Sujeitos Processuais

Question 1

A atuação de um Juiz suspeito é considerada causa de nulidade relativa do processo.

Answer 1

Sim, a atuação de um Juiz suspeito é considerada causa de nulidade relativa do processo. Conforme prevalece no STJ, a atuação de Juiz suspeito é causa de nulidade relativa do processo. ✅

Question 2

O assistente de acusação pode requerer a decretação da prisão preventiva.

Answer 2

Sim, o assistente de acusação pode requerer a decretação da prisão preventiva, conforme o art. 311 do CPP. ✅

Question 3

Da decisão que admitir ou não o assistente cabe recurso.

Answer 3

Não, da decisão que admitir ou não o assistente não cabe recurso, conforme o art. 273 do CPP. ❌

Question 4

O corréu pode intervir como assistente do Ministério Público no mesmo processo.

Answer 4

Não, o corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público, conforme o art. 270 do CPP. ❌

Question 5

O Juiz continua impedido de atuar no processo se a ex-cunhada for parte, mesmo com o divórcio sem filhos.

Answer 5

Sim, o Juiz continua impedido de atuar no processo se a ex-cunhada for parte, mesmo com o divórcio sem filhos. Conforme o art. 255, parte final do CPP, o impedimento persiste quando o parente por afinidade for parte no processo. ✅

Question 6

O art. 274 do CPP estabelece que as hipóteses de suspeição do Juiz aplicam-se também aos funcionários da Justiça.

Answer 6

Sim, o art. 274 do CPP estabelece que as hipóteses de suspeição do Juiz aplicam-se também aos funcionários da Justiça. Conforme o art. 274 do CPP, as prescrições sobre suspeição do Juiz são aplicáveis aos funcionários da Justiça. ✅

Question 7

O Juiz que tenha atuado anteriormente como advogado no caso não está impedido de julgar o mesmo processo.

Answer 7

Não, o Juiz está impedido de julgar um processo no qual tenha atuado anteriormente como advogado, conforme o art. 252, II do CPP. A atuação anterior do Juiz como advogado no caso gera incapacidade absoluta para atuar no processo. ❌

Question 8

O perito que não der o laudo ou concorrer para que a perícia não seja feita nos prazos estabelecidos pode ser punido.

Answer 8

Sim, o perito que não der o laudo ou concorrer para que a perícia não seja feita nos prazos estabelecidos pode ser punido, conforme o art. 278 do CPP. ✅

Question 9

A suspeição por parentesco cessa com a dissolução do casamento, mesmo havendo descendentes.

Answer 9

Não, a suspeição por parentesco não cessa com a dissolução do casamento se houver descendentes. Conforme o art. 255 do CPP, a suspeição por parentesco cessa com a dissolução do casamento, salvo se houver descendentes. ❌

Question 10

Nos juízos coletivos, os Juízes que forem parentes entre si até o terceiro grau podem atuar no mesmo processo.

Answer 10

Não, nos juízos coletivos, os Juízes que forem parentes entre si até o terceiro grau não podem atuar no mesmo processo. Conforme o art. 253 do CPP, os Juízes que forem parentes até o terceiro grau não podem servir no mesmo processo nos juízos coletivos. ❌

Question 11

O Ministério Público pode atuar diretamente na fase de investigação criminal, requisitando diligências no curso do inquérito policial.

Answer 11

Sim, o Ministério Público pode atuar diretamente na fase de investigação criminal, requisitando diligências no curso do inquérito policial. Conforme o art. 129 da CF, cabe ao MP requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. ✅

Question 12

A idade mínima para ser perito é de 21 anos.

Answer 12

Sim, a idade mínima para ser perito é de 21 anos, conforme o art. 279, III do CPP. ✅

Question 13

A suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessa com a dissolução do casamento, mesmo havendo descendentes.

Answer 13

Não, a suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessa com a dissolução do casamento se houver descendentes. Conforme o art. 255 do CPP, a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessa com a dissolução do casamento, salvo se houver descendentes. ❌

Question 14

Na ação penal privada, o Ministério Público atua como acusador principal.

Answer 14

Não, na ação penal privada, o Ministério Público atua apenas como custos legis (fiscal da lei). O MP não é o acusador na ação penal privada, cabendo ao ofendido ou seu representante legal a acusação. ❌

Question 15

A suspeição do Juiz pode ser arguida pelas partes no processo.

