12. Recursos Flashcards
(125 cards)
1
Q
Processual civil: Recursos
Segundo o CPC, quais são os recursos cabíveis? (9)
A
- Apelação;
- Agravo de instrumento;
- Agravo interno;
- Embargos de declaração;
- Recurso ordinário;
- Recurso especial;
- Recurso extraordinário;
- Agravo em recurso especial ou extraordinário;
- Embargos de divergência.
2
Q
Processual civil: Recursos
Pressupostos recursais
Requisitos intrínsecos? (4)
A
- Cabimento/Adequação;
- Legitimidade;
- Interesse;
- Inexistência de fato impeditivo/extintivo.
3
Q
Processual civil: Recursos
Pressupostos recursais
Requisitos extrínsecos? (3)
A
- Tempestividade;
- Regularidade formal;
- Preparo.
4
Q
Processual civil: Recursos
Princípio da fungibilidade recursal
A
Admite-se o recebimento de um recurso em lugar de outro quando ocorrer equívoco da parte.
5
Q
Processual civil: Recursos
Requisitos para aplicação da regra da fungibilidade recursal? (3)
A
- Existência de dúvida objetiva em relação a qual recurso adotar;
- Inexistência de erro grosseiro pela parte que recorreu de maneira equivocada;
- Observância do prazo do recurso realmente cabível.
6
Q
Processual civil: Recursos
Em regra, os recursos possuem efeito suspensivo?
A
Não.
Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
7
Q
Processual civil: Recursos
Quem é legitimado para interpor recurso? (3)
A
- Parte vencida;
- Terceiro prejudicado;
- Ministério Público, seja quando atuar como parte, seja quando atuar como fiscal da ordem jurídica.
8
Q
Processual civil: Recursos
O que significa dizer que um recurso foi interposto intempestivamente?
A
Significa dizer que o recurso foi interposto fora do prazo legal.
9
Q
Processual civil: Recursos
“Remédio voluntário e idôneo, apto a ensejar dentro de um mesmo processo a reforma, a invalidação ou o esclarecimento da decisão judicial que se impugna” é o conceito de…
A
recurso.
10
Q
Processual civil: Recursos
Qual a consequência do efeito devolutivo dos recursos?
A
“Devolução” de toda a matéria impugnada da decisão recorrida para a apreciação do tribunal.
11
Q
Processual civil: Recursos
Por meio do efeito translativo, mesmo que não tenham sido alegadas pelo recorrentes, as matérias que podem ser decididas de ofício e qualquer tempo no processo podem ser analisadas pelo tribunal a partir da interposição de recurso?
A
Sim.
12
Q
Processual civil: Recursos
Requisitos para a concessão de efeito suspensivo ao recurso? (2)
A
- Risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação;
- Demonstração de probabilidade de provimento do recurso.
13
Q
Processual civil: Recursos
Pelo efeito _______________ (Substitutivo/translativo), o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.
A
Substitutivo.
14
Q
Processual civil: Recursos
V ou F?
O recurso impede o trânsito em julgado da decisão recorrida.
A
Verdadeiro.
(trata-se do efeito obstativo dos recursos)
15
Q
Processual civil: Recursos
Possui efeito __________ (translativo/regressivo) o recurso que permite que o juiz prolator da decisão recorrida se retrate.
A
Regressivo.
(retratação = regressivo)
16
Q
Processual civil: Recursos
Ocorre o efeito expansivo subjetivo. quando o julgamento do recurso atinge outras pessoas além do recorrente ou do recorrido?
A
Sim.
17
Q
Processual civil: Recursos
Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro?
A
Sim.
(é o chamado recurso adesivo)
18
Q
Processual civil: Recursos
Todos os recursos podem ser interpostos de forma adesiva?
A
Não.
Apenas a apelação, recurso extraordinário e recurso especial.
19
Q
Processual civil: Recursos
Recursos que podem ser interpostos de forma adesiva? (3)
A
- Apelação;
- Recurso Extraordinário (RE);
- Recurso Especial (Resp).
20
Q
Processual civil: Recursos
O recuso adesivo é independe do recuso originariamente interposto?
