13. Execução Flashcards
(145 cards)
1
Q
Processual civil: Execução
Requisitos para execução de um título?
A
CEL
- Certo;
- Exigível;
- Líquido
2
Q
Processual civil: Execução
A execução será ______ (nula/anulável) se fundada em título executivo extrajudicial que não corresponda à obrigação certa, líquida e exigível.
A
Nula.
3
Q
Processual civil: Execução
Existe execução sem título executivo?
A
Não.
4
Q
Processual civil: Execução
São títulos executivos ____________ (judiciais/extrajudiciais) a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
A
Extrajudiciais.
5
Q
Processual civil: Execução
Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação para serem executados?
A
Não.
6
Q
Processual civil: Execução
O credor que possuir um título de crédito é obrigado a iniciar processo de execução ou pode iniciar processo de conhecimento?
A
Pode iniciar processo de conhecimento, se assim desejar.
(o processo de conhecimento gera um título executivo judicial)
7
Q
Processual civil: Execução
A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo retira a liquidez da obrigação constante do título?
A
Não.
8
Q
Processual civil: Execução
Qual princípio diz que quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado?
A
Princípio do menor sacrifício para o devedor.
9
Q
Processual civil: Execução
V ou F?
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que frauda a execução.
A
Verdadeiro.
10
Q
Processual civil: Execução
É considerada atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que dificulta ou embaraça a realização de penhora?
A
Sim.
11
Q
Processual civil: Execução
O exequente tem direito de desistir de toda a execução?
A
Sim.
O exequente pode desistir de toda execução ou de apenas parte dela.
12
Q
Processual civil: Execução
Na desistência da execução pelo exequente, serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre…
A
questões processuais.
(se versarem sobre questões materiais, a desistência da execução dependerá de concordância do impugnante ou embargante)
13
Q
Processual civil: Execução
Em regra, quem poderá promover a execução de título executivo extrajudicial?
A
O credor a quem a lei confere o título.
14
Q
Processual civil: Execução
A execução pode ser promovida contra o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor?
A
Sim.
São legitimados passivos derivados.
15
Q
Processual civil: Execução
O credor pode cumular a execução quando?
A
- Houver vários títulos executivos;
- O devedor for o mesmo;
- O mesmo juízo for competente;
- For cabível o mesmo procedimento judicial.
16
Q
Processual civil: Execução
A cessão de crédito depende da concordância do devedor?
A
Não.
17
Q
Processual civil: Execução
A cessão de débito depende da concordância do credor?
A
Sim.
18
Q
Processual civil: Execução
Admite-se a formação de litisconsórcio no processo de execução?
A
Sim.
19
Q
Processual civil: Execução
É cabível o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no processo de execução?
A
Sim.
Trata-se de uma modalidade de intervenção de terceiros admitida no processo de execução.
20
Q
Processual civil: Execução
Em regra, onde deve ser proposta a execução? (3)
A
- No foro de domicílio do executado;
- No foro de eleição constante do título;
- No foro de situação dos bens sujeitos a execução.
21
Q
Processual civil: Execução
Onde poderá ser proposta a execução caso o executado tenha mais de um domicílio?
A
No foro de qualquer um dos domicílios do executado.
22
Q
Processual civil: Execução
Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta…
A
No lugar em que for encontrado ou no foro do domicílio do exequente.
23
Q
Processual civil: Execução
Onde poderá ser proposta a execução caso haja mais de um devedor com domicílios diferentes?
A
No foro de domicílio de qualquer um dos devedores, sendo a escolha cabível ao exequente.
24
Q
Processual civil: Execução
A execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado?
A
Sim.
25
# Processual civil: Execução
O juiz pode determinar de ofício a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes?
Não.
O juiz só poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes por requerimento das partes.
26
# Processual civil: Execução
A inscrição do executado em cadastros de inadimplentes será cancelada imediatamente quando? (4)
1. O executado efetuar o pagamento;
2. For garantida a execução;
3. A execução for extinta.
27
# Processual civil: Execução
**V ou F?**
Caracteriza-se dano moral a apresentação de cheque pré-datado.
Verdadeiro.
| (súmula 370 de STF)
## Footnote
(caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado)
28
# Processual civil: Execução
É título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por __ (2/3) testemunhas;
2.
29
# Processual civil: Execução
O contrato de seguro de vida em caso de morte é considerado título executivo __________ (judicial/extrajudicial).
