5. Atos processuais for OAB – Processual Civil

Processual civil: Atos processuais

As partes podem estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa?

Sim.
Desde que o processo verse sobre direitos que admitam autocomposição e as partes sejam capazes.

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Processual civil: Atos processuais

Negócio jurídico processual

Requisitos? (2)

Partes devem ser capazes;
O objeto do processo deve admitir autocomposição.

(é faculdade das partes e pode ocorrer antes ou depois do processo)

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Processual civil: Atos processuais

Em regra, os atos processuais são _________ (públicos/sigilosos).

Públicos.

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Processual civil: Atos processuais

Negócio jurídico processual

É obrigatório?

Não.
É mera faculdade das partes.

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Processual civil: Atos processuais

V ou F?

Os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes são públicos.

Falso.

Os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes tramitam em segredo de justiça.

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Processual civil: Atos processuais

V ou F?

Processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade tramitam em segredo de justiça.

Verdadeiro.

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Processual civil: Atos processuais

Quem pode consultar os autos que tramitam em segredo de justiça?

Apenas as partes e aos seus procuradores.

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Processual civil: Atos processuais

Negócio jurídico processual

Depende de homologação judicial?

Não.
Mas o juiz controlará a validade do negócio jurídico realizado.

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Processual civil: Atos processuais

Calendarização processual

Faculdade das partes de, em comum acordo com o juiz, fixar calendário para a prática de atos processuais.

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Processual civil: Atos processuais

Calendarização processual

O calendário vincula as partes?

Sim.
As partes devem obedecer os prazos firmados.

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Processual civil: Atos processuais

Calendarização processual

As partes devem ser intimadas para prática de cada ato que possui data prevista no calendário?

Não.
Após a calendarização processual, dispensa-se a intimação das partes para a prática do ato processual que tiver data prevista no calendário.

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Processual civil: Atos processuais

Em regra, ao atos processuais dependem de forma determinada?

Não.

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Processual civil: Atos processuais

Princípio que diz “os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial”?

Princípio da instrumentalidade das formas.

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Processual civil: Atos processuais

V ou F?

Um ato praticado em desconformidade com a forma prevista em lei pode ser considerado válido.

Verdadeiro.

(será válido se atingir a sua finalidade)

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Processual civil: Atos processuais

V ou F?

A desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial.

Verdadeiro.

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Processual civil: Atos processuais

Valor da multa para a parte que lançar cotas marginais ou interlineares nos autos?

1/2 do salário mínimo.

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Processual civil: Atos processuais

As partes podem lançar cotas marginais ou interlineares nos autos?

Não.
Se assim fizerem, o juiz mandará riscá-las e condenará a parte ao pagamento de multa.

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Processual civil: Atos processuais

Os atos processuais podem ser parcialmente digitais?

Sim.
Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais.

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Processual civil: Atos processuais

Tipos de pronunciamentos dos juízes? (3)

Despachos;
Decisões interlocutórias;
Sentenças.

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Processual civil: Atos processuais

Sentença

Pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

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Processual civil: Atos processuais

Acórdão

É o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

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Processual civil: Atos processuais

O despacho possui caráter decisório?

Não.
O despacho é ato judicial de mero impulsionamento do processo.

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Processual civil: Atos processuais

Por meio de _________________ (despacho/decisão interlocutória) o juiz resolve incidente sem colocar fim ao processo.

Decisão interlocutória.

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Processual civil: Atos processuais

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho?

Não.
Independem de despacho do juiz e podem ser praticados de ofício pelos servidores.

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# Processual civil: Atos processuais Horário de realização dos atos processuais?

6h às 20h.

# Processual civil: Atos processuais Quando os atos processuais podem ser praticados após às 20h?

Quando o adiamento do ato prejudicar a diligência ou causar grave dano.

# Processual civil: Atos processuais Atos processuais que podem ser realizados no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário legal? (3)

**CIP** 1. **C**itações; 2. **I**ntimações; 3. **P**enhora.

# Processual civil: Atos processuais **V ou F?** As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário legal, independe de autorização judicial.

Verdadeiro.

# Processual civil: Atos processuais A citação apenas pode se realizar em dias úteis?

Não. Poderá ser realizada no período de férias forenses, onde houver, feriados ou dias úteis fora do horário legal.

