7. Tutela provisória Flashcards Preview

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Flashcards in 7. Tutela provisória Deck (60)
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1

Tutela provisória

Quais são as 2 espécies?

Tutela de urgência e tutela de evidência.

2

A tutela ________(antecipada/cautelar) é espécie satisfativa e urgente, a partir da qual antecipa-se a concessão da prestação jurisdicional.

Antecipada.

3

A tutela ________(antecipada/cautelar) é espécie fundada na urgência, que visa à conservação de direitos e não a concessão da prestação jurisdicional.

Cautelar.

4

Qual é a principal diferença entre tutela de urgência e tutela de evidência?

Urgência: a urgência é um requisito.

Evidência: a urgência não é um requisito.

5

V ou F?

A tutela provisória de urgência pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Verdadeiro.

 

6

A parte precisa pagar custas para requerer tutela provisória incidental ?

Não.

 A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

7

V ou F?

A tutela provisória concedida pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

Verdadeiro.

As tutelas provisórias possuem caráter de precariedade.

8

V ou F?

Em regra,  caso o processo seja suspenso, a tutela provisória concedida também será suspensa.

 

Falso.

Em regra, a tutela provisória conserva sua eficácia, salvo decisão em contrário.

9

O juiz pode conceder, negar, modificar ou revogar tutela provisória sem motivar seu convencimento?

Não.

Deverá motivar seu convencimento de modo claro e preciso.

10

A quem é requerida a tutela provisória incidental?

Ao juízo da causa. 

11

A quem é requerida a tutela provisória antecedente?

Ao juízo competente para conhecer do pedido principal. 

12

É possível a antecipação dos efeitos da tutela sem que exista urgência?

Sim.

No caso de tutela de evidência antecipada. 

13

A tutela provisória pode ser concedida de ofício, ou seja, sem requerimento das partes?

Não.

14

Quem poderá requerer tutela provisória?

Qualquer parte no processo.

15

V ou F?

Apenas o autor poderá requerer tutela provisória.

Falso.

Qualquer parte no processo pode requerer tutela provisória.

16

Tutela de urgência

Quais são os 2 requisitos para concessão?

1. Probabilidade do direito (fumus boni iuris); e

2. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

17

Tutela de urgência

Para concessão, o juiz pode requerer caução real ou fidejussória idônea da parte requerente?

Sim.

Essa caução será garantia para eventuais danos que a concessão da tutela puder causar a outra parte.

18

V ou F?

O juiz, para concessão de tutela provisória, pode dispensar a exigência de caução aos economicamente hipossuficientes.

Verdadeiro.

19

Tutela de urgência

A de natureza antecipada não será concedida quando...

Houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

20

V ou F?

A concessão dos efeitos da tutela antecipada, uma vez deferida, somente perderá sua eficácia com o trânsito em julgado.

Falso.

A decisão que concede tutela provisória pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

21

O juiz pode conceder tutela provisória antes do réu ser citado para contestação?

Sim.

Trata-se de concessão liminar da tutela provisória, em que o contraditório será diferido/postergado.

22

Tutela de urgência

A de natureza __________(antecipada/cautelar) pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Cautelar.

23

José teve concedida tutela provisória no curso do processo, o que gerou prejuízo a outra parte, Marcos. O que ocorre caso, ao final do processo, a sentença seja desfavorável à José?

José responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Marcos.

24

Tício teve concedida tutela provisória no curso do processo, o que gerou prejuízo a outra parte, Mévio. O que ocorre caso o juiz acolha a alegação de decadência ou prescrição da pretensão de Tício?

Tício responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Mévio.

25

Quando a tutela provisória de natureza antecipada poderá ser requerida em caráter antecedente?

Quando a urgência for contemporânea à propositura da ação.

Nesse caso, a petição inicial poderá ser simplificada, limitando-se a indicar apenas o essencial para a concessão da tutela.

26

No pedido de tutela antecipada antecedente, a petição poderá ser simplificada, mas deve conter obrigatoriamente quais elementos?

1. Requerimento da tutela antecipada;

2. Indicação do pedido da tutela final;

3. Exposição da lide;

4. Exposição do direito que se busca realizar;

5. Exposição do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo;

6. Indicar que trata-se de pedido de tutela antecipada antecedente;

7. Valor da causa.

27

Concedida a tutela antecipada antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em qual prazo?

15 dias OU em outro prazo maior

que o juiz fixar.

28

Tutela antecipada antecedente

Depois do aditamento da petição inicial, o que ocorre?

O réu será citado e intimado para audiência de conciliação ou de mediação.

29

V ou F?

Na tutela antecipada antecedente, depois do aditamento da petição inicial, o réu será citado para contestar a ação.

Falso.

O réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação.

30

Tutela antecipada antecedente

O que ocorre caso o autor não faça o aditamento da petição inicial no prazo?

O processo será extinto

sem resolução do mérito.