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OAB – Processual Civil > 2. Competência > Flashcards

Flashcards in 2. Competência Deck (31)
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1

Em que momento determina-se a competência?

Registro OU distribuição da petição inicial.

 

 

2

Em regra, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas após o registro ou distribuição da petição inicial, salvo quando... (2)

Suprimirem órgão judiciário OU alterarem a competência absoluta. 

 

 

3

Ações que não são remetidas ao juízo federal mesmo com intervenção da União ou conselho de fiscalização de atividade profissional? (5)

 

1. Recuperação judicial;

2. Falência;

3. Insolvência civil;

4. Acidente de trabalho;

5. Sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

 

 

4

Foro competente

Ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?

Domicílio do réu.

 

 

5

Foro competente

Ação em que o réu tem mais de 1 domicílio?

Qualquer domicílio.

 

 

6

Foro competente

Ação em que o domicílio do réu é incerto ou desconhecido?

Onde o réu for encontrado OU domicílio do autor.

 

 

7

Foro competente

Ação em que o réu não tenha domicílio ou residência no Brasil?

Domicílio do autor.

Se o autor também residir fora do Brasil = qualquer foro.

 

 

8

Foro competente

Ações fundadas em direito real sobre imóveis?

Local do bem imóvel.

 

 

9

Foro competente

Ação possessória imobiliária?

Local do bem imóvel.

10

Foro competente

Ação em que o réu for incapaz?

Domicílio do representante OU do assistente do incapaz.

11

Foro competente

Ações em que a União, Estado, Distrito Federal ou Município forem autores?

Domicílio do réu.

12

Foro competente

Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.

Quando houver filho incapaz?

O domicílio do guardião do filho incapaz.

13

Foro competente

Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.

Quando não houver filho incapaz?

Do último domicílio do casal

14

Foro competente

Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.

Quando não houver filho incapaz e nenhuma das partes residir no antigo domícilio do casal?

Do domicílio do réu.

15

Foro competente

Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.

Quando houver filho incapaz?

a) de domicílio do guardião de filho incapaz;

b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

16

Foro competente

Ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves?

Domicílio do autor OU do local do fato.

17

Quais são as competências de natureza absoluta? (3)

MPF

Competências em razão da:

1. Matéria;

2. Pessoa;

3. Função.

18

Quais são as competências de natureza relativa? (2)

1. Valor e

2. Território.

19

A competência de natureza absoluta é fundada em critérios de ordem _____ (pública/privada).

Pública.

20

Foro competente

Ação de inventário, partilha, arrecadação e cumprimento das disposições de última vontade?

Domicílio do autor da herança no Brasil.

Ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

21

A competência relativa poderá ser modificada?

Sim.

22

V ou F?

Os processos de ações conexas sempre serão reunidos para decisão conjunta

Falso.

Não haverá reunião de processos caso um deles já houver sido sentenciado.

23

V ou F?

Há possibilidade de reunir processos mesmo que entre eles não haja conexão.

Verdadeiro.

Processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente.

24

Quando 2 ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, sem identidade de partes, teremos o caso de _____ (conexão/continência).

Conexão.

25

Quando 2 ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, as mesmas partes e um pedido é mais abrangente que o outro, teremos o caso de _____ (conexão/continência).

Continência.

26

Foro competente

Ação acessória?

Juízo competente para a ação principal.

27

 O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes?

Sim.

28

V ou F?

A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

Verdadeiro.

29

A incompetência relativa pode ser declarada de ofício?

Não.

A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação.

30

O Ministério Público pode alegar incompetência relativa?

Sim.