Dir3itos hum4nos - R4cismo

Question 1

Estatuto da Igualdade Racial - Objetivos(3):

Answer 1

1- Efetivação da Igualdade de Oportunidades
2- Defesa dos direitos étnicos individuais, difusos e coletivos
3- Combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica

Question 1

Estatuto da Igualdade Racial - Objetivos(3):

Answer 1

1- Efetivação da Igualdade de Oportunidades
2- Defesa dos direitos étnicos individuais, difusos e coletivos
3- Combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica

Question 2

Moradia

Answer 2

Reintegração à dinâmica urbana da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processos de degradação

Question 3

Injúria Racial X Racismo

Answer 3

Injúria Racial a ofensa é direcionada a um indivíduo específico

Racismo a ofensa é contra uma coletividade

Question 4

Concepção institucional - Estrutural/Sistêmica

Answer 4

O racismo não se resume a comportamento individuais, mas é tratado como o resultado do funcionamento das instituição, que passam a atuar em uma dinêmica que confere, ainda que indiretamente, desvantagens e privilégios com base na raça

Question 5

Conceitos (Lei 12.288/10) - Ações afirmativas

Answer 5

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades

Question 6

A prática do racismo constitui:

Answer 6

Crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

Question 7

Sinapir - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5):

Answer 7

Organização e articulação para implementação de políticas públicas relacionadas aos objetivos do Estatuto, promovidas pelo poder público federal

Estados, DF e Municípios podem participar mediante adesão

O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir

Entre os objetivos: descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais

Ao Poder Executivo Federal cabe elaborar, implementar, coordenar, avaliar e acompanhar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), por meio de órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica em âmbito nacional (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do MDH - SEPPIR)

Question 8

Estatuto da Igualdade Racial - Estatuto da Igualdade Racial(3)

Answer 8

1- Inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial
2- Valorização da Igualdade Étnica
3- Fortalecimento da identidade nacional brasileira

Question 9

Conceitos (Lei 12.288/10) - População negra

Answer 9

Conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme e quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga

Question 10

Acesso à terra - Eixos(3)

Answer 10

1- Assistência técnica-rural (Educação e orientação profissional agrícola)
2- Simplificação do acesso ao crédito agrícola
3- Fortalecimento da infraestrutura de logística para comercialização

Question 11

Acesso à terra - Remanescenttes das comunidades dos quilombos

Answer 11

Aqueles que estiverem ocupando suas teerras é reconhecida a PROPRIEDADE DEFINITIVA, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos

Políticas públicas especiais de desenvolvimento sustentável, respeitando suas tradições de proteção ambiental

Tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público

Question 12

Âmbito de Aplicação - Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação:

Answer 12

Âmbito de Aplicação
Procedência Nacional
Religião
Raça
Etnia
Cor

Question 13

Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da […] Incorre na mesma pena quem obstar a promoção funcional

Answer 13

Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos Incorre na mesma pena quem obstar a promoção funcional

Question 14

Conceitos (Lei 12.288/10) - Desigualdade de gênero e raça:

Answer 14

Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais

Question 15

Conceitos (Lei 12.288/10) - Discriminação racial ou etnico-racial:

Answer 15

Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência basseada em raça, cor, descendência ou origem nacional que tenha por objetivo anular ou restringir conhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada

Question 16

Conselhos de Promoção de Igualdade Étnica

Answer 16

Órgãos de caráter permanente e consultivo, compostos por igual número de representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas da população negra

Question 17

Concepção individualista do racismo

Answer 17

Espécie de “Patologia” ou anormalidade. SSendo um fenômeno ético ou psicológico de caráter induvidual ou coletivo, atribuído a grupos isolados;

Ou “irracionalidade” a ser combatina no campo jurídico por meio da aplicação de sanções civis ou penais

Pode não admitir a exitência de “racismo”, somente “preconceito”, a fim de ressaltar natureza psicológica do fenômeno em detrimento de sua natureza política

Question 18

Conceitos (Lei 12.288/10) - Desigualdade racial:

Answer 18

Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica

Question 19

Art. 16. Constitui efeito da condenação (NÃO AUTOMÁTICO – art.18) a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses

Answer 19

Se o Juiz decide a perda do cargo ele precisa fazer uma fundamentação (motivação) específica