A
Não.
O recurso adesivo é subordinado ao recurso originariamente interposto.
21
Q
Processual civil: Recursos
O recorrente só pode desistir do recurso com anuência da parte contrária?
A
Não.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
22
Q
Processual civil: Recursos
Se houver desistência do recurso principal, o que ocorre com o recurso adesivo?
A
O recurso adesivo não será conhecido.
(pois o recurso adesivo é subordinado ao recurso originariamente interposto)
23
Q
Processual civil: Recursos
A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida?
A
Não.
A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
(art. 998, PÚ do CPC)
24
Q
Processual civil: Recursos
V ou F?
A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
A
Verdadeiro.
25
# Processual civil: Recursos
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão poderá recorrer?
Não.
26
# Processual civil: Recursos
Os despachos são recorríveis?
Não.
Dos despachos não cabe recurso.
| (art. 1.001, do CPC)
27
# Processual civil: Recursos
Uma decisão somente pode ser impugnada no todo?
Não.
A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.
| (art. 1.002 do CPC)
28
# Processual civil: Recursos
Em regra, prazo para interposição de recurso conta-se de qual data?
Da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
29
# Processual civil: Recursos
Com exceção dos embargos de declaração, qual o prazo parra interposição dos recursos?
15 dias.
30
# Processual civil: Recursos
Todos os recursos previstos no CPC devem ser interpostos no prazo de 15 dias?
Não.
Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 5 dias.
31
# Processual civil: Recursos
O recurso interposto por um dos litisconsortes sempre aproveita a todos?
Não.
O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais se os interesses foram opostos ou distintos.
32
# Processual civil: Recursos
O preparo recursal é dispensado para? (3)
1. Ministério Público;
2. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público;
3. Os que gozam de isenção legal.
33
# Processual civil: Recursos
Quando verificada a insuficiência do valor do preparo recursal, o recurso será julgado imediatamente deserto?
Não.
O recurso somente será julgado deserto caso o recorrente, intimado, não corrigir o valor no prazo de 5 dias.
34
# Processual civil: Recursos
A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de...
5 dias.
35
# Processual civil: Recursos
O porte de remessa e retorno deve ser recolhido inclusive se o processo eletrônico?
Não.
É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.
36
# Processual civil: Recursos
O que acontece caso o recorrente não comprove o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso?
O relator irá intimar o recorrente para fazer o depósito em dobro do preparo, sob pena de deserção do recurso.
37
# Processual civil: Recursos
Da sentença cabe...
apelação.
38
# Processual civil: Recursos
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, serão cobertas pela preclusão e não poderão mais ser impugnadas.
Não.
Não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
39
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
Será interposta por petição dirigida ao juízo de 1º grau ou ao tribunal?
Ao juízo de 1º grau, que proferiu a decisão.
40
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de...
15 dias.
41
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
Contra quais tipos de sentença a interposição de apelação permite a retratação do juiz? (2)
1. Sentença que indefere a petição inicial;
2. Sentença de improcedência liminar do pedido.
42
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
O juiz de 1º grau fará juízo de admissibilidade da apelação antes de remetê-la ao tribunal?
Não.
43
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
O recurso de apelação, ao ser recebido pelo tribunal, será imediatamente...
distribuído ao relator.
44
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
Em regra, tem efeito suspensivo?
Sim.
Em regra, os recursos não possuem efeito suspensivo. A apelação é uma exceção.
45
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
O relator poderá decidir monocraticamente pela não admissão do recurso de apelação?
Sim.
46
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
Em quais casos o relator poderá decidir monocraticamente pela não admissão do recurso de apelação? (3)
1. Quando o recurso for inadmissível;
2. Quando o recurso for prejudicado;
3. Quando o recurso não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
47
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
O relator poderá monocraticamente, negar provimento a recurso que for contrário a? (3)
1. Súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal;
2. Acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos;
3. Entendimento firmado rm IRDR ou IAC.
48
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
Contra decisão monocrática do relator que não admite ou negue provimento ao recurso de apelação cabe...
agravo interno.
49
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
Caso o relator entenda que não é caso para decisão monocrática, qual será sua providência?
