direito previdenciario Flashcards
(16 cards)
Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números
ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
certo. isso eh concurso de prognostico
Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do
importador de bens ou serviços do exterior.
certo
As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas incidentes
sobre o faturamento e o lucro das empresas
certo
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se responsáveis pela cobertura de eventuais
insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de
prestação continuada da previdência social.
errado. só a UNIAO
A alíquota de contribuição social previdenciária dos segurados contribuinte individual e facultativo
é de
a) 9% sobre o respectivo salário-de-contribuição.
b) 8% sobre o respectivo salário-de-benefício.
c) 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição.
d) 15% sobre o respectivo salário-de-benefício.
e) 30% sobre o respectivo salário-base.
C
Constitui receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de
prognósticos. A base de cálculo da contribuição equivale à receita auferida nos concursos de
prognósticos, sorteios e loterias e a alíquota de contribuição corresponde ao percentual vinculado
à Seguridade Social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em ato do poder executivo.
Certo ( )
Errado ( )
errado. conforme previsto em lei
A contribuição social do empregador rural pessoa física em substituição à contribuição patronal
sobre a remuneração dos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviço
será de 1,3% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural. Entretanto, por opção, o
empregador rural pessoa física poderá substituir a contribuição sobre a receita bruta pela
contribuição sobre a folha de salários.
certo
A associação desportiva Machado Futebol Clube, que mantém equipe de futebol profissional,
promoveu, na cidade de São Paulo, um jogo de handball entre seus jogadores titulares e reserva.
Tal evento foi aberto aos torcedores do time, que deveriam adquirir ingresso para assistir à disputa.
Podemos afirmar que, em relação a esse evento, o Machado Futebol Clube deverá recolher
contribuição social correspondente a cinco por centro da receita bruta arrecadada.
certo
Luana é empregada doméstica na casa de Maria e sofreu um acidente de moto durante o percurso
de sua casa para o trabalho. Em decorrência de tal evento, Luana ficou incapacitada
temporariamente para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
A contribuição social patronal devida por Maria como empregadora doméstica incidente sobre o
salário de contribuição de Luana será de 8% acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro
contra acidente de trabalho.
certo
A contribuição patronal previdenciária do Microempreendedor Individual em relação ao segurado
que lhe presta serviço será de 3% sobre o salário de contribuição deste empregado
certo
É LEGÍTIMA A COBRANÇA DA COFINS, DO PIS E DO FINSOCIAL SOBRE AS OPERAÇÕES
RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DERIVADOS DE
PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS DO PAÍS.
certo
A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária
que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e,
diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal
certo
A questão segue a linha do conceito da obrigação principal previsto no CTN: “a obrigação
principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente”. Ademais, a obrigação principal deve
ser prevista em lei, e a obrigação acessória pode ser prevista na legislação tributária (conceito que abrange
atos infralegais).
No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o
acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da
obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas
errado
Comentário: A obrigação tributária acessória não depende da obrigação principal, podendo ser devida
mesmo diante da inexistência da obrigação principal, como nos casos de imunidade tributária, por
exemplo. Assim, no direito tributário, não podemos afirmar que o acessório segue o principal, como ocorre
no direito privado.
Gabarito: Errada
É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a
indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato
de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública
errado porque a lei pode mudar
A regra seria exatamente essa, porém tal regra contempla exceções que estejam previstas em
lei, com base no que dispõe o art. 123, do CTN: “salvo disposições de lei em contrário, as convenções
particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda
Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.”
Não existe solidariedade ativa no Direito Tributário.
A solidariedade sempre decorre de lei.
cert
O Código Tributário Nacional estabelece que a “autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou
negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a
natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária”. De acordo com o referido Código, a norma
retrotranscrita
a) não poderá ser aplicada, sem prévia autorização judicial.
b) poderá ser aplicada, desde que sejam observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei
ordinária.
c) é autoaplicável, independentemente da observância de qualquer procedimento.
d) poderá ser aplicada, desde que sejam observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei
complementar.
e) poderá ser aplicada, nos termos de disciplina a ser estabelecida pelo Poder Executivo
B
lei ordinária
