1. Aspectos introdutórios Flashcards Preview

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Flashcards in 1. Aspectos introdutórios Deck (23)
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1
Processo civil: aspectos introdutórios

Meios alternativos de solução de conflitos? (3)

MAC

Mediação;

Arbitragem; 

Conciliação.

 

2
Processo civil: aspectos introdutórios

O princípio da segurança jurídica, previsto na CF, implica o respeito à... (3)

1. Coisa julgada;

2. Ato jurídico perfeito;

3. Direito adquirido.

3
Processo civil: aspectos introdutórios

Restrição da publicidade dos atos processuais pela lei.

Hipóteses?

Defesa da intimidade OU interesse social.

Art. 5º, LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

4
Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio que estabelece que todo processo deve se desenvolver seguindo rigorosamente os preceitos legais?

Princípio do devido processo legal.

5
Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio que determina que o processo deve começar por iniciativa da parte?

Princípio da inércia da jurisdição.

Também conhecido como princípio dispositivo.

6
Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio da inafastabilidade da jurisdição. 

 

Art. 5º, XXXL, CF - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

7
Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio da boa-fé processual.

Art. 5º, CPC - Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

8
Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio da cooperação.

Art. 6º, CPC - Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha , em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

9
Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio do contraditório.

Art. 9º, CPC - Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

10
Processo civil: aspectos introdutórios

V ou F?

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, a exceção de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Falso

Art. 10, CPC - O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

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Processo civil: aspectos introdutórios

Norma processual poderá retroagir?

Não.

Art. 14, CPC - A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

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Processo civil: aspectos introdutórios

Princípio do juiz natural

Art. 5º, XXXVII, CF - não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Art. 5º, LIII, CF - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

 

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Processo civil: aspectos introdutórios

Requisitos para postular em juízo?

Interesse E legitimidade.

Art. 17, CPC - Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

14
Processo civil: aspectos introdutórios

É possível pleitear direito alheio em nome próprio?

(regra geral)

Não.

(salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico)

Art. 18, CPC - Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

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Processo civil: aspectos introdutórios

Elementos da ação? (3)

1. Partes;

2. Pedido; 

3. Causa de pedir.

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Processo civil: aspectos introdutórios

Conceito de "causa de pedir"? (2)

Fatos + fundamentos jurídicos.

17
Processo civil: aspectos introdutórios

Espécies de ação de conhecimento? (3)

1. Declaratória;

2. Constitutiva;

3. Condenatória.

18
Processo civil: aspectos introdutórios

Compete à autoridade judiciária ________ (brasileira/estrangeira) conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Brasileira.

Com exclusão de qualquer outra. 

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Processo civil: aspectos introdutórios

A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência?

Não.

Ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

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Processo civil: aspectos introdutórios

O procedimento de carta rogatória perante o STJ é de jurisdição _______ (voluntária/contenciosa) e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal. 

Contenciosa.

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Processo civil: aspectos introdutórios

Na ______ (conciliação/mediação), o terceiro mantém-se equidistante, atuando apenas na missão de esclarecer às partes os aspectos relativos ao processo para que elas próprias alcancem a solução.

Mediação.

Não pode sugerir propostas.

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Processo civil: aspectos introdutórios

Na _______ (conciliação/mediação) o terceiro intermediador pode sugerir propostas de acordo.

Conciliação.

23
Processo civil: aspectos introdutórios

Sistema de provas adotado pelo CPC?

Livre convencimento motivado.