Elaborará seu voto para julgamento do recurso por órgão colegiado.
50
# Processual civil: Recursos
O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável por meio de qual recurso?
Apelação.
## Footnote
(nesse caso, cabe apelação, pois a questão foi decidida na sentença, e não por meio de decisão interlocutória)
51
# Processual civil: Recursos
A apelação possui efeito suspensivo inclusive se interposta contra sentença que condene a pagar alimentos?
Não.
Contra sentença que condene o pagamento de alimentos a apelação não possui efeito suspensivo.
52
# Processual civil: Recursos
**Apelação**
As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser sempre suscitadas na apelação?
Não.
Só poderão ser suscitadas se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
53
# Processual civil: Recursos
Recurso cabível contra decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias?
Agravo de instrumento.
54
# Processual civil: Recursos
Cabe __________ (Apelação/Agravo de instrumento) contra decisão interlocutória sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Agravo de instrumento.
55
# Processual civil: Recursos
Qual recurso cabível contra a decisão interlocutória que rejeita o pedido de gratuidade de justiça ou acolhe o pedido de sua revogação?
Agravo de instrumento.
56
# Processual civil: Recursos
Cabe ______________ (Apelação/Agravo de instrumento) contra decisão interlocutória que determine a exclusão de litisconsorte.
Agravo de instrumento.
57
# Processual civil: Recursos
Cabe ______________ (apelação/agravo de instrumento) contra decisão de mérito que não coloca fim ao processo de conhecimento nem extingue a execução.
Agravo de instrumento.
58
# Processual civil: Recursos
**Agravo de instrumento**
Será dirigido ao juízo de 1º grau ou diretamente ao tribunal?
Diretamente ao tribunal.
## Footnote
(lembrando que a apelação é dirigida ao juízo de 1º grau)
59
# Processual civil: Recursos
**Agravo de instrumento**
Em regra, possui efeito suspensivo automático?
Não.
60
# Processual civil: Recursos
**Agravo de instrumento**
Recebido o recurso no tribunal, após sua distribuição ao relator, este poderá, no prazo de __ (5/15) dias, atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.
5.
61
# Processual civil: Recursos
**Agravo de instrumento**
O agravado será intimado para responder o recurso no prazo de...
15 dias.
62
# Processual civil: Recursos
**Agravo de instrumento**
Prazo para interposição?
15 dias.
## Footnote
(contados da data da intimação da decisão)
63
# Processual civil: Recursos
Recurso cabível contra decisão monocrática do relator?
Agravo interno.
## Footnote
(que será julgado pelo órgão colegiado)
64
# Processual civil: Recursos
**Agravo interno**
A quem é dirigido?
Ao relator que proferiu a decisão atacada.
65
# Processual civil: Recursos
**Agravo interno**
Possui efeito regressivo?
Sim.
Pois uma vez apresentado, o relator pode retratar-se.
66
# Processual civil: Recursos
**Agravo interno**
Recebido, o recurso será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de...
15 dias.
67
# Processual civil: Recursos
**Agravo interno**
Quando for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre...
1% e 5% do valor atualizado da causa.
68
# Processual civil: Recursos
Qual recurso cabível contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial?
Agravo em recurso extraordinário ou recurso especial (Agravo em RE/Resp).
69
# Processual civil: Recursos
Sempre que o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial caberá agravo contra essa decisão?
Não.
Não caberá agravo se a decisão estiver fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
70
# Processual civil: Recursos
**Agravo em RE/Resp**
A quem será dirigido?
Ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal agravado.
71
# Processual civil: Recursos
**Agravo em RE/Resp**
Depende do pagamento de custas?
Não.
72
# Processual civil: Recursos
**Agravo em RE/Resp**
Possui efeito regressivo?
Sim.
Pois admite juízo de retratação.
73
# Processual civil: Recursos
**Agravo em RE/Resp**
O agravado será intimado, de imediato, para oferecer resposta no prazo de...
15 dias.
74
# Processual civil: Recursos
**Agravo em RE/Resp**
Que órgão julgará?
O órgão superior competente para o julgamento do recurso inadmitido.
