3. Sujeitos processuais (geral) e Intervenção de terceiros

Question 1

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Absolutamente incapaz é _________ (representado/assistido) e relativamente incapaz é _________ (representado/assistido).

Answer 1

Representado; Assistido.

Question 2

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

O juiz nomeia curador especial ao… (3)

Answer 2

1. Incapaz (se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade);
2. Réu preso revel (enquanto não constituir advogado);
3. Réu revel citado por hora certa ou edital (enquanto não constituir advogado).

Question 3

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo em nome da parte?

Answer 3

Não.
Não pode receber e dar quitação, reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.

Question 4

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

A União será representada em juízo pela…

Answer 4

Advocacia Geral da União (AGU).

Question 5

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

O Estado e o DF serão representados em juízo por…

Answer 5

seus procuradores.

Question 6

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

O Município será representado em juízo, ativa e passivamente por… (2)

Answer 6

1. Seu prefeito;
2. Procurador (ou Associação de Representação de Municípios) .

Question 7

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de…

Answer 7

separação absoluta de bens.

Question 8

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

V ou F?

Aquele que litigar de má-fé responde por perdas e danos.

Answer 8

Verdadeiro.

Question 9

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Despesas e honorários

O que ocorre se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido?

Answer 9

Serão proporcionalmente distribuídos.

Question 10

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Despesas e honorários

São devidos honorários advocatícios na reconvenção?

Answer 10

Sim.

Question 11

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Honorários advocatícios

Percentuais mínimo e máximo?

Answer 11

Mínimo: 10% e máximo: 20%

(calculados sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou sobre o valor atualizado da causa)

Question 12

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

A curatela especial será exercida pela…

Answer 12

Defensoria Pública.

Question 13

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

V ou F?

Ambos os cônjuges devem ser citados para ação fundada em dívida contraída por um deles a bem de família.

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável?

Answer 14

Não.
Somente será indispensável em caso de composse ou de ato por ambos praticado.

Question 15

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Em juízo, o espólio será representado pelo…

Answer 15

inventariante.

Question 16

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Verificada a incapacidade processual ou irregularidade da representação da parte, o juiz __________ (suspenderá/extinguirá) o processo.

Answer 16

Suspenderá.

(e designará prazo razoável para que seja sanado o vício)

Question 17

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Os participantes do processo podem empregar expressões ofensivas nos escritos que apresentarem?

Answer 17

Não.

Question 18

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

O que ocorre com aquele que litigar de má-fé?

Answer 18

Responde por perdas e danos.

(art. 79 do CPC)

Question 19

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

V ou F?

O juiz pode condenar, de ofício, o litigante de má-fé.

Answer 19

Verdadeiro.

(de ofício ou mediante requerimento)

Question 20

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

O litigante de má-fé será condenado a pagar multa em qual valor?

Answer 20

↑ 1% e ↓ 10% do valor corrigido da causa.

Question 21

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Honorários

Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos em…

Answer 21

metade.

Question 22

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Honorários

São devidos quando o advogado atuar em causa própria?

Answer 22

Sim.

Question 23

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Honorários

Quem pagará os honorários do advogado do vencedor?

Answer 23

A parte vencida.

Question 24

Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros

Honorários

Os advogados públicos receberão honorários de sucumbência?

Answer 24

Sim.

Question 25

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Gratuidade da justiça** Quem tem direito?

Answer 25

Pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Question 26

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Gratuidade da justiça** Pode ser concedida a pessoa jurídica?

Answer 26

Sim.

Question 27

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Gratuidade da justiça** Pode ser concedida aos estrangeiros?

Answer 27

Sim.

Question 28

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Gratuidade da justiça** Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa ______ (natural/jurídica).

Answer 28

Natural.

Question 29

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Gratuidade da justiça** Se estende a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário?

Answer 29

Não. O direito à gratuidade da justiça é pessoal.

Question 30

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros Quem possui capacidade postulatória?

Answer 30

Advogado regularmente inscrito na OAB.

Question 31

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal?

Answer 31

Sim.

Question 32

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para... (4)

Answer 32

1. Evitar preclusão; 2. Evitar decadência; 3. Evitar prescrição; 4. Praticar ato considerado urgente.

Question 33

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros Nos casos em que é admitido postular em juízo sem procuração, o advogado deverá apresentá-la em que prazo?

Answer 33

15 dias. ## Footnote (prorrogável por igual período)

Question 34

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros O advogado tem direito a requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de...

Answer 34

5 dias.

