6. Comunicação dos atos processuais e Nulidades Flashcards Preview

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Flashcards in 6. Comunicação dos atos processuais e Nulidades Deck (62)
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1

Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real?

Sim.

2

Conceito de citação:

Ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

3

V ou F?

Em regra, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado.

Verdadeiro.

4

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação?

Sim.

5

Citação

É sempre obrigatória?

Não.

Não é obrigatória nos casos de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

6

Citação

Efeitos?

1. Induz litispendência;

2. Torna litigiosa a coisa; e

3. Constitui em mora o devedor.

7

V ou F?

A citação válida só induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor se ordenada por juízo competente.

Falso.

 A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

8

Citação

O despacho do juiz que ordena a citação __________ (interrompe/suspende) a prescrição.

Interrompe.

9

Citação

A interrupção da prescrição, que ocorre com o despacho que ordena a citação, retroage à data da...

Propositura da ação.

10

Citação

Como ocorre a citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público?

Perante o respectivo órgão da Advocacia Pública responsável pela representação judicial.

11

Citação

Salvo para evitar o perecimento do direito, não se fará citação de...

1. Quem estiver participando de ato de culto religioso;

2. Cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes;

3. Noivos, nos 3 primeiros dias seguintes ao casamento;

4. Doente, enquanto grave o seu estado.

12

Citação

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos _____ seguintes.

7 dias.

13

Citação

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos ____seguintes ao casamento.

3 primeiros dias.

14

V ou F?

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

Verdadeiro.

15

Citação

Poderá ser feita citação de mentalmente incapaz?

Não.

16

Citação

Modalidades?

1. Correio;

2. Oficial de justiça;

3. Por escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

4. Edital;

5. Meio eletrônico.

17

V ou F?

Todas as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Falso.

As microempresas e empresas de pequeno porte não possuem essa obrigação.

18

Citação

Em regra, qual modalidade é usada?

Correios.

19

Citação

Nas ações em que o citando for incapaz, a citação pode ser feitas por correio?

Não.

20

Citação

Nas ações em que o citando for pessoa de direito público, a citação pode ser feita por correio?

Não.

21

Citação

Nas ações de estado*, pode ser feita citação por correio?

Não.

22

V ou F?

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Verdadeiro.

23

Citação

Quando a citação por correio for frustrada, qual a outra modalidade a ser utilizada?

Citação por oficial de justiça.

24

Citação

Quantas visitas frustadas do oficial de justiça autorizam a citação por hora certa?

2.

25

Citação 

Requisitos da citação por hora certa:

1. Oficial de justiça comparecer por 2  vezes no endereço do réu;

2. Réu não ser encontrado; e

3. Suspeita de ocultação do réu.

26

Citação

Modalidades de citação ficta?

 Citação por hora certa e citação por edital.

27

Citação

Quando pode ocorrer?

1. Citando desconhecido ou incerto;

2. Citando estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível;

3. Casos expressos em lei.

28

Citação

Multa para a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização?

5 vezes o salário mínimo.

29

A ação de usucapião de imóvel exige a publicação de edital?

Sim.

30

Citação

Qual modalidade cabível na ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos?

Citação por edital.