10. Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença Flashcards
(114 cards)
1
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Despacho x Sentença
O juiz coloca fim à fase cognitiva do processo ou extingue a execução, com ou sem resolução de mérito, por meio de:
A
Sentença.
2
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença
Diferença entre sentença terminativa e sentença definitiva?
A
Sentença terminativa: julga o processo sem analisar o mérito e sentença definitiva: julga o processo com análise do mérito.
3
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença
Em caso de morte da parte quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal, o juiz profere sentença ___ (com/sem) resolução de mérito.
A
Sem.
4
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença
Quando o juiz extingue o processo por indeferimento da petição inicial, ele julga o mérito dessa demanda?
A
Não.
Proferirá sentença terminativa.
5
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença terminativa x Sentença definitiva
O juiz extingue o processo que ficou parado durante mais de 1 ano por negligência das partes:
A
Sentença terminativa.
(sem análise do mérito)
6
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença terminativa x Sentença definitiva
Sentença extingue o processo por verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual da parte:
A
Sentença terminativa.
(sem análise do mérito)
7
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença
A que homologa a desistência de uma ação extingue o processo ___ (com/sem) resolução de mérito.
A
Sem.
(a sentença será do tipo terminativa)
8
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença
A que reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, julga o processo ___ (com/sem) resolução de mérito.
A
Sem.
(a sentença será do tipo terminativa)
9
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença
A que acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem extingue o processo ___ (com/sem) resolução de mérito.
A
Sem.
10
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença
Quando um processo não possuir os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o juiz o extinguirá resolvendo o mérito?
A
Não.
O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito. Observe que o juiz apenas analisou pressupostos formais do processo, mas não analisou, por exemplo, qual parte tem ou não “razão”.
11
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Basta que apenas uma das partes seja negligente no processo para o que juiz o extingua?
A
Não.
O juiz só extinguirá o processo se ele ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das ambas as partes.
12
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença
O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes?
A
Sim.
13
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença
O juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de…
A
30 dias.
14
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença
Caso o processo fique parado durante mais de 1 ano por negligência das partes, o juiz intimará as partes para tomarem as providências no prazo de…
A
5 dias.
15
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
O que acontece quando o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo?
A
O juiz intimará as partes para suprir os vícios no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
16
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, após o oferecimento da contestação?
A
Não.
Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
17
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
A desistência da ação poderá ser apresentada até…
A
A sentença.
(obs: Após a apresentação de contestação, o autor só poderá desistir da ação com o consentimento do réu)
18
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
V ou F?
Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
A
Verdadeiro.
(nesse caso, o réu pode ter interesse no julgamento da causa)
19
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Recurso cabível contra sentença terminativa?
A
Apelação.
20
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Sentença
Se a parte apresentar apelação contra sentença terminativa, o juiz pode retratar-se de sua decisão?
A
Sim.
Pode retratar-se no prazo de 5 dias.
21
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Antes da apresentação da contestação, o autor só poderá desistir da ação com o consentimento do réu?
A
Não.
Antes da contestação, o autor pode desistir da ação independentemente de concordância do réu.
22
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito (sentença terminativa) obsta a que a parte proponha de novo a ação?
A
Não.
23
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
V ou F?
Se o autor der causa, por 3 vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
A
Verdadeiro.
24
Q
Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
O juiz proferirá sentença ___ (com/sem) resolução de mérito quando acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
A
Com.
(nesse caso, a sentença será definitiva)
25
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
O juiz proferirá sentença ___ (com/sem) resolução de mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Com.
## Footnote
(a sentença será definitiva)
26
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Sentença terminativa x Sentença definitiva**
A que homologa o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção:
Definitiva.
## Footnote
(há análise do mérito)
27
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Sentença**
O juiz proferirá sentença ___ (com/sem) resolução de mérito quando homologar a transação.
Com.
## Footnote
(a sentença será definitiva)
28
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Sentença**
O juiz proferirá sentença ___ (com/sem) resolução de mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
Com.
## Footnote
(a sentença será definitiva)
29
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Sentença**
Em regra, quais são os elementos essenciais? (3)
1. Relatório;
2. Fundamentos da decisão;
3. Dispositivo.
30
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Considera-se fundamentada a decisão que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida?
