2. Competência

Question 1

Processual civil: Competência

Em que momento determina-se a competência?

Answer 1

1. Registro;
2. Distribuição da petição inicial.

Question 2

Processual civil: Competência

Em regra, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas após o registro ou distribuição da petição inicial, salvo quando… (2)

Answer 2

1. Suprimirem órgão judiciário;
2. Alterarem a competência absoluta.

Question 3

Processual civil: Competência

Ações que não são remetidas ao juízo federal mesmo com intervenção da União ou conselho de fiscalização de atividade profissional? (5)

Answer 3

1. Recuperação judicial;
2. Falência;
3. Insolvência civil;
4. Acidente de trabalho;
5. Sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

safira

Question 4

Processual civil: Competência

Foro competente

Ação em que o réu tem mais de 1 domicílio?

Answer 4

Qualquer domicílio.

Question 5

Processual civil: Competência

Foro competente

Ação em que o domicílio do réu é incerto ou desconhecido?

Answer 5

Onde o réu for encontrado ou domicílio do autor.

Question 6

Processual civil: Competência

Foro competente

Ação em que o réu não tenha domicílio ou residência no Brasil?

Answer 6

Domicílio do autor.

(se o autor também residir fora do Brasil = qualquer foro)

Question 7

Processual civil: Competência

Foro competente

Ações fundadas em direito real sobre imóveis?

Answer 7

Local do bem imóvel.

Question 8

Processual civil: Competência

Foro competente

Ação possessória imobiliária?

Answer 8

Local do bem imóvel.

Question 9

Processual civil: Competência

Foro competente

Ação em que o réu for incapaz?

Answer 9

Domicílio do representante ou do assistente do incapaz.

Question 10

Processual civil: Competência

Foro competente

Ações em que a União, Estado, Distrito Federal ou Município forem autores?

Answer 10

Domicílio do réu.

Question 11

Processual civil: Competência

Foro competente

Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, quando houver filho incapaz?

Answer 11

O domicílio do guardião do filho incapaz.

Question 12

Processual civil: Competência

Foro competente

Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, quando não houver filho incapaz?

Answer 12

Do último domicílio do casal

Question 13

Processual civil: Competência

Foro competente

Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, quando não houver filho incapaz e nenhuma das partes residir no antigo domícilio do casal?

Answer 13

Do domicílio do réu.

Question 14

Processual civil: Competência

Foro competente

Ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves?

Answer 14

Domicílio do autor ou do local do fato.

Question 15

Processual civil: Competência

São as competências de natureza absoluta? (3)

Answer 15

MPF

1. Matéria;
2. Pessoa;
3. Função.

Question 16

Processual civil: Competência

São as competências de natureza relativa? (2)

Answer 16

1. Valor;
2. Território.

Question 17

Processual civil: Competência

A competência de natureza absoluta é fundada em critérios de ordem _______ (pública/privada).

Answer 17

Pública.

Question 18

Processual civil: Competência

Foro competente

Ação de inventário, partilha, arrecadação e cumprimento das disposições de última vontade?

Answer 18

Domicílio do autor da herança no Brasil.

(ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro)

Question 19

Processual civil: Competência

A competência relativa poderá ser modificada?

Answer 19

Sim.

Question 20

Processual civil: Competência

Os processos de ações conexas sempre serão reunidos para decisão conjunta?

Answer 20

Não.
Não haverá reunião de processos caso um deles já houver sido sentenciado.

Question 21

Processual civil: Competência

V ou F?

Há possibilidade de reunir processos mesmo que entre eles não haja conexão.

Answer 21

Verdadeiro.

(processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente)

Question 22

Processual civil: Competência

Quando 2 ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, sem identidade de partes, teremos o caso de _______ (conexão/continência).

Answer 22

Conexão.

Question 23

Processual civil: Competência

Quando 2 ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, as mesmas partes e um pedido é mais abrangente que o outro, teremos o caso de _______ (conexão/continência).

Answer 23

Continência.

Question 24

Processual civil: Competência

Foro competente

Ação acessória?

Answer 24

Juízo competente para a ação principal.

Question 25

# Processual civil: Competência O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes?

Answer 25

Sim.

Question 26

# Processual civil: Competência **V ou F?** A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

Answer 26

Verdadeiro.

Question 27

# Processual civil: Competência A incompetência relativa pode ser declarada de ofício?

Answer 27

Não. A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação.

Question 28

# Processual civil: Competência O Ministério Público pode alegar incompetência relativa?

Answer 28

Sim.

Question 29

# Processual civil: Competência **Continência** Se a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença ___ (com/sem) resolução de mérito.

Answer 29

Sem.