Procedimento Ordinário

Question 1

Manifestações sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos são permitidas em audiência.

Answer 1

Errado. Manifestações sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos são vedadas em audiência. ❌

Question 2

O art. 400-A do CPP determina que, nas audiências de instrução e julgamento, todas as partes devem zelar pela integridade física e psicológica da vítima.

Answer 2

Certo. O art. 400-A do CPP determina que, nas audiências de instrução e julgamento, todas as partes devem zelar pela integridade física e psicológica da vítima. ✔️

Question 3

Na audiência de instrução e julgamento, primeiro são ouvidas as testemunhas de defesa e depois as de acusação.

Answer 3

Errado. Na audiência de instrução e julgamento, primeiro são ouvidas as testemunhas da acusação e depois as da defesa, conforme art. 400 do CPP. ❌

Question 4

As alegações finais podem ser feitas oralmente ou por escrito, a critério das partes.

Answer 4

Errado. As alegações finais, em regra, são feitas oralmente, sendo a forma escrita uma exceção permitida em casos complexos ou quando há necessidade de diligências. ❌

Question 5

As alegações finais no rito sumário devem ser apresentadas necessariamente de forma oral.

Answer 5

Certo. As alegações finais no rito sumário devem ser apresentadas necessariamente de forma oral. ✔️

Question 6

Se o acusado não apresentar defesa, o juiz deverá nomear um defensor para apresentá-la.

Answer 6

Certo. Se o acusado não apresentar defesa, o juiz deverá nomear um defensor para apresentá-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias. ✔️

Question 7

No rito sumário, não há necessidade de prévio requerimento das partes para obtenção de esclarecimentos dos peritos quanto à prova pericial elaborada.

Answer 7

Errado. No rito sumário, há necessidade de prévio requerimento das partes para obtenção de esclarecimentos dos peritos quanto à prova pericial elaborada. ❌

Question 8

A decisão que recebe a denúncia necessita de uma fundamentação muito complexa e extensa.

Answer 8

Errado. A decisão que recebe a denúncia não necessita de fundamentação muito complexa ou extensa, conforme entendimento consolidado do STJ. ❌

Question 9

O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

Answer 9

Certo. O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, conforme art. 397, I do CPP. ✔️

Question 10

O art. 394-A do CPP determina que os processos relativos à prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Answer 10

Certo. O art. 394-A do CPP determina que os processos relativos à prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. ✔️

Question 11

A resposta à acusação não é uma peça obrigatória em todo processo criminal.

Answer 11

Errado. A resposta à acusação é uma peça obrigatória em todo processo criminal, não podendo ser dispensada. ❌

Question 12

Após a apresentação da resposta à acusação, o juiz pode absolver sumariamente o réu se verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

Answer 12

Certo. O juiz deve absolver sumariamente o réu se verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. ✔️

Question 13

A audiência de instrução e julgamento deve ser realizada no prazo máximo de 90 dias após o recebimento da denúncia ou queixa.

Answer 13

Errado. A audiência de instrução e julgamento deve ser realizada no prazo máximo de 60 dias após o recebimento da denúncia ou queixa, conforme art. 400 do CPP. ❌

Question 14

O juiz deve remeter os autos à Defensoria Pública se o advogado constituído pelo acusado não apresentar a defesa.

Answer 14

Certo. Se o advogado constituído pelo acusado não apresentar a defesa, o juiz deve remeter os autos à Defensoria Pública ou nomear um defensor dativo para apresentar a defesa. ✔️

Question 15

As partes podem requerer diligências ao final da audiência de instrução e julgamento se necessário.

Answer 15

Certo. As partes podem requerer diligências ao final da audiência de instrução e julgamento se necessário, conforme art. 402 do CPP. ✔️

Question 16

Caso a inicial acusatória não seja recebida pelo Juiz, caberá interposição de recurso em sentido estrito (RESE).

Answer 16

Certo. Caso a inicial acusatória não seja recebida pelo Juiz, caberá interposição de recurso em sentido estrito (RESE), nos termos do art. 581, I do CPP. ✔️

Question 17

As alegações finais orais devem ser oferecidas por 20 minutos para a acusação e 20 minutos para a defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos.

Answer 17

Certo. As alegações finais orais devem ser oferecidas por 20 minutos para a acusação e 20 minutos para a defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos, conforme art. 403 do CPP. ✔️

Question 18

O rito sumário não possui aplicação subsidiária às infrações de menor potencial ofensivo.

Answer 18

Errado. O rito sumário possui aplicação subsidiária às infrações de menor potencial ofensivo, caso o julgamento não possa ser realizado no Juizado Especial Criminal. ❌

Question 19

As disposições dos arts. 395 a 398 do CPP não se aplicam a procedimentos penais de primeiro grau regulados por outras leis.

