10. Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença Flashcards Preview

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Flashcards in 10. Sentença, coisa julgada e cumprimento de sentença Deck (118)
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1

Despacho x Decisão interlocutória x Sentença

O juiz coloca fim à fase cognitiva do processo ou extingue a execução, com ou sem resolução de mérito, por meio de...

Sentença.

2

Sentença

Qual é a diferença entre sentença terminativa e sentença definitiva?

Sentença terminativa: julga o processo sem analisar o mérito;

Sentença definitiva: julga o processo com análise do mérito.

3

Sentença

Em caso de morte da parte quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal, o juiz profere sentença ______ (com/sem) resolução de mérito.

Sem.

4

Sentença

Quando o juiz extingue o processo por indeferimento da petição inicial, ele julga o mérito dessa demanda?

Não.

Proferirá sentença terminativa.

5

Sentença terminativa x Sentença definitiva

O juiz extingue o processo que ficou parado durante mais de 1 ano por negligência das partes:

Sentença terminativa.

Sem análise do mérito.

6

Sentença terminativa x Sentença definitiva

Sentença extingue o processo por verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual da parte:

Sentença terminativa.

Sem análise do mérito.

7

Sentença

A que homologa a desistência de uma ação extingue o processo ______ (com/sem) resolução de mérito.

Sem.

A sentença será do tipo terminativa.

8

Sentença

A que reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, julga o processo ______(com/sem) resolução de mérito.

Sem.

A sentença será do tipo terminativa.

9

Sentença

A que acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem extingue o processo ______ (com/sem) resolução de mérito.

Sem.

A sentença será do tipo terminativa.

10

Sentença

Quando um processo não possuir os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o juiz o extinguirá resolvendo o mérito?

Não.

O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito. Observe que o juiz apenas analisou pressupostos formais do processo, mas não analisou, por exemplo, qual parte tem ou não "razão".

11

V ou F?

Basta que apenas uma das partes seja negligente no processo para o que juiz o extingua.

Falso.

O juiz só extinguirá o processo se ele ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das ambas as partes.

12

Sentença

O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de _______ por negligência das partes.

1 ano.

13

Sentença

O juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de...

30 dias.

14

Sentença

Caso o processo fique parado durante mais de 1 ano por negligência das partes, o juiz intimará as partes para tomarem as providências no prazo de...

5 dias.

15

O que acontece quando o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo?

O juiz intimará as partes para suprir os vícios no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

16

O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, após o oferecimento da contestação?

Não.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

17

A desistência da ação poderá ser apresentada até...

A sentença.

Obs.: Após a apresentação de contestação, o autor só poderá desistir da ação com o consentimento do réu.

18

V ou F?

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

Verdadeiro.

Nesse caso, o réu pode ter interesse no julgamento da causa.

19

Qual recurso cabível contra sentença terminativa?

Apelação.

20

Sentença

Se a parte apresentar apelação contra sentença terminativa, o juiz pode retratar-se de sua decisão?

Sim.

Pode retratar-se no prazo de 5 dias.

21

V ou F?

Antes da apresentação da contestação, o autor só poderá desistir da ação com o consentimento do réu.

Falso.

Antes da contestação, o autor pode desistir da ação independentemente de concordância do réu.

22

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito (sentença terminativa) obsta a que a parte proponha de novo a ação?

Não. 

23

Se o autor der causa, por _______vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

3.

24

O juiz proferirá sentença _____(com/sem) resolução de mérito quando acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

Com.

Nesse caso, a sentença será definitiva.

25

O juiz proferirá sentença _____(com/sem) resolução de mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

Com.

A sentença será definitiva.

26

Sentença terminativa x Sentença definitiva

A que homologa o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção:

Definitiva.

Há análise do mérito.

27

Sentença

O juiz proferirá sentença ______(com/sem) resolução de mérito quando homologar a transação.

Com.

A sentença será definitiva.

28

Sentença

O juiz proferirá sentença ______(com/sem) resolução de mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Com.

A sentença será definitiva.

29

Sentença

Em regra, quais são os 3 elementos essenciais?

1. Relatório;

2. Fundamentos da decisão;

3. Dispositivo.

30

V ou F?

Considera-se fundamentada a decisão que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.

Falso.

O juiz deve, em qualquer decisão, explicar minuciosamente as razões do seu posicionamento.