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Flashcards in 3. Organização da Administração Pública Deck (25)
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1

Por meio de um processo de __________(desconcentração/descentalização) a Administração Pública cria orgãos.

Desconcentração.

 

2

Por meio de um processo de __________(desconcentração/descentralização) Administração Pública cria entidades com personalidade jurídica.

Descentralização.

3

As entidades que compõem a Administração Pública indireta estão subordinadas às Administração Pública direta?

Não.

vínculo, mas não há subordinação.

 

4

Os órgãos possuem personalidade jurídica?

Não.

 

 

5

Por meio de seus órgãos, a Administração Pública atua__________(diretamente/indiretamente).

Diretamente.

6

Quais entidades compõem a Administração Pública indireta? (4)

FASE

1. Fundações públicas;

2. Autarquias;

3. Sociedades de economia mista;

4. Empresas públicas.

 

7

Como ocorre a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista?

Com registro dos atos constitutivos na Junta Comercial, após a autorização em lei específica.

8

As autarquias são _____ (criadas/autorizadas) por lei.

Criadas.

9

As autarquias são pessoas jurídicas de direito ______(público/privado).

Público.

10

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público _______(criadas/autorizadas) por lei.

Criadas.

11

As agências reguladoras são autarquias _______(comuns/especiais).

Especiais.

12

Os empregados das empresas estatais são regidos pelo regime ________(estatutário/celetista).

Celetista.

13

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito _______(público/privado).

Privado.

14

Quais são os 2 tipos de empresas estatais?

Empresas públicas e sociedades de economia mista.

EStatais = Empresa pública e Sociedade de economia mista.

15

As empresas públicas podem ser consituídas em quais modalidades empresariais?

Qualquer modalidade.

Ex.: LTDA, S/A, Eirelli, etc.

16

V ou F?

O capital das empresas públicas precisa ser 100% público.

Verdadeiro.

17

As sociedades de economia mista são constituídas necessariamente sob a forma de qual tipo societário?

Sociedade anônima (S/A).

18

Para contratação de pessoal, as empresas estatais precisam realizar concurso público?

Sim.

 

 

19

V ou F?

A exigência de concurso público para admissão de pessoal estende-se apenas à Administração direta.

Falso.

As entidades da Administração indireta também devem realizar concurso público para admissão de pessoal.

20

As estatais poderão gozar de privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado?

Não.

 

21

As fundações de direito público são ______(criadas/autorizadas) por lei.

Criadas.

As fundações públicas de direito público são consideradas, em essência, verdadeiras autarquias.

22

V ou F?

As fundações públicas de direito privado são criadas por lei.

Falso.

As fundações públicas de direito privado são autorizadas por lei específica.

23

Qual é a denominação dada ao consórcio público que adquire personalidade jurídica de direito público?

Associação de direito público.

24

O que é um consórcio público?

Pessoa jurídica criada por entes federados que se associam para o fim de obter sucesso em um objetivo de interesse comum.

25

Empresa pública da União pode contar com a participação de outras pessoas de direito público interno na constituição do capital social?

Sim.

Mas a maioria do capital votante deve permanecer em propriedade da União.