Tribunal Do Juri

Question 1

A decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos é motivo para apelação.

Answer 1

Certo. A decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos é motivo para apelação, conforme o art. 593, III, ‘d’ do CPP. ✔️

Question 2

O comparecimento da testemunha à sessão do Tribunal do Júri pode importar em desconto no salário.

Answer 2

Errado. O comparecimento da testemunha à sessão do Tribunal do Júri não pode importar em desconto no salário. ❌

Question 3

A impronúncia ocorre quando o juiz não se convence da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria.

Answer 3

Certo. A impronúncia ocorre quando o juiz não se convence da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria. ✔️

Question 4

O Tribunal pode alterar a decisão dos jurados se houver erro na aplicação da pena.

Answer 4

Errado. O Tribunal não pode alterar a decisão dos jurados, mas pode reformar a decisão do Juiz-Presidente se houver erro na aplicação da pena. ❌

Question 5

O comparecimento do jurado às sessões pode importar em desconto no salário.

Answer 5

Errado. O comparecimento do jurado às sessões não pode importar em desconto no salário. ❌

Question 6

O erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança pode ser fundamento para apelação contra a decisão do Tribunal do Júri.

Answer 6

Certo. O erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança pode ser fundamento para apelação contra a decisão do Tribunal do Júri. ✔️

Question 7

A decisão de pronúncia é a única que possibilita o prosseguimento da ação penal.

Answer 7

Certo. A decisão de pronúncia é a única que possibilita o prosseguimento da ação penal. ✔️

Question 8

Da decisão de impronúncia cabe recurso em sentido estrito.

Answer 8

Errado. Da decisão de impronúncia cabe apelação no prazo de 5 dias, conforme art. 416 do CPP. ❌

Question 9

A denúncia ou queixa-crime subsidiária deve conter a exposição do fato imputado ao acusado, com todas as suas circunstâncias.

Answer 9

Certo. A denúncia ou queixa-crime subsidiária deve conter a exposição do fato imputado ao acusado, com todas as suas circunstâncias. ✔️

Question 10

Nos debates orais do Tribunal do Júri, as partes podem fazer referência à decisão de pronúncia e ao uso de algemas como argumento de autoridade.

Answer 10

Errado. Nos debates orais do Tribunal do Júri, as partes não podem fazer referência à decisão de pronúncia e ao uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado. ❌

Question 11

O uso de algemas no acusado é sempre permitido durante o julgamento no Tribunal do Júri.

Answer 11

Errado. O uso de algemas no acusado só é admissível caso seja absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes. ❌

Question 12

A desclassificação imprópria ocorre quando o juiz desclassifica o fato para outro crime doloso contra a vida.

Answer 12

Certo. A desclassificação imprópria ocorre quando o juiz desclassifica o fato para outro crime doloso contra a vida. ✔️

Question 13

O judicium causae abrange os atos praticados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Answer 13

Certo. O judicium causae abrange os atos praticados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal do Júri. ✔️

Question 14

O juiz rejeitará liminarmente a denúncia se faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Answer 14

Certo. O juiz rejeitará liminarmente a denúncia se faltar justa causa para o exercício da ação penal. ✔️

Question 15

Os processos com acusados presos terão prioridade na organização da pauta de julgamentos.

Answer 15

Certo. Os processos com acusados presos terão prioridade na organização da pauta de julgamentos, conforme os arts. 429 a 431 do CPP. ✔️

Question 16

A ausência injustificada do advogado do acusado na sessão do Tribunal do Júri adia a sessão indefinidamente até que um novo advogado seja constituído.

Answer 16

Errado. A ausência injustificada do advogado do acusado na sessão do Tribunal do Júri adia a sessão uma única vez, notificando-se a OAB e intimando-se a Defensoria Pública para atuar no próximo dia desimpedido da mesma reunião. ❌

Question 17

A decisão de impronúncia impede que o processo seja remetido ao Tribunal do Júri.

Answer 17

Certo. A decisão de impronúncia impede que o processo seja remetido ao Tribunal do Júri. ✔️

Question 18

A soberania dos veredictos significa que as decisões do Júri são irrecorríveis.

