1. Aspectos introdutórios

Question 1

Processo civil: aspectos introdutórios

Meios alternativos de solução de conflitos? (3)

Answer 1

MAC

Mediação;

Arbitragem;

Conciliação.

Question 2

Processo civil: aspectos introdutórios

O princípio da segurança jurídica, implica o respeito à… (3)

Answer 2

1. Coisa julgada;
2. Ato jurídico perfeito;
3. Direito adquirido.

Question 3

Processo civil: aspectos introdutórios

São hipóteses de restrição da publicidade dos atos processuais pela lei? (2)

Answer 3

1. Defesa da intimidade;
2. Interesse social.

(art. 5º, LX)

Question 4

Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio que estabelece que todo processo deve se desenvolver seguindo rigorosamente os preceitos legais?

Answer 4

Princípio do devido processo legal.

Question 5

Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio que determina que o processo deve começar por iniciativa da parte?

Answer 5

Princípio da inércia da jurisdição.

(também conhecido como princípio dispositivo)

Question 6

Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Answer 6

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

(art. 5º, XXXV da CF)

Question 7

Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio da boa-fé processual.

Answer 7

Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

(art. 5º, CPC)

Question 8

Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio da cooperação.

Answer 8

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha , em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

(art. 6º, CPC)

Question 9

Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio do contraditório.

Answer 9

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

(art. 9º, CPC)

Question 10

Processo civil: aspectos introdutórios

V ou F?

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Answer 10

Verdadeiro.

(art. 10 do CPC)

Question 11

Processo civil: aspectos introdutórios

Norma processual poderá retroagir?

Answer 11

Não.
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

(art. 14 do CPC)

Question 12

Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio do juiz natural

Answer 12

Não haverá juízo ou tribunal de exceção e ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

(art. 5º, XXXVII e LIII da CF)

Question 13

Processo civil: aspectos introdutórios

Requisitos para postular em juízo? (2)

Answer 13

1. Interesse;
2. Legitimidade.

(art. 17, CPC)

Question 14

Processo civil: aspectos introdutórios

Em regra, é possível pleitear direito alheio em nome próprio?

Answer 14

Não.
Salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Question 15

Processo civil: aspectos introdutórios

Elementos da ação? (3)

Answer 15

1. Partes;
2. Pedido;
3. Causa de pedir.

Question 16

Processo civil: aspectos introdutórios

Conceito de “causa de pedir”? (2)

Answer 16

1. Fatos;
2. Fundamentos jurídicos.

Question 17

Processo civil: aspectos introdutórios

Espécies de ação de conhecimento? (3)

Answer 17

1. Declaratória;
2. Constitutiva;
3. Condenatória.

Question 18

Processo civil: aspectos introdutórios

Compete à autoridade judiciária __________ (brasileira/estrangeira) conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Answer 18

Brasileira.

(com exclusão de qualquer outra)

Question 19

Processo civil: aspectos introdutórios

A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência?

Answer 19

Não.
Ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

Question 20

Processo civil: aspectos introdutórios

O procedimento de carta rogatória perante o STJ é de jurisdição __________ (voluntária/contenciosa) e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

Answer 20

Contenciosa.

Question 21

Processo civil: aspectos introdutórios

Na _________ (conciliação/mediação), o terceiro mantém-se equidistante, atuando apenas na missão de esclarecer às partes os aspectos relativos ao processo para que elas próprias alcancem a solução.

Answer 21

Mediação.

(o mediador facilita o diálogo entre as partes, mas são elas que apresentam as soluções)

Question 22

Processo civil: aspectos introdutórios

Na _________ (conciliação/mediação) o terceiro intermediador pode sugerir propostas de acordo.

Answer 22

Conciliação.

Question 23

Processo civil: aspectos introdutórios

Sistema de provas adotado pelo CPC?

Answer 23

Livre convencimento motivado.

Question 24

Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio da ampla defesa

Answer 24

Valer-se de todos os meios e recursos válidos para provar o que alega, antes de qualquer decisão que venha a prejudicá-lo.

(art. 5º, LV, da CF e súmula vinculante 5 e 21)

Question 25

# Processo civil: aspectos introdutórios **V ou F?** Contraditório se refere ao direito que o interessado possui de tomar conhecimento das alegações da parte contrária e contra eles poder se contrapor, podendo, influenciar no convencimento do julgador.

Answer 25

Verdadeiro. | (art. 5º, LV, da CF e súmula vinculante 5 e 21)

Question 26

# Processo civil: aspectos introdutórios **V ou F?** Ampla defesa, confere ao cidadão o direito alegar e provar o que alega, se valendo de todos os meios juridicamente válidos.

Answer 26

Verdadeiro.