Extrajudicial.
30
# Processual civil: Execução
O credor poderá iniciar a execução mesmo quando o devedor já tiver cumprido sua obrigação?
Não.
O adimplemento da obrigação tira do credor o interesse de agir.
31
# Processual civil: Execução
O que significa dizer que um título executivo extrajudicial, para ser executável, deve ser exigível?
Significa dizer que ele deve estar vencido.
32
# Processual civil: Execução
**V ou F?**
Em regra, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações.
Verdadeiro.
## Footnote
(salvo as restrições estabelecidas em lei)
33
# Processual civil: Execução
A penhora pode ser efetivada mesmo quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução?
Não.
Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
34
# Processual civil: Execução
Os bens do devedor que estiverem em poder de terceiros estão sujeito à execução?
Sim.
35
# Processual civil: Execução
A alienação em fraude à execução é ______ (ineficaz/nula) em relação ao exequente.
Ineficaz.
36
# Processual civil: Execução
**V ou F?**
A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.
Verdadeiro.
37
# Processual civil: Execução
A alienação ou oneração de bem quando tiver sido averbada, em seu registro, a pendência do processo de execução, é considerada fraude à execução?
Sim.
38
# Processual civil: Execução
Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir de que momento?
A partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.
39
# Processual civil: Execução
Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de...
15 dias.
40
# Processual civil: Execução
**V ou F?**
O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora.
Verdadeiro.
## Footnote
(trata-se do benefício de ordem)
41
# Processual civil: Execução
O espólio responde pelas dívidas do falecido?
Sim.
O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.
42
# Processual civil: Execução
São os documentos indispensável na petição inicial do processo de execução? (4)
1. Título executivo extrajudicial;
2. Demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;
3. Prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso;
4. Prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente.
43
# Processual civil: Execução
A execução será considerada nula quando? (3)
1. O título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível;
2. O executado não for regularmente citado;
3. For instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
44
# Processual civil: Execução
**V ou F?**
A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado.
Verdadeiro.
45
# Processual civil: Execução
Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.
10 dias.
46
# Processual civil: Execução
Na execução, o despacho que ordena a citação ________ (interrompe/suspense) a prescrição.
Interrompe.
## Footnote
(ainda que proferido por juízo incompetente)
47
# Processual civil: Execução
A nulidade da execução pode ser declarada de ofício pelo juiz?
Sim.
A nulidade pode ser declarada de ofício, pelo juiz, ou mediante requerimento das partes.
48
# Processual civil: Execução
**Execução para entrega de coisa certa**
Ao despachar a inicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação?
Sim.
49
# Processual civil: Execução
**Execução para entrega de coisa certa**
O que constará no mandado de citação?
Ordem para imissão na posse (para bem imóvel) ou busca e apreensão (para bem móvel).
50
# Processual civil: Execução
**Execução para entrega de coisa certa**
O que ocorre caso o executado entregue a coisa?
A obrigação será considerada satisfeita.
51
# Processual civil: Execução
**Execução para entrega de coisa certa**
O que ocorre se a coisa litigiosa tiver sido alienada a terceiro?
Será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.
52
# Processual civil: Execução
**Execução para entrega de coisa incerta**
Quando a execução recair sobre coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o _________ (executado/exequente) será citado para entregá-la individualizada, se lhe couber a escolha.
Executado.
53
# Processual civil: Execução
**Execução para entrega de coisa incerta**
Se a escolha couber ao exequente, em que momento ele deverá manifestá-la?
Na petição inicial.
54
# Processual civil: Execução
**Execução para entrega de coisa incerta**
**V ou F?**
Qualquer das partes poderá, no prazo de 15 dias, impugnar a escolha feita pela outra.
Verdadeiro.
55
# Processual civil: Execução
**Execução para entrega de coisa certa**
O exequente tem direito de receber, além das perdas e danos, o valor da coisa quando? (4)
1. A coisa se deteriorar;
2. A coisa não lhe for entregue;
3. A coisa não for encontrada;
4. A coisa não for reclamada do poder de terceiro adquirente.
56
# Processual civil: Execução
**Execução das obrigações de fazer ou não fazer**
Se fundada em título extrajudicial, o que o juiz fará ao despachar a inicial?
Fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida.
57
# Processual civil: Execução
**Execução das obrigações de fazer**
Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la em qual prazo?
No prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo.
58
# Processual civil: Execução
**Execução das obrigações de fazer**
Caso o executado não satisfaça a obrigação no prazo determinado, o exequente, nos próprios autos do processo, poderá requerer... (2)
1. A satisfação da obrigação à custa do executado;
2. Perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização.
59
# Processual civil: Execução
**Execução das obrigações de fazer**
Se o executado não cumprir a obrigação, o exequente pode requerer ao juiz que terceiro cumpre à custa do executado?
Sim.
## Footnote
(ex: O executado não pintou a casa do exequente. Logo, o exequente pode pedir que terceiro pinte, mas quem vai pagar é o executado)
60
# Processual civil: Execução
**V ou F?**
Na obrigação de fazer, quando se convencionar que o executado a satisfaça pessoalmente, o exequente poderá requerer ao juiz que lhe assine prazo para cumpri-la.
Verdadeiro.
## Footnote
(se a obrigação é pessoal, quer dizer que terceiro não pode cumprir)
61
# Processual civil: Execução
**Execução das obrigações de fazer**
Se a obrigação for pessoal e houver escusa ou mora do executado para cumprimento, o que ocorre com a obrigação?
A obrigação será convertida em perdas e danos.
62
# Processual civil: Execução
**Execução das obrigações de não fazer**
Providência que o exequente pode adotar caso o executado pratique ato a cuja abstenção estava obrigado por lei ou por contrato?
O exequente pode pedir ao juiz que fixe um prazo para que o executado desfaça o ato.
63
# Processual civil: Execução
**Execução das obrigações de não fazer**
O que ocorre caso o executado não desfaça o ato no prazo determinado pelo juiz?
O exequente requererá ao juiz que mande desfazer o ato à custa do executado, que responderá por perdas e danos.
64
# Processual civil: Execução
**Execução das obrigações de não fazer**
O que acontece com a obrigação caso não seja possível desfazer o ato praticado pelo executado?
A obrigação será convertida em perdas e danos.
65
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Em regra, a execução por quantia certa realiza-se pela...
expropriação de bens do executado.
66
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Formas de expropriação? (3)
1. Adjudicação;
2. Alienação;
3. Apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.
67
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
O que é expropriação?
É o conjunto de atos processuais praticados na execução para, com o patrimônio do executado, satisfazer o crédito exequente.
68
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
O que é adjudicação?
É a passagem dos bens do devedor para o credor como forma de quitação.
69
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
No que consiste a remição da execução?
Consiste no ato do executado, antes da adjudicação ou alienação, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.
70
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Até que momento é possível que o executado promova a remição da execução?
Até a adjudicação ou alienação dos bens.
71
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de ___ (10%/20%), a serem pagos pelo executado.
10%.
72
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido...
pela metade.
## Footnote
(é uma espécie de incentivo para que o devedor pague)
73
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
O valor dos honorários poderá ser elevado até ___ (20%/30%), quando rejeitados os embargos à execução.
20%.
74
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Qual o prazo para o executado apresente embargos à execução?
15 dias.
75
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
O exequente pode obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade?
Sim.
76
# Processual civil: Execução
Na execução por quantia certa, não se presume em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação?
Não.
Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.
77
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
O que ocorre caso o oficial de justiça não encontre o executado para a citação?
O oficial realizará o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
## Footnote
(obs: O arresto é medida preventiva de apreensão judicial de bens do devedor)
78
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido?
Sim.
79
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
É cabível a citação por edital no processo de execução?
Sim.
80
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Quando é cabível citação por edital no processo de execução?
Quando frustradas a citação pessoal e a citação por hora certa.
81
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Sobre quais bens a penhora deve recair?
Sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.
82
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Quais bens não estão sujeitos à execução? (2)
1. Os impenhoráveis;
2. Os inalienáveis.
83
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
São ____________ (impenhoráveis/inalienáveis) os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.
Impenhoráveis.
84
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
São ____________ (impenhoráveis/inalienáveis) os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
Impenhoráveis.
85
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
O seguro de vida pode ser objeto de penhora?
Não.
É impenhorável.
86
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
São ____________ (impenhoráveis/inalienáveis) os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.
Impenhoráveis.
87
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
É impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de...
40 salários-mínimos.
88
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
A impenhorabilidade é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem?
Não.
A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.
