Investigação conduzida pela delegado (Lei 12.830/13)

Question 1

C/E
Na presidência do inquérito policial, o delegado de polícia atua de forma vinculada, nos limites da lei processual penal.

Answer 1

Errado.

Delegado de polícia atua com discricionariedade, mas sempre obedecendo a lei.

Question 2

C/E
O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.

Answer 2

Certo.

Lei n.º 12.830/2013

Art. 2º, § 5º A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

Question 3

C/E
O indiciamento deverá ser procedido ao final do inquérito policial, quando findadas todas as diligências necessárias à elucidação do crime.

Answer 3

Não necessariamente.

Pode ser feito no auto de prisão em flagrante, por exemplo.

Question 4

Hipóteses de avocação de inquérito policial pela autoridade superior (2)

Answer 4

i - inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação policial que prejudique a eficácia da investigação

ii - motivo de interesse público.