Answer 19

Errado. As disposições dos arts. 395 a 398 do CPP aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código. ❌

Question 20

A denúncia ou queixa será rejeitada se faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

Answer 20

Certo. A denúncia ou queixa será rejeitada se faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. ✔️

Question 21

O procedimento comum pelo rito ordinário é aplicável a crimes cuja pena máxima seja igual ou maior que quatro anos.

Answer 21

Certo. O procedimento comum pelo rito ordinário é aplicável a crimes cuja pena máxima seja igual ou maior que quatro anos. ✔️

Question 22

O prazo para apresentação das alegações finais por escrito é de 10 dias para as partes e 5 dias para o juiz proferir a sentença.

Answer 22

Errado. O prazo para apresentação das alegações finais por escrito é de 5 dias para as partes e 10 dias para o juiz proferir a sentença. ❌

Question 23

O juiz pode determinar a oitiva de testemunhas não arroladas pelas partes.

Answer 23

Certo. O juiz pode determinar a oitiva de testemunhas não arroladas pelas partes, conforme art. 209 do CPP. ✔️

Question 24

A audiência de instrução e julgamento no rito sumário deve ser realizada no prazo máximo de 60 dias.

Answer 24

Errado. A audiência de instrução e julgamento no rito sumário deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias. ❌

Question 25

As partes podem desistir de inquirir qualquer de suas testemunhas, salvo se o juiz fizer questão de ouvi-las.

Answer 25

Certo. As partes podem desistir de inquirir qualquer de suas testemunhas, salvo se o juiz fizer questão de ouvi-las. ✔️

Question 26

A audiência de instrução e julgamento pode ser desmembrada em mais de uma oportunidade quando houver um número excessivo de atos a praticar.

Answer 26

Certo. A audiência de instrução e julgamento pode ser desmembrada em mais de uma oportunidade quando houver um número excessivo de atos a praticar. ✔️

Question 27

O prazo para resposta à acusação é contado em dias úteis.

Answer 27

Errado. O prazo para resposta à acusação é contado em dias corridos, conforme art. 798 do CPP. ❌

Question 28

O procedimento comum é a regra e pode ser dividido em procedimento comum pelos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo.

Answer 28

Certo. O procedimento comum é a regra e pode ser dividido em procedimento comum pelos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. ✔️

Question 29

A citação por edital é possível no Juizado Especial Criminal.

Answer 29

Errado. A citação por edital não é possível no Juizado Especial Criminal; se necessário, os autos são enviados à Vara Criminal comum para adoção do rito sumário. ❌

Question 30

A decisão de receber a denúncia necessita de uma fundamentação complexa e extensa.

Answer 30

Errado. A decisão que recebe a denúncia não necessita de fundamentação complexa ou extensa, conforme entendimento consolidado do STJ. ❌

Question 31

A justa causa para o exercício da ação penal representa o lastro probatório mínimo para o ajuizamento da ação penal.

Answer 31

Certo. A justa causa para o exercício da ação penal representa o lastro probatório mínimo para o ajuizamento da ação penal. ✔️

Question 32

O acusado pode arguir preliminares e oferecer documentos na resposta à acusação.

Answer 32

Certo. O acusado pode arguir preliminares e oferecer documentos na resposta à acusação, conforme art. 396-A do CPP. ✔️

Question 33

O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.

Answer 33

Certo. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. ✔️

Question 34

As disposições dos parágrafos do art. 400 do CPP, como o princípio da concentração, aplicam-se ao rito sumário.

Answer 34

Certo. As disposições dos parágrafos do art. 400 do CPP, como o princípio da concentração, aplicam-se ao rito sumário. ✔️

Question 35

O procedimento comum pelo rito sumário é aplicável a crimes cuja pena máxima seja inferior a quatro anos.

Answer 35

Certo. O procedimento comum pelo rito sumário é aplicável a crimes cuja pena máxima seja inferior a quatro anos. ✔️

Question 36

A apresentação da resposta à acusação pelo defensor constituído é facultativa.

Answer 36

Errado. A apresentação da resposta à acusação é obrigatória, e sua ausência gera nulidade. ❌

Question 37

O prazo para resposta à acusação é contado em dias corridos.

Answer 37

Certo. O prazo para resposta à acusação é contado em dias corridos, conforme art. 798 do CPP. ✔️

Question 38

O respeito à dignidade e integridade física e psicológica da vítima deve ser observado por todos os sujeitos presentes no ato processual.

Answer 38

Certo. O respeito à dignidade e integridade física e psicológica da vítima deve ser observado por todos os sujeitos presentes no ato processual. ✔️

Question 39

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 do CPP.

Answer 39

Certo. Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 do CPP. ✔️

Question 40

No rito sumário, não há previsão de requerimento de diligências após a instrução.

Answer 40

Certo. No rito sumário, não há previsão de requerimento de diligências após a instrução. ✔️

Question 41

Recebida a denúncia ou queixa, o juiz deve designar dia e hora para a audiência de instrução e julgamento.

