5. Atos processuais Flashcards Preview

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Flashcards in 5. Atos processuais Deck (63)
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1

As partes podem estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa?

Sim.

Desde que o processo verse sobre direitos que admitam autocomposição e as partes sejam capazes.

2

Negócio jurídico processual

Requisitos?

1. Partes devem ser capazes; e

2. O objeto do processo deve admitir autocomposição.

É faculdade das partes e pode ocorrer antes ou depois do processo.

3

Negócio jurídico processual

Pode ocorrer em quais fases do processo?

Antes ou durante o processo.

4

Em regra, os atos processuais são ________(públicos/sigilosos).

Públicos.

5

Negócio jurídico processual

É obrigatório?

Não.

É mera faculdade das partes.

6

V ou F?

Os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes são públicos.

Falso.

Tramitam em segredo de justiça.

7

V ou F?

Processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade tramitam em segredo de justiça.

Verdadeiro.

8

Quem pode consultar os autos que tramitam em segredo de justiça?

Apenas as partes e aos seus procuradores.

9

Negócio jurídico processual

Depende de homologação judicial?

Não.

Mas o juiz controlará a validade do negócio jurídico realizado.

10

Calendarização processual

Conceito:

Faculdade das partes de, em comum acordo com o juiz, fixar calendário para a prática de atos processuais.

11

Calendarização processual

O calendário vincula as partes?

Sim.

As partes devem obedecer os prazos firmados.

12

Calendarização processual

As partes devem ser intimadas para prática de cada ato que possui data prevista no calendário?

Não.

Após a calendarização processual, dispensa-se a intimação das partes para a prática do ato processual que tiver data prevista no calendário.

13

Em regra, ao atos processuais dependem de forma determinada?

Não.

14

Princípio que diz "os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial"?

Princípio da instrumentalidade das formas.

15

V ou F?

Um ato praticado em desconformidade com a forma prevista em lei pode ser considerado válido.

Verdadeiro.

Será válido se atingir a sua finalidade.

16

V ou F?

A desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial.

Verdadeiro.

17

Valor da multa para a parte que lançar cotas marginais ou interlineares nos autos?

1/2 do salário mínimo.

18

As partes podem lançar cotas marginais ou interlineares nos autos?

Não.

Se assim fizerem, o juiz mandará riscá-las e condenará a parte ao pagamento de multa.

19

Os atos processuais podem ser parcialmente digitais?

Sim.

Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais.

20

Tipos de pronunciamentos dos juízes?

1. Despachos;

2. Decisões interlocutórias;

3. Sentenças.

21

Conceito de sentença:

Pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

22

_________ é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

Acórdão.

23

O despacho possui caráter decisório?

Não.

O despacho é ato judicial de mero impulsionamento do processo.

24

Por meio de ________(despacho/senteça/decisão interlocutória) o juiz resolve incidente sem colocar fim ao processo.

Decisão interlocutória.

25

V ou F?

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho.

Falso.

Independem de despacho do juiz e podem ser praticados de ofício pelos servidores.

26

Horário de realização dos atos processuais?

6h às 20h.

27

Quando os atos processuais podem ser praticados após às 20h?

Quando o adiamento do ato prejudicar a diligência ou causar grave dano.

28

Atos processuais que podem ser realizados no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário legal?

CIP

1. Citações;

2. Intimações; e

3. Penhora.

29

V ou F?

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário legal, independe de autorização judicial.

Verdadeiro.

30

A citação apenas pode se realizar em dias úteis?

Não.

Poderá ser realizada no período de férias forenses, onde houver, feriados ou dias úteis fora do horário legal.