Dir3ito p3nal / Proc3sso p3nal - Crim3s contr4 a 4DM public4

Question 1

Concussão - Sujeito ativo(2):

Answer 1

1. Funcionário público.
2. Particular que sabe que seu comparsa é funcionário público.

Question 2

Excesso de exação possui forma qualificada:

Answer 2

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos

Question 3

Peculato - Sujeito ativo(2):

Answer 3

1. Funcionário público tem que utilizar do cargo para configurar o delito.
2. Particular quando souber que seu comparsa é funcionario público (peculato de qualquer espécie)

Question 4

Advocacia Administrativa:

Answer 4

É patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a adm pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.

Question 5

Corrupção passiva - Sujeito ativo(2):

Answer 5

1. Funcionário público com atribuição de praticar o ato envolvido na conduta.
2. Particular que sabe que comparsa é funcionário público.

Question 6

Funcionário público - Marjorante Genérica:

Answer 6

Pena aumentada da terça parte quando os autores forem ocupantes de:

Cargos em comissão
Função de direção
Assessoramento de órgão da:
1. Administração direta.
2. Sociedade de economia mista.
3. Empresa pública.
4. Fundação instituída pelo poder público.

Question 7

Caracteristicas prevaricação imprópria (3):

Answer 7

1. Delito omissivo próprio.
2. Não admite a tentativa.
3. Não há forma culposa.

Question 8

Advocacia administrativa - Interesse privado x Interesse legítimo / Ilegítimo:

Answer 8

Interesse DEVE ser privado

Interesse pode ser legítimo ou ilegítimo - o delito estará configurado

Question 9

Peculato:

Answer 9

Funcionário público que se apropria, desvia ou furta um bem do qual tem posse em razão do cargo.

Question 10

Violação de sigilo funcional - condutas equiparadas(2):

Answer 10

1. Permite ou facilita, mediante atribuição, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Adm Pública.
2. Se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

Question 11

Excesso de exação - Sujeito ativo:

Answer 11

Funcionário público.

Question 12

Corrupção passiva imprópria:

Answer 12

Agente público recebe ou aceita promessa de vantagem para praticar ato legal que iria particar regularmente.

Question 13

Condescendência criminosa - Indulgência:

Answer 13

Superior hierárquico deixa de punir ou de dar ciência à autoridade competente da falta de seu subordinado.

Se for para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não haverá condescendência criminosa, e sim prevaricação.

Question 14

Crimes contra as finanças públicas - Contratação de operação de crédito:

Answer 14

Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito interno ou externo sem prévia autorização legislativa.

Question 15

Violação de sigilo funcional:

Answer 15

Revelar ou facilitar a revelação de fato sigiloso de que tem ciência em razão do cargo.

Question 16

Corrupção ativa:

Answer 16

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Question 17

Concussão - Bem jurídico protegido pela norma:

Answer 17

Moralidade administrativa.

Question 18

Excesso de Exação(2):

Answer 18

1. Exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.
2. Ou quando devido, emprega na cobraça meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.

Question 19

Prevaricação especial (imprópria) - Sujeito ativo(2):

Answer 19

1. Diretor da penitenciária.
2. Agente público que tem entre suas funções, impedir que o preso tenha acesso aos aparelhos listados na norma penal.

Question 20

Corrupção passiva:

Answer 20

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem, mesmo fora da função ou antes de assumir, mas em razão dela, para beneficiar particular.

Question 21

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado(2):

Answer 21

1. Entrar no exercício de função pública antes de atender as exigências legais.
2. Continuar a exercer, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi:
   exonerado,
   removido,
   substituído
   ou suspenso.

Question 22

Violação de sigilo funcional - Forma qualificada:

Answer 22

Se ação ou omissão resulta dano à Adm Pública ou outrem:
Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa

Question 23

Funcionário público - Conceito:

Answer 23

Para efeitos penais: Quem exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração.

Question 24

Peculato-Apropriação:

Answer 24

Funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

Question 25

São sujeitos ativos de crime contra a adm - importantes(4):

Answer 25

1. Jurados.
2. Médicos de hospital credenciado pelo SUS.
3. Funcionário público de férias.
4. Indivíduo nomeado, mas ainda não empossado.