75
# Processual civil: Recursos
**Agravo em RE/Resp**
Se a parte interpor recurso especial e extraordinário e ambos forem inadmitidos, ela poderá interpor apenas um agravo para as decisões?
Não.
Na hipótese de interposição conjunta de recursos extraordinário e especial, o agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido.
76
# Processual civil: Recursos
**Agravo em RE/Resp**
Havendo interposição conjunta, os autos irão primeiro a qual tribunal?
STJ (para o julgamento do agravo em Resp).
## Footnote
(em seguida, os autos vão para o STF, para o julgamento do agravo em RE)
77
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
Cabível para? (3)
**ESC**
1. **E**sclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
2. **S**uprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
3. **C**orrigir erro material.
78
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
Qual prazo para oposição?
5 dias.
## Footnote
(obs: único recurso cujo prazo não é de 15 dias)
79
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
A quem serão dirigidos?
Ao juiz que prolatou a decisão que se busca esclarecer.
80
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
Caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada, o juiz intimará o embargado para, querendo, manifeste-se, no prazo de...
5 dias.
81
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
O juiz julgará os embargos no prazo de...
5 dias.
82
# Processual civil: Recursos
**V ou F?**
Os embargos de declaração estão sujeito a preparo recursal.
Falso.
## Footnote
Os embargos de declaração _não_ estão sujeitos a preparo recursal.
83
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
Opostos os embargos, o prazo para a interposição de outros recursos é __________ (suspenso/interrompido),
Interrompido.
## Footnote
(após o julgamento dos embargos de declaração, o prazo será integralmente devolvido à parte para a apresentação do recurso que ela desejar)
84
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
Pode ser admitida fungibilidade entre o recurso de embargos de declaração e o recurso de agravo interno?
Sim.
O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências legais.
85
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
Caso o acolhimento do recurso implique modificação da decisão embargada, o que ocorre com o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária?
O embargado terá direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação promovida pelo acolhimento dos embargos, no prazo de 15 dias.
86
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
Possuem efeito suspensivo?
Não.
87
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
Qual a providência a ser adotada pelo órgão julgador casos os embargos sejam considerados manifestadamente protelatórios?
O embargante será condenado a pagar ao embargado multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa.
88
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
Na reiteração de embargos manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até _____ (10%/20%) sobre o valor atualizado da causa.
10%.
89
# Processual civil: Recursos
**V ou F?**
Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 anteriores houverem sido considerados protelatórios.
Verdadeiro.
90
# Processual civil: Recursos
**Embargos de declaração**
**V ou F?**
Não serão admitidos novos embargos se os 2 anteriores houverem sido considerados protelatórios.
2.
91
# Processual civil: Recursos
**V ou F?**
Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
Verdadeiro.
92
# Processual civil: Recursos
**Recurso ordinário (RO)**
Pode ser julgado por quais tribunais? (2)
1. STJ;
2. STF.
93
# Processual civil: Recursos
**Recurso ordinário (RO)**
Em quais casos é cabível para o STF? (2)
1. Contra decisões proferidas por tribunais superiores, em única instância, que denegam habeas corpus, mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção;
2. Para julgamento de crime político.
94
# Processual civil: Recursos
**Recurso ordinário (RO)**
Em quais casos serão julgados pelo STJ? (3)
1. Os *habeas corpus* decididos em única ou última instância pelos TRFs ou TJs, quando a decisão for denegatória;
2. Os mandados de segurança decididos em única instância pelos TRFs ou pelos TJs, quando denegatória a decisão;
3. Os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
95
# Processual civil: Recursos
**Recurso ordinário (RO)**
O___ (STF/STJ) julgará os *habeas corpus* decididos em única ou última instância pelos TRFs ou TJs, quando a decisão for denegatória.
STJ.
96
# Processual civil: Recursos
**Recurso ordinário (RO)**
O ___ (STF/STJ) julgará, em RO, as causas que envolvem crime político.
STF.
97
# Processual civil: Recursos
**Recurso ordinário (RO)**
O ___ (STF/STJ) julgará o RO contra decisões proferidas por tribunais superiores, em única instância, que denegam *habeas corpus*, mandados de segurança, os *habeas data* e os mandados de injunção.