Answer 18

Errado. A soberania dos veredictos significa que um Tribunal formado por juízes ‘togados’ não pode modificar a decisão dos jurados no mérito, mas as decisões podem ser objeto de revisão pelos Tribunais competentes. ❌

Question 19

A quesitação é a indagação aos jurados acerca dos pontos que devam ser julgados, realizada pelo Juiz-Presidente.

Answer 19

Certo. A quesitação é a indagação aos jurados acerca dos pontos que devam ser julgados, realizada pelo Juiz-Presidente. ✔️

Question 20

O pedido de desaforamento tem preferência de julgamento na Câmara ou Turma do Tribunal ao qual fora distribuído.

Answer 20

Certo. O pedido de desaforamento tem preferência de julgamento na Câmara ou Turma do Tribunal ao qual fora distribuído. ✔️

Question 21

A apelação por violação às respostas aos quesitos permite a anulação do julgamento.

Answer 21

Certo. A apelação por violação às respostas aos quesitos permite a anulação do julgamento. ✔️

Question 22

No julgamento do Tribunal do Júri, a decisão dos jurados pode ser alterada pelo Tribunal em caso de apelação que alegue decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Answer 22

Errado. Em caso de apelação que alegue decisão manifestamente contrária à prova dos autos, o Tribunal pode anular a decisão e determinar a realização de novo júri, mas não pode alterá-la diretamente. ❌

Question 23

No Tribunal do Júri, as partes podem utilizar documentos ou objetos não juntados aos autos com antecedência mínima de 3 dias úteis.

Answer 23

Errado. No Tribunal do Júri, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 dias úteis, dando-se ciência à outra parte. ❌

Question 24

A ausência de testemunha no Tribunal do Júri nunca adia o julgamento.

Answer 24

Errado. O julgamento pode ser adiado pela ausência de testemunha se uma das partes tiver requerido sua intimação por mandado e declarado não prescindir do depoimento, indicando sua localização. ❌

Question 25

Em caso de erro na aplicação da pena ou medida de segurança, o Tribunal pode reformar a decisão do Juiz-Presidente.

Answer 25

Certo. Em caso de erro na aplicação da pena ou medida de segurança, o Tribunal pode reformar a decisão do Juiz-Presidente. ✔️

Question 26

A execução provisória da pena privativa de liberdade igual ou superior a 15 anos é sempre obrigatória.

Answer 26

Errado. A execução provisória da pena privativa de liberdade igual ou superior a 15 anos pode ser suspensa pelo Juiz-presidente ou pelo relator do Tribunal, caso o recurso de apelação levante questão substancial. ❌

Question 27

A decisão de pronúncia faz coisa julgada material.

Answer 27

Errado. A decisão de pronúncia faz coisa julgada apenas formal, podendo ser modificada em situação superveniente. ❌

Question 28

O acusado deve ser citado pessoalmente, e caso não seja encontrado, será citado por edital.

Answer 28

Certo. O acusado deve ser citado pessoalmente, e caso não seja encontrado, será citado por edital. ✔️

Question 29

O procedimento do Júri é considerado trifásico.

Answer 29

Errado. O procedimento do Júri é considerado bifásico, dividido em judicium acusationis e judicium causae. ❌

Question 30

A absolvição sumária no rito do júri ocorre após toda a instrução criminal preliminar.

Answer 30

Certo. A absolvição sumária no rito do júri ocorre após toda a instrução criminal preliminar. ✔️

Question 31

O Tribunal pode reformar a decisão dos jurados em apelação, mesmo que isso viole a soberania dos veredictos.

Answer 31

Errado. O Tribunal não pode reformar a decisão dos jurados em apelação, pois isso violaria a soberania dos veredictos. ❌

Question 32

O sorteio dos jurados para o Conselho de Sentença pode ocorrer mesmo com menos de 15 jurados presentes.

Answer 32

Errado. O sorteio dos jurados para o Conselho de Sentença só pode ocorrer se estiverem presentes pelo menos 15 jurados. ❌

Question 33

A absolvição sumária no rito do júri ocorre após a instrução criminal preliminar.