Answer 41

Certo. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz deve designar dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, conforme art. 399 do CPP. ✔️

Question 42

O reconhecimento da nulidade dependerá da demonstração do prejuízo que adveio para a defesa e da oportuna arguição da nulidade, sob pena de preclusão.

Answer 42

Certo. O reconhecimento da nulidade dependerá da demonstração do prejuízo que adveio para a defesa e da oportuna arguição da nulidade, sob pena de preclusão. ✔️

Question 43

O procedimento sumário é aplicável a crimes cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

Answer 43

Errado. O procedimento sumário é aplicável a crimes cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade. ❌

Question 44

A absolvição sumária é cabível mesmo sem comprovação das causas de exclusão da ilicitude ou culpabilidade.

Answer 44

Errado. A absolvição sumária só é cabível caso as causas de exclusão da ilicitude ou culpabilidade estejam devidamente comprovadas. ❌

Question 45

No rito sumário, a audiência de instrução e julgamento deve seguir a ordem: declarações do ofendido, inquirição das testemunhas da acusação e da defesa, esclarecimentos dos peritos, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, interrogatório do acusado e debate.

Answer 45

Certo. No rito sumário, a audiência de instrução e julgamento deve seguir a ordem: declarações do ofendido, inquirição das testemunhas da acusação e da defesa, esclarecimentos dos peritos, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, interrogatório do acusado e debate. ✔️

Question 46

O art. 394-A do CPP estabelece que processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Answer 46

Certo. O art. 394-A do CPP estabelece que processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. ✔️

Question 47

Cada parte pode arrolar até 8 testemunhas no rito sumário.

Answer 47

Errado. Cada parte pode arrolar até 5 testemunhas no rito sumário, incluindo as não compromissadas e as referidas. ❌

Question 48

Os procedimentos especiais podem estar previstos no CPP ou em leis especiais, sendo aplicáveis a casos específicos.

Answer 48

Certo. Os procedimentos especiais podem estar previstos no CPP ou em leis especiais, sendo aplicáveis a casos específicos. ✔️

Question 49

O juiz pode indeferir perguntas que busquem desqualificar a vítima durante a audiência.

Answer 49

Certo. O juiz pode indeferir perguntas que busquem desqualificar a vítima durante a audiência. ✔️

Question 50

Infrações penais de menor potencial ofensivo são tratadas pelo procedimento sumaríssimo.

Answer 50

Certo. Infrações penais de menor potencial ofensivo são tratadas pelo procedimento sumaríssimo. ✔️

Question 51

O prazo para alegações finais orais é de 20 minutos para a acusação e 20 minutos para a defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos.

Answer 51

Certo. O prazo para alegações finais orais é de 20 minutos para a acusação e 20 minutos para a defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos. ✔️

Question 52

O juiz pode indeferir provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Answer 52

Certo. O juiz pode indeferir provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. ✔️

Question 53

Se o acusado não apresentar a resposta no prazo legal e não constituir defensor, o juiz nomeará um defensor para oferecê-la.

Answer 53

Certo. Se o acusado não apresentar a resposta no prazo legal e não constituir defensor, o juiz nomeará um defensor para oferecê-la, conforme art. 396-A, §2º do CPP. ✔️

Question 54

No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do edital.

Answer 54

Errado. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. ❌

Question 55

As infrações de menor potencial ofensivo são aquelas cuja pena máxima cominada não seja superior a dois anos.

Answer 55

Certo. As infrações de menor potencial ofensivo são aquelas cuja pena máxima cominada não seja superior a dois anos. ✔️

Question 56

É permitido o uso de linguagem ofensiva à dignidade da vítima ou de testemunhas durante o processo.

Answer 56

Errado. É vedado o uso de linguagem, informações ou material ofensivo à dignidade da vítima ou de testemunhas. ❌

Question 57

O prazo para a defesa começa a fluir da data do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído no caso de citação por edital.

Answer 57

Certo. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. ✔️

Question 58

O procedimento comum pelo rito ordinário não se aplica subsidiariamente aos procedimentos especiais.

Answer 58

Errado. O procedimento comum pelo rito ordinário se aplica subsidiariamente aos procedimentos especiais. ❌

Question 59

As testemunhas da defesa são ouvidas antes das testemunhas da acusação.

Answer 59

Errado. Primeiro serão ouvidas as testemunhas da acusação, depois as da defesa. ❌

Question 60

No rito sumário, o juiz pode ouvir até 8 testemunhas por parte.

Answer 60

Errado. No rito sumário, o juiz pode ouvir até 5 testemunhas por parte, incluindo as não compromissadas e as referidas. ❌

Question 61

O juiz pode indeferir provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias durante a audiência de instrução e julgamento.

Answer 61

Certo. O juiz pode indeferir provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias durante a audiência de instrução e julgamento, conforme art. 400, §1º do CPP. ✔️