Não.
O juiz deve, em qualquer decisão, explicar minuciosamente as razões do seu posicionamento.
31
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Será considerada fundamentada decisão que empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso?
Não.
32
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
O juiz pode proferir decisão de natureza diversa da pedida pelas partes?
Não.
É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
33
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Sentença**
Após a publicação, o juiz poderá alterá-la em que condições? (2)
1. Para correção, de ofício ou a requerimento da parte, de inexatidões materiais ou erros de cálculo;
2. Por meio de embargos de declaração.
34
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional?
Não.
A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
35
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Remessa necessária
É a exigência que algumas decisões sejam submetidas ao duplo grau de jurisdição para produção de efeitos.
36
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Remessa necessária**
O que ocorre caso o juiz não ordene a remessa dos autos ao tribunal?
O Presidente do Tribunal avocará os autos.
37
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Remessa necessária**
Para quais decisões? (2)
1. Decisões proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público;
2. Decisões que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.
38
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Remessa necessária**
**V ou F?**
Não se aplica quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 1.000 salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público.
Verdadeiro.
39
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Remessa necessária**
**V ou F?**
Não se aplica quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 500 salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados.
Verdadeiro.
40
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Remessa necessária**
**V ou F?**
Não se aplica quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 100 salários-mínimos para Municípios que não constituam capitais de Estado e respectivas autarquias e fundações de direito público.
Verdadeiro.
41
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Remessa necessária**
É aplicada caso a sentença esteja fundada em súmula de tribunal superior?
Não.
42
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**V ou F?**
Não se aplica a remessa necessária caso a sentença esteja fundada em acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos.
Verdadeiro.
43
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Remessa necessária**
É aplicada caso a sentença esteja fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência?
Não.
44
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Remessa necessária**
Todas as causas em que haja sentença desfavorável à União são submetidas à remessa necessária?
Não.
Existem exceções considerando o valor da causa e a fundamentação da decisão.
45
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá? (2)
1. A tutela específica;
2. Determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
46
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**V ou F?**
Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o autor individualizá-la-á na petição inicial, se lhe couber a escolha.
Verdadeiro.
47
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, qual o providência do juiz após conceder a tutela específica?
O juiz fixará prazo para o cumprimento da obrigação.
48
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Coisa julgada
É a qualidade de uma decisão que transitou em julgado, ou seja, sobre a qual não é cabível mais recurso.
49
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Coisa julgada**
Diferença entre coisa julgada formal e coisa julgada material?
Formal: é a autoridade que torna o processo indiscutível por decisão que não julga o mérito. Nesse caso, a relação jurídica (mérito) pode continuar a ser discutida em novo processo e material: é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeito a recurso.
50
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Coisa julgada**
Os motivos expostos na sentença fazem coisa julgada?
Não.
51
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**V ou F?**
A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.
Verdadeiro.
52
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Coisa julgada**
A parte dispositiva da sentença faz coisa julgada?
Sim.
53
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua...
liquidação.
54
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Liquidação de sentença**
Pode ser determinada de ofício pelo juiz?
Não.
Apenas a requerimento do credor ou do devedor.
55
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Liquidação de sentença**
Formas? (3)
1. Por arbitramento;
2. Pelo procedimento comum;
3. Por cálculo.
56
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Modalidades de liquidação de sentença**
Ocorre quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação:
Por arbitramento.
57
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Modalidades de liquidação de sentença**
Ocorre a liquidação quando houver necessidade de alegar e provar fato novo:
Pelo procedimento comum.
58
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
Quando na sentença houver uma parte ilíquida e outra líquida, o credor deve esperar a liquidação de ambas para só depois proceder à execução em conjunto?
Não.
O credor pode promover simultaneamente a execução da parte líquida e, em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida.
59
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Liquidação de sentença**
Quando ocorrerá na modalidade "cálculos"?
Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético.
60
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Liquidação de sentença**
As partes podem discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou?
Não.
61
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
A liquidação de sentença não pode ser realizada na pendência de recurso?
Não.
A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem.