Answer 15

Sim, a suspeição do Juiz pode ser arguida pelas partes no processo. Conforme o art. 254 do CPP, a suspeição pode ser arguida pelas partes para garantir a imparcialidade do julgamento. ✅

Question 16

O Juiz pode ser considerado impedido de atuar em um processo se sua esposa tiver atuado no caso durante o inquérito policial.

Answer 16

Sim, o Juiz é considerado impedido de atuar no processo se sua esposa tiver atuado no caso durante o inquérito policial, conforme o art. 252, I do CPP. A presença de um parente do Juiz atuando no caso gera incapacidade absoluta para atuar no processo. ✅

Question 17

A atuação de um Juiz impedido configura hipótese de nulidade relativa do processo.

Answer 17

Não, a atuação de um Juiz impedido configura hipótese de nulidade absoluta do processo. Conforme entendimento do STJ, a atuação de Juiz impedido é causa de nulidade absoluta do processo. ❌

Question 18

O poder jurisdicional do Juiz criminal inclui a condução do processo, decisões interlocutórias e a execução das decisões tomadas.

Answer 18

Sim, o poder jurisdicional do Juiz criminal inclui a condução do processo, decisões interlocutórias e a execução das decisões tomadas. O poder jurisdicional está relacionado à atividade-fim da jurisdição, incluindo instrução, decisões e execução das sentenças. ✅

Question 19

O Juiz pode exercer jurisdição em um processo onde seu cônjuge atuou como advogado.

Answer 19

Não, o Juiz não pode exercer jurisdição em um processo onde seu cônjuge atuou como advogado. Conforme o art. 252, I do CPP, o Juiz é impedido de atuar em processos onde seu cônjuge ou parente até o terceiro grau tenha atuado como defensor ou advogado. ❌

Question 20

O simples fato de o membro do Ministério Público ter participado da fase investigatória é causa de impedimento ou suspeição.

Answer 20

Não, o simples fato de o membro do Ministério Público ter participado da fase investigatória não é causa de impedimento ou suspeição. Conforme a súmula 234 do STJ, a participação do membro do MP na fase investigatória não gera impedimento ou suspeição. ❌

Question 21

A condução coercitiva de peritos é permitida mesmo sem justa causa.

Answer 21

Não, a condução coercitiva de peritos só é permitida se houver ausência sem justa causa, conforme o art. 278 do CPP. ❌

Question 22

As provas requeridas pelo assistente da acusação serão deferidas automaticamente.

Answer 22

Não, as provas requeridas pelo assistente da acusação serão deferidas a critério do juiz, após ser ouvido o MP, conforme o art. 271, §1º do CPP. ❌

Question 23

Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, e, se não for localizado, será nomeado defensor público ou dativo.

Answer 23

Sim, em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, e, se não for localizado, será nomeado defensor público ou dativo. Conforme o art. 265, §3º do CPP, o acusado será intimado para constituir novo defensor, e, na hipótese de não ser localizado, será nomeado defensor público ou advogado dativo. ✅

Question 24

Os peritos que prestaram depoimento no processo ou opinaram anteriormente sobre o objeto da perícia podem ser designados como peritos no mesmo caso.

Answer 24

Não, os peritos que prestaram depoimento no processo ou opinaram anteriormente sobre o objeto da perícia não podem ser designados como peritos no mesmo caso, conforme o art. 279, II do CPP. ❌

Question 25

A impossibilidade de identificação do acusado pelo nome civil impede o prosseguimento da ação penal.

Answer 25

Não, a impossibilidade de identificação do acusado pelo nome civil não impede o prosseguimento da ação penal. Conforme o art. 259 do CPP, a ação penal prossegue quando certa a identidade física do acusado, independentemente da identificação pelo nome civil. ❌

Question 26

Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Answer 26

Sim, os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos, conforme o art. 281 do CPP. ✅

Question 27

Os intérpretes são equiparados aos peritos para todos os efeitos.

Answer 27

Sim, os intérpretes são equiparados aos peritos para todos os efeitos, conforme o art. 281 do CPP. ✅

Question 28

O Juiz pode atuar em um processo onde tenha aconselhado uma das partes.

Answer 28

Não, o Juiz não pode atuar em um processo onde tenha aconselhado uma das partes. Conforme o art. 254, IV do CPP, o Juiz deve se declarar suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes. ❌

Question 29

A admissão do assistente de acusação terá efeitos ex tunc, ou seja, desde o início do processo.

Answer 29

Não, a admissão do assistente de acusação terá efeitos ex nunc, ou seja, nenhum ato do processo será refeito pelo fato de que o assistente não se encontrava até então no processo. ❌

Question 30

O Juiz criminal possui o poder de polícia administrativa que está relacionado à força policial.