Answer 33

Certo. A absolvição sumária no rito do júri ocorre após a instrução criminal preliminar. ✔️

Question 34

O julgamento no Tribunal do Júri pode ser realizado sem a presença de testemunha, se não for encontrada no local indicado após a intimação.

Answer 34

Certo. O julgamento no Tribunal do Júri pode ser realizado sem a presença de testemunha, se não for encontrada no local indicado após a intimação. ✔️

Question 35

O serviço do júri é considerado serviço público relevante e obrigatório.

Answer 35

Certo. O serviço do júri é considerado serviço público relevante e obrigatório. ✔️

Question 36

A decisão de pronúncia interrompe a prescrição.

Answer 36

Certo. A decisão de pronúncia interrompe a prescrição, conforme o art. 117, II do Código Penal. ✔️

Question 37

A decisão de pronúncia do juiz possui natureza meramente declaratória.

Answer 37

Certo. A decisão de pronúncia do juiz possui natureza meramente declaratória. ✔️

Question 38

Na audiência de instrução e julgamento, as testemunhas da defesa são ouvidas antes das testemunhas da acusação.

Answer 38

Errado. Na audiência de instrução e julgamento, as testemunhas da acusação são ouvidas antes das testemunhas da defesa. ❌

Question 39

A decisão de pronúncia permite que o réu seja automaticamente preso.

Answer 39

Errado. Atualmente, a decisão de pronúncia, por si só, não acarreta a prisão do acusado como efeito automático. ❌

Question 40

A segunda fase do procedimento especial do Tribunal do Júri começa com a decisão de pronúncia preclusa ou mantida pelo Tribunal.

Answer 40

Certo. A segunda fase do procedimento especial do Tribunal do Júri começa com a decisão de pronúncia preclusa ou mantida pelo Tribunal. ✔️

Question 41

No Tribunal do Júri, após a votação, cabe ao Juiz-presidente proferir a sentença de acordo com a decisão dos jurados.

Answer 41

Certo. No Tribunal do Júri, após a votação, cabe ao Juiz-presidente proferir a sentença de acordo com a decisão dos jurados. ✔️

Question 42

O juiz deve verificar se a urna contém o nome de 25 jurados e proceder à chamada dos mesmos antes do sorteio.

Answer 42

Certo. O juiz deve verificar se a urna contém o nome de 25 jurados e proceder à chamada dos mesmos antes do sorteio. ✔️

Question 43

A inquirição das testemunhas no Tribunal do Júri é realizada primeiro pelo Juiz, depois pelo MP, assistente de acusação, querelante e defensor do acusado.

Answer 43

Certo. A inquirição das testemunhas no Tribunal do Júri é realizada primeiro pelo Juiz, depois pelo MP, assistente de acusação, querelante e defensor do acusado. ✔️

Question 44

O sorteio e a convocação dos jurados estão regulamentados nos arts. 432 a 435 do CPP.

Answer 44

Certo. O sorteio e a convocação dos jurados estão regulamentados nos arts. 432 a 435 do CPP. ✔️

Question 45

As partes podem recusar até 5 jurados cada, sem necessidade de motivar a recusa.

Answer 45

Errado. As partes podem recusar até 3 jurados cada, sem necessidade de motivar a recusa. ❌

Question 46

Latrocínio e lesão corporal seguida de morte são considerados crimes dolosos contra a vida.

Answer 46

Errado. Latrocínio e lesão corporal seguida de morte não são considerados crimes dolosos contra a vida. ❌

Question 47

Das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, caberá apelação apenas nas hipóteses previstas no art. 593, III do CPP.

Answer 47

Certo. Das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, caberá apelação apenas nas hipóteses previstas no art. 593, III do CPP. ✔️

Question 48

A ausência do acusado solto não adia o julgamento no Tribunal do Júri.

Answer 48

Certo. A ausência do acusado solto não adia o julgamento no Tribunal do Júri, desde que ele tenha sido regularmente intimado. ✔️

Question 49

A soberania dos veredictos impede que o Tribunal proceda à reforma da decisão dos jurados.

