7. Tutela provisória

Question 1

Processual civil: Tutela provisória

Tutela provisória

Espécies? (2)

Answer 1

1. Tutela de urgência;
2. Tutela de evidência.

Question 2

Processual civil: Tutela provisória

A tutela __________ (antecipada/cautelar) é espécie satisfativa e urgente, a partir da qual antecipa-se a concessão da prestação jurisdicional.

Answer 2

Antecipada.

Question 3

Processual civil: Tutela provisória

A tutela __________ (antecipada/cautelar) é espécie fundada na urgência, que visa à conservação de direitos e não a concessão da prestação jurisdicional.

Answer 3

Cautelar.

Question 4

Processual civil: Tutela provisória

V ou F?

A tutela provisória de urgência pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

Processual civil: Tutela provisória

A parte precisa pagar custas para requerer tutela provisória incidental ?

Answer 5

Não.
A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Question 6

Processual civil: Tutela provisória

V ou F?

A tutela provisória concedida pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

Answer 6

Verdadeiro.

(as tutelas provisórias possuem caráter de precariedade)

Question 7

Processual civil: Tutela provisória

Em regra, caso o processo seja suspenso, a tutela provisória concedida também será suspensa?

Answer 7

Não.
Em regra, a tutela provisória conserva sua eficácia, salvo decisão em contrário.

Question 8

Processual civil: Tutela provisória

O juiz pode conceder, negar, modificar ou revogar tutela provisória sem motivar seu convencimento?

Answer 8

Não.
Deverá motivar seu convencimento de modo claro e preciso.

Question 9

Processual civil: Tutela provisória

A quem é requerida a tutela provisória incidental?

Answer 9

Ao juízo da causa.

Question 10

Processual civil: Tutela provisória

A quem é requerida a tutela provisória antecedente?

Answer 10

Ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

Question 11

Processual civil: Tutela provisória

É possível a antecipação dos efeitos da tutela sem que exista urgência?

Answer 11

Sim.
No caso de tutela de evidência antecipada.

Question 12

Processual civil: Tutela provisória

A tutela provisória pode ser concedida de ofício, ou seja, sem requerimento das partes?

Answer 12

Não.

Question 13

Processual civil: Tutela provisória

Quem poderá requerer tutela provisória?

Answer 13

Qualquer parte no processo.

Question 14

Processual civil: Tutela provisória

V ou F?

Apenas o autor poderá requerer tutela provisória.

Answer 14

Falso.

Qualquer parte no processo poderá requerer tutela provisória.

Question 15

Processual civil: Tutela provisória

Tutela de urgência

Requisitos para concessão? (2)

Answer 15

1. Probabilidade do direito (fumus boni iuris);
2. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Question 16

Processual civil: Tutela provisória

Tutela de urgência

Para concessão, o juiz pode requerer caução real ou fidejussória idônea da parte requerente?

Answer 16

Sim.
Essa caução será garantia para eventuais danos que a concessão da tutela puder causar a outra parte.

Question 17

Processual civil: Tutela provisória

V ou F?

O juiz, para concessão de tutela provisória, pode dispensar a exigência de caução aos economicamente hipossuficientes.

Answer 17

Verdadeiro.

Question 18

Processual civil: Tutela provisória

Tutela de urgência

A de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de…

Answer 18

irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Question 19

Processual civil: Tutela provisória

A concessão dos efeitos da tutela antecipada, uma vez deferida, somente perderá sua eficácia com o trânsito em julgado?

Answer 19

Não.
A decisão que concede tutela provisória pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

Question 20

Processual civil: Tutela provisória

O juiz pode conceder tutela provisória antes do réu ser citado para contestação?

Answer 20

Sim.
Trata-se de concessão liminar da tutela provisória, em que o contraditório será diferido/postergado.

Question 21

Processual civil: Tutela provisória

Tutela de urgência

A de natureza _________ (antecipada/cautelar) pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Answer 21

Cautelar.

Question 22

Processual civil: Tutela provisória

José teve concedida tutela provisória no curso do processo, o que gerou prejuízo a outra parte, Marcos. O que ocorre caso, ao final do processo a sentença seja desfavorável à José?

Answer 22

José responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Marcos.

Question 23

Processual civil: Tutela provisória

Quando a tutela provisória de natureza antecipada poderá ser requerida em caráter antecedente?

Answer 23

Quando a urgência for contemporânea à propositura da ação.

(nesse caso, a petição inicial poderá ser simplificada, limitando-se a indicar apenas o essencial para a concessão da tutela)

Question 24

Processual civil: Tutela provisória

Concedida a tutela antecipada antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em qual prazo?

Answer 24

15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.

Question 25

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela antecipada antecedente** Depois do aditamento da petição inicial, o que ocorre?

Answer 25

O réu será citado e intimado para audiência de conciliação ou de mediação.

Question 26

# Processual civil: Tutela provisória Na tutela antecipada antecedente, depois do aditamento da petição inicial, o réu será citado para contestar a ação?

Answer 26

Não. O réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação.

Question 27

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela antecipada antecedente** O que ocorre caso o autor não faça o aditamento da petição inicial no prazo?