62
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Liquidação de sentença**
Quando ocorrerá por arbitramento? (3)
1. Quando determinado pela sentença;
2. Quando convencionado pelas partes;
3. Quando exigido pela natureza do objeto da liquidação.
63
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Liquidação de sentença**
Quando ocorrerá pelo procedimento comum?
Quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
64
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença**
Pode ser determinado de ofício pelo juiz?
Não.
Apenas a requerimento do exequente.
65
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença**
**V ou F?**
Em regra, o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo diário de justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.
Verdadeiro.
66
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença**
O devedor, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, será intimado de que forma para cumprir sentença?
Por carta com aviso de recebimento (AR).
67
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença**
O devedor que, quando citado por edital, tiver sido revel na fase de conhecimento do processo, será intimado de que forma para cumprir sentença?
Por edital.
68
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença**
**V ou F?**
Se o requerimento for formulado após 1 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.
Verdadeiro.
69
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença**
Poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento?
Não.
70
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Título executivo judicial x Título executivo extrajudicial**
As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa:
Título executivo judicial.
71
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Título executivo judicial x Título executivo extrajudicial**
A decisão homologatória de autocomposição judicial ou extrajudicial:
Título executivo judicial.
72
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Título executivo judicial x Título executivo extrajudicial**
Títulos de crédito (cheques, notas promissórias, etc.):
Título executivo extrajudicial.
73
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Título executivo judicial x Título executivo extrajudicial**
A sentença penal condenatória transitada em julgado:
Título executivo judicial.
74
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Título executivo judicial x Título executivo extrajudicial**
Sentença arbitral:
Título executivo judicial.
75
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de...
transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
76
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença**
Publicada a sentença, o credor promover seu protesto, tendo em vista que o devedor não realizou o pagamento no prazo legal. O executado pode pedir o cancelamento desse protesto?
Sim.
Desde que comprove a satisfação integral da obrigação.
77
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
A sentença arbitral é título executivo extrajudicial?
Não.
É título executivo judicial.
78
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Título executivo judicial x Título executivo extrajudicial**
A sentença estrangeira homologada pelo STJ:
Título executivo judicial.
79
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença**
Pode ser provisório?
Sim.
O cumprimento provisório de sentença ocorre na pendência de recurso sem efeito suspensivo contra a sentença.
80
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**V ou F?**
O cumprimento provisório de sentença corre por iniciativa e responsabilidade do exequente.
Verdadeiro.
## Footnote
(se a sentença for reformada, o exequente é obrigado a reparar os danos que o executado haja sofrido em razão do cumprimento de sentença)
81
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento provisório de sentença**
O levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, em regra, dependem de caução por parte do exequente?
Sim.
A caução deve ser suficiente e idônea, e é arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
82
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento provisório de sentença**
Prazo para impugnação?
15 dias.
## Footnote
(contados o fim do prazo para pagamento voluntário)
83
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento provisório de sentença + obrigação de pagar quantia certa**
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de...
10%.
## Footnote
(a multa e os honorários aplicam-se tanto no cumprimento provisório quanto no cumprimento definitivo se sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa)
84
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento provisório de sentença + obrigação de pagar quantia certa**
A caução exigida ao exequente pode ser dispensada caso o crédito seja de natureza alimentar?
Sim.
85
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento provisório de sentença + obrigação de pagar quantia certa**
A caução exigida do exequente pode ser dispensada quando? (4)
1. O crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem;
2. O credor demonstrar situação de necessidade;
3. Pender o agravo contra decisão que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial;
4. A sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do STF ou do STJ ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.
86
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento provisório de sentença + obrigação de pagar quantia certa**
Se o credor demonstrar necessidade, a caução deve exigida para iniciar o cumprimento provisório de sentença pode ser dispensada?
Sim.
87
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento definitivo de sentença**
Pode ocorrer por determinação de ofício do magistrado?
Não.
Só pode se iniciar a requerimento do exequente.
88
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento definitivo de sentença**
Se o executado for intimado para pagar o débito, mas não pagar, o que ocorrerá?
O seu débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de10% + será expedido mandado de penhora e avaliação.