# Processual civil: Atos processuais O prazo estabelecido pelo juiz é __________ (suspenso/interrompido) nos feriados.

Suspenso.

# Processual civil: Atos processuais Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense? (3)

1. Sábados; 2. Domingos; 3. Dias em que não haja expediente forense.

# Processual civil: Atos processuais Não são suspensos durante as férias forenses.. (3)

1. Procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento; 2. Ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; 3. Processos que a lei determinar.

# Processual civil: Atos processuais As ações de alimentos são suspensas na superveniência de férias forenses?

Não. Tramitam normalmente.

# Processual civil: Atos processuais **Lugar dos atos processuais** Em regra, onde se realizam os atos processuais?

Sede do juízo. ## Footnote (podem ser realizados em outros lugares visando ao melhor interesse da causa)

# Processual civil: Atos processuais Quanto à origem, como os atos processuais podem ser classificados? (3)

1. Legais; 2. Judiciais; 3. Convencionais.

# Processual civil: Atos processuais Os atos _______ (legais/judiciais) estão previstos na legislação.

Legais.

# Processual civil: Atos processuais Os atos ________ (legais/judiciais/convencionais) são determinados pelo juiz no caso de omissão legal.

Judiciais.

# Processual civil: Atos processuais Os atos __________ (judiciais/convencionais) são fixados pelas partes.

Convencionais.

# Processual civil: Atos processuais Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas...

48 horas.

# Processual civil: Atos processuais Prazo para prática do ato processual quando não há previsão legal e determinação judicial?

5 dias.

# Processual civil: Atos processuais Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo?

Não. O ato praticado antes do termo inicial do prazo será considerado tempestivo.

# Processual civil: Atos processuais Como ocorre a contagem de prazo em dias?

Apenas os dias úteis são computados.

# Processual civil: Atos processuais Período de suspensão dos prazos processuais?

20 de dezembro até 20 de janeiro.

# Processual civil: Atos processuais Salvo disposição em contrário, os prazos processuais são contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento?

Não. Exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento

# Processual civil: Atos processuais Litisconsortes com ________ (mesmos/diferentes) procuradores têm prazo em dobro para contestar, recorrer e falar nos autos.

Diferentes.

# Processual civil: Atos processuais Período do recesso judiciário?

20 de dezembro à 6 de janeiro.

# Processual civil: Atos processuais Poderão ser realizadas audiências entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro?

Não. Durante esse período também não correm os prazos processuais.

# Processual civil: Atos processuais Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até...

2 meses.

# Processual civil: Atos processuais A parte poderá renunciar ao prazo?

Sim. Desde que o prazo seja estabelecimento exclusivamente em seu favor e que faça de maneira expressa.

# Processual civil: Atos processuais Prazo para despacho?

5 dias.

# Processual civil: Atos processuais Prazo para decisões interlocutórias?

10 dias.

# Processual civil: Atos processuais Prazo para sentenças?

30 dias.

# Processual civil: Atos processuais Dia do início do prazo quando a citação ou a intimação for pelo correio?

Data de juntada aos autos do aviso de recebimento (AR).

# Processual civil: Atos processuais Data do início do prazo quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça?

Data de juntada aos autos do mandado cumprido.

# Processual civil: Atos processuais Data do início do prazo quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico?

Data de publicação.

# Processual civil: Atos processuais Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à...

1/2 do salário mínimo.

# Processual civil: Atos processuais Em sábados, domingos e feriados os prazos processuais serão _______________ (suspensos/interrompidos).

Suspensos.

# Processual civil: Atos processuais Prazo para o serventuário remeter os autos conclusos para o juiz?

1 dia.

# Processual civil: Atos processuais Preclusão *temporal*

Perda do direito de praticar um ato porque não observou o prazo estabelecido para tal.

# Processual civil: Atos processuais Preclusão *lógica*

Perda do direito de praticar um ato por já ter praticado, anteriormente, outro ato incompatível.

# Processual civil: Atos processuais Preclusão *consumativa*

Perda do direito de praticar ato processual porque já o praticou antes. | (ex: se a parte apresenta contestação, não poderá apresentar outra)

# Processual civil: Atos processuais Requisitos para a parte renunciar ao prazo? (2)

1. Prazo deve ser exclusivamente em favor da parte; 2. Renúncia deve ser expressa.

5. Atos processuais Flashcards

(62 cards)