Answer 49

Certo. A soberania dos veredictos impede que o Tribunal proceda à reforma da decisão dos jurados. ✔️

Question 50

O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida e conexos a eles.

Answer 50

Certo. O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida e conexos a eles, conforme o art. 5º, XXXVIII da CF/88. ✔️

Question 51

A violação à lei expressa ou às respostas aos quesitos permite que o Tribunal anule o julgamento e submeta o acusado a novo julgamento.

Answer 51

Certo. A violação à lei expressa ou às respostas aos quesitos permite que o Tribunal anule o julgamento e submeta o acusado a novo julgamento. ✔️

Question 52

A recusa injustificada ao serviço do júri não acarreta multa ao jurado.

Answer 52

Errado. A recusa injustificada ao serviço do júri acarreta multa que varia de 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz. ❌

Question 53

A primeira fase do procedimento do Júri é chamada de judicium causae.

Answer 53

Errado. A primeira fase do procedimento do Júri é chamada de judicium acusationis. ❌

Question 54

A plenitude de defesa no Tribunal do Júri é mais abrangente que a ampla defesa.

Answer 54

Certo. A plenitude de defesa no Tribunal do Júri é mais abrangente que a ampla defesa, permitindo o uso de argumentos extrajurídicos. ✔️

Question 55

A ordem das perguntas aos jurados é: materialidade do fato, autoria ou participação no fato, absolvição do acusado, causa de diminuição de pena e qualificadora ou causa de aumento de pena.

Answer 55

Certo. A ordem das perguntas aos jurados é: materialidade do fato, autoria ou participação no fato, absolvição do acusado, causa de diminuição de pena e qualificadora ou causa de aumento de pena. ✔️

Question 56

Nos termos do art. 430 do CPP, o assistente de acusação deve requerer sua habilitação até 5 dias antes da sessão na qual pretenda atuar.

Answer 56

Certo. Nos termos do art. 430 do CPP, o assistente de acusação deve requerer sua habilitação até 5 dias antes da sessão na qual pretenda atuar. ✔️

Question 57

As autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública são obrigados a participar do Júri.

Answer 57

Errado. As autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública estão dispensados do serviço do Júri, conforme o art. 437 do CPP. ❌

Question 58

A decisão de impronúncia faz coisa julgada material, impedindo novo processo pelo mesmo fato.

Answer 58

Errado. A decisão de impronúncia não faz coisa julgada material, permitindo nova ação penal se surgirem novas provas. ❌

Question 59

Em caso de absolvição, o Juiz-presidente deve manter as medidas restritivas provisoriamente decretadas.

Answer 59

Errado. Em caso de absolvição, o Juiz-presidente deve revogar as medidas restritivas provisoriamente decretadas. ❌

Question 60

No Tribunal do Júri, o juiz pode fazer indagações genéricas aos jurados sobre a existência de causas de aumento ou diminuição de pena.

Answer 60

Errado. No Tribunal do Júri, o juiz deve perguntar especificamente cada uma das teses levantadas pela acusação e reconhecidas na pronúncia. ❌

Question 61

A apelação contra a decisão do Tribunal do Júri pode ser fundamentada em nulidade anterior à pronúncia.

Answer 61

Errado. A apelação contra a decisão do Tribunal do Júri pode ser fundamentada em nulidade posterior à pronúncia. ❌

Question 62

O prazo para o acusado oferecer resposta à acusação é de 15 dias após a citação.

Answer 62

Errado. O prazo para o acusado oferecer resposta à acusação é de 10 dias após a citação. ❌

Question 63

A ausência do acusado preso no Tribunal do Júri nunca adia o julgamento.

Answer 63

Errado. A ausência do acusado preso adia o julgamento para o primeiro dia livre da mesma reunião, exceto se houver pedido de dispensa de comparecimento assinado pelo acusado e seu defensor. ❌

Question 64

Da decisão de desclassificação não cabe recurso em sentido estrito.