Answer 30

Não, o poder de polícia administrativa do Juiz criminal não está relacionado à força policial, mas ao conceito administrativo de limitação ou regulamentação das liberdades individuais. O poder de polícia administrativa visa garantir a ordem dos trabalhos e a disciplina no curso do processo. ❌

Question 31

Atualmente, a maioridade civil é atingida aos 21 anos, necessitando de curador para acusados entre 18 e 21 anos.

Answer 31

Não, atualmente, a maioridade civil é atingida aos 18 anos, não havendo necessidade de curador para acusados entre 18 e 21 anos. ❌

Question 32

O corréu no mesmo processo pode intervir como assistente do Ministério Público.

Answer 32

Não, o corréu no mesmo processo não pode intervir como assistente do Ministério Público, conforme o art. 270 do CPP. ❌

Question 33

O membro do Ministério Público pode atuar em processos em que o Juiz ou qualquer das partes for seu parente até 3º grau.

Answer 33

Não, o membro do Ministério Público não pode atuar em processos em que o Juiz ou qualquer das partes for seu parente até 3º grau. Conforme o art. 258 do CPP, os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o Juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente até o terceiro grau. ❌

Question 34

O perito oficial é aquele que não faz parte do quadro efetivo do Estado.

Answer 34

Não, o perito oficial é aquele investido no cargo por lei, como um perito médico legista, por exemplo. ❌

Question 35

O direito de não produzir prova contra si mesmo está previsto no art. 5°, LXIII da Constituição.

Answer 35

Sim, o direito de não produzir prova contra si mesmo está previsto no art. 5°, LXIII da Constituição, que trata do direito ao silêncio. ✅

Question 36

O perito pode ser conduzido coercitivamente se não comparecer no dia e local designados para o exame, sem justa causa.

Answer 36

Sim, o perito pode ser conduzido coercitivamente se não comparecer no dia e local designados para o exame, sem justa causa, conforme o art. 278 do CPP. ✅

Question 37

Se o defensor já estiver atuando no caso e um juiz, parente seu, assumir o caso, quem está impedido é o juiz.

Answer 37

Sim, se o defensor já estiver atuando no caso e um juiz, parente seu, assumir o caso, quem está impedido é o juiz. Conforme o art. 267 do CPP, estará impedido quem entrar por último no processo, permanecendo quem já estava atuando. ✅

Question 38

A interdição de direitos prevista no Código Penal não impede alguém de ser perito.

Answer 38

Não, a interdição de direitos prevista no Código Penal impede alguém de ser perito, conforme o art. 279, I do CPP. ❌

Question 39

A suspeição não pode ser declarada se a parte der causa propositalmente à situação de suspeição.

Answer 39

Sim, a suspeição não pode ser declarada se a parte der causa propositalmente à situação de suspeição. Conforme o art. 256 do CPP, a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida se a parte der causa propositalmente à situação de suspeição. ✅

Question 40

A condução coercitiva do investigado para fins de interrogatório é inconstitucional.

Answer 40

Sim, a condução coercitiva do investigado para fins de interrogatório é inconstitucional. Conforme decisão do STF nas ADPFs 395 e 444, a condução coercitiva para interrogatório fere o direito ao silêncio e a vedação à autoincriminação. ✅

Question 41

Se o assistente de acusação não comparecer injustificadamente a qualquer ato de instrução ou julgamento, o processo será suspenso até seu comparecimento.

Answer 41

Não, se o assistente de acusação não comparecer injustificadamente a qualquer ato de instrução ou julgamento, o processo prosseguirá sem nova intimação ao assistente, conforme o art. 271, §2º do CPP. ❌

Question 42

O Juiz é impedido de atuar no processo se um parente por afinidade de segundo grau atuou no caso e o casamento foi dissolvido com filhos.

Answer 42

Sim, o Juiz é impedido de atuar no processo se um parente por afinidade de segundo grau atuou no caso e o casamento foi dissolvido com filhos. Conforme o art. 255 do CPP, o impedimento decorrente de parentesco por afinidade não cessa com a dissolução do casamento se houver descendentes. ✅

Question 43

O Ministério Público não pode intervir em processos de ação penal privada.

Answer 43

Não, o Ministério Público pode intervir em processos de ação penal privada, aditando a queixa, repudiando-a e oferecendo denúncia substitutiva. Conforme o art. 29 do CPP, o MP pode intervir em todos os termos do processo, inclusive na ação penal privada. ❌

Question 44

O Juiz que for amigo íntimo de uma das partes pode continuar atuando no processo sem declarar suspeição.

