4. Sujeitos processuais (Parte 2) Flashcards Preview

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Flashcards in 4. Sujeitos processuais (Parte 2) Deck (76)
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1

Nos termos do Código de Processo Civil, quem é responsável por dirigir o processo?

O juiz.

2

O juiz pode dilatar os prazos processuais?

Sim.

3

O juiz pode alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito?

Sim.

4

Quais são as garantias que os juízes possuem?

1. Vitaliciedade
2. Inamovibilidade
3. Irredutibilidade de subsídio

5

Em regra, o juiz pode exercer outro cargo ou função pública?

Em regra, não.
Exceção: pode exercer o magistério.

6

O juiz pode dedicar-se à atividade político-partidária?

Não.

7

O juiz pode, a qualquer tempo do processo, promover a autocomposição das partes?

Sim, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

8

O juiz pode reduzir prazos processuais?

Não, apenas dilatar (ampliar).

9

O juiz poderá ampliar o prazo processual depois que ele já tiver escoado?

Não.
O juiz somente poderá ampliar o prazo processual ANTES de seu escoamento.

10

O juiz pode deixar de decidir sob alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico?

Não.
Mesmo diante de lacuna ou obscuridade, o juiz é obrigado a proferir decisão.

11

Em quais casos o juiz pode decidir com base na equidade?

Nos casos previstos em lei.

12

"O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte"

Qual o nome desse princípio?

Princípio da Inércia ou da Demanda.

13

O que significa dizer que uma decisão foi citra petita?

Significa dizer que a decisão do juiz não analisou todos os pedidos da inicial, de modo que decidiu menos do que deveria.

14

O que significa dizer que uma decisão foi extra petita?

Significa dizer que o o juiz decidiu fora do que as partes pediram, concedendo algo além, violando o princípio da inércia.

15

O que significa dizer que uma decisão foi ultra petita?

Significa dizer que o juiz decidiu por conceder a alguma das partes mais do que elas pediram, sem, contudo, fugir do pedido.

16

Quando o juiz pode responder por perdas e danos?

Quando:
I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;
II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

17

O juiz que, no exercício de suas funções, agir com culpa, responderá civilmente por perdas e danos?

Não.
Apenas responderá por perdas e danos casos, no exercício de suas funções, tenha agido com DOLO ou FRAUDE.

18

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.

Impedimento

19

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

Impedimento

20

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo que nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

Impedimento

21

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo que for parte ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

Impedimento

22

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

Impedimento

23

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

Impedimento

24

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

Impedimento

25

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

Impedimento

26

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Impedimento

27

É possível a criação de fato superveniente ao processo a fim de caracterizar impedimento do juiz?

Não. É vedado.

28

O juiz é impedido de atuar no processo em que uma das partes é seu primo?

Não, pois o primo é parente de 4º grau e o impedimento apenas se configura em relação a parente de até 3º grau.

29

O juiz é impedido de atuar no processo caso o advogado de uma das partes seja seu avô?

Sim, pois o avô é parente consanguíneo.

30

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo em que qualquer das partes ou advogado sejam seus amigos íntimos ou inimigos.

Suspeição.