Dir3itos hum4nos - G4rantias judici4is e dir3itos pr3-processu4is

Question 1

Direito absoluto a não ser condenado em processo onde há:

Answer 1

Provas ilícitas

Ex: exclusão da prova obtida por coação

Question 2

A pessoa deve ser informada que tem o direito ao tempo adequado para:

Answer 2

Preparar sua defesa

Question 3

Protocolo de Istambul: FINALIDADE

Answer 3

Manual que atualmente representa o principal corpo de diretrizes internacionais para investigação e documentação de tortura e maus-tratos

Question 4

Manuel para a investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradante:

Answer 4

Protocolo de Istambul

Question 5

Protocolo de Istambul: OBJETIVO

Answer 5

Auxiliar os Estados a dar resposta a uma das exigências mais fundamentais na proteção dos indivíduos contra a tortura: a documentação eficaz

Question 6

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS de qualquer inquérito eficaz sobre incidentes de tortura (CIPRI):

Answer 6

Competência
Imparcialidade
Independência
Prontidão
Rigor

Question 7

Desefa técnica é opcional na fase:

Answer 7

Investigativa

Question 8

O direito de defesa obriga o Estado a tratar o indivíduo a todo o momento como:

Answer 8

Verdadeiro sujeito do processo, no mais amplo sentido, e não como objeto do mesmo

Question 9

Procedumentos que devem ser adotados na investigação de tortura(4):

Answer 9

1) DETERMINAÇÃO DO ORGANISMO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO INQUÉRITO
2) RECOLHIMENTO DE DEPOIMENTOS DA ALEGADA VÍTIMA E OUTRAS TESTEMUNHAS
3) RECOLHIMENTO E PRESERVAÇÃO DAS PROVAS MATERIAIS
4) PROVAS MÉDICAS

Question 10

Que a tortura e os tratos cruéis produzem:

Answer 10

Efeitos deletérios na confissão; que as vítimas de violação de direitos humanos têm direito a uma investigação séria, independente e imparcial

Question 11

Proíbem expressamente a tortura(3):

Answer 11

1- Declaração Universal dos Direitos do Homem
2- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
3- Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Question 12

O indivíduo deve ter acesso à defesa técnica, especialmente antes de

Answer 12

Prestar a primeira declaração

Question 13

A investigação e documentação eficazes da tortura ou outros maus tratos têm, nomeadamente, os seguintes OBJETIVOS (3):

Answer 13

1- Esclarecimento dos factos, bem como o estabelecimento e reconhecimento da responsabilidade individual e estadual perante as vítimas e suas famílias;
2- Identificação das medidas necessárias para evitar que os factos se repitam;
3- Facilitar o exercício da ação penal contra as pessoas cuja responsabilidade se tenha apurado, e demonstrar a necessidade de plena reparação e ressarcimento por parte do Estado, incluindo a necessidade de atribuir uma indenização justa e adequada e de disponibilizar os meios necessários ao tratamento médico e à reabilitação

Question 14

Protocolo de Istambul é um instrumento:

Answer 14

De soft law. Não é um Tratado Internacional

Question 15

O agente responsável pela detenção deve fazer uso de linguagem:

Answer 15

Simples, livre de tecnicismos, com fatos e bases jurídicas essenciais

Question 16

As garantias pré-processuais devem estar presentes desde o momento em que uma pessoa:

Answer 16

É apontada como possível autora de um delito