Answer 44

Não, o Juiz que for amigo íntimo de uma das partes deve se declarar suspeito para atuar no processo, conforme o art. 254, I do CPP. A amizade íntima com uma das partes é considerada uma hipótese de suspeição que compromete a imparcialidade do Juiz. ❌

Question 45

O Ministério Público deve ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

Answer 45

Sim, o Ministério Público deve ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente, conforme o art. 272 do CPP. ✅

Question 46

O ofendido pode intervir como assistente do Ministério Público em todos os termos da ação pública.

Answer 46

Sim, o ofendido pode intervir como assistente do Ministério Público em todos os termos da ação pública, conforme o art. 268 do CPP. ✅

Question 47

O Juiz pode ser considerado suspeito se for amigo íntimo de uma das partes.

Answer 47

Sim, o Juiz pode ser considerado suspeito se for amigo íntimo de uma das partes. Conforme o art. 254, I do CPP, o Juiz deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. ✅

Question 48

Na inércia do Ministério Público, é admitida ação privada nos crimes de ação pública.

Answer 48

Sim, na inércia do Ministério Público, é admitida ação privada nos crimes de ação pública. Conforme o art. 29 do CPP, será admitida ação privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal. ✅

Question 49

A suspeição do Juiz pode ser arguida pelas partes se ele for credor de uma delas.

Answer 49

Sim, a suspeição do Juiz pode ser arguida pelas partes se ele for credor de uma delas. Conforme o art. 254, V do CPP, o Juiz deve se declarar suspeito se for credor ou devedor de qualquer das partes. ✅

Question 50

A decisão que negar ou deferir a habilitação do assistente de acusação é irrecorrível.

Answer 50

Sim, a decisão que negar ou deferir a habilitação do assistente de acusação é irrecorrível, conforme entendimento doutrinário. ✅

Question 51

A defesa técnica deve ser realizada por um profissional habilitado e está prevista no art. 261 do CPP.

Answer 51

Sim, a defesa técnica deve ser realizada por um profissional habilitado e está prevista no art. 261 do CPP. ✅

Question 52

O art. 262 do CPP se refere ao acusado menor de idade, que não poderá figurar no polo passivo do processo sem curador.

Answer 52

Sim, o art. 262 do CPP se refere ao acusado menor de idade, que não poderá figurar no polo passivo do processo sem curador. ✅

Question 53

O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas hipóteses de suspeição e impedimento previstas para os Juízes.

Answer 53

Sim, o membro do Ministério Público está sujeito às mesmas hipóteses de suspeição e impedimento previstas para os Juízes. Conforme o art. 258 do CPP, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos Juízes se estendem aos membros do MP. ✅

Question 54

O direito de ser processado e sentenciado pela autoridade competente está consubstanciado no princípio do juiz natural.

Answer 54

Sim, o direito de ser processado e sentenciado pela autoridade competente está consubstanciado no princípio do juiz natural, previsto no art. 5°, LIII da Constituição. ✅

Question 55

Analfabetos e menores de 21 anos podem ser peritos.

Answer 55

Não, analfabetos e menores de 21 anos não podem ser peritos, conforme o art. 279, III do CPP. ❌

Question 56

O Juiz pode atuar no mesmo processo em que já proferiu decisão em outra instância.

Answer 56

Não, o Juiz não pode atuar no mesmo processo em que já proferiu decisão em outra instância. Conforme o art. 252, III do CPP, o Juiz é impedido de exercer jurisdição em processos onde tenha atuado como Juiz em outra instância. ❌

Question 57

Os peritos e intérpretes são regulados pelos arts. 275 a 281 do CPP.

Answer 57

Sim, os peritos e intérpretes são regulados pelos arts. 275 a 281 do CPP. ✅

Question 58

O Juiz que tenha um irmão como parte no processo está impedido de atuar no caso.

Answer 58

Sim, o Juiz está impedido de atuar no caso se um irmão (colateral de 2º grau) for parte no processo, conforme o art. 252, IV do CPP. A relação de parentesco próxima com uma das partes gera incapacidade absoluta para atuar no processo. ✅

Question 59

O acusado pode destituir o defensor nomeado pelo juiz a qualquer tempo, inclusive na fase recursal.

