo se representarem a habitação de alguém, como a boleia de um caminhão. ✔️
281
A busca e apreensão pode ser um meio de assegurar direitos, como garantir a reparação civil.
Certo. A busca e apreensão pode ser um meio de assegurar direitos, como garantir a reparação civil. ✔️
282
A ordem judicial de busca e apreensão deve ser fundamentada e esclarecer as razões nas quais se baseia.
Certo. A ordem judicial de busca e apreensão deve ser devidamente fundamentada, esclarecendo as fundadas razões nas quais se baseia. ✔️
283
A confissão é indivisível e deve ser aceita integralmente pelo juiz.
Errado. A confissão é divisível, podendo o juiz considerar válida apenas algumas partes e falsa em relação a outras. ❌
284
A arma do crime descoberta mediante tortura é sempre inadmissível no processo penal?
Não, se a arma seria inevitavelmente descoberta por meios lícitos, ela pode ser admissível. ✖️
285
Provas derivadas de ilícitas podem ser admitidas se houver uma fonte independente?
Sim, se a prova derivada for obtida por uma fonte independente, ela pode ser admitida. ✔️
286
A falta de exame complementar de lesões corporais não pode ser suprida pela prova testemunhal.
Errado. A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal. ❌
287
Provas ilegítimas são sempre inadmissíveis no processo penal?
Não, provas ilegítimas podem ser utilizadas se não houver impugnação ou se a irregularidade for sanada oportunamente. ✖️
288
Toda prova derivada de prova ilícita é inadmissível no processo penal?
Não, há exceções onde a prova derivada pode ser admitida, como quando há uma fonte independente que a justifique. ✖️
289
A quebra na cadeia de custódia gera a nulidade automática do processo.
Errado. A quebra na cadeia de custódia não gera nulidade do processo, mas pode conduzir à imprestabilidade da prova, cabendo ao juiz avaliar a confiabilidade da prova no caso concreto. ❌
290
Todos os recipientes para acondicionamento de vestígios devem ser selados com lacres numerados individualmente.
Certo. Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada. ✔️
291
A coleta de vestígios pode ser realizada por qualquer pessoa que esteja no local do crime.
Errado. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial. ❌
292
Para o reconhecimento de escritos, a pessoa a quem se atribui o escrito não precisa ser intimada para o ato.
Errado. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada. ❌
293
O mandado de busca e apreensão deve especificar claramente o local, os motivos e fins da diligência.
Certo. O mandado deve ser o mais preciso possível, especificando claramente o local, os motivos e fins da diligência. ✔️
294
O réu tem o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório.
Certo. O réu tem o direito de permanecer em silêncio, conforme o princípio do Nemo tenetur se detegere. ✔️
295
A ausência do exame complementar de lesões corporais pode ser suprida pela prova testemunhal.
Certo. A ausência do exame complementar pode ser suprida pela prova testemunhal. ✔️
296
A testemunha deve depor objetivamente sobre o fato, não podendo tecer considerações pessoais.
Certo. A testemunha deve depor objetivamente sobre o fato, conforme o art. 213 do CPP. ✔️
297
Provas ilegítimas são aquelas obtidas com violação a normas de direito material?
Não, provas ilegítimas são aquelas obtidas com violação a normas processuais. ✖️
298
O funcionário público deve ser requisitado ao chefe da repartição para prestar depoimento, além de ser intimado pessoalmente.
Certo. O funcionário público deve ser requisitado ao chefe da repartição e intimado pessoalmente para prestar depoimento. ✔️
299
O juiz pode determinar diligências no curso da instrução para dirimir dúvida sobre ponto relevante?
Sim, o juiz pode determinar diligências para esclarecer dúvidas relevantes. ✔️
300
A central de custódia de vestígios deve possuir serviços de protocolo, com local para conferência, recepção e devolução de materiais.