Question 26

Corrupção passiva antecedente:

Answer 26

Agente público solicita ou recebe vantagem antes da ação ou omissão.

Question 27

Condescendência criminosa:

Answer 27

Por indulgência, deixar o funcionário de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Ou, quando lhe falte competência, não levar o fato à autoridade competente

Question 28

Furto de Uso - Particular sem vínculo com a administração pública:

Answer 28

Não está sujeito à lei de improbidades administrativas.

Question 29

Abandono de função - modalidades qualificadas (2):

Answer 29

1. Se do abandono resulta prejuízo público:
   Pena de 3 meses a 1 ano e multa.
2. Se o abandono ocorre em faixa de fronteira:
   Pena de 1 a 3 anos, e multa.

Question 30

Corrupção subsequente:

Answer 30

Agente público solicita ou recebe a vantagem após praticar o ato, ou deixar de praticar.

Question 31

Forma majorada de corrupção passiva:

Answer 31

Pena aumentada de 1/3 se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário:

1. Retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica infringindo dever funcional.

Question 32

Prevaricação especial (imprópria):

Answer 32

Diretor de Penitenciária ou agente público que:

Deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou ambiente externo.

Question 33

Se o particular entregar vantagem indevida a ele solicitada pela iniciativa do agente público:

Answer 33

O particular não pratica o crime de corrupção ativa, por ausência de previsão legal.

Question 34

Concussão:

Answer 34

Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Question 35

Segundo o STJ se o funcionário público usar de violência ou grave ameaça para exigir a vantagem:

Answer 35

Comete o crime de extorsão e não o de concussão.

Question 36

Abandono de função:

Answer 36

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

Question 37

Abandono de função - Sujeito ativo:

Answer 37

Agente público que está investido regularmente em seu cargo.

Question 38

Violação de sigilo funcional - Sujeito ativo:

Answer 38

Funcionário público.

Question 39

Condescendência criminosa - Sujeito ativo:

Answer 39

Agente público que possui hierarquia sobre o indivíduo que cometeu a infração.

Question 40

Corrupção passiva - Bem jurídico:

Answer 40

Moralidade administrativa.

Question 41

Funcionários publicos - Por equiparação:

Answer 41

1. Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
2. Quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para executar atividade típica da Adm Pública.

Question 42

Crimes contra as finanças públicas - Contratação de operação de crédito: Sujeito ativo:

Answer 42

Crime próprio: Só pode ser praticado por integrante dos entes públicos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Question 43

Quando o particular oferece uma vantagem indevida ao funcionário público, e este recebe:

Answer 43

Cada um deles irá praticar uma conduta diferente.

Corrupção ativa e passiva são uma exceção à regra da teoria monista.

Question 44

O furto de uso não é punível no Direito Penal. O peculato de uso, também não é um delito previsto no CP – mas pode ensejar:

Answer 44

Responsabilidade por improbidade administrativa.

Question 45

Prevaricação(2):

Answer 45

1. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
2. Ou praticar contra disposição expressa de lei.

Para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Question 46

Prevaricação - Sujeito ativo:

Answer 46

Agente público, no exercício de suas funções e competente para praticar um determinado ato de ofício.

Question 47

Corrupção passiva própria:

Answer 47

Agente público recebe ou aceita promessa de vantagem para praticar ato ilegal ou deixar de praticar ato legal.

Question 48

Corrupção passiva privilegiada:

Answer 48

Agente público infringe seu dever funcional cedendo a pedido ou influência de outrem, e não para obter vantagem pessoal.

Question 49

Crimes - Não há culpa forma culposa. Tentativa é possível(5):

Answer 49

1. Advocacia administrativa.
2. Prevaricação na forma comissiva.
3. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
4. Excesso de exação.
5. Peculato.

Question 50

Crimes - Não há forma culposa. Tentativa NÃO é possível(3):

Answer 50

1. Condescendência criminosa.
2. Prevaricação imprópria.
3. Abandono de função.

Question 51

Crimes - Não há culpa forma culposa. Tentativa é possível NA FORMA ESCRITA(3):

Answer 51

1. Concussão.
2. Violação de sigilo funcional.
3. Corrupção passiva na modalidade de solicitar.