Answer 59

Sim, o acusado pode destituir o defensor nomeado pelo juiz a qualquer tempo, inclusive na fase recursal, conforme o art. 263 do CPP. ✅

Question 60

A defesa técnica deficiente pode ensejar nulidade do processo se houver prova de prejuízo para o acusado.

Answer 60

Sim, a defesa técnica deficiente pode ensejar nulidade do processo se houver prova de prejuízo para o acusado. ✅

Question 61

A ausência de defesa técnica é causa de nulidade relativa, que só anula o processo se houver prova de prejuízo ao réu.

Answer 61

Não, a ausência de defesa técnica é causa de nulidade absoluta, presumindo-se o prejuízo para o réu. ❌

Question 62

A suspeição pode ser declarada mesmo que a parte dê causa propositalmente à situação de suspeição.

Answer 62

Não, a suspeição não pode ser declarada nem reconhecida se a parte der causa propositalmente à situação de suspeição. Conforme o art. 256 do CPP, se a parte der causa propositalmente à situação de suspeição, esta não poderá ser declarada nem reconhecida. ❌

Question 63

A suspeição ou impedimento decorrente de parentesco cessa com a dissolução do casamento que originou o parentesco, sem exceções.

Answer 63

Não, a suspeição ou impedimento decorrente de parentesco cessa com a dissolução do casamento, salvo se houver descendentes. Conforme o art. 255 do CPP, a exceção ocorre quando há descendentes do casamento que originou o parentesco. ❌

Question 64

As provas requeridas pelo assistente serão automaticamente deferidas pelo juiz.

Answer 64

Não, as provas requeridas pelo assistente serão deferidas a critério do juiz, após ser ouvido o Ministério Público, conforme o art. 271, §1º do CPP. ❌

Question 65

A suspeição do Juiz é uma incapacidade subjetiva que pode ser arguida pelas partes no processo.

Answer 65

Sim, a suspeição do Juiz é uma incapacidade subjetiva que pode ser arguida pelas partes no processo, conforme o art. 254 do CPP. A suspeição ocorre quando há motivos que possam prejudicar a imparcialidade do Juiz. ✅

Question 66

O assistente pode propor meios de prova e participar do debate oral no processo.

Answer 66

Sim, o assistente pode propor meios de prova e participar do debate oral no processo, conforme o art. 271 do CPP. ✅

Question 67

O direito à entrevista prévia e reservada com o defensor está materializado no art. 185, § 2° do CPP.

Answer 67

Sim, o direito à entrevista prévia e reservada com o defensor está materializado no art. 185, § 2° do CPP. ✅

Question 68

O Ministério Público possui a titularidade privativa para promover a ação penal pública.

Answer 68

Sim, o Ministério Público possui a titularidade privativa para promover a ação penal pública. Conforme o art. 129, I da CF, cabe ao MP promover privativamente a ação penal pública. ✅

Question 69

O assistente de acusação deve ser intimado para todos os atos processuais.

Answer 69

Sim, o assistente de acusação deve ser intimado para todos os atos processuais, conforme o art. 271, §2º do CPP. ✅

Question 70

O assistente de acusação pode propor meios de prova e participar do debate oral.

Answer 70

Sim, o assistente de acusação pode propor meios de prova, participar do debate oral, entre outras ações, conforme o art. 271 do CPP. ✅

Question 71

O defensor se encontra impedido de atuar nos processos em que atue juiz que seja seu parente.

Answer 71

Sim, o defensor se encontra impedido de atuar nos processos em que atue juiz que seja seu parente. Conforme o art. 267 do CPP, nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os parentes do juiz. ✅

Question 72

O direito ao contraditório e à ampla defesa permite ao acusado se manifestar sempre antes da acusação.

Answer 72

Não, o direito ao contraditório e à ampla defesa permite ao acusado se manifestar sempre após a acusação. ❌

Question 73

A impossibilidade de identificação do acusado com seu verdadeiro nome impede o prosseguimento da ação penal.

Answer 73

Não, a impossibilidade de identificação do acusado com seu verdadeiro nome não impede o prosseguimento da ação penal. Conforme o art. 259 do CPP, a impossibilidade de identificação do acusado com seu verdadeiro nome não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. ❌

Question 74

O defensor pode abandonar o processo sem justo motivo, desde que comunique previamente ao juiz.

Answer 74

Não, o defensor não pode abandonar o processo sem justo motivo, mesmo que comunique previamente ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar. Conforme o art. 265 do CPP, o defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar. ❌

Question 75

O acusado menor de idade não poderá figurar no polo passivo do processo sem curador.