Answer 64

Errado. Da decisão de desclassificação cabe recurso em sentido estrito, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial. ❌

Question 65

A ausência injustificada do Ministério Público na sessão do Tribunal do Júri adia a sessão para o próximo dia desimpedido da mesma reunião.

Answer 65

Certo. A ausência injustificada do Ministério Público na sessão do Tribunal do Júri adia a sessão para o próximo dia desimpedido da mesma reunião, e notifica-se o PGJ. ✔️

Question 66

Se o acusado não apresentar resposta à acusação no prazo, o juiz nomeará defensor dativo.

Answer 66

Certo. Se o acusado não apresentar resposta à acusação no prazo, o juiz nomeará defensor dativo. ✔️

Question 67

O sigilo das votações garante a imparcialidade dos jurados.

Answer 67

Certo. O sigilo das votações garante a imparcialidade dos jurados, evitando que seus votos sejam públicos. ✔️

Question 68

O Tribunal deve submeter o acusado a novo julgamento se a apelação for provida por erro na aplicação da pena pelo Juiz-Presidente.

Answer 68

Errado. O Tribunal deve submeter o acusado a novo julgamento se a apelação for provida por erro na decisão dos jurados, não na aplicação da pena pelo Juiz-Presidente. ❌

Question 69

Na resposta à acusação, o réu poderá arrolar até 10 testemunhas.

Answer 69

Errado. Na resposta à acusação, o réu poderá arrolar até 8 testemunhas. ❌

Question 70

Se quatro jurados responderem 'SIM' à materialidade do fato, a pergunta sobre autoria ou participação no fato será feita aos jurados.

Answer 70

Certo. Se quatro jurados responderem 'SIM' à materialidade do fato, a pergunta sobre autoria ou participação no fato será feita aos jurados. ✔️

Question 71

Na quesitação, os jurados respondem a perguntas usando cédulas contendo as palavras 'SIM' e 'NÃO'.

Answer 71

Certo. Na quesitação, os jurados respondem a perguntas usando cédulas contendo as palavras 'SIM' e 'NÃO'. ✔️

Question 72

Se a condenação for igual ou superior a 15 anos de reclusão, o Juiz-presidente deve determinar a execução provisória da pena.

Answer 72

Certo. Se a condenação for igual ou superior a 15 anos de reclusão, o Juiz-presidente deve determinar a execução provisória da pena, conforme a Lei 13.964/19. ✔️

Question 73

O desaforamento pode ser determinado pelo Tribunal a requerimento de qualquer das partes ou por representação do próprio juiz do Tribunal do Júri.

Answer 73

Certo. O desaforamento pode ser determinado pelo Tribunal a requerimento de qualquer das partes ou por representação do próprio juiz do Tribunal do Júri. ✔️

Question 74

O Tribunal pode reformar a decisão do Juiz-Presidente sem violar a soberania dos veredictos.

Answer 74

Certo. O Tribunal pode reformar a decisão do Juiz-Presidente sem violar a soberania dos veredictos. ✔️

Question 75

Os membros do Ministério Público estão obrigados a participar do serviço do Júri.

Answer 75

Errado. Os membros do Ministério Público estão dispensados do serviço do Júri, conforme o art. 437 do CPP. ❌

Question 76

Durante os debates, as partes não podem fazer referência ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento.

Answer 76

Certo. Durante os debates, as partes não podem fazer referência ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo. ✔️

Question 77

A desclassificação ocorre quando o juiz singular desclassifica o delito para outro que não seja doloso contra a vida.

Answer 77

Certo. A desclassificação ocorre quando o juiz singular desclassifica o delito para outro que não seja doloso contra a vida. ✔️

Question 78

A competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida está prevista na Constituição Federal.

Answer 78

Certo. A competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida está prevista na Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII. ✔️

Question 79

Após a defesa do réu, o juiz notifica o MP para se manifestar acerca da resposta do acusado no prazo de 10 dias.

