Procedimentos Especiais Flashcards
(30 cards)
O juiz pode rejeitar a denúncia com base nas alegações da defesa prévia do acusado.
Certo. O juiz pode rejeitar a denúncia com base nas alegações da defesa prévia do acusado se entender que não houve crime ou que a ação é improcedente. ✔️
A audiência de instrução e julgamento deve ocorrer no máximo em 30 dias após a resposta à acusação.
Errado. A audiência de instrução e julgamento deve ocorrer no máximo em 60 dias após a resposta à acusação. ❌
Nos crimes funcionais, após a apresentação da resposta preliminar, o juiz decide se recebe ou não a ação penal.
Certo. Nos crimes funcionais, após a apresentação da resposta preliminar, o juiz decide se recebe ou não a ação penal, conforme o rito estabelecido. ✔️
A resposta preliminar do acusado nos crimes funcionais afiançáveis pode ser instruída com documentos e justificações.
Certo. A resposta preliminar do acusado nos crimes funcionais afiançáveis pode ser instruída com documentos e justificações, conforme o art. 515, parágrafo único, do CPP. ✔️
A defesa prévia escrita do acusado deve ser sempre apresentada antes da audiência de instrução e julgamento.
Certo. A defesa prévia escrita do acusado deve ser sempre apresentada antes da audiência de instrução e julgamento. ✔️
O rito para crimes funcionais varia conforme a natureza do crime, podendo ser inafiançável ou afiançável.
Certo. O rito para crimes funcionais varia conforme a natureza do crime, podendo ser inafiançável ou afiançável. ✔️
A resposta preliminar do acusado pode ser dispensada se houver inquérito policial robusto.
Certo. A resposta preliminar do acusado pode ser dispensada se houver inquérito policial robusto, conforme súmula 330 do STJ. ✔️
A audiência de instrução e julgamento deve ser designada pelo juiz para ocorrer no máximo em 30 dias após a resposta à acusação.
Errado. A audiência de instrução e julgamento deve ser designada pelo juiz para ocorrer no máximo em 60 dias após a resposta à acusação. ❌
O rito para crimes funcionais inafiançáveis é praticamente idêntico ao rito comum ordinário, com poucas diferenças.
Certo. O rito para crimes funcionais inafiançáveis é praticamente idêntico ao rito comum ordinário, com a única diferença de que a queixa ou denúncia deve ser acompanhada de documentos ou justificação. ✔️
O acusado tem um prazo de 10 dias para apresentar a resposta preliminar escrita após a notificação.
Errado. O acusado tem um prazo de 15 dias para apresentar a resposta preliminar escrita após a notificação. ❌
A ausência de defesa preliminar nunca causa nulidade no processo penal.
Errado. A ausência de defesa preliminar pode causar nulidade no processo penal, desde que demonstrado o prejuízo ao acusado. ❌
O rito especial para crimes funcionais se aplica mesmo que o funcionário público perca essa condição posteriormente.
Errado. O rito especial para crimes funcionais se aplica apenas se o funcionário público ainda ostentar essa condição no momento do processamento. ❌
Os crimes funcionais típicos devem ser praticados por funcionário público no exercício da função e seguem o rito especial previsto no CPP.
Certo. Os crimes funcionais típicos devem ser praticados por funcionário público no exercício da função e seguem o rito especial previsto no CPP. ✔️
Após a resposta à acusação, o juiz deve analisar se é caso de absolvição sumária.
Certo. Após a resposta à acusação, o juiz deve analisar se é caso de absolvição sumária. ✔️
Nos casos em que a ação penal é instruída por inquérito policial, a resposta preliminar prevista no art. 514 do CPP é desnecessária.
Certo. Nos casos em que a ação penal é instruída por inquérito policial, a resposta preliminar prevista no art. 514 do CPP é desnecessária, conforme súmula 330 do STJ. ✔️
A ausência de notificação para apresentação de defesa preliminar é causa de nulidade absoluta do processo.
Errado. A ausência de notificação para apresentação de defesa preliminar é causa de nulidade relativa, conforme entendimento do STF. ❌
A denúncia ou queixa-crime subsidiária deve ser acompanhada de documento ou justificação que faça presumir a existência do crime, ou prova da impossibilidade de fazer prova disso.
Certo. A denúncia ou queixa-crime subsidiária deve ser acompanhada de documento ou justificação que faça presumir a existência do crime, ou prova da impossibilidade de fazer prova disso. ✔️
A ausência de notificação para apresentação de resposta preliminar pode causar nulidade da ação penal, desde que demonstrado o prejuízo ao acusado.
Certo. A ausência de notificação para apresentação de resposta preliminar pode causar nulidade da ação penal, desde que demonstrado o prejuízo ao acusado, conforme precedentes do STF. ✔️
O Supremo Tribunal Federal tem entendimento unânime sobre a necessidade de notificação para apresentação de resposta preliminar.
Errado. O STF possui decisões que divergem sobre a necessidade de notificação para apresentação de resposta preliminar, havendo entendimentos que defendem sua necessidade mesmo na presença de inquérito policial. ❌
Nos crimes funcionais afiançáveis, a denúncia deve ser acompanhada de documentos ou justificação que presuma a existência do crime.
Certo. Nos crimes funcionais afiançáveis, a denúncia deve ser acompanhada de documentos ou justificação que presuma a existência do crime. ✔️
Nos crimes funcionais afiançáveis, a denúncia ou queixa deve ser respondida pelo acusado em até 10 dias.
Errado. Nos crimes funcionais afiançáveis, a denúncia ou queixa deve ser respondida pelo acusado em até 15 dias, conforme o art. 514 do CPP. ❌
A resposta preliminar escrita deve ser apresentada pelo acusado no prazo de 15 dias após a notificação.
Certo. A resposta preliminar escrita deve ser apresentada pelo acusado no prazo de 15 dias após a notificação. ✔️
Se o juiz se convencer da inexistência do crime ou da improcedência da ação pela resposta do acusado, ele rejeitará a denúncia ou queixa.
Certo. Se o juiz se convencer da inexistência do crime ou da improcedência da ação pela resposta do acusado, ele rejeitará a denúncia ou queixa, conforme o art. 516 do CPP. ✔️
A notificação para apresentação de resposta preliminar é sempre necessária, mesmo quando houver inquérito policial.
Errado. A notificação para apresentação de resposta preliminar não é necessária quando houver inquérito policial, conforme súmula 330 do STJ. ❌
