17. Entidades paraestatais e Terceiro Setor Flashcards Preview

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Flashcards in 17. Entidades paraestatais e Terceiro Setor Deck (61)
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1

As entidades paraestatais fazem parte da Administração Pública indireta?

Não.

Mas atuam em auxílio à Administração direta e indireta.

2

As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito _____ (público/privado).

Privado.

3

As entidades paraestatais possuem fins lucrativos?

Não.

4

V ou F?

As entidades paraestatais integram o Terceiro Setor.

Verdadeiro.

5

Serviços sociais autônomos

São criados por meio de...

Autorização legislativa.

6

Serviços sociais autônomos

Integram a Administração indireta?

Não.

7

Serviços sociais autônomos

Têm obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas?

Sim.

8

Serviços sociais autônomos

Estão obrigados a realizar concurso público para contratação de pessoal?

Não.

Segundo o STF, os serviços sociais autônomos possuem natureza privada e não integram a Administração direta ou indireta.

9

Organização social (OS)

Pessoa jurídica de direito público ou privado?

Direito privado.

10

Organização social (OS)

Contrato de gestão ou Termo de Parceria?

Contrato de gestão.

OS = GeStão

11

Organização Social (OS)

Pode possuir fim lucrativo?

Não.

12

Organização Social (OS)

As atividades que podem ser desenvolvidas são:

1. (...);

2. Ensino;

3. Desenvolvimento tecnológico;

4. Proteção e preservação do meio ambiente;

5. Cultura; 

6. Saúde.

Pesquisa científica.

13

Organização Social (OS)

As atividades que podem ser desenvolvidas são:

1. Pesquisa científica;

2. (...);

3. Desenvolvimento tecnológico;

4. Proteção e preservação do meio ambiente;

5. Cultura; 

6. Saúde.

Ensino.

 

14

Organização Social (OS)

As atividades que podem ser desenvolvidas são:

1. Pesquisa científica;

2. Ensino;

3. (...);

4. Proteção e preservação do meio ambiente;

5. Cultura; 

6. Saúde.

Desenvolvimento tecnológico.

15

Organização Social (OS)

As atividades que podem ser desenvolvidas são:

1. Pesquisa científica;

2. Ensino;

3. Desenvolvimento tecnológico;

4. (...);

5. Cultura; 

6. Saúde.

Proteção e preservação do meio ambiente.

16

Organização Social (OS)

As atividades que podem ser desenvolvidas são:

1. Pesquisa científica;

2. Ensino;

3. Desenvolvimento tecnológico;

4. Proteção e preservação do meio ambiente;

5. (...); 

6. Saúde.

Cultura.

17

Organização Social (OS)

As atividades que podem ser desenvolvidas são:

1. Pesquisa científica;

2. Ensino;

3. Desenvolvimento tecnológico;

4. Proteção e preservação do meio ambiente;

5. Cultura;  

6. (...).

Saúde.

18

Organização Social (OS)

A qualificação é ato _____ (vinculado/discricionário) do Poder Público.

Discricionário.

Depende do juízo de conveniência e oportunidade.

19

Organização Social (OS)

O Estado pode incentivar as OSs de quais formas? (4)

1. Destinando recursos orçamentários;

2. Destinando bens públicos;

3. Cedendo servidor.

20

A Administração Público pode contratar serviços prestados pelas Organizações Sociais (OSs) independentemente de licitação, desde que...

O serviço contratado esteja previsto no contrato de gestão celebrado pela OS.

21

A licitação para a Administração Pública contratar serviços prestados pelas Organizações Sociais (OSs) é ______ (dispensável/inexigível).

Dispensável.

22

Uma pessoa jurídica de direito privado qualificada como Organização Social (OS) pode perder essa qualificação?

Sim.

23

Organização Social (OS)

A qualificação depende de aprovação do...

Ministro de Estado OU titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao objeto social da OS.

24

 OSCIP

O que significa?

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

25

 OSCIP

Pessoa jurídica de direito público ou privado?

Privado.

26

OSCIP

Pode ter fins lucrativos?

Não.

27

OSCIP

Vínculo com o Poder Público ocorre por meio de ____ (contrato de gestão/termo de parceria).

Termo de parceria.

OSCIP = Termo de Parceria.

28

OSCIP

Pode atuar na promoção gratuita de saúde e educação?

Sim.

29

OSCIP

Pode atuar na área de assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico?

Sim.

30

OSCIP

Deve ser pessoa jurídica de direito privado constituída e em funcionamento há, no mínimo, quanto tempo?

3 anos.