4. Sujeitos processuais (Parte 2)

Question 1

Processual civil: Sujeitos processuais

No processo civil, quem é responsável por dirigir o processo?

Answer 1

O juiz.

Question 2

Processual civil: Sujeitos processuais

O juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito?

Answer 2

Sim.

Question 3

Processual civil: Sujeitos processuais

Garantias que os juízes possuem? (3)

Answer 3

1. Vitaliciedade;
2. Inamovibilidade;
3. Irredutibilidade de subsídio.

Question 4

Processual civil: Sujeitos processuais

Em regra, o juiz pode exercer outro cargo ou função pública?

Answer 4

Não.

(exceção: pode exercer o magistério)

Question 5

Processual civil: Sujeitos processuais

O juiz pode dedicar-se à atividade político-partidária?

Answer 5

Não.

Question 6

Processual civil: Sujeitos processuais

O juiz pode, a qualquer tempo do processo, promover a autocomposição das partes?

Answer 6

Sim.
Preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Question 7

Processual civil: Sujeitos processuais

O juiz pode reduzir prazos processuais?

Answer 7

Não.
Apenas dilatar (ampliar).

Question 8

Processual civil: Sujeitos processuais

O juiz pode deixar de decidir sob alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico?

Answer 8

Não.
Mesmo diante de lacuna ou obscuridade, o juiz é obrigado a proferir decisão.

Question 9

Processual civil: Sujeitos processuais

“O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte”. Qual o nome desse princípio?

Answer 9

Princípio da Inércia ou da Demanda.

Question 10

Processual civil: Sujeitos processuais

O que significa dizer que uma decisão foi citra petita?

Answer 10

Significa dizer que a decisão do juiz não analisou todos os pedidos da inicial, de modo que decidiu menos do que deveria.

Question 11

Processual civil: Sujeitos processuais

O que significa dizer que uma decisão foi extra petita?

Answer 11

Significa dizer que o o juiz decidiu fora do que as partes pediram, concedendo algo além, violando o princípio da inércia.

Question 12

Processual civil: Sujeitos processuais

O que significa dizer que uma decisão foi ultra petita?

Answer 12

Significa dizer que o juiz decidiu por conceder a alguma das partes mais do que elas pediram, sem, contudo, fugir do pedido.

Question 13

Processual civil: Sujeitos processuais

Quando o juiz pode responder por perdas e danos? (2)

Answer 13

1. No exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;
2. Recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

Question 14

Processual civil: Sujeitos processuais

O juiz que, no exercício de suas funções, agir com culpa, responderá civilmente por perdas e danos?

Answer 14

Não.
Apenas responderá por perdas e danos casos, no exercício de suas funções, tenha agido com dolo ou fraude.

Question 15

Processual civil: Sujeitos processuais

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.

Answer 15

Impedimento

Question 16

Processual civil: Sujeitos processuais

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

Answer 16

Impedimento

Question 17

Processual civil: Sujeitos processuais

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo que nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do MP, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive.

Answer 17

Impedimento

Question 18

Processual civil: Sujeitos processuais

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo que for parte ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive.

Answer 18

Impedimento

Question 19

Processual civil: Sujeitos processuais

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

Answer 19

Impedimento

Question 20

Processual civil: Sujeitos processuais

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

Answer 20

Impedimento

Question 21

Processual civil: Sujeitos processuais

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.

Answer 21

Impedimento

Question 22

Processual civil: Sujeitos processuais

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

Answer 22

Impedimento
“É inconstitucional — por violar os princípios do juiz natural, da razoabilidade e da proporcionalidade — o inciso VIII do art. 144 do Código de Processo Civil (CPC/2015), que estabelece que o magistrado está impedido de atuar nos processos em que a parte seja cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, ainda que essa mesma parte seja representada por advogado de escritório diverso. STF. Plenário. ADI 5953/DF, Rel. Min. Edson Fachin, redator do acórdão Min. Gilmar Mendes, julgado em 22/8/2023 (Info 1104).”

Question 23

Processual civil: Sujeitos processuais

Impedimento x Suspeição

Juiz exerce suas funções em processo quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Answer 23

Impedimento

Question 24

Processual civil: Sujeitos processuais

É possível a criação de fato superveniente ao processo a fim de caracterizar impedimento do juiz?

