Fontes De Interpretação Processual Flashcards
(31 cards)
A interpretação autêntica pode ser contextual ou posterior.
Certo.
A interpretação autêntica pode ser contextual, quando realizada no próprio texto da lei, ou posterior, quando feita em outro diploma subsequente à norma interpretada.
A interpretação sistemática considera uma norma jurídica isoladamente, sem relacioná-la a outras normas do ordenamento jurídico?
Errado.
A interpretação sistemática considera a norma dentro do contexto de todo o ordenamento jurídico, garantindo coerência e evitando contradições dentro do sistema.
Os costumes e a equidade são amplamente utilizados como métodos de integração normativa no processo penal.
Errado.
Os costumes e a equidade, apesar de serem reconhecidos como métodos de integração normativa, não são utilizados no processo penal.
A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito?
Certo.
A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, além do suplemento dos princípios gerais de direito, conforme o art. 3º do Código de Processo Penal.
A analogia é um método de interpretação utilizado para esclarecer o que a lei diz de forma inadequada?
Errado.
A analogia é um método de integração, utilizado para suprir lacunas no Direito quando a lei não aborda determinada situação, e não um método de interpretação.
A interpretação sistemática considera cada norma como parte de um sistema interrelacionado e deve evitar contradições dentro desse sistema?
Certo.
A interpretação sistemática leva em conta a norma como integrante de um ordenamento jurídico coordenado, evitando contradições e garantindo que todas as normas façam sentido no contexto do sistema.
A interpretação autêntica ou legislativa é realizada pelos juízes e tribunais?
Errado.
A interpretação autêntica ou legislativa é realizada pelo próprio legislador, que esclarece determinados assuntos tratados na norma através de outro texto de lei.
No direito penal, admite-se a interpretação extensiva em prejuízo do réu.
Errado.
No direito penal, não se admite interpretação extensiva em prejuízo do réu, prevalecendo que tal interpretação deve ser em favor do réu (in bonam partem).
A interpretação extensiva é um método de integração utilizado quando há uma lacuna absoluta na lei?
Errado.
A interpretação extensiva é um método de interpretação utilizado quando a lei diz menos do que deveria (omissão relativa). A analogia, por outro lado, é um método de integração utilizado quando há uma lacuna absoluta na lei (ausência normativa).
A interpretação histórica considera o contexto histórico do momento em que a lei é aplicada ao caso concreto?
Errado.
A interpretação histórica considera o contexto histórico do momento da criação da lei, analisando as razões e circunstâncias que levaram à sua edição.
A analogia é permitida no processo penal, mesmo que prejudique o acusado, segundo a maioria da doutrina?
Certo.
Embora não haja unanimidade, a maioria da doutrina entende que a analogia pode ser aplicada no processo penal, mesmo que prejudique o acusado. No entanto, se a norma processual penal for de caráter híbrido e prejudicial ao réu, não pode ser aplicada por analogia.
A interpretação extensiva ou ampliativa é usada quando o texto da lei ficou aquém do desejado, necessitando ampliar seu alcance para atingir o significado pretendido?
Certo.
A interpretação extensiva ou ampliativa é aplicada quando a lei não abrangeu totalmente o desejado, sendo necessário ampliar seu alcance para que a norma atinja seu pleno significado.
A interpretação progressiva considera o contexto histórico do momento em que a lei foi criada?
Errado.
A interpretação progressiva adapta a lei às novas realidades sociais, enquanto a interpretação histórica considera o contexto do momento da criação da lei
O método de interpretação restritiva é usado quando a norma disse menos do que deveria, necessitando ampliar seu alcance?
Errado.
A interpretação restritiva é utilizada quando a norma disse mais do que desejava, sendo necessário restringir seu alcance para refletir a real intenção do legislador.
A analogia não se confunde com a interpretação analógica?
Certo.
A analogia é um método de integração, enquanto a interpretação analógica é um método de interpretação utilizado quando um dispositivo traz uma cláusula específica seguida de uma genérica, necessitando de complementação para abranger todas as hipóteses possíveis.
O assistente do Ministério Público pode propor todos os meios de prova, incluindo a prova testemunhal, conforme o artigo 271 do CPP?
Errado.
Embora o artigo 271 do CPP permita ao assistente do Ministério Público propor meios de prova, uma interpretação restritiva revela que ele não pode propor prova testemunhal, reservada ao Ministério Público.
Os princípios gerais do direito podem ser utilizados para suprir lacunas na lei processual penal.
Certo.
Os princípios gerais do direito podem ser utilizados para suprir lacunas na lei processual penal, conforme permitido pelo artigo 3º do CPP.
Os princípios gerais de direito são regras de interpretação utilizadas para compreender melhor as normas jurídicas.
Errado.
Os princípios gerais de direito não são regras de interpretação, mas sim suportes à integração do Direito, servindo como diretrizes básicas e fundamentais que fundamentam e dão unidade ao sistema jurídico.
A interpretação analógica deve ser utilizada quando o dispositivo legal apresenta uma cláusula específica seguida de uma cláusula genérica?
Certo.
A interpretação analógica é usada quando um dispositivo legal apresenta uma cláusula específica seguida de uma genérica, para abranger situações que não poderiam ser previstas explicitamente pelo legislador.
A analogia in malam partem, que prejudica o réu, é permitida no direito penal material?
Errado.
No direito penal material, não se admite a analogia in malam partem, que prejudica o réu. A analogia deve ser usada para beneficiar o réu ou, no mínimo, não prejudicá-lo
A interpretação restritiva se aplica quando a norma “disse menos do que desejava”, necessitando ampliar seu alcance?
Errado.
A interpretação restritiva se aplica quando a norma “disse mais do que desejava”, sendo necessário restringir seu alcance para refletir a real intenção do legislador.
Os princípios gerais de direito influenciam tanto na formação quanto na aplicação das normas jurídicas.
Certo.
Os princípios gerais de direito são fundamentais para qualquer ramo do direito, influenciando tanto na formação quanto na aplicação das normas jurídicas, e possuem eficácia normativa.
A interpretação doutrinária é limitada ao texto legal e ao caso concreto, diferentemente da interpretação judicial?
Errado.
A interpretação doutrinária é ilimitada e analisa o Direito como um todo, diferentemente da interpretação judicial, que é limitada ao texto legal e ao caso concreto.
A interpretação declarativa ocorre quando há uma exata correspondência entre o texto da lei e aquilo que ela desejou externar?
Certo.
A interpretação declarativa acontece quando o texto da lei expressa exatamente o que se pretendia com sua redação, correspondendo diretamente ao que o legislador desejava externar.