Certo. Toda central de custódia deve possuir serviços de protocolo, com local para conferência, recepção e devolução de materiais. ✔️
301
A cadeia de custódia possui 10 etapas, incluindo reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
Certo. A cadeia de custódia possui 10 etapas, incluindo reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. ✔️
302
No exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade deve garantir que o estado das coisas não se altere até a chegada dos peritos.
Certo. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos. ✔️
303
O juiz pode determinar a produção de prova documental independentemente de requerimento das partes se tiver notícia de algum documento importante.
Certo. O juiz pode determinar a produção de prova documental independentemente de requerimento das partes se tiver notícia de algum documento importante. ✔️
304
O recipiente contendo vestígios pode ser aberto por qualquer pessoa, a qualquer momento.
Errado. O recipiente só pode ser aberto pelo perito que vai proceder à análise e, motivadamente, por pessoa autorizada. ❌
305
Os cadáveres não precisam ser fotografados na posição em que forem encontrados.
Errado. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. ❌
306
O reconhecimento de pessoas deve ser feito sem a presença de outras pessoas com semelhança física.
Errado. O reconhecimento de pessoas deve ser feito colocando o suspeito ao lado de outras pessoas com semelhança física. ❌
307
A teoria da descoberta inevitável pode justificar a utilização de provas ilícitas?
Sim, se a prova teria sido inevitavelmente descoberta por meios lícitos, ela pode ser utilizada no processo. ✔️
308
A autoridade deve apresentar-se à autoridade local competente antes de realizar busca pessoal em outra jurisdição, sem exceções.
Errado. A autoridade pode apresentar-se à autoridade local competente antes ou após a diligência, conforme a urgência da situação. ❌
309
A prova ilícita pode ser usada no processo se for essencial para a condenação do réu?
Não, a prova ilícita não pode ser usada no processo e deve ser desentranhada dos autos. ✖️
310
O reconhecimento da ilicitude de uma prova pode levar ao trancamento da ação penal?
Não, o reconhecimento da ilicitude de uma prova não necessariamente leva ao trancamento da ação penal. ✖️
311
As partes envolvidas no processo podem formular quesitos, indicar assistentes técnicos e requerer esclarecimentos aos peritos.
Certo. As partes, o ofendido e o assistente de acusação têm esses direitos no processo. ✔️
312
Se várias pessoas forem chamadas para efetuar o reconhecimento de um objeto, todas devem realizar a prova em conjunto para evitar inconsistências.
Errado. Se várias pessoas forem chamadas para efetuar o reconhecimento de um objeto, cada uma deve fazer a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas. ❌
313
O recipiente contendo vestígios pode ser aberto por qualquer pessoa, desde que seja justificado.
Errado. O recipiente só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise e, motivadamente, por pessoa autorizada. ❌
314
Se existirem dois ou mais réus, eles podem ser ouvidos simultaneamente.
Errado. Se existirem dois ou mais réus, cada um deve ser ouvido individualmente, sem a presença dos outros. ❌
315
Provas ilegítimas sempre geram nulidade absoluta no processo penal?
Não, a nulidade de provas ilegítimas deve ser analisada conforme a gravidade e o prejuízo causado ao processo. ✖️
316
Instrumentos públicos e particulares têm o mesmo valor probante em um processo penal.
Errado. Instrumentos públicos possuem maior valor probante devido à autoridade pública que os elaborou. ❌
317
No reconhecimento de escritos, documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como autênticos não podem ser usados para comparação.
Errado. Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como autênticos. ❌
318
Provas ilícitas podem ser admitidas se forem as únicas a conduzir à absolvição do réu?
Sim, há doutrina que defende a utilização de provas ilícitas se forem essenciais para a defesa do réu. ✔️
319
A prova testemunhal é, em regra, escrita.
Errado. A prova testemunhal é, em regra, oral, embora algumas pessoas possam optar por depoimento escrito. ❌
320
No reconhecimento de objetos, aplicam-se as cautelas estabelecidas para o reconhecimento de pessoas no que for aplicável.
Certo. No reconhecimento de objetos, aplicam-se as cautelas estabelecidas para o reconhecimento de pessoas no que for aplicável. ✔️
321
A busca pessoal independe de mandado em casos de prisão ou fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.