Question 35

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, altera a legitimidade das partes?

Answer 35

Não.

Question 36

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros Após renunciar o mandato, o advogado continuará a representar o mandante por quanto tempo?

Answer 36

Nos 10 dias seguintes.

Question 37

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros Quando o juiz poderá limitar litisconsórcio facultativo?

Answer 37

O número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento de sentença.

Question 38

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros O juiz pode limitar o litisconsórcio passivo necessário?

Answer 38

Não. Apenas o litisconsórcio passivo facultativo.

Question 39

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** Espécies previstas no CPC? (5)

Answer 39

1. Assistência; 2. Denunciação da lide; 3. Chamamento ao processo; 4. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; 5. *Amicus Curiae*.

Question 40

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** A assistência simples impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncia o direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos?

Answer 40

Não.

Question 41

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** Em que casos admite-se a denunciação da lide? (2)

Answer 41

1. Ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; 2. Àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Question 42

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** **V ou F?** Admite-se denunciação à lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Answer 42

Verdadeiro.

Question 43

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** Quando a denunciação da lide for indeferida, como será exercido o direito regressivo?

Answer 43

Por meio de ação autônoma.

Question 44

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** Hipóteses de chamamento ao processo? (3)

Answer 44

1. Do afiançado, na ação em que o fiador for réu; 2. Dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; 3. Dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Question 45

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** Quem poderá pedir para instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Answer 45

Partes ou Ministério Público.

Question 46

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em quais fases do processo?

Answer 46

Todas.

Question 47

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** É preciso instaurar incidente quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi feito na petição inicial?

Answer 47

Não. Apenas quando o pedido for incidental (no curso do processo).

Question 48

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** A instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo?

Answer 48

Sim.

Question 49

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** O *amicus curiae* pode apresentar recurso?

Answer 49

Não. Mas, excepcionalmente, pode opor embargos de declaração e recurso contra decisão que julga incidente de resolução de demandas repetitivas.

Question 50

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros Ao curador especial aplica-se o ônus da impugnação específica dos fatos articulados pelo autor?

Answer 50

Não.

Question 51

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros Quem representa o condomínio em juízo? (2)

Answer 51

1. Síndico; 2. Administrador.

Question 52

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros Litisconsórcio

Answer 52

Pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica ao mesmo tempo.

Question 53

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Litisconsórcio** É admitido nos Juizados Especiais?

Answer 53

Sim.

Question 54

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Litisconsórcio** Contagem dos prazos para litisconsortes com diferentes procuradores?

Answer 54

Em dobro. ## Footnote (exceto no processo eletrônico)

Question 55

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Intervenção de terceiros** Demandado sozinho para responder pela totalidade da dívida, o devedor solidário poderá se utilizar de qual instituto?

Answer 55

Chamamento ao processo.

Question 56

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensada em casos de... (2)

Answer 56

1. Composse; 2. Ato por ambos praticado.

Question 57

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Litisconsórcio** Espécies quanto ao polo da ação? (3)

Answer 57

1. Ativo; 2. Passivo; 3. Misto.

Question 58

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Litisconsórcio** Espécies quanto ao momento? (2)

Answer 58

1. Inicial; 2. Ulterior.

Question 59

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Litisconsórcio** Espécies quanto à lide? (2)

Answer 59

1. Facultativo; 2. Necessiário.

Question 60

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Litisconsórcio** Espécies quanto à sentença? (2)

Answer 60

1. Simples; 2. Unitário.

Question 61

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Litisconsórcio** É considerado ______ (ativo/passivo) quando mais de uma pessoa ajuizou a demanda conjuntamente.

Answer 61

Ativo.

Question 62

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Litisconsórcio** É considerado ______ (ativo/passivo) quando mais de uma pessoa são demandadas conjuntamente.

Answer 62

Passivo.

Question 63

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Litisconsórcio** No ______ (simples/unitário) a sentença será uniforme para todos os litisconsortes.

Answer 63

Unitário.

Question 64

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Litisconsórcio** É considerado __________ (facultativo/necessário) quando ocorre por vontade das partes.

Answer 64

Facultativo.

Question 65

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros **Litisconsórcio** É considerado __________ (facultativo/necessário) quando é requisito indispensável para o processo.

Answer 65

Necessário.

Question 66

# Processual civil: Sujeitos processuais e intervenção de terceiros A pessoa obrigada por contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido na demanda ingressará no processo como ____________________ (denunciado à lide/assistente litisconsorcial)

Answer 66

Assistente litisconsorcial.