Dir3itos hum4nos - Respons4bilidade do Est4do

Question 1

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) também é chamada de:

Answer 1

Pacto de São José da Costa Rica.

Question 2

Corte Internacional de Dirieitos Humanos - Composição, Sede:

Answer 2

Composição: 7 membros, 1 reeleição, 6 anos de mandato.

Sede: São José - Costa Rica.

Question 3

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judiciária:

Answer 3

Autônoma.

Question 4

Função e Denuncia da Corte Internacional de Direitos Humanos(2):

Answer 4

1. Contenciosa: Julgar casos práticos de violação de Direitos Humanos (Estados).
   Quem pode denunciar: Estado-parte e comissão interamericana.
2. Consultiva: Emitir parecer de compatibilidade de normas de direito interno relacionado a CADH.
   Quem pode denunciar: Qualquer um.

Question 5

Os juízes da Corte serão eleitos (2):

Answer 5

1. Em votação aberta.
2. Pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção (CADH).

Question 6

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Composição, Sede e Admissibilidade:

Answer 6

Composição: 7 membros, 1 reeleição, 4 anos de mandato.

Sede: Washington, Dc.

Critério de admissibilidade: Esgotamento dos recursos internos.

Question 7

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta de sete juízes, detém, além de competência consultiva, a competência:

Answer 7

Contenciosa, de caráter jurisdicional.

Question 8

O quorum para as deliberações da Corte é constituído por:

Answer 8

5 juízes.

Question 9

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Função e denuncia:

Answer 9

Função: Promover efetivação e observância dos Direitos Humanos.
Quem pode denunciar: Qualquer indivíduo, sem limitações.

Question 10

As medidas cautelares adotadas pela Comissão (CIDH) possuem natureza:

Answer 10

Vinculante.