Answer 75

Sim, o acusado menor de idade não poderá figurar no polo passivo do processo sem curador. Conforme o art. 262 do CPP, ao acusado menor dar-se-á curador. ✅

Question 76

O processo será suspenso se o assistente não comparecer a qualquer ato de instrução ou julgamento sem motivo de força maior.

Answer 76

Não, o processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente se ele não comparecer a qualquer ato de instrução ou julgamento sem motivo de força maior, conforme o art. 271, §2º do CPP. ❌

Question 77

O Juiz deve se declarar suspeito se for credor de uma das partes no processo.

Answer 77

Sim, o Juiz deve se declarar suspeito se for credor de uma das partes no processo. A imparcialidade do Juiz pode ser comprometida se ele for credor de uma das partes, podendo influenciar suas decisões no julgamento. ✅

Question 78

O perito oficial pode ser nomeado sem a necessidade de instrumento de mandato.

Answer 78

Sim, o perito oficial pode ser nomeado sem a necessidade de instrumento de mandato, pois sua investidura é legal e não contratual. ✅

Question 79

As hipóteses de impedimento do Juiz previstas no art. 252 do CPP admitem interpretação extensiva.

Answer 79

Não, as hipóteses de impedimento do Juiz previstas no art. 252 do CPP são consideradas um rol taxativo (numerus clausus) e não admitem interpretação extensiva. O rol taxativo significa que apenas as situações expressamente previstas na lei são consideradas como impedimento. ❌

Question 80

A constituição de defensor sempre dependerá de instrumento de mandato (procuração).

Answer 80

Não, a constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório. Conforme o art. 266 do CPP, a constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório. ❌

Question 81

O assistente de acusação pode recorrer independentemente do Ministério Público.

Answer 81

Não, o assistente de acusação só pode recorrer quando o Ministério Público não tiver recorrido, sua legitimidade recursal é supletiva. ❌

Question 82

O Ministério Público pode promover a ação penal pública e fiscalizar a execução da lei.

Answer 82

Sim, o Ministério Público pode promover a ação penal pública e fiscalizar a execução da lei. Conforme o art. 257 do CPP, cabe ao Ministério Público promover a ação penal pública e fiscalizar a execução da lei. ✅

Question 83

A audiência poderá ser adiada se o defensor não puder comparecer por motivo justificado.

Answer 83

Sim, a audiência poderá ser adiada se o defensor não puder comparecer por motivo justificado. Conforme o art. 265, §1º do CPP, a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer. ✅

Question 84

O ofendido pode atuar como assistente da acusação em todos os termos da ação penal pública.

Answer 84

Sim, o ofendido pode atuar como assistente da acusação em todos os termos da ação penal pública, conforme o art. 268 do CPP. ✅

Question 85

Os peritos estão sujeitos às mesmas causas de suspeição dos juízes.

Answer 85

Sim, os peritos estão sujeitos às mesmas causas de suspeição dos juízes, conforme o art. 280 do CPP. ✅

Question 86

O defensor deve provar o impedimento de comparecer à audiência até a abertura da mesma, caso contrário, o juiz nomeará defensor substituto.

Answer 86

Sim, o defensor deve provar o impedimento de comparecer à audiência até a abertura da mesma, caso contrário, o juiz nomeará defensor substituto. Conforme o art. 265, §2º do CPP, incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. ✅

Question 87

O acusado é obrigado a comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado, sob pena de condução coercitiva.

Answer 87

Sim, o acusado é obrigado a comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado, sob pena de condução coercitiva. Conforme o CPP, o Juiz pode determinar a condução coercitiva do acusado se ele não comparecer a atos processuais que não possam ser realizados sem sua presença. ✅

Question 88

O Juiz que tenha proferido sentença em primeira instância pode julgar uma apelação criminal no mesmo caso como Desembargador.

Answer 88

Não, o Juiz está impedido de julgar uma apelação criminal no mesmo caso em que tenha proferido sentença em primeira instância, conforme o art. 252, III do CPP. A atuação anterior do Juiz no caso em primeira instância gera incapacidade absoluta para atuar no processo em segunda instância. ❌

Question 89

Se o acusado não tiver defensor, será nomeado um defensor pelo juiz, e ele poderá destituir esse defensor a qualquer tempo.

Answer 89

Sim, se o acusado não tiver defensor, será nomeado um defensor pelo juiz, e ele poderá destituir esse defensor a qualquer tempo. Conforme o art. 263 do CPP, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. ✅