STF.
98
# Processual civil: Recursos
**Recurso ordinário (RO)**
O ___ (STF/STJ) julgará os mandados de segurança decididos em única instância pelos TRFs ou pelos TJs, quando denegatória a decisão.
STJ.
99
# Processual civil: Recursos
**Recurso ordinário (RO)**
O ___ (STF/STJ) julgará os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
STJ.
100
# Processual civil: Recursos
**Recurso ordinário (RO)**
Qual o prazo para interposição?
15 dias.
101
# Processual civil: Recursos
**Recurso extraordinário (RE)**
A quem compete o julgamento?
STF.
102
# Processual civil: Recursos
**Recurso especial (Resp)**
A quem compete o julgamento?
STJ.
103
# Processual civil: Recursos
**RE x Resp**
Contra decisão que contrariar dispositivo da Constituição?
RE.
104
# Processual civil: Recursos
**RE x Resp**
Contra decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal?
RE.
105
# Processual civil: Recursos
**RE x Resp**
Contra decisão que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal?
RE.
106
# Processual civil: Recursos
**RE x Resp**
Contra decisão que julgar válida lei local contestada em face de lei federal?
RE.
107
# Processual civil: Recursos
**Recurso extraordinário (RE)**
Cabível contra decisão que? (4)
1. Contrariar dispositivo da CF;
2. Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
3. Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal;
4. Julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
108
# Processual civil: Recursos
**RE x Resp**
Contra decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência?
Resp.
109
# Processual civil: Recursos
**RE x Resp**
Contra decisão que julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal?
Resp.
110
# Processual civil: Recursos
**RE x Resp**
Contra decisão que der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal?
Resp.
111
# Processual civil: Recursos
**Recurso especial (Resp)**
Cabe ao STJ julgar as causas decididas em única ou últimas instância, pelos TRFs ou TJs, quando a decisão recorrida, são elas? (3)
1. Contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
2. Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
3. Der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
112
# Processual civil: Recursos
**Recurso especial (Resp)**
Prazo para interposição?
15 dias.
113
# Processual civil: Recursos
**Recurso extraordinário (RE)**
Prazo para interposição?
15 dias.
114
# Processual civil: Recursos
**RE e Resp**
Serão interpostos perante...
o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido.
115
# Processual civil: Recursos
**V ou F?**
Em regra, os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo.
Verdadeiro.
## Footnote
(obs: as partes podem eventualmente requerer o efeito suspensivo para esses recursos)
116
# Processual civil: Recursos
**RE e Resp**
Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de...
15 dias.
117
# Processual civil: Recursos
Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao STF?
Não.
1º serão submetidos ao STJ para julgamento do Resp.
118
# Processual civil: Recursos
**V ou F?**
O STF, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo.
Verdadeiro.
## Footnote
(a repercussão geral é um requisito do recurso extraordinário)
119
# Processual civil: Recursos
**Recurso extraordinário (RE)**
O que é considerado "repercussão geral"?
A existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.
120
# Processual civil: Recursos
**Recurso extraordinário (RE)**
Reconhecida a repercussão geral, qual a providência a ser adotada pelo relator?
O relator determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.
121
# Processual civil: Recursos
**Recurso extraordinário (RE)**
O recurso que tiver a repercussão geral reconhecida deverá ser julgado no prazo de _ (1/2) anose terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de *habeas corpus*.
1.
122
# Processual civil: Recursos
É cabível recurso contra decisão do STF que não conhece o recurso extraordinário por falta de repercussão geral?
Não.
Essa decisão é irrecorrível.
123
# Processual civil: Recursos
Qual recurso cabível contra acórdão de órgão fracionário que, em RE ou Resp, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito?
Embargos de divergência.
124
# Processual civil: Recursos
**V ou F?**
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se somente na aplicação do direito material.
Falso.
## Footnote
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do _direito material ou do direito processual_.
125
# Processual civil: Recursos
Recurso cabível contra acórdão de órgão fracionário que, em RE ou Resp, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia?
Embargos de divergência