Answer 27

O processo será extinto sem resolução do mérito.

Question 28

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela antecipada antecedente** Para o aditamento da petição inicial é necessário pagamento de novas custas?

Answer 28

Não. O aditamento ocorre nos mesmos autos e não haverá incidência de novas custas.

Question 29

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela antecipada antecedente** O que ocorre caso o juiz entenda que não há elementos para concessão da tutela antecipada antecedente?

Answer 29

O juiz determinará a emenda da petição inicial em até 5 dias sob pena de ser indeferida e do processo ser extinto sem resolução do mérito.

Question 30

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela antecipada antecedente** O que ocorre caso não haja acordo na audiência de conciliação?

Answer 30

O réu sai intimado para contestar a ação no prazo de 15 dias. | (também ocorre na tutela cautelar antecedente)

Question 31

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela antecipada antecedente** O que ocorre caso o réu não recorra da decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente?

Answer 31

A tutela antecipada torna-se estável.

Question 32

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela antecipada antecedente** Qual recurso cabível contra decisão que concede tutela provisória antecipada antecedente?

Answer 32

Agravo de instrumento.

Question 33

# Processual civil: Tutela provisória **V ou F?** A estabilização da demanda ocorre apenas no pedido de tutela antecipada antecedente.

Answer 33

Verdadeiro. ## Footnote (não há previsão legal de estabilização de tutela em nenhuma outra hipótese)

Question 34

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela antecipada antecedente** A apresentação de contestação evita a estabilização da tutela antecipada antecedente?

Answer 34

Não. Apenas a interposição de agravo de instrumento evita a estabilização da tutela antecipada antecedente.

Question 35

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela antecipada antecedente** **V ou F?** O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.

Answer 35

Verdadeiro.

Question 36

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela cautelar antecedente** São os requisitos essenciais da petição sumarizada que visa à prestação da tutela cautelar em caráter antecedente? (3)

Answer 36

1. Indicação da lide e seu fundamento; 2. A exposição sumária do direito que se objetiva assegurar; 3. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Question 37

# Processual civil: Tutela provisória **V ou F?** As tutelas antecedentes, cautelares e antecipadas, são fungíveis.

Answer 37

Verdadeiro. ## Footnote (caso a parte faça o pedido de tutela antecedente cautelar, mas o juiz entenda se tratar de antecipada, ou vice-versa, o juiz adequará o procedimento sem extinguir o processo)

Question 38

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela cautelar antecedente** Após distribuída a ação com petição simplificada, o que ocorrerá?

Answer 38

O réu será citado para contestar o pedido em 5 dias e indicar as provas que pretende produzir.

Question 39

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela cautelar antecedente** **V ou F?** Após distribuída a ação com petição simplificada, o réu será citado para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Answer 39

Verdadeiro.

Question 40

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela cautelar antecedente** O que ocorre caso o réu não conteste a ação no prazo de 5 dias?

Answer 40

Os fatos alegados pelo autor serão presumidos pelo réu como ocorridos. | (o juiz decidirá dentro de 5 dias)

Question 41

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela cautelar antecedente** Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de...

Answer 41

30 dias.

Question 42

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela cautelar antecedente** A tutela cessará sua eficácia quando...

Answer 42

1. O autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; 2. A tutela não for efetivada dentro de 30 dias; 3. O juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

Question 43

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela cautelar antecedente** Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, a parte pode renovar o pedido?

Answer 43

Sim. Mas deve ser utilizado novo fundamento.

Question 44

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela cautelar antecedente** Em regra, o indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal?

Answer 44

Não. Exceto se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição. | (também não influi no julgamento do pedido principal)

Question 45

# Processual civil: Tutela provisória **V ou F?** A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Answer 45

Verdadeiro.

Question 46

# Processual civil: Tutela provisória Cabe tutela de ________ (urgência/evidência) quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

Answer 46

Evidência.

Question 47

# Processual civil: Tutela provisória Cabe tutela de ________ (urgência/evidência) quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Answer 47

Evidência.

Question 48

# Processual civil: Tutela provisória Cabe tutela de ________ (urgência/evidência) quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

Answer 48

Evidência.

Question 49

# Processual civil: Tutela provisória Cabe tutela de ________ (urgência/evidência) quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Answer 49

Evidência.

Question 50

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela de evidência** Em quais hipóteses o juiz pode conceder liminarmente, ou seja, sem ouvir a parte contrária? (2)

Answer 50

1. Quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; 2. Quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

Question 51

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela de evidência** O juiz pode conceder tutela de evidência liminarmente quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte?

Answer 51

Não.

Question 52

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela de evidência** O juiz pode conceder tutela de evidência liminarmente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável?

Answer 52

Não.

Question 53

# Processual civil: Tutela provisória **Tutela de evidência** Poderá ser concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de...

Answer 53

casos repetitivos ou em súmula vinculante;

Question 54

# Processual civil: Tutela provisória Se houver perigo de dano ou risco à razoável duração do processo, deve ser concedida utela de ________ (urgência/evidência).

Answer 54

Urgência. | (perigo = urgência)