Answer 24

Não.
É vedado.

Question 25

# Processual civil: Sujeitos processuais O juiz é impedido de atuar no processo em que uma das partes é seu primo?

Answer 25

Não. Primo é parente de 4º grau e o impedimento apenas se configura em relação a parente de até 3º grau.

Question 26

# Processual civil: Sujeitos processuais O juiz é impedido de atuar no processo caso o advogado de uma das partes seja seu avô?

Answer 26

Sim. Avô é parente consanguíneo.

Question 27

# Processual civil: Sujeitos processuais **Impedimento x Suspeição** Juiz exerce suas funções em processo em que qualquer das partes ou advogado sejam seus amigos íntimos ou inimigos.

Answer 27

Suspeição.

Question 28

# Processual civil: Sujeitos processuais **Impedimento x Suspeição** Juiz que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender despesas do litígio.

Answer 28

Suspeição.

Question 29

# Processual civil: Sujeitos processuais **Impedimento x Suspeição** Juiz atua em processo quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o 3º grau, inclusive.

Answer 29

Suspeição.

Question 30

# Processual civil: Sujeitos processuais **Impedimento x Suspeição** Juiz é interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Answer 30

Suspeição.

Question 31

# Processual civil: Sujeitos processuais Impedimento do juiz gera nulidade no processo?

Answer 31

Sim. Mesmo que não arguida oportunamente.

Question 32

# Processual civil: Sujeitos processuais O impedimento e a suspeição do juiz podem ensejar ação rescisória?

Answer 32

Não. Apenas o impedimento pode ensejar a ação rescisória, mas a suspeição não.

Question 33

# Processual civil: Sujeitos processuais O impedimento do juiz pode ser alegado a qualquer tempo no processo?

Answer 33

Sim.

Question 34

# Processual civil: Sujeitos processuais A suspeição pode ser alegada a qualquer tempo no processo?

Answer 34

Não. A suspeição deve ser alegada pela parte no prazo de 15 dias a contar do conhecimento do fato.

Question 35

# Processual civil: Sujeitos processuais O juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foto íntimo?

Answer 35

Sim. Nesse caso, o juiz não precisa declarar suas razões.

Question 36

# Processual civil: Sujeitos processuais A parte pode alegar suspeição do juiz quando já tiver praticado no processo ato que significou manifesta aceitação da situação?

Answer 36

Não.

Question 37

O membro do MP que atue no processo também pode ser declarado impedido ou suspeito?

Answer 37

Sim.

Question 38

# Processual civil: Sujeitos processuais Os motivos de impedimento e suspeição no processo aplicam-se aos magistrados e também aos... (3)

Answer 38

1. Membros do Ministério Público; 2. Auxiliares de justiça; 3. Demais sujeitos imparciais do processo.

Question 39

# Processual civil: Sujeitos processuais O escrivão é um auxiliar da justiça?

Answer 39

Sim.

Question 40

# Processual civil: Sujeitos processuais O oficial de justiça é um auxiliar de justiça?

Answer 40

Sim.

Question 41

# Processual civil: Sujeitos processuais O perito é um auxiliar de justiça?

Answer 41

Sim.

Question 42

# Processual civil: Sujeitos processuais Conciliadores e mediadores são auxiliares de justiça?

Answer 42

Sim.

Question 43

# Processual civil: Sujeitos processuais A quem compete redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício?

Answer 43

Ao escrivão ou chefe de secretaria.

Question 44

# Processual civil: Sujeitos processuais A quem compete praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios?

Answer 44

Ao escrivão ou chefe de secretaria.

Question 45

# Processual civil: Sujeitos processuais A quem compete fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício?

Answer 45

Ao oficial de justiça.

Question 46

# Processual civil: Sujeitos processuais **V ou F?** O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

Answer 46

Verdadeiro.

Question 47

# Processual civil: Sujeitos processuais A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a...

Answer 47

depositário ou a administrador.

