Concurso de Crimes Flashcards
(37 cards)
Quando ocorre o concurso de crimes?
“O concurso de crimes ocorre quando o agente, por meio de uma ou mais condutas, pratica uma pluralidade de crimes.”
Qual o sistema de aplicação de pena adotado pelo Código Penal?
“O Código Penal adotou 02 sistemas de aplicação de pena: cúmulo material e exasperação.”
O que é cúmulo material?
“O cúmulo material consiste na soma das penas das infrações cometidas.”
O que é exasperação?
“A exasperação corresponde à aplicação da pena de um dos crimes, acrescida de determinada fração de aumento.”
Há algum outro sistema de aplicação de pena?
“A doutrina aponta um terceiro sistema, da absorção, que aplica somente a pena mais grave, sem qualquer aumento, sendo, portanto, os demais crimes absorvidos por aquele.”
Quando ocorre o concurso material?
“O concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica mais de um crime.”
No concurso material, os crimes precisam ser idênticos?
“Podem ser idênticos ou não, segundo a previsão legal (art. 69 Código Penal).”
No concurso material, em caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, qual se executa primeiro?
“Executa-se primeiro a de reclusão.”
Quais as espécies de concurso material?
“1. HOMOGÊNEO – As infrações praticadas são da mesma espécie
Qual o sistema de aplicação de pena adotado no concurso material?
“O concurso material adota o cúmulo material, ou seja, as penas impostas ao condenado devem ser somadas.”
No concurso material, o que ocorre quando forem aplicadas penas restritivas de direitos?
“O condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.”
Quando ocorre o concurso formal?
“O concurso formal ocorre quando o agente, mediante uma só conduta, pratica mais de um crime.”
No concurso formal, os crimes precisam ser idênticos?
“Podem ser idênticos ou não, segundo a previsão legal (art. 70 Código Penal).”
Quais as espécies de concurso formal?
“1. HOMOGÊNEO – As infrações praticadas são da mesma espécie
O que é concurso formal próprio ou perfeito?
“Concurso formal próprio é aquele em que o agente, mediante uma só conduta, pratica mais de um crime, sem, contudo, agir com desígnio autônomo.”
Qual o sistema de aplicação de pena adotado no concurso formal próprio?
“No concurso formal próprio, adota-se o sistema da exasperação, ou seja, aplica-se um aumento de pena (fração de aumento) sobre o crime mais grave (se idênticos, qualquer deles).”
Qual é o critério adotado para definir o aumento de pena na exasperação?
“É a quantidade de infrações praticadas (quanto mais infrações penais forem cometidas pela conduta do agente, maior será a fração de aumento de pena imposta pelo concurso formal próprio).”
Qual a regra adotada para definição dessa fração de aumento de pena?
“NÚMERO DE INFRAÇÕES: 2 (1/6)
O que significa concurso material benéfico?
“Se o juiz, ao aplicar o sistema da exasperação, verificar que a pena final ficou maior do que seria com o cúmulo material, deverá optar por esta modalidade.”
O que é concurso formal impróprio ou imperfeito?
“É aquele em que o agente, mediante uma só conduta, pratica mais de um crime, mas age com desígnios autônomos.”
Qual o sistema de aplicação de pena adotado no concurso formal impróprio?
“Considerando que a intenção do agente era praticar as infrações, aplica-se o cúmulo material, devendo as penas serem somadas.”
Se um agente rouba mais de uma vítima no mesmo contexto criminoso, há concurso de crimes ou se trata de crime único?
“Há concurso de crimes (concurso formal próprio), de acordo com a jurisprudência dominante.”
O que é crime continuado (continuidade delitiva)?
“É aquele em que o agente, mediante mais de uma conduta, pratica mais de um crime da mesma espécie em condições semelhantes.”
O que significa crimes da mesma espécie para configuração do crime continuado?
“Corrente Majoritária: São os previstos no mesmo dispositivo legal. Assim, o crime continuado pode ser aplicado às figuras simples, qualificadas, privilegiadas, consumadas e tentadas.”
