6. Comunicação dos atos processuais e nulidades

Question 1

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real?

Answer 1

Sim.

Question 2

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Answer 2

Ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Question 3

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

V ou F?

Em regra, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado.

Answer 3

Verdadeiro.

Question 4

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação?

Answer 4

Sim.

Question 5

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

É sempre obrigatória?

Answer 5

Não.
Não é obrigatória nos casos de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Question 6

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Efeitos? (3)

Answer 6

1. Induz litispendência;
2. Torna litigiosa a coisa;
3. Constitui em mora o devedor.

Question 7

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

A citação válida só induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor se ordenada por juízo competente?

Answer 7

Não.
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

Question 8

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

O despacho do juiz que ordena a citação _________ (interrompe/suspende) a prescrição.

Answer 8

Interrompe.

Question 9

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

A interrupção da prescrição, que ocorre com o despacho que ordena a citação, retroage à data da…

Answer 9

propositura da ação.

Question 10

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Como ocorre a citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público?

Answer 10

Perante o respectivo órgão da Advocacia Pública responsável pela representação judicial.

Question 11

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Salvo para evitar o perecimento do direito, não se fará citação de… (4)

Answer 11

1. Quem estiver em culto religioso;
2. Cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral em 2ª grau, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes;
3. Noivos, nos 3 primeiros dias seguintes ao casamento;
4. Doente, enquanto grave o seu estado.

Question 12

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em 2º grau, no dia do falecimento e nos…

Answer 12

7 dias.

Question 13

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

V ou F?

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 3 primeiros dias seguintes ao casamento.

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

V ou F?

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

Answer 14

Verdadeiro.

Question 15

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Poderá ser feita citação de mentalmente incapaz?

Answer 15

Não.

Question 16

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Modalidades? (5)

Answer 16

1. Correio;
2. Oficial de justiça;
3. Por escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
4. Edital;
5. Meio eletrônico.

Question 17

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Todas as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio?

Answer 17

Não.
As microempresas e empresas de pequeno porte não possuem essa obrigação.

Question 18

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Em regra, qual modalidade é usada?

Answer 18

Correios.

Question 19

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Nas ações em que o citando for incapaz, a citação pode ser feitas por correio?

Answer 19

Não.

Question 20

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Nas ações em que o citando for pessoa de direito público, a citação pode ser feita por correio?

Answer 20

Não.

Question 21

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Nas ações de estado, pode ser feita citação por correio?

Answer 21

Não.

Question 22

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

V ou F?

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Answer 22

Verdadeiro.

Question 23

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Quando a citação por correio for frustrada, qual a outra modalidade a ser utilizada?

Answer 23

Citação por oficial de justiça.

Question 24

Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades

Citação

Quantas visitas frustadas do oficial de justiça autorizam a citação por hora certa?

Answer 24

2.

Question 25

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Citação** Requisitos da citação por hora certa? (3)

Answer 25

1. Oficial de justiça comparecer por 2x no endereço do réu; 2. Réu não ser encontrado; 3. Suspeita de ocultação do réu.

Question 26

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Citação** Modalidades de citação ficta? (2)

Answer 26

1. Citação por hora certa; 2. Citação por edital.

Question 27

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Citação por edital** Quando pode ocorrer? (3)

Answer 27

1. Citando desconhecido ou incerto; 2. Citando estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível; 3. Casos expressos em lei.

Question 28

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Citação** Multa para a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização?

Answer 28

5 vezes o salário mínimo.

Question 29

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades A ação de usucapião de imóvel exige a publicação de edital?

Answer 29

Sim.

Question 30

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Citação** Qual modalidade cabível na ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos?

Answer 30

Citação por edital.

Question 31

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Cartas** Espécies previstas no CPC? (4)

Answer 31

1. Precatória; 2. De ordem; 3. Rogatória; 4. Arbitral.

Question 32

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Cartas** Qual será expedida para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro?

Answer 32

Rogatória.

Question 33

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Cartas** Qual será expedida para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa?

Answer 33

Precatória.

Question 34

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Cartas** Qual será expedida para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória?

Answer 34

Arbitral.

Question 35

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Carta precatória** O juízo deprecante é aquele que...

Answer 35

expede a carta precatória.

Question 36

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Carta precatória** O juízo deprecado é aquele que...

Answer 36

recebe a carta precatória para cumprimento.

Question 37

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Cartas** Tribunal expede quando deseja que juízo imediatamente inferior a ele vinculado pratique determinado ato processual, que é?

Answer 37

Carta de ordem.

Question 38

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Carta** O que ocorre caso um juiz recebe carta precatória expedida por juiz incompetente?

Answer 38

Ele negará o cumprimento da carta e a devolverá com decisão motivada.

Question 39

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades Intimação

Answer 39

Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

Question 40

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Intimação** Como ocorre a intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público?

Answer 40

Perante o respectivo órgão da Administração Pública responsável por sua representação judicial.

Question 41

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Intimação** Sempre que possível, devem ser realizadas por qual meio?

Answer 41

Eletrônico.

Question 42

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Intimação** Quando frustrada a intimação por meio eletrônico, será tentada a intimação...

Answer 42

por correios.

Question 43

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Intimação** Frustada a realização por meio eletrônico ou correio, será realiazda a intimação por...

Answer 43

Oficial de justiça.

Question 44

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Intimação** É admitida por edital?

Answer 44

Sim. | (caso necessário)

Question 45

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Nulidades** Pode ser decretada pela parte que lhe deu causa?

Answer 45

Não. A nulidade não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Question 46

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades Quando um ato é anulado, consideram-se de nenhum efeito todos os atos subsequentes?

Answer 46

Não. Apenas os atos subsequentes dependentes do anulado ficam sem nenhum efeito.

Question 47

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades As citações e as intimações serão ______ (válidas/nulas) quando feitas sem observância das prescrições legais.

Answer 47

Nulas.

Question 48

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **V ou F?** É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Answer 48

Verdadeiro.

Question 49

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades O que ocorre caso o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público quando este deveria obrigatoriamente intervir no feito?

Answer 49

O juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que o Ministério Público deveria ter sido intimado.

Question 50

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades Todos os processos estão sujeitos a registro?

Answer 50

Sim.

Question 51

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades Todos os processos estão sujeitos à distribuição?

Answer 51

Não. Os processos somente são distribuídos onde houver mais de um juiz.

Question 52

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades A distribuição de processos poderá ser eletrônica?

Answer 52

Sim.

Question 53

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades De que forma deve ocorrer a distribuição de processos?

Answer 53

Alternada e aleatória.

Question 54

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **V ou F?** A toda causa será atribuído valor certo.

Answer 54

Verdadeiro.

Question 55

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades Se a causa não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível, não é necessário indicar valor da causa certo?

Answer 55

Não. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Question 56

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Valor da causa** Na ação em que há cumulação de pedidos soma dos valores de...

Answer 56

todos os pedidos.

Question 57

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Valor da causa** Em se tratando de pedido alternativo, o valor da causa deve corresponder ao pedido de...

Answer 57

maior valor. | (art. 259, III do CPC)

Question 58

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Valor da causa** O que ocorre caso o juiz verifique que o valor da causa não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor?

Answer 58

O juiz corrigirá o valor da causa.

Question 59

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Valor da causa** Momento de impugnção do valor atribuído à causa, pelo autor?

Answer 59

Preliminar de contestação. | (sob pena de preclusão)

Question 60

# Processual civil: Comunicação dos atos processuais e nulidades **Valor da causa** É necessário na reconvenção?

Answer 60

Sim.