89
# Processual civil: Execução
Na execução por quantia certa, mesmo à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis são impenhoráveis?
Não.
Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.
90
# Processual civil: Execução
A pequena propriedade rural, trabalhada ou não pela família, é impenhorável?
Não.
Apenas a pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável.
91
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Qual o primeiro item preferencialmente penhorável?
Dinheiro.
## Footnote
(em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira)
92
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem...(12)
1. Dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
2. Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
3. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
4. Veículos de via terrestre;
5. Bens imóveis;
6. Bens móveis em geral;
7. Semoventes;
8. Navios e aeronaves;
9. Ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
10. Percentual do faturamento de empresa devedora;
11. Pedras e metais preciosos;
12. Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia.
(entre outros)
93
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
O que acontece quando o oficial de justiça não encontrar bens penhoráveis?
O oficial de justiça, independentemente de determinação judicial expressa, descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.
94
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
É admitida a penhora por meio eletrônico?
Sim.
95
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá... (3)
1. Indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;
2. Nomes do exequente e do executado;
3. Descrição dos bens penhorados, com as suas características;
4. Nomeação do depositário dos bens.
96
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se...
forem casados em regime de separação absoluta de bens.
97
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Caso o exequente providencie a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, tem-se a presunção ________ (absoluta/relativa) do conhecimento de terceiros.
Absoluta.
98
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Onde a penhora deve ser realizada?
No lugar onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.
99
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
**V ou F?**
O executado pode, no prazo de 10 dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
Verdadeiro.
100
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Não se procede à segunda penhora, salvo se...(3)
1. A primeira for anulada;
2. Executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente;
3. O exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial.
101
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
O que ocorre se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens?
O oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
102
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
Em quais casos o juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados? (2)
1. Quando se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração;
2. Quando houver manifesta vantagem.
103
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
O juiz pode realizar de ofício penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira do executado?
Não.
Somente mediante requerimento do exequente.
104
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa**
É admitida a indisponibilidade de valores do executado em depósito ou em aplicação financeira em instituições bancárias sem seu conhecimento prévio?
Sim.
Trata-se da penhora online via sistema Bancejud.
105
# Processual civil: Execução
**Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira**
**V ou F?**
No prazo de 24 horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.
Verdadeiro.
106
# Processual civil: Execução
**Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira**
Após tornar indisponível o dinheiros e valores do executado existentes em instituições financeiras, este poderá, no prazo de 5 dias, alegar que...(2)
1. As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;
2. Ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
107
# Processual civil: Execução
**Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira**
Ocorrida a indisponibilidade de valores, o executado poderá se manifestar. O que ocorre caso sua manifestação não seja acolhida?
A indisponibilidade dos valores será **convertida em penhora**, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.
108
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa + Penhora**
De que modo será feita a penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos?
Pela apreensão do documento, estando ele em poder ou não do executado.
109
# Processual civil: Execução
**V ou F?**
Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.
Verdadeiro.
110
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa + Penhora**
O juiz pode ordenar a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel?
Sim.
Quando considerar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravosa ao executado.
111
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa + Penhora**
Em regra, quem realiza a avaliação do bem objeto da penhora?
O oficial de justiça.
## Footnote
(exceção: para casos especiais, o juiz pode nomear avaliador)
112
# Processual civil: Execução
Na penhora, mesmo quando uma parte concordar com a estimativa feita pela outra, será necessária a realização de avaliação do bem?
Não.
Não se procederá a avaliação se uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra.
113
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa + Penhora**
Realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de...
expropriação do bem.
114
# Processual civil: Execução
**V ou F?**
É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados.
Verdadeiro.
115
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa + Adjudicação**
O que ocorre se houver mais de um pretendente na adjudicação de um bem?
Será realizada licitação entre eles, tendo preferência, em caso de igualdade de oferta, o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente, nessa ordem.
116
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa + Alienação**
Por quais meios podem ocorrer a alienação dos bens objetos da penhora? (2)
1. Por iniciativa particular;
2. Em leilão judicial eletrônico ou presencial.
117
# Processual civil: Execução
Todos podem oferecer lances ao bens nos leilões, inclusive os advogados de qualquer das partes?
Não.
Os advogados de qualquer dar partes não poderão oferecer lance nos bens objetos de penhora no processo.
