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Flashcards in 12. Recursos Deck (125)
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1

Segundo o CPC, quais são os recursos cabíveis?

1. Apelação;

2. Agravo de instrumento;

3. Agravo interno;

4. Embargos de declaração;

5. Recurso ordinário;

6. Recurso especial;

7. Recurso extraordinário;

8. Agravo em recurso especial ou extraordinário; e

9. Embargos de divergência.

2

Pressupostos recursais

Quais são os 4 requisitos intrínsecos?

1. Cabimento/Adequação;

2. Legitimidade;

3. Interesse;

4. Inexistência de fato impeditivo/extintivo.

3

Pressupostos recursais

Quais são os 3 requisitos extrínsecos?

1. Tempestividade;

2. Regularidade formal;

3. Preparo.

4

O que diz o princípio da fungibilidade recursal?

Admite-se o recebimento de um recurso em lugar de outro quando ocorrer equívoco da parte.

5

Quais são os 3 requisitos para aplicação da regra da fungibilidade recursal?

1. Existência de dúvida objetiva em relação a qual recurso adotar;

2. Inexistência de erro grosseiro pela parte que recorreu de maneira equivocada;

3. Observância do prazo do recurso realmente cabível.

6

V ou F?

Em regra, os recursos possuem efeito suspensivo.

Falso.

Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

7

Quem é legitimado para interpor recurso?

1. Parte vencida;

2. Terceiro prejudicado;

3. Ministério Público, seja quando atuar como parte, seja quando atuar como fiscal da ordem jurídica.

8

O que significa dizer que um recurso foi interposto intempestivamente?

Significa dizer que o recurso foi interposto fora do prazo legal.

9

"Remédio voluntário e idôneo, apto a ensejar dentro de um mesmo processo a reforma, a invalidação ou o esclarecimento da decisão judicial que se impugna" é o conceito de...

Recurso.

10

Qual a consequência do efeito devolutivo dos recursos?

"Devolução" de toda a matéria impugnada da decisão recorrida para a apreciação do tribunal. 

11

Por meio do efeito __________, mesmo que não tenham sido alegadas pelo recorrentes, as matérias que podem ser decididas de ofício e qualquer tempo no processo podem ser analisadas pelo tribunal a partir da interposição de recurso.

Translativo.

12

Quais os 2 requisitos para a concessão de efeito suspensivo ao recurso?

1. Risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; E

2. Demonstração de probabilidade de provimento do recurso.

13

Pelo efeito ________, o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

Substitutivo.

14

V ou F?

O recurso impede o trânsito em julgado da decisão recorrida.

Verdadeiro.

Trata-se do efeito obstativo dos recursos.

15

Possui efeito __________ o recurso que permite que o juiz prolator da decisão recorrida se retrate.

Regressivo.

Retratação = Regressivo.

16

Ocorre o efeito ___________ quando o julgamento do recurso atinge outras pessoas além do recorrente ou do recorrido.

Expansivo subjetivo.

17

Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro?

Sim.

É o chamado recurso adesivo.

18

Todos os recursos podem ser interpostos de forma adesiva?

Não.

Apenas a apelação, recurso extraordinário e recurso especial.

19

Quais os 3 recursos que podem ser interpostos de forma adesiva?

1. Apelação;

2. Recurso Extraordinário (RE);

3. Recurso Especial (Resp).

20

V ou F?

O recuso adesivo é independe do recuso originariamente interposto.

Falso.

O recurso adesivo é subordinado ao recurso originariamente interposto.

21

V ou F?

O recorrente só pode desistir do recurso com anuência da parte contrária.

Falso.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

22

Se houver desistência do recurso principal, o que ocorre com o recurso adesivo?

O recurso adesivo não será conhecido.

Pois o recurso adesivo é subordinado ao recurso originariamente interposto.

23

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida?

Não. Art. 998, parágrafo único, do CPC: A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

24

V ou F?

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Verdadeiro.

 

25

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão poderá recorrer?

Não.

 

26

Os despachos são recorríveis?

Não. Art. 1.001, do CPC: Dos despachos não cabe recurso.

27

V ou F?

Uma decisão somente pode ser impugnada no todo.

Falso.

A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.

28

Em regra, prazo para interposição de recurso conta-se de qual data?

Da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.

29

Com exceção dos embargos de declaração, qual o prazo parra interposição dos recursos?

15 dias.

30

Todos os recursos previstos no CPC devem ser interpostos no prazo de 15 dias?

Não.

Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 5 dias.