89
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento definitivo de sentença**
O que acontece caso o executado pague apenas parte do seu débito?
Sobre a parte não paga será acrescida multa de 10% e, também, honorários de advogado de 10%.
90
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento definitivo de sentença**
Na impugnação, o executado poderá alegar falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia?
Sim.
91
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento definitivo de sentença**
Na impugnação, executado poderá alegar incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução?
Sim.
92
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**V ou F?**
Na impugnação ao cumprimento definitivo de sentença o o executado poderá alegar excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.
Verdadeiro.
93
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento definitivo de sentença**
Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, o que ele deverá fazer?
Deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
94
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento definitivo de sentença**
Caso o executado, na impugnação, alegue excesso de execução, mas não declare imediatamente o valor que entenda correto, sendo esta sua única alegação, qual providência o juiz deve tomar:
O juiz rejeitará liminarmente a impugnação.
## Footnote
(nesse caso, o excesso de execução é o único fundamento da impugnação)
95
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento definitivo de sentença**
Em regra, a impugnação possui efeitos suspensivos?
Não.
96
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**V ou F?**
Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.
Verdadeiro.
97
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
A concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença feita por um dos executados suspenderá também a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante?
Não.
Não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante.
98
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento definitivo de sentença**
O réu pode, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido?
Sim.
O réu não precisa aguardar o requerimento do autor para cumprimento de sentença, muito menos sua intimação para cumprir a obrigação.
99
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença (alimentos)**
O juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 dias: (3)
1. Pagar o débito;
2. Provar que pagou o débito;
3. Justificar a impossibilidade de pagar o débito.
100
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença (alimentos)**
**V ou F?**
O juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
Verdadeiro.
101
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença (alimentos)**
## Footnote
Caso o executado não pague seu débito no prazo de 3 dias, não prove que o efetuou e nem justifique a impossibilidade de pagar, o que ocorrerá?
O juiz mandará protestar o pronunciamento judicial e poderá decretar-lhe a **prisão** pelo prazo de 1 a 3 meses.
102
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**V ou F?**
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de prestar alimentos, a prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.
Verdadeiro.
103
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença (alimentos)**
O cumprimento da pena de prisão pelo devedor de alimentos dispensa-o de pagar sua dívida?
Não.
O cumprimento da pena não dispensa o devedor de alimentos de pagar sua dívida.
104
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**V ou F?**
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de prestar alimentos, quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.
Verdadeiro.
105
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença (alimentos)**
Qual a providência o juiz deve adotar caso verifique que o executado adota uma conduta procrastinatória?
O juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.
106
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, qual o prazo para impugnação?
30 dias.
107
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública , o que ocorre caso a Fazenda Pública não apresente impugnação ou suas alegações não sejam aceitas?
Será expedido precatório em favor do exequente.
## Footnote
(por intermédio do presidente do tribunal competente)
108
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**V ou F?**
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
Verdadeiro.
## Footnote
(ex.: o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial)
109
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
O que acontece caso não seja cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença?
Será expedido mandado de busca e apreensão, se a coisa for móvel ou será expedido mandado de imissão na posse em favor do credor, se a coisa for imóvel.
110
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode fixar multa periódica para a efetivação da obrigação independentemente de pedido específico do exequente nesse sentido?
Sim.
## Footnote
(a multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito)
111
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode, de ofício, mudar o valor da multa caso ela tenha se tornado insuficiente e não mais incentive o devedor a cumprir sua obrigação?
Sim.
112
# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença por carta precatória**
A impugnação será oferecida em qual juízo?
Pode ser oferecida no juízo deprecante (que expede a carta precatória) ou no juízo deprecado (que recebe a carta precatória).
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# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença por carta precatória**
A impugnação poderá ser oferecida no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-la, em regra, é de qual juízo?
Do juízo deprecante.
## Footnote
(exceção: se a impugnação versar unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado, este será competente para julgamento da impugnação)
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# Processual civil: Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença
**Cumprimento de sentença por carta precatória**
Qual o juízo competente para julgar a impugnação que versar unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado?
O juízo deprecado.