Answer 79

Errado. Após a defesa do réu, o juiz notifica o MP para se manifestar acerca da resposta do acusado no prazo de 5 dias. ❌

Question 80

Na segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz intima o MP e o defensor para apresentarem o rol de testemunhas em 10 dias.

Answer 80

Errado. Na segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz intima o MP e o defensor para apresentarem o rol de testemunhas em 5 dias. ❌

Question 81

O réu será intimado da decisão de pronúncia por edital se não for encontrado.

Answer 81

Certo. O réu será intimado da decisão de pronúncia por edital se não for encontrado, conforme os arts. 420, II e § único do CPP. ✔️

Question 82

A dúvida sobre a imparcialidade dos jurados pode ser um motivo para o desaforamento.

Answer 82

Certo. A dúvida sobre a imparcialidade dos jurados pode ser um motivo para o desaforamento. ✔️

Question 83

O pedido de desaforamento pode ser realizado pelo magistrado quando houver comprovado excesso de serviço na comarca.

Answer 83

Errado. O pedido de desaforamento por comprovado excesso de serviço na comarca não pode ser realizado pelo magistrado, apenas pelas partes. ❌

Question 84

A oitiva da defesa é dispensável no pedido de desaforamento.

Answer 84

Errado. A oitiva da defesa é imprescindível no pedido de desaforamento, sendo nula a decisão que violar esse preceito. ❌

Question 85

A absolvição sumária por inimputabilidade é considerada uma absolvição própria.

Answer 85

Errado. A absolvição sumária por inimputabilidade é considerada uma absolvição imprópria, pois acarreta a imposição de medida de segurança. ❌

Question 86

O réu será intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, e, se não encontrado, será intimado por edital.

Answer 86

Certo. O réu será intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, e, se não encontrado, será intimado por edital. ✔️

Question 87

Em caso de condenação, o Juiz-presidente deve fixar a pena-base e aplicar as circunstâncias agravantes e atenuantes alegadas nos debates.

Answer 87

Certo. Em caso de condenação, o Juiz-presidente deve fixar a pena-base e aplicar as circunstâncias agravantes e atenuantes alegadas nos debates. ✔️

Question 88

Se houver desclassificação da infração penal para uma que permita os benefícios da Lei 9.099/95, o Juiz-presidente tomará as providências necessárias para a análise da concessão dos benefícios.

Answer 88

Certo. Se houver desclassificação da infração penal para uma que permita os benefícios da Lei 9.099/95, o Juiz-presidente tomará as providências necessárias para a análise da concessão dos benefícios. ✔️

Question 89

A decisão de pronúncia possui natureza condenatória.

Answer 89

Errado. A decisão de pronúncia possui natureza meramente declaratória, não condenando nem absolvendo. ❌

Question 90

Da decisão de impronúncia cabe recurso em sentido estrito no prazo de 5 dias.

Answer 90

Errado. Da decisão de impronúncia cabe apelação no prazo de 5 dias, conforme art. 416 do CPP. ❌

Question 91

Os cidadãos maiores de 70 anos que requeiram sua dispensa estão isentos do serviço do Júri.

Answer 91

Certo. Os cidadãos maiores de 70 anos que requeiram sua dispensa estão isentos do serviço do Júri. ✔️

Question 92

A absolvição sumária pode ocorrer se ficar provado que o réu não participou do crime.

Answer 92

Certo. A absolvição sumária pode ocorrer se ficar provado que o réu não participou do crime. ✔️

Question 93

Se a apelação atacar a decisão do Juiz-Presidente, o Tribunal pode proceder à alteração da decisão.

Answer 93

Certo. Se a apelação atacar a decisão do Juiz-Presidente, o Tribunal pode proceder à alteração da decisão. ✔️

Question 94

O Presidente da República está dispensado do serviço do Júri.

Answer 94

Certo. O Presidente da República está dispensado do serviço do Júri, conforme o art. 437 do CPP. ✔️

Question 95

A apelação que ataca a decisão do Juiz-Presidente pode resultar na anulação do julgamento.

Answer 95

Errado. A apelação que ataca a decisão do Juiz-Presidente pode resultar na reforma da decisão, não na anulação do julgamento. ❌