13. Execução Flashcards Preview

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Flashcards in 13. Execução Deck (154)
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1

Qual são os 3 requisitos para execução de um título?

Que ele seja: CEL

1. Certo;

2. Exigível;

3. Líquido

2

A execução será ________(nula/anulável) se fundada em título executivo extrajudicial que não corresponda à obrigação certa, líquida e exigível.

Nula.

3

Existe execução sem título executivo?

Não.

4

São títulos executivos __________(judiciais/extrajudiciais) a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

Extrajudiciais.

5

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação para serem executados?

Não.

6

O credor que possuir um título de crédito é obrigado a iniciar processo de execução ou pode iniciar processo de conhecimento?

Pode iniciar processo de conhecimento, se assim desejar.

O processo de conhecimento gera um título executivo judicial.

7

A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo retira a liquidez da obrigação constante do título?

Não.

8

Qual princípio diz que quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado?

Princípio do menor sacrifício para o devedor.

9

V ou F?

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que frauda a execução.

Verdadeiro.

10

É considerada atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que dificulta ou embaraça a realização de penhora?

Sim.

11

O exequente tem direito de desistir de toda a execução?

Sim.

O exequente pode desistir de toda execução ou de apenas parte dela.

12

Na desistência da execução pelo exequente, serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre...

Questões processuais.

Se versarem sobre questões materiais, a desistência da execução dependerá de concordância do impugnante ou embargante.

13

Em regra, quem poderá promover a execução de título executivo extrajudicial?

O credor a quem a lei confere o título.

14

A execução pode ser promovida contra o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor?

Sim.

São legitimados passivos derivados.

15

O credor pode cumular a execução quando...

1. Houver vários títulos executivos;

2. O devedor for o mesmo;

3. O mesmo juízo for competente;

4. For cabível o mesmo procedimento judicial.

16

A cessão de crédito depende da concordância do devedor?

Não.

17

A cessão de débito depende da concordância do credor?

Sim.

18

Admite-se a formação de litisconsórcio no processo de execução?

Sim.

19

É cabível o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no processo de execução?

Sim.

Trata-se de uma modalidade de intervenção de terceiros admitida no processo de execução.

20

Em regra, onde deve ser proposta a execução?

1. No foro de domicílio do executado;

2. No foro de eleição constante do título; ou

3. No foro de situação dos bens sujeitos a execução.

21

Onde poderá ser proposta a execução caso o executado tenha mais de um domicílio?

No foro de qualquer um dos domicílios do executado.

22

Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta...

No lugar em que for encontrado OU no foro do domicílio do exequente.

23

Onde poderá ser proposta a execução caso haja mais de um devedor com domicílios diferentes?

No foro de domicílio de qualquer um dos devedores, sendo a escolha cabível ao exequente.

24

A execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado?

Sim.

25

O juiz pode determinar de ofício a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes?

Não.

O juiz só poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes por requerimento das partes.

26

A inscrição do executado em cadastros de inadimplentes será cancelada imediatamente quando...

1. O executado efetuar o pagamento;

2. For garantida a execução; ou

3. A execução for extinta.

27

V ou F?

Caracteriza-se dano moral a apresentação de cheque pré-datado.

Verdadeiro.

Súmula 370 (STF): Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

28

É título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por ___ testemunhas;

2.

29

O contrato de seguro de vida em caso de morte é considerado título executivo _________(judicial/extrajudicial).

Extrajudicial.

30

O credor poderá iniciar a execução mesmo quando o devedor já tiver cumprido sua obrigação?

Não.

O adimplemento da obrigação tira do credor o interesse de agir.