Question 48

# Processual civil: Sujeitos processuais É lícita a prisão do depositário infiel?

Answer 48

Não. É ilícita. | (súmula vinculante nº 25)

Question 49

# Processual civil: Sujeitos processuais Quem o juiz nomeará para traduzir documento redigido em língua estrangeira?

Answer 49

Intérprete ou tradutor.

Question 50

# Processual civil: Sujeitos processuais **Conciliador x Mediador** Atua preferencialmente em casos que não haja vínculo anterior entre as partes e pode sugerir soluções para o conflito.

Answer 50

Conciliador.

Question 51

# Processual civil: Sujeitos processuais **Conciliador x Mediador** Atua preferencialmente em casos em que existe vínculo entre as partes e atua como facilitador para que as próprias partes identifiquem a solução.

Answer 51

Mediador.

Question 52

# Processual civil: Sujeitos processuais O conciliador pode intimidar as partes a conciliarem?

Answer 52

Não.

Question 53

# Processual civil: Sujeitos processuais São os princípios que informam a conciliação e a mediação? (7)

Answer 53

1. Independência; 2. Imparcialidade; 3. Informalidade; 4. Autonomia da Vontade; 5. Confidencialidade; 6. Decisão Informada; 7. Oralidade.

Question 54

# Processual civil: Sujeitos processuais **V ou F?** O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

Answer 54

Verdadeiro.

Question 55

# Processual civil: Sujeitos processuais As partes podem escolher, de comum acordo, conciliador ou mediador?

Answer 55

Sim.

Question 56

# Processual civil: Sujeitos processuais **V ou F?** O conciliador ou mediador escolhido pelas partes deverá ser obrigatoriamente cadastrado no tribunal.

Answer 56

Falso. ## Footnote O conciliador ou mediador escolhido pelas partes _poderá ou não estar_ cadastrado no tribunal. (art. 168, §1º do CPC)

Question 57

# Processual civil: Sujeitos processuais O Ministério Público atuará na defesa... (3)

Answer 57

1. Da ordem jurídica; 2. Do regime democrático; 3. Dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Question 58

# Processual civil: Sujeitos processuais **V ou F?** O MP será intimado para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica e nos processos determinados pela lei.

Answer 58

Verdadeiro.

Question 59

# Processual civil: Sujeitos processuais O Ministério Público deve obrigatoriamente atuar em processos que envolvam... (3)

Answer 59

1. Interesse público ou social; 2. Interesse de incapaz; 3. Litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Question 60

# Processual civil: Sujeitos processuais A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do MP?

Answer 60

Não.

Question 61

# Processual civil: Sujeitos processuais **V ou F?** Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Answer 61

Verdadeiro | (art. 179, II, da CF)

Question 62

# Processual civil: Sujeitos processuais Ao atuar como fiscal do ordem jurídica, o Ministério Público tem vista dos autos ______ (antes/depois) das partes.

Answer 62

Depois.

Question 63

# Processual civil: Sujeitos processuais **V ou F?** O MP gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

Answer 63

Verdadeiro.

Question 64

# Processual civil: Sujeitos processuais O MP terá prazo em quádruplo para recorrer?

Answer 64

Não. O prazo para as manifestações do MP será em dobro.

Question 65

# Processual civil: Sujeitos processuais A atuação de representante legal do incapaz dispensa por si só a intervenção do Ministério Público?

Answer 65

Não. O Ministério Público deve atuas nas causas que envolvam interesse de incapaz, independentemente se ele estiver representado ou assistido.

Question 66

# Processual civil: Sujeitos processuais Ao se declarar suspeito, o juiz deve obrigatoriamente declarar suas razões?

Answer 66

Não. O juiz não precisa declarar suas razões.

Question 67

# Processual civil: Sujeitos processuais O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com...

Answer 67

dolo ou fraude.

Question 68

# Processual civil: Sujeitos processuais Em regra, a Advocacia pública goza de prazo em dobro para todas as manifestações processuais?

Answer 68

Sim. Exceção: quando a lei prevê prazo específico.

Question 69

# Processual civil: Sujeitos processuais Função da Defensoria Pública?

Answer 69

Exercer a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, de forma integral e gratuita.

Question 70

# Processual civil: Sujeitos processuais **V ou F?** A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

Answer 70

Verdadeiro.