Certo. A busca pessoal independe de mandado em casos de prisão ou fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida. ✔️
322
O sistema de prova tarifada exige que o juiz faça uma soma aritmética dos 'pesos' das provas para tomar uma decisão?
Sim, no sistema de prova tarifada, o juiz deve fazer uma soma aritmética dos 'pesos' das provas para tomar uma decisão. ✔️
323
O juiz que conhecer o conteúdo de uma prova ilícita pode proferir a sentença?
Não, o juiz que conheceu o conteúdo de uma prova ilícita não pode proferir a sentença. ✖️
324
Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, os peritos devem descrever os vestígios e indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
Certo. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado. ✔️
325
Quando houver mais de uma pessoa para fazer o reconhecimento, todas devem realizar o ato em conjunto para garantir a consistência do reconhecimento.
Errado. Cada pessoa deve realizar o reconhecimento de forma separada, evitando-se qualquer comunicação entre elas. ❌
326
A produção de provas urgentes pelo juiz deve observar a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida?
Sim, a produção de provas urgentes deve observar esses critérios. ✔️
327
Fatos evidentes, notórios, presunções legais e fatos inúteis precisam ser provados no processo penal?
Não, esses tipos de fatos não precisam ser provados, pois são evidentes ou irrelevantes para a causa. ✖️
328
O interrogatório do réu é considerado um direito subjetivo do acusado.
Certo. O interrogatório é considerado um direito subjetivo do acusado, parte de seu direito à autodefesa. ✔️
329
O recipiente para acondicionamento dos vestígios deve ser selado com lacres numerados individualmente.
Certo. Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada. ✔️
330
A testemunha referida não é considerada para a contagem do número máximo de testemunhas que a parte pode arrolar.
Certo. A testemunha referida não é considerada para a contagem do número máximo de testemunhas que a parte pode arrolar. ✔️
331
O juiz pode conhecer o conteúdo de uma prova declarada inadmissível e ainda assim proferir a sentença?
Não, o juiz que conhecer o conteúdo de uma prova inadmissível não pode proferir a sentença. ✖️
332
Testemunhas, acusados e ofendidos podem ser acareados entre si ou uns com os outros.
Certo. Testemunhas, acusados e ofendidos podem ser acareados entre si ou uns com os outros. ✔️
333
A diligência de busca e apreensão deve violar o mínimo possível da intimidade da pessoa que sofre a busca domiciliar.
Certo. A diligência deve violar o mínimo possível da intimidade da pessoa que sofre a busca domiciliar, conforme o art. 248 do CPP. ✔️
334
A prova produzida por uma das partes continua pertencendo àquela parte mesmo após integrada aos autos do processo?
Não, uma vez integrada aos autos, a prova passa a ser parte do processo e pode ser utilizada por qualquer das partes. ✖️
335
O exame de corpo de delito em um crime de homicídio é considerado uma prova, enquanto a existência do homicídio é o objeto da prova?
Sim, o exame de corpo de delito é uma prova, enquanto a existência do homicídio é o objeto da prova. ✔️
336
O princípio da não autoincriminação permite que o acusado se recuse a responder perguntas que possam incriminá-lo?
Sim, o princípio da não autoincriminação permite que o acusado se recuse a responder perguntas que possam incriminá-lo. ✔️
337
O sistema de íntima convicção requer que o juiz sempre fundamente suas decisões?
Não, no sistema de íntima convicção, o juiz pode decidir conforme sua sensação de justiça, sem necessidade de fundamentação. ✖️
338
O exame de corpo de delito é obrigatório apenas na fase investigatória do processo criminal.
Errado. O exame de corpo de delito pode ser realizado tanto na fase investigatória quanto na fase de instrução do processo criminal. ❌
339
A busca pessoal necessariamente deve ser realizada no corpo ou nas vestes da pessoa.
Errado. A busca pessoal não precisa ser realizada apenas no corpo ou vestes da pessoa; pode incluir objetos pessoais como malas, mochilas, bolsas e veículos. ❌
340
A busca domiciliar pode ser realizada à noite sem o consentimento do morador, desde que haja autorização judicial.
Errado. A busca domiciliar só pode ser realizada à noite com o consentimento do morador, mesmo que haja autorização judicial. ❌
341
O exame complementar de lesões corporais só pode ser solicitado pelo Ministério Público ou pelo ofendido.
Errado. O exame complementar pode ser determinado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido, do acusado ou de seu defensor. ❌
342
O direito precisa ser provado pelas partes no processo penal?
Não, o direito não precisa ser provado, pois o juiz conhece o direito (iura novit curia). ✖️
343
O laudo pericial deve ser entregue no prazo de 10 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Errado. O prazo de 10 dias para entrega do laudo pode ser prorrogado em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. ❌
344
No conceito de casa para fins de busca e apreensão, inclui-se o escritório ou consultório particular.
Certo. O conceito de casa inclui compartimentos habitados, aposentos de habitação coletiva e locais onde se exerce profissão ou atividade, como escritórios e consultórios particulares. ✔️
345
Os assistentes técnicos podem ser inquiridos em audiência e apresentar seus próprios laudos.
Certo. Os assistentes técnicos podem ser inquiridos em audiência e também podem apresentar seus próprios laudos. ✔️
346
O Código de Processo Penal permite que o juiz ordene a produção antecipada de provas antes de iniciada a ação penal?
Sim, o juiz pode ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes. ✔️
347
Provas obtidas mediante violação a normas processuais são consideradas ilícitas?
Não, essas provas são consideradas ilegítimas, não ilícitas. ✖️
348
O ofendido pode ser conduzido coercitivamente para responder às perguntas em juízo.
Certo. O ofendido, caso seja determinada sua oitiva, pode ser conduzido coercitivamente para responder às perguntas. ✔️
349
O reconhecimento fotográfico e o fonográfico são aceitos pela doutrina e jurisprudência, e devem seguir o mesmo rito do reconhecimento pessoal.
Certo. O reconhecimento fotográfico e o fonográfico são aceitos e devem seguir o mesmo rito do reconhecimento pessoal para serem válidos. ✔️
350
O juiz tem o dever de comunicar ao ofendido sobre diversos atos processuais, como a decretação da prisão e da liberdade do acusado.
Certo. É dever do juiz comunicar ao ofendido sobre diversos atos processuais para mantê-lo a par do que ocorre no processo. ✔️
351
Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, será realizado o reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere.
Certo. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere. ✔️
352
A acareação pode ser feita mediante carta precatória quando as pessoas a serem acareadas se encontrarem em localidades distintas.
Certo. A acareação pode ser feita mediante carta precatória quando as pessoas a serem acareadas se encontrarem em localidades distintas. ✔️
353
A autoridade pode continuar a vasculhar o local mesmo após encontrar o objeto da busca se achar que pode encontrar mais objetos.
Errado. A autoridade deve se ater ao objeto da busca e apreensão. Continuar a vasculhar o local após encontrar o objeto constitui pescaria probatória, o que é vedado. ❌
354
A busca pessoal em veículos pode ser realizada conforme as regras de busca domiciliar quando o veículo é considerado como casa.
Certo. Quando o veículo se insere no conceito de casa, as regras de busca domiciliar devem ser aplicadas. ✔️
355
O reconhecimento fonográfico deve ser precedido pela perícia para verificação de locutor.
Errado. O reconhecimento fonográfico não deve ser confundido com a perícia para verificação de locutor, que é um exame pericial específico. ❌
356
Na central de custódia, a entrada e saída de vestígios não precisam ser registradas.
Errado. A entrada e saída de vestígios na central de custódia devem ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito. ❌
357
O interrogatório do réu, em regra, é público.
Certo. O interrogatório, como todo ato processual, é público, salvo determinação contrária do juiz em casos específicos. ✔️
358
Provas ilegítimas por violação a normas processuais de caráter relativo podem ser sanadas?
Sim, essas provas podem ser sanadas e utilizadas se não houver impugnação. ✔️
359
O réu pode ser interrogado mediante procuração.
Errado. O interrogatório é um ato personalíssimo, somente o réu pode prestar seu depoimento. ❌
360
A testemunha judicial é aquela que é inquirida pelo juiz sem ter sido arrolada por qualquer das partes.
Certo. A testemunha judicial é inquirida pelo juiz sem ter sido arrolada por qualquer das partes. ✔️
361
A busca pessoal pode ser realizada em localidade diversa daquela na qual a autoridade exerce seu poder.
Certo. A busca pessoal pode ser realizada em outra localidade em caso de perseguição iniciada no local onde a autoridade tem jurisdição. ✔️
362
Os peritos não oficiais precisam ser formados especificamente na área da perícia que irão realizar.
Errado. Os peritos não oficiais devem ter diploma de curso superior, sendo preferencialmente na área da perícia, mas não é obrigatório. ❌
363
A prova testemunhal pode substituir o exame de corpo de delito quando os vestígios do crime desaparecerem.
Certo. A prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito quando não for possível realizar o exame devido ao desaparecimento dos vestígios. ✔️
364
A busca pessoal em mulher deve ser realizada por outra mulher, independentemente de qualquer circunstância.
Errado. A busca pessoal em mulher deve ser realizada por outra mulher, salvo se isso importar em prejuízo ou retardamento da diligência. ❌
365
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes.
Certo. A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes. ✔️
366
A acareação pode ser realizada apenas na fase processual e não na fase de investigação.
Errado. A acareação pode ser realizada tanto na fase de investigação quanto na fase processual. ❌
367
O exercício do direito ao silêncio pelo réu pode ser interpretado como confissão.
Errado. O exercício do direito ao silêncio não importa confissão e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa. ❌
368
No reconhecimento, se houver receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento não diga a verdade por intimidação, a autoridade deve providenciar para que a pessoa a ser reconhecida não veja a que faz o reconhecimento.
Certo. A autoridade deve providenciar para que a pessoa a ser reconhecida não veja a que faz o reconhecimento, se houver receio de intimidação. ✔️
369
A busca veicular está incluída na busca pessoal, desde que o veículo não seja considerado como casa.
Certo. A busca veicular é incluída na busca pessoal, desde que o veículo não se insira no conceito de casa no momento da busca. ✔️
370
A dignidade da pessoa humana é um princípio que deve ser compatibilizado com a medida de busca pessoal.
Certo. A dignidade da pessoa humana deve ser respeitada e compatibilizada com a medida de busca pessoal. ✔️
371
O reconhecimento fotográfico pode servir como prova principal em ação penal, mesmo que não seja confirmado em juízo.
Errado. O reconhecimento fotográfico deve ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e não pode servir como prova principal em ação penal, ainda que confirmado em juízo. ❌
372
Os peritos não precisam registrar, no laudo, as alterações do estado das coisas e suas consequências.
Errado. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. ❌
373
Cada central de custódia deve possuir serviços de protocolo, com local para conferência, recepção e devolução de materiais.
Certo. Toda central de custódia deve possuir serviços de protocolo, com local para conferência, recepção e devolução de materiais. ✔️
374
O réu pode ser retirado da sala onde a testemunha irá depor se o juiz verificar que sua presença pode constranger a testemunha.
Certo. O juiz pode determinar a retirada do réu da sala se verificar que sua presença pode constranger a testemunha, desde que fundamente a decisão. ✔️
375
O princípio da publicidade determina que todos os atos processuais devem ser públicos, sem exceção?
Não, a publicidade dos atos processuais pode ser restringida em alguns casos, apenas às partes e seus procuradores. ✖️
376
Os indícios são elementos de convicção cujo valor é inferior, pois não provam o fato que se discute diretamente.
Certo. Os indícios não provam diretamente o fato que se discute, mas provam outro fato relacionado que leva à conclusão sobre o fato discutido. ✔️