118
# Processual civil: Execução
**Alienação dos bens + leilão**
Será aceito lance que ofereça preço vil?
Não.
119
# Processual civil: Execução
**V ou F?**
No leilão, a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
Verdadeiro.
120
# Processual civil: Execução
No leilão, considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a...
50% do valor da avaliação.
121
# Processual civil: Execução
**Execução por quantia certa + Satisfação do crédito**
De quais formas ocorre a satisfação do crédito?
1. Pela entrega do dinheiro; ou
2. Pela adjudicação dos bens penhorados.
122
# Processual civil: Execução
**Execução contra a Fazenda Pública**
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em...
30 dias.
123
# Processual civil: Execução
**Execução contra a Fazenda Pública**
O que ocorre caso a Fazenda Pública não apresente embargos ou transite em julgado a decisão que os rejeitar?
Será expedido precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.
124
# Processual civil: Execução
Os embargos à execução só são admitidos após verificada penhora, depósito ou caução pelo executado?
Não.
O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
125
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução por carta precatória**
Perante qual juízo serão oferecidos os embargos?
No juízo deprecante ou no juízo deprecado.
126
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução por carta precatória**
Em regra, qual juízo julgará os embargos à execução?
O juízo deprecante.
## Footnote
(exceção: quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado serão julgados pelo juízo deprecado)
127
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução por carta precatória**
Quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado, os embargos à execução serão julgados pelo juízo _________ (deprecante/deprecado).
Deprecado.
128
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução**
Serão oferecidos no prazo de...
15 dias.
129
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução**
**V ou F?**
No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Verdadeiro.
130
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução**
O executado poderá alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação?
Sim.
131
# Processual civil: Execução
Nos embargos à execução, o executado não poderá alegar penhora incorreta ou avaliação errônea?
Não.
O executado poderá sim alegar penhora incorreta ou avaliação errônea.
132
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução**
Apenas a incompetência absoluta do juízo da execução pode ser alegada nos embargos?
Não.
Nos embargos, o executado pode alegar também a incompetência relativa do juízo.
133
# Processual civil: Execução
**V ou F?**
Nos embargos à execução, o executado poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
Verdadeiro.
134
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução**
O que acontece caso o executado alegue como matéria única nos embargos o excesso de execução, mas não aponte o valor correto ou apresente o demonstrativo de atualização dos cálculos?
Os embargos serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, pois o excesso de execução foi o seu único fundamento.
135
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução**
Em quais casos o juiz rejeitará liminarmente os embargos? (3)
1. Quando intempestivos;
2. Nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido;
3. Quando manifestamente protelatórios.
136
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução**
**V ou F?**
Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios.
Verdadeiro.
137
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução**
Em regra, os embargos à execução possuem efeito suspensivo?
Não.
## Footnote
(exceção: O executado pode requerer a concessão desse efeito para o juiz, desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes)
138
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução**
Requisitos para que o executado requeira a concessão de efeitos suspensivos aos embargos à execução? (2)
1. Presença dos requisitos para concessão de tutela de provisória;
2. Execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
139
# Processual civil: Execução
**V ou F?**
Nos embargos à execução, a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.
Falso.
## Footnote
Nos embargos à execução, a concessão de efeito suspensivo _não impedirá_ a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.
140
# Processual civil: Execução
**Embargos à execução**
Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de...
15 dias.
141
# Processual civil: Execução
**Processo de execução**
O que ocorre com o processo quando o executado não possuir bens penhoráveis?
Será suspenso.
142
# Processual civil: Execução
**Processo de execução**
O processo é \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_(extinto/interrompido/suspenso) se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.
Suspenso.
143
# Processual civil: Execução
**Processo de execução**
Extingue-se a execução quando...
1. A petição inicial for indeferida;
2. A obrigação for satisfeita;
3. O executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
4. O exequente renunciar ao crédito;
5. Ocorrer a prescrição intercorrente.
144
# Processual civil: Execução
Incumbe ao exequente, na propositura da ação requerer intimação do promitente vendedor, quando o penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda ainda que não registrada?
Não.
O exequente apenas terá essa incumbência caso a promessa de compra e venda esteja registrada.
145
# Processual civil: Execução
**Execução + Penhora + Adjudicação**
É lícito ao exequente requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados, antes ou depois da citação, desde que...
ofereça